Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor cobra o compromisso de que as instituições financeiras, especialmente os correspondentes bancários, parem de incluir nas contas de aposentados e pensionistas empréstimos não solicitados e não autorizados. O presidente do colegiado, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), requereu audiência pública para reunir representantes do INSS, da federação dos bancos e de entidades de defesa do consumidor, e antecipa que os parlamentares poderão até mesmo acionar a Polícia federal e o Ministério Público caso as ações continuem.

O parlamentar lembra que a prática é proibida expressamente pela legislação de proteção ao consumidor, que exime da obrigação de pagar por um bem ou serviço que não tenha sido pedido. Celso Russomano aponta ainda que, no caso dos aposentados e pensionistas do INSS, a situação constitui crime de estelionato, porque as instituições financeiras e correspondentes bancários que adotam essa ilegalidade estão entrando na conta sem autorização para sacar os valores. Em alguns casos, ele acrescenta que as empresas chegam a desviar os valores do empréstimo para outras contas, fazendo com que o beneficiário arque com o pagamento sem nem mesmo receber o dinheiro.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi