Radioagência

 A Comissão de Seguridade Social aprovou proposta que inclui, entre as obrigações de contratos públicos para execução de grandes obras, planos de combate à exploração sexual (PL 8042/14). O objetivo do projeto é impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes em bares e boates que costumam funcionar sem alvará próximo aos canteiros de obras.

O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), ressaltou que a proposta representa avanço no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

"As empreiteiras, quando participam do certame, sabem que elas têm que fazer plano de impacto ambiental, uma série de obrigações trabalhistas. O que a gente está colocando é que terá que se ater à questão da exploração sexual infantil. As estruturas de conselho tutelar são muito tímidas perto do tamanho dos empreendimentos. Então, se a empreiteira sabe que na sua responsabilidade em relação à obra existe também sabe do impacto dessa obra sobre as crianças, sobre os adolescentes, com campanhas com coibir dentro dos canteiros de obras, dentro dos dormitórios, fazer trabalho de orientação."

A deputada Érika Kokay foi favorável ao projeto, mas se posicionou contrária ao termo "prostituição" constante no voto do relator. Para ela, não se pode admitir que haja prostituição infantil e sim exploração sexual de crianças e adolescentes.

"O texto tem uma expressão que atenta aos direitos de crianças e adolescentes. Quando fala de prostituição infantil parte do pressuposto que crianças e adolescentes não são exploradas sexualmente, mas que estão conscientes de sua atuação e que assumem uma ocupação relacionadas a sua ocupação. Então, portanto, o termo é inadequado, o termo significa e culpabiliza as crianças e os adolescentes. Nós temos que usar o termo de exploração sexual, vítimas de exploração sexual."

A proposta que obriga as empresas a adotar um plano de combate à exploração de crianças e adolescentes em contratos com o Poder Público foi fruto de trabalho da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2014. O projeto ainda será analisado por mais quatro comissões da Câmara.