Radioagência

A Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, já provoca outra polêmica na Câmara. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle discutiu em audiência pública os chamados acordos de leniência entre as empresas acusadas de desvios e o governo. Segundo o Ministério Público, os acordos, que funcionam como uma espécie de delação premiada para as empresas, estão atrapalhando as investigações.

Mais de 20 empresas contratadas pela Petrobras, entre construtoras e estaleiros, são apontadas pelo Ministério Público como integrantes de um cartel. Se forem condenadas, elas correm o risco de ser consideradas inidôneas e não poder mais assinar contratos com o governo. Podem ainda ser multadas em cerca de R$ 2 bilhões, que é o prejuízo estimado da Petrobras.

Para evitar isso, algumas das empresas estão procurando a Controladoria-Geral da União para fazer um acordo de leniência, que funciona como uma espécie de delação premiada, como a que fez o ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco: elas confessam os crimes, entregam outras empresas do cartel e têm a pena reduzida.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara se reuniu para discutir o acordo, já formalizado por uma empresa da Lava Jato, a Setal. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, acha que o governo não pode oferecer benefícios às empresas enquanto o caso estiver sendo investigado. Ele explica por quê:

"As empresas, quando podem negociar, conversar com a CGU sobre a possibilidade de fazer um acordo de leniência lá, por meio do qual elas vão poder escapar da pena que elas mais temem, que é a pena de inidoneidade e perda de acesso aos financiamentos públicos, elas automaticamente param de conversar com o Ministério Público Federal sobre a possibilidade de acordo lá. E a CGU vai fazer um acordo sem ter condições de avaliar se as informações novas são úteis ou não para as investigações"

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu os acordos e disse que as empresas não podem correr o risco de fechar por causa de irregularidades praticadas por seus dirigentes.

"Se a empresa assina o acordo de leniência e, no processo de investigação penal, se verifica que ela não trouxe os elementos que ela tinha à disposição, que ela não colaborou, aí o acordo cai e ela será punida. As exigências que o Estado estará fazendo nos procesos de negociação são muito grandes. Nós queremos o ressarcimento integral, nós queremos mudanças de regras, afastamento de pessoas corruptas da empresa e queremos que a empresa mostre efetivamente uma colaboração com a investigação"

O presidente da comissão, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, torce para que o TCU permita os acordos de leniência e diz que a Câmara pode mudar a legislação para esclarecer a polêmica.

"Foi apenas o primeiro debate, esclarecedor. Tivemos aqui posições antagônicas, que isso faz parte do Parlamento, que nos guiará nos próximos debates. Isso diferencia a nossa comissão dos demais órgãos. A nossa comissão também fiscaliza, mas ela tem o poder de normatizar e, se for preciso, alterar a lei naquilo que for a opinião majoritária"

A comissão vai fazer uma audiência pública no Rio de Janeiro na sexta-feira (27) para debater o assunto.