Radioagência

A mensagem do Executivo para o Congresso sobre o plebiscito da reforma política prevê a consulta pública sobre cinco temas: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto. O texto foi entregue nesta terça-feira pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros.

Alves afirmou que o texto não cria qualquer constrangimento para o Congresso, já que deputados e senadores, segundo ele, terão liberdade para definir os temas que farão parte da consulta. (sonora)

As medidas sugeridas deverão agora ser debatidas pelos parlamentares, que vão elaborar um projeto de decreto legislativo. O texto será analisado pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. Segundo Renan Calheiros, o Senado deverá ter sessões inclusive às segundas e às sextas-feiras, nas próximas duas semanas, para agilizar a agenda de votações. (sonora)

O texto do Executivo sugere que os eleitores sejam consultados sobre o modelo de financiamento de campanhas. Entre as possibilidades estão o uso exclusivo de recursos públicos nas campanhas, a utilização somente de verbas privadas e um modelo misto, com a combinação dessas duas fontes.

Outro tema é a forma de votação nos candidatos. No debate está o sistema proporcional, como acontece hoje, e o voto distrital puro ou misto. O voto distrital prevê um sistema de escolha majoritária para parlamentares. Os estados seriam divididos em pequenas regiões, que escolheriam seus representantes com base no número de votos de cada um.

A proposta do Executivo também prevê o debate sobre o voto em lista fechada - em que os eleitores deixam de votar diretamente no candidato para votar em um partido político.

Outro tema que pode fazer parte do plebiscito é a suplência dos senadores. Atualmente, cada candidato é eleito com dois suplentes. As coligações partidárias, que são uma espécie de acordo entre partidos políticos diferentes para as eleições, também podem ser proibidas. O voto secreto dos parlamentares é outro tema em discussão. Hoje, o voto secreto é previsto nos casos de cassação de mandato parlamentar e deliberação sobre o veto presidencial, por exemplo.

Apesar da entrega da proposta do Executivo nesta terça, o presidente da Câmara afirmou que um grupo de parlamentares deverá trabalhar em uma proposta paralela de reforma política - uma espécie de precaução, caso o plebiscito não seja aprovado, segundo ele. De acordo com Alves, o grupo terá até 90 dias para ouvir representantes da sociedade e elaborar o texto.