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Avançou mais um passo na Câmara dos Deputados projeto (PL 1660/2024) que leva em conta o chamado Fator Amazônico na definição de políticas públicas e licitações.

A proposta, aprovada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, considera o Fato Amazônico o conjunto de custos adicionais impostos às políticas de desenvolvimento social decorrentes das características da região amazônica, como clima, ocupação rarefeita, logística precária e dificuldade de acesso a produtos e serviços.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, nesta quarta-feira (24), o relator do texto na comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), explicou que as condições de logística e infraestrutura têm impacto sobre compras públicas na saúde, educação, saneamento, entre outros.

“O Brasil não é uniforme, o Brasil é gigante, como todos nós sabemos, e ele precisa exatamente ter um processo de atualização das políticas públicas, levando em consideração aquelas regiões que têm a diferença na sua na sua própria origem,” defendeu o parlamentar.

Dorinaldo Malafaia lembrou que, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, realizada no ano passado em Belém, o Fator Amazônico foi um dos temas presentes em diferentes debates, de forma transversal. O relator citou o exemplo de inúmeras licitações fracassadas na região nos últimos anos.

“O meu substituto altera a Lei 14.133, a Nova Lei de Licitações, e estabelece exatamente que, na Amazônia, a gente leve em consideração o custo operacional. Exatamente para evitar licitações fracassadas,” explicou.

Dorinaldo Malafaia deu outros exemplos das diferenças na Amazônia na entrega de serviços públicos e políticas de assistência à população.

“Nós moramos na floresta. [...] O transporte ambulatorial (tem que ser via rios), com ‘ambulanchas’. Tem uma comunidade aqui (no Amapá) chamada Comunidade do Carvão. [...] E a escola não é uma escola comum. Ela é uma escola que usa a metodologia em que, durante 15 dias, a criança e o adolescente estão estudando e, nos outros 15 dias, estão no campo. Na comunidade ribeirinha não dá para fazer o deslocamento todo dia. E uma boa parte do transporte para crianças é feita por barcos. Isso tem um custo,” destacou.

O projeto aguarda agora a avaliação na Comissão de Constituição e Justiça.

Apresentação: Ana Raquel Macedo