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O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2633/20) que permite a regularização fundiária de ocupações de até 6 módulos fiscais em terras da União sem vistoria prévia. Permite também a titulação de áreas maiores, com vistoria, o que deve beneficiar cerca de 500 mil posseiros apenas na Amazônia legal.

Seis módulos fiscais equivalem a uma área de 5 a 110 hectares, dependendo da região. Hoje a lei prevê a regularização de ocupações de até 4 módulos.

Este projeto tem origem em uma medida provisória (MP 910/19) que não chegou a ser votada pelo Congresso. Essa MP permitia a regularização de propriedades de até 15 módulos fiscais. O projeto aprovado pelo Plenário foi apresentado pelo ex-relator dessa MP, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Ele limitou o tamanho das propriedades a serem regularizadas sem a necessidade de vistoria e estabeleceu que só as áreas ocupadas antes de 2008 podem ser regularizadas. Apesar das mudanças, deputados ambientalistas consideram que a proposta beneficia grileiros e vai permitir o aumento do desmatamento.

Foi o que disse o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

“A dificuldade que pequenos agricultores enfrentam para terem suas terras regularizadas diz respeito mais à falta de pessoal e de falta de estrutura do Incra que à necessidade de uma nova lei. Vemos o risco dessa nova lei ser usada indevidamente para grilagem de terras e também a preocupação que temos é que isso favoreça o desmatamento e ajude a agravar a situação ambiental do Brasil, que já é péssima.”

O projeto aprovado foi um texto apresentado pelo relator, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). Segundo ele, o projeto não legaliza danos ambientais.

Bosco Saraiva explicou que a proposta mantém a exigência de vistoria para fins de regularização nas áreas acima de 6 módulos fiscais, que representam 53% de toda a área a ser regularizada.

“Apenas áreas com 6 módulos fiscais poderão ter a vistoria prévia dispensada, que segundo números oficiais do governo engloba cerca de 92% dos agricultores, que ocupam aproximadamente 47% da área a ser regularizada. Já para os ocupantes de áreas maiores, a regularização continua a depender da vistoria prévia”.

Para as propriedades de até 6 módulos fiscais, o projeto permite a regularização por meio de sensoriamento remoto e a partir da análise de documentos como o Cadastro Ambiental Rural e uma declaração do ocupante de que respeita a legislação ambiental.

As áreas com mais de 6 módulos terão que ser vistoriadas, assim como as que tenham sido embargadas por infração ambiental, as que tiverem sido fracionadas e as que não tiverem indícios de ocupação anterior a julho de 2008

Os posseiros multados por infração ao meio ambiente poderão requerer a regularização com algumas condições, entre elas a assinatura de um termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a proposta facilita a legalização de invasões e vai prejudicar a imagem do país no exterior.

“Este é um tema extremamente polêmico, que favorece o desmatamento do Brasil. Nós estamos com mais da metade do desmatamento da Amazônia provocado pela grilagem de terras. Grandes empresas estão ocupando terras na Amazônia, terras públicas que pertencem a nós, brasileiros. Essas terras estão sendo comercializadas abaixo do preço de mercado. A Amazônia está sendo invadida e desmatada e isso cria um problema seríssimo para a imagem do país”.

O autor do projeto, deputado Zé Silva, refutou as acusações de que a proposta beneficia grileiros e facilita o desmatamento.

“Para aqueles que falam que essa lei vai incentivar a grilagem, é porque não estudou o assunto. O primeiro ponto: para mandar uma imagem diferente para todos, que não compensa mais grilar terra no Brasil, terra pública, foi quando eu coloquei o marco temporal de ocupação em 2008, que é o mesmo do Código Florestal, que é uma lei respeitada, que coloca o Brasil no patamar dos países que tem uma legislação séria em relação à questão ambiental”.

O projeto proíbe a regularização de áreas em que os ocupantes estejam inscritos no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Depois de aprovado na Câmara, a proposta que cria regras para regularizar ocupações ocorridas até 2008 em terras da União vai para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital