Programas da Rádio Câmara

Salão Verde detalha o mais recente Relatório de Segurança de Barragens, divulgado em julho pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). É o principal instrumento de transparência da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) e mostra um raio-x da situação atual, a partir dos dados de 33 órgãos de fiscalização. O Brasil tem cerca de 30 mil reservatórios e barragens que abrigam 695 milhões de metros cúbicos de água, resíduos e rejeitos. Desse total, apenas 6.609 barragens estão enquadradas na legislação, das quais 213 em situação crítica. Os números consolidados revelam 18 acidentes e 23 incidentes ao longo de 2025, respectivamente 25% e 49% a menos do que em 2024. Não há registro de morte. O quadro “Tá lá na Lei” lembra que essa política nacional surgiu em 2010 como resposta ao rompimento de barragem em Cataguases-MG, em 2003. Tornou-se mais rigorosa em 2020 (Lei 14.066/20) após CPI e Comissão Externa da Câmara dos Deputados investigarem os crimes socioambientais de Mariana-MG e Brumadinho-MG. Outra alteração veio em 2023 por meio da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.755/23). Foto: Barragem de Sobradinho-BA (José Carlos Oliveira)

Pontos de vista nesta edição: Cristiane Battiston e Aline Costa (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico); e deputados Leonardo Monteiro (PT-MG), Célia Xakriabá (Psol-MG), Rogério Correia (PT-MG) e Zé Silva (União-MG).

Música: “Se foi” (LP Rapper e DJ Kevin)

Produção: Lucélia Cristina e Cristiane Baker
Edição e apresentação: José Carlos Oliveira