Radioagência

A Comissão de Integração Nacional aprovou projeto de lei que isenta de tributos o material de construção destinado às pessoas que perderam suas casas em desastres. A isenção só vale para os moradores de municípios que decretarem estado de calamidade pública.

Seis tributos federais e estaduais incidem sobre a venda dos materiais de construção. ICMS, PIS, Cofins, Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto sobre Produtos Industrializados. As alíquotas variam por produto e por estado. O valor total representa de 25% a 50% do preço final da mercadoria.

No Distrito Federal, por exemplo, o saco de cimento com 50 quilos custa R$ 20. Quase a metade, ou R$ 9,92, é o valor dos tributos. Isso porque o cimento já está isento do Imposto sobre Produtos Industrializados. No caso das tintas, por exemplo, mais da metade do valor de venda é tributo.

Hoje, muitas vezes só é possível refazer a vida do zero com a ajuda de outras pessoas. É o que aconteceu com José Antonio Filho, vítima de enchente em Brasiléia, no Acre.

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Já Remi da Silveira, que não tem com quem contar, não sabe quando terá sua casa de volta. Ele perdeu tudo na enchente de Teresópolis.

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Outro ponto previsto no projeto é que as emissoras de rádio e de televisão serão obrigadas a veicular informes de alerta sobre fenômenos meteorológicos como enchentes, furacões e tsunamis. As emissoras também terão de divulgar os procedimentos de segurança adequados. Em várias localidades remotas do País, o rádio é a única forma eficiente de comunicação. É o que explica o ex-coordenador de Defesa Civil do Acre, Jesus Oliveira da Silva.

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O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição de Justiça. Se aprovado, pode seguir para o Senado sem passar pelo Plenário.