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Projeto aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara pretende impedir a sonegação fiscal em postos de gasolina. A proposta (PL 4587/04) obriga os postos de gasolina a instalar equipamento emissores de nota fiscal acoplados às bombas. A intenção é permitir o registro de todas as operações comerciais.

O relator da proposta, deputado Genecias Noronha, do PMDB do Ceará, defendeu a aprovação. Segundo ele, a medida contribui para a melhoria da qualidade dos combustíveis e o aumento da arrecadação.

"Vários revendedores do varejo misturam algum aditivo mais barato para, assim, melhorar suas margens de lucro. O consumidor, tendo na bomba na qual ele está abastecendo, uma máquina de cupom fiscal individual para cada abastecimento, já sai como se fosse um pagamento de cartão de crédito. Ele vai ter ali um comprovante que abasteceu naquele posto, com data, com hora, o valor que abasteceu. Como também, presume-se que 25% do combustível vendido no Brasil é sonegado os impostos e aí com certeza vai diminuir, e muito, a sonegação fiscal."

O presidente do Sincopetro, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, José Alberto Paiva, apoia o projeto. Ele explica que os postos de gasolina de São Paulo já adotam o equipamento que emite notas fiscais nas próprias bombas e que isso tem contribuído para diminuir a atuação dos falsificadores.

"O que que pode acontecer nesse mercado: você compra 10 mil litros de um produto fora do mercado, que não é legalizado, você vende os 10 mil litros e existem mecânicos especialistas em apagar esses 10 mil litros vendidos. Se você tivesse uma bomba ligada na emissora de cumpom fiscal automática, teriam que fazer o serviço em dois lugares: na bomba, que está fácil hoje, e no emissor de cupom fiscal, que não teria condição de fazer porque o lacre é da Secretaria de Fazenda do estado. Então, isso dificultaria bastante o trabalho desses bandidos."

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pode seguir para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.

De Brasília, Geórgia Moraes