Radioagência

Ficou para a próxima quarta-feira a análise dos destaques para votação em separado apresentados pelos partidos à proposta que regulamenta a terceirização.

O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, e nesta terça-feira os deputados chegaram a aprovar um destaque retirando as empresas públicas das regras previstas no projeto.

Mas não houve acordo para continuar a análise nesta quarta. Os partidos foram apresentando as chamadas emendas aglutinativas, que unem diferentes emendas e podem ser apresentadas a qualquer momento.

O grande número de destaques - mais de trinta - fez com que uma série de partidos pedisse o adiamento da votação. A deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB, resumiu o movimento de líderes de diversos partidos, do governo e da oposição, pelo adiamento do debate.

"Quando o PSDB e o PSD se juntam num mesmo requerimento, o PCdoB e o PSDB, o PT com o PP, isso mostra que é necessário um tempo. E é importante a expressão desses partidos, tanto da situação quanto da oposição, querendo discutir uma construção que minimize os efeitos de um projeto que, em última instância, pode retirar profundamente direitos."

Ao sair de reunião com os líderes partidários em que o adiamento da votação foi decidido, o presidente Eduardo Cunha comentou a decisão.

"O que existe aí é que como entra uma emenda aglutinativa atrás da outra, e realmente entraram mais sete emendas aglutinativas, as pessoas começam a ficar sempre com uma insegurança daquilo que vai votar. É normal, isso. A gente já esperava isso."

Eduardo Cunha afirmou que vai tentar acordo, até a semana que vem, para que os partidos retirem algumas das emendas aglutinativas apresentadas, reduzindo o número de destaques.

Quando retomarem a votação do texto na próxima quarta, os deputados deverão analisar emendas polêmicas, como a que estabelece que apenas as atividades-meio das empresas podem ser terceirizadas. A proposta prevê que toda e qualquer atividade possa ser terceirizada. Hoje, o entendimento judicial é de que apenas atividades de suporte, como vigilância e limpeza, podem ser terceirizadas, mas não as principais atividades de uma empresa.

O plenário aprovou, nesta quarta-feira, medida provisória que retornou do Senado e cria regras para o enquadramento de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá em quadro em extinção da União. Os deputados aprovaram as emendas feitas pelos senadores, entre elas a que estabelece que os policiais e bombeiros militares do quadro em extinção dos ex-territórios terão salário igual ao dos policiais militares do Distrito Federal. A medida vai à sanção.

Os deputados aprovaram, ainda, o nome do advogado Gustavo do Vale Rocha para a vaga que cabe à Câmara indicar no Conselho Nacional do Ministério Público. A indicação segue para análise do Senado.