Radioagência

Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e sua comercialização podem ficar mais simples. Projeto lei (334/2015), de autoria do deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, pretende descentralizar a atividade que, hoje, está concentrada nas mãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

De acordo com a proposta, o Ministério passa a atuar na fiscalização de estabelecimentos credenciados para o comércio internacional. Bem como em portos, aeroportos e em postos de fronteira na fiscalização dos produtos e subprodutos de origem animal. Já os estados e municípios atuarão nos estabelecimentos que façam o comércio nacional, interestadual, intermunicipal e municipal desde que tenham em seus quadros profissionais habilitados e médicos veterinários responsáveis pelos serviços de inspeção e higiene veterinária.

Segundo o autor da proposta deputado Marco Tebaldi, a mudança é necessária, pois o próprio Ministério da Agricultura não tem profissionais suficientes para atender a demanda de vistorias e fiscalizações.

Na visão do relator da proposta na Comissão de Agricultura, deputado Roberto Balestra, do PP de Goiás, o impasse tem limitado a expansão principalmente de microempresas e de indústrias familiares e artesanais.

"As grandes indústrias ainda recebem a inspeção através do Ministério da Agricultura. Mas os pequenos industriais, os pequenos produtores, eles não conseguem comercializar os seus produtos. Por exemplo: uma linguiça caseira, um queijo caseiro, uma farinha caseira porque não existe a inspeção para esses produtos porque são pequenos."

Conforme o texto, fica estabelecido também que os estados e municípios produzam relatórios anuais para o Ministério da Agricultura detalhando as ações dos serviços de inspeção. Esse documento servirá de base para que o órgão federal forneça um parecer, favorável ou não, à manutenção dos serviços de inspeção nos estados e municípios.

O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e agora aguarda escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça.