Radioagência

A Comissão de Educação aprovou projeto (PL 2667/11) que altera a Lei n° 11.947, de 16 de julho de 2009, para conferir maior transparência ao Programa Dinheiro Direto na Escola, mantido pelo Governo Federal.

O projeto do deputado Artur Bruno, do PT cearense, prevê a fiscalização dos repasses recebidos pelo programa e das aplicações efetuadas pelas escolas, bem como a compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

Entre as mudanças pretendidas pelo texto aprovado está a participação do Poder Legislativo entre as instâncias que podem pedir aos estados e municípios, a qualquer tempo, a apresentação dos documentos referentes à prestação de contas dos últimos cincos anos.

Determina-se também que os cardápios das escolas sejam divulgados mensalmente, no site de cada estado e município, especificando as quantidades e tipos de produtos adquiridos por fornecedor e utilizados na escola.

O projeto também inclui entre os integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar um representante indicado pelos conselhos profissionais de economia, ciências contábeis ou administração.

Para o relator da matéria na Comissão de Educação, deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, o projeto assegura que o dinheiro destinado à educação e à alimentação escolar não sejam desviados.

"Dinheiro para a educação e para a alimentação escolar é sagrado. Talvez o mais sagrado dos sagrados dinheiros públicos. Eu tenho absoluta certeza que esse projeto vai reduzir os desvios na merenda escolar que, infelizmente, por mais criminoso que isso seja, ainda acontece em muitos recantos do país."

Em abril de 2012, o Ministério Público de São Paulo denunciou formalmente 35 pessoas por fraude de licitações da merenda escolar em várias prefeituras do Estado.

A "máfia da merenda", como ficou conhecido o grupo, é acusada pelos crimes de formação de cartel, fraude de licitação, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O texto segue em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça.