Radioagência

A Câmara está analisando projeto de lei (PL 2029/15) que estabelece a Política Nacional do Cuidado.

Pelo texto o cuidado é um conjunto de ações integradas para cuidar e promover o bem-estar, a saúde, a segurança e a autonomia de pessoas que tenham limitações causada pela idade ou por problemas de saúde.

Pela proposta, são princípios dessa política o respeito à igualdade, à autonomia e à independência das pessoas atendidas; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e o respeito à vida; o atendimento humanizado e individualizado; o respeito às diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa.

A política do cuidado deve ser implementada de forma descentralizada pelas três esferas do governo com a participação da sociedade civil. O texto permite que os municípios e os estados firmem convênios com entidades civis para oferecer o atendimento adequado à população.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos. A relatora na comissão, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, destacou que o país enfrenta um envelhecimento, mas, além dos idosos, pessoas com deficiência e crianças pequenas também devem ser amparadas pela nova lei.

"Nós sabemos que cada vez mais aumenta a longevidade do povo brasileiro, o número de pessoas idosas vai aumentando, as pessoas vivem mais e para que elas tenham uma boa qualidade de vida buscamos através da comissão permanente do idoso trabalhar para que a gente possa garantir todos os direitos previstos hoje no Estatuto do Idoso."

A proposta que estabelece a Política Nacional do Cuidado ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.