Radioagência

Projeto de lei (PL 279/11) inclui emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças, a partir de seis anos, como condição para o pagamento do bolsa-família.

Atualmente, os requisitos para receber o beneficio são: o cumprimento do exame pré-natal, o acompanhamento de saúde com o cartão de vacinas em dia e a garantia da frequência escolar de 85%.
Para o presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputado Amauri Teixeira, do PT baiano, o projeto é importante, mas é preciso que se tomem algumas medidas para que a proposta auxilie as classes mais baixas.

"Não adianta a gente legislar, se não fornecer as condições. Primeiro tem que ter isenções de taxas. Segundo, temos que ter um acompanhamento desse programa, com uma série de outras medidas para que esse programa se efetive. Aparelhar os conselhos tutelares, aparelhar outros órgãos do estado para que façam busca ativa, para que façam a emissão de carteiras e façam mutirões volantes, pra ver as emissões de carteiras de identidade, para as pessoas que estão associadas ao programa."

Para a autora do projeto, deputada Andreia Zito, do PSDB do Rio de Janeiro, a proposta também poderá ajudar a policia na localização de crianças desaparecidas, caso elas tenham o documento de identificação.

Segundo estimativa do Governo Federal, mais de 40 mil crianças desaparecem todo ano no Brasil. Para Ivanise Santos, presidente da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD), a carteira de identidade deveria ser emitida assim que a criança saísse da maternidade, pois, dificultaria a falsificação do documento.

"A carteira de identidade deveria ser obrigatória assim que a criança nascesse, porque a nossa impressão digital já é definitiva, a partir, do quinto mês de gestação. Então, o ideal seria que quando a criança saísse da maternidade, ela já saísse com o seu RG, porque isso dificultaria a falsificação do documento de identidade, daquela criança, que porventura venha a ser sequestrada, e facilitaria na hora de fazer a identificação."

O projeto de lei será analisado por 3 comissões da Câmara. Se aprovado, o texto segue para o Senado.