Radioagência

Equipamentos de informática apreendidos pela Receita Federal poderão ser destinados prioritariamente a escolas públicas. A medida está prevista em proposta (substitutiva aos PLs 181/11, 212/11 e 2346/11) já aprovada na Comissão de Educação da Câmara. De acordo com o texto, as escolas municipais, estaduais e federais terão prioridade no recebimento de monitores, teclados, impressoras e outros materiais de informática recolhidos nas operações fiscais da União.

A lista dos equipamentos deverá ser disponibilizada na internet e as instituições de ensino terão 15 dias úteis para manifestar interesse pelo material. Passado esse prazo, o equipamento restante poderá ser distribuído para outras entidades sem fins lucrativos, como, por exemplo, as organizações da sociedade civil de interesse público, as Oscips. Relator da proposta, o deputado Waldir Maranhão, do PP maranhense, destaca os benefícios da medida para a educação.

"O ponto alto desse projeto é a transparência para que esse material apreendido e recolhido tenha ampla divulgação, a fim de que esses entes possam postular a obtenção desses materiais, que poderiam até ser incinerados. O que se está priorizando é a educação. Se não houver demanda por parte das entidades públicas, o projeto prevê a abrangência para as Oscips, ou seja, há sempre uma ação comunitária, mas com ordem de prioridade focada fundamentalmente nos entes públicos".

Coordenador da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos, Luís Cláudio Megiorin avalia que a proposta é um mecanismo positivo para reverter produtos da criminalidade em benefício da educação.

"Eu acho que a iniciativa é louvável e prova que temos de onde tirar recursos para a melhoria da educação no Brasil. É um material de uso imediato, mas entendo que também seria possível ampliar o projeto para que todo o material que estivesse à disposição da Receita Federal pudesse ser leiloado e o valor arrecadado fosse voltado para o Fundeb em prol da escola pública".

Essa proposta ainda vai passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.