Radioagência

A transformação da corrupção em crime hediondo deve virar lei nos próximos dias. Essa é outra das principais reivindicações populares que ganha resposta imediata da Câmara e do Senado. Oito propostas (PL 3706/04 e apensados) sobre o tema tramitam em conjunto na Câmara e estão prontas para a votação em Plenário. O projeto mais antigo é de 2004 e as manifestações de rua aceleraram o consenso dos parlamentares em torno do tema. Dentre essas oito propostas, o PT quer prioridade para um projeto (PL 6616/09) encaminhado ainda no governo Lula, em 2009, como explica o líder do partido, deputado José Guimarães.

"Nós vamos requerer a urgência constitucional para apressarmos a votação desse projeto, que está pronto para ser votado. A Câmara precisa votar e também acompanhar o sentido geral daquilo que foi feito no Senado. E temos que avançar: não é só para crime hediondo aqueles que cometeram algum delito na área pública. Tem que ser uma norma geral para o país, que valha para políticos, deputados, senadores, servidores públicos, membros do Ministério Público, juízes, para todos."

Até para acelerar o processo, o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, defende a proposta que acaba de ser aprovada no Senado.

"Esse é um momento que precisa de atitudes radicais para coibir uma corrupção que está, praticamente, em todas as esferas. Quando se fala em corrupção, as pessoas lembram, imediatamente, da figura do político. Mas não é só nas casas políticas que está a corrupção. Essa lei vai atingir todos os cidadãos: corruptores e corruptos que acharem que podem fazer qualquer tipo de festa com o dinheiro público."

O texto do Senado transforma em crime hediondo vários delitos contra a administração pública. São os casos de corrupção ativa e passiva; concussão, quando o agente público exige propina para si ou outra pessoa; peculato, quando o agente público se apropria de dinheiro ou bem público; e excesso de exação, quando esse mesmo agente cobra tributos de forma indevida. As penas ficam mais rigorosas, variando de 4 a 12 anos de reclusão, mais multa. Além disso, os condenados por esses crimes não teriam mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso deles à liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios também é dificultada. Autor da proposta, o senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, explica que a corrupção está diretamente ligada ao mau funcionamento dos serviços públicos.

"A corrupção mata pessoas na porta dos hospitais; a corrupção mata pessoas nas estradas em razão de estradas malfeitas; a corrupção rouba o futuro de uma geração de brasileiros por falta de uma escola pública de qualidade."

O senadores ainda incluíram o homicídio simples no rol de crimes hediondos, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.