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Secretário afirma que governo federal pretende continuar com a emissão de visto humanitário enquanto não conseguir reestruturar um novo fluxo migratório. O titular da secretaria do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos, participou de audiência pública nesta quinta-feira (16) promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados.

O visto humanitário foi criado em 2012 e é expedido pela embaixada brasileira no Haiti, com o objetivo de restabelecer o fluxo migratório terrestre no Brasil, explicou Vasconcelos.

"O nosso grande desafio, hoje, é transformar uma rota muito indesejada – de submissão de imigrantes a 'coiotes' e a organizações criminosas, e, portanto, submetendo-os a possíveis violações de direitos humanos – a uma rota que seja segura, que garanta tratamento humanitário, acolhimento e inserção social, laboral e cultural desses imigrantes ao Brasil"

O ouvidor da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Antônio Torres, explicou o passo a passo do fluxo migratório escolhido pelos haitianos.

"Muitos saem do Haiti, vão para a República Dominicana e, de lá, pegam um voo até a Guatemala – apenas como uma escala. Em seguida, vão para o Equador. De lá, pegam e atravessam para o Peru. Dentro do Peru atravessam e chegam até Assis Brasil (AC), para em seguida pegar um ônibus ou táxi para Epitaciolândia (AC), onde tem o posto da Polícia Federal (PF) e lá é feito o pedido do visto"

O abrigo para imigrante está na capital do Acre, Rio Branco. É lá que a maioria permanece enquanto a autorização do visto não é emitida pela PF. De posse do visto, os imigrantes seguem para os demais estados brasileiros, principalmente o Rio Grande do Sul e São Paulo.

Um dos autores do requerimento de audiência pública, deputado Rocha (PSDB-AC), lamentou que a desatualização da legislação brasileira frente à realidade do novo processo migratório dificulte novos avanços em políticas sociais. Ele citou projeto, do Senado, que cria a Lei de Migração no País.

"É fato que a legislação que trata do Estatuto do Estrangeiro está ultrapassada. Ele [o estatuto] precisa ser modificado. E aqui, fazer reconhecimento da luta da presidente desta comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), na alteração dessa legislação, mais precisamente no PLS 288/13, de autoria do senador Aloysio Nunes [Ferreira]"

Entre janeiro de 2010 e junho de 2015, cerca de 58 mil imigrantes haitianos ingressaram no Brasil, segundo informações da Secretaria Nacional de Justiça.