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Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1442/14) susta aplicação de artigo de Portaria do Ministério da Saúde (nº 1.253/13) que altera de 40 para 50 anos a idade mínima para indicação de mamografia pelo Sistema Único de Saúde.

Para a autora da proposta, deputada Carmen Zanotto, do PPS catarinense, a norma contraria direito já garantido por lei.

Ela considera a restrição como um retrocesso no financiamento desse tipo de exame às mulheres.

"A prevenção do câncer de mama é fundamental, por isso que nós apresentamos esse Projeto de Decreto Legislativo no ano passado e estamos pedindo o desarquivamento dele, para que efetivamente a gente reestabeleça a realização das mamografias a partir dos 40 anos de idade de rastreamento".

O Dia Nacional da Mamografia foi comemorado em 5 de fevereiro. A data existe desde 2008 para alertar o público feminino sobre a importância do exame de mama para detectar precocemente o câncer de mama, uma das principais causas de morte entre as brasileiras.

Aproximadamente 13 mil mulheres morrem por ano no Brasil devido ao câncer de mama, o que corresponde a 2,5% das mortes femininas no País. Dentre as mulheres que estão na estatística, a maioria morre por falta de informação ou tratamento correto.

Segundo a Dra. Rosemar Macedo, da Sociedade Brasileira de Mastologia, a mamografia é o meio mais indicado para o diagnóstico desse tipo de câncer.

"A mamografia é o único exame que nós conseguimos diagnosticar o câncer de mama numa fase inicial e possibilita que a paciente tenha uma chance de cura em torno de 95%. Isso não é possível através de outros exames, como a ultrassonografia ou simplesmente com o toque nas mamas, conhecido como autoexame. Então, com certeza, é o exame de maior relevância pra gente e temos como objetivo a redução da morte pelo câncer de mama".

Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, as mulheres a partir dos 40 anos devem realizar a mamografia anualmente como forma de prevenção, diagnóstico precoce e diminuição da mortalidade pela doença.