Radioagência

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto (projeto de lei 1465/2015) que concede incentivos fiscais e financeiros ao proprietário rural que proteger ou recuperar a vegetação onde se localizam nascentes e cursos d'água. De acordo com a proposta, o incentivo vale também para posseiros e pessoas jurídicas. Os incentivos são a redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR, e do Imposto de Renda, além de juros e encargos financeiros menores sobre as operações de crédito rural. Os benefícios serão concedidos ao produtor rural que recuperar matas ciliares e vegetação de áreas de preservação permanente. Também será beneficiado quem recuperar florestas importantes para o abastecimento de aquíferos subterrâneos e para o controle da erosão e do assoreamento de nascentes, rios, córregos e reservatórios. O incentivo pode ser estendido para quem executar obras de controle de erosão e assoreamento. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Roberto Balestra, do PP de Goiás, que reuniu ainda propostas previstas em outros três projetos (projetos de lei 1891/2015, 2410/2015 e 4226/2015).

Para Roberto Balestra, a medida é fundamental para prevenir a falta de água e uma maneira de estimular o proprietário rural.

"O proprietário do imóvel rural, ele não pode ser, sozinho, o responsável por manter todas essas nascentes, essas matas que trazem o bem-estar. Se nós protegermos as nascentes, como está previsto no substitutivo, não vamos ter mais a falta de água que nós temos hoje".

O projeto estabelece uma gradação dos incentivos fiscais concedidos ao proprietário que recuperar os cursos d’água. Pequenos produtores rurais e agricultores familiares que ocupem até quatro módulos fiscais terão isenção total do Imposto de Renda e do ITR. Para donos de imóveis rurais de 4 a 15 módulos fiscais, o desconto no Imposto de Renda pode chegar a 50% do valor devido. Já quem ocupa mais de 15 módulos fiscais pode ter uma redução de 30%.

O deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, também foi relator do projeto na Comissão de Agricultura e defende o tratamento diferenciado.

"Faz muita diferença entre você estar discutindo isso com os grandes latifundiários e com os pequenos e microprodutores, que tem lá seu pedaço de terra, de 1 alqueire, 2 alqueires, 10 alqueires, e que talvez tenha quatro ou cinco nascentes na sua terra e que a proteção, além de ser um trabalho, ele reduz a área de produção, o que reduz sua renda. Portanto nós temos que reconhecer essa ação do produtor rural como um trabalho a ser remunerado".

O engenheiro agrônomo e produtor rural Cláudio Malinski, da Cooperativa Agropecuária do Distrito Federal, apoia a proposta. Ele conta que, este ano, a falta de chuvas e o baixo nível do lençol freático comprometeram a safra de milho nos arredores de Brasília e impediram até o uso dos chamados pivôs centrais, abastecidos por poços artesianos. Para Cláudio Malinski, o projeto é um incentivo para o produtor preservar as nascentes e recuperar a vegetação nativa, processo caro.

"Isso aí demanda um volume razoável de recursos. Segundo a Embrapa, vai de 4 a 5 mil reais por hectare. Então todos os produtores terão que ter uma lei que diminua os juros e ele tenha acesso ao crédito para fazer essa recuperação. Ou então até a isenção de alguns impostos para que o produtor fique interessado e motivado em usar seus próprios recursos para recuperar essas áreas".

Depois de aprovado pela Comissão de Agricultura, o projeto será analisado ainda por três comissões: a de Meio Ambiente, a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça. Se aprovado em todas elas, pode ser enviado direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.