Radioagência

O plenário do Senado decide na quarta-feira se aceita ou não o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef. O parecer que recomenda a continuidade do processo de impeachment foi aprovado por 15 votos a 5 na comissão especial que analisou a matéria. O relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB mineiro, apontou indícios suficientes de crime de responsabilidade da presidente para aceitar a denúncia. Dois pontos baseiam o pedido: a edição de créditos suplementares sem autorização do Congresso e em desacordo com a meta fiscal e o atraso nos pagamentos a bancos públicos, prática que ficou conhecida como pedalada fiscal. Para Anastasia, o juízo sobre a continuidade ou não do processo é político e somente na fase de instrução, haverá o julgamento jurídico-político. Ele reafirmou que não vê possibilidade de recurso na justiça sobre o mérito da decisão.

"A parte formal, dos ritos, a ela evidentemente o poder judiciário tem toda competência, a parte do mérito da decisão é que cabe ao Senado na decisão final que não é agora, inclusive, é tão somente ao final do processo, caso haja a admissibilidade."

O líder do governo no Senado, Humberto Costa, disse que a advogacia-geral da União avalia se há recurso possível. Ele lamentou a decisão da comissão.

"Ficou muito claro que nós temos razão e que, apesar de eles ficarem muito incomodados quando nós dizemos isso, está em curso um golpe parlamentar. O golpe hoje não precisa de armas ou paredões para se concretizar como tal, basta a propagação de uma série de mentiras, de argumentos sofismáticos e acima de tudo uma maioria oportunista que quer chegar ao poder sem ter o voto da população."

O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, está confiante na confirmação pelo plenário da continuidade do impeachment com pelo menos 60 votos, bem acima dos 41 necessários. Ele rebateu as críticas dos governistas de que haverá retrocesso nos direitos sociais com o afastamento da presidente.

"Não se tem direito trabalhista com 11 milhões e 100 mil desempregados no país. É o maior percentual de desempregados já visto nessa nação. De 2015 pra cá, nós temos programas sociais cortados na totalidade ou em percentual de até 87%"

Já senadora Gleisi Hoffman, do PT do Paraná, espera conseguir o voto contrário ao impeachment de pelo menos 1/3 dos senadores, na quarta-feira, placar que segundo ela vai permitir uma defesa consistente da presidente e evitar que o afastamento seja definitivo ao final do processo. Se o Senado confirmar o pedido de impeachment, já aceito pela Câmara, a presidente Dilma Roussef será afastada por até 180 dias.

Os senadores passam a julgar, então, o mérito do processo e o vice-presidente Michel Temer assume a presidência. Dilma terá prazo para se defender e a comissão especial presidida pelo senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, será responsável pela análise das provas. A comissão votará um novo parecer, mas dessa vez recomendando ou não o impeachment. A palavra final será novamente do Plenário: se pelo menos 54 senadores aprovarem o impeachment, a presidente perderá o cargo e ficará inelegível por 8 anos. Michel Temer será confirmado como novo presidente.