Programas da Rádio Câmara

Em mais um episódio da série especial dedicada ao debate sobre a violência política de gênero, a jornalista Ana Raquel Macedo e a colunista Cristiane Bernardes recebem desta vez a assessora legislativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados Danielle Gruneich.

Danielle acompanha de perto as discussões de propostas no Parlamento para ampliar o combate à violência política de gênero, com projetos propondo, entre outros pontos, o aperfeiçoamento da lei que, desde 2021, criminaliza a prática de atacar e limitar a atuação de mulheres na política (Lei 14192/21).

Uma das propostas em discussão, o Projeto de Lei 68/2025, amplia o escopo da lei sobre violência política de gênero para coibir a prática também quando ela ocorre contra mulheres que não sejam mandatárias ou estejam em campanha, como ativistas, lideranças comunitárias, assessoras, jornalistas e mulheres com espaço de poder ou visibilidade pública.

A proposta está em regime de urgência, o que permite a sua votação diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Câmara. Mas ainda não há consenso em torno do projeto.

O texto em negociação pela relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), vai permitir mais segurança jurídica na aplicação da lei sobre violência política de gênero, na avaliação de Danielle Gruneich.

“E nesse substitutivo também nós temos as medidas protetivas de urgência que hoje o Ministério Público já solicita, a Procuradoria Geral Eleitoral, mas, em muitos casos, ela acaba tentando trazer as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, do Estatuto do Idoso, de outras legislações que também foram aprimoradas nesse sentido, para dentro da violência política. E a ideia é deixar isto claro, porque, quando é uma aplicação que a gente chama de analógica, o juiz pode ou não conceder,” explicou.

Outro ponto incluído no texto se refere à criminalização das deep nudes eleitorais.

“Nós precisamos impedir que isso seja possível, porque senão vai ser utilizado como ferramenta (contra as mulheres), porque a violência política contra mulher, ela muitas vezes se dá nesse aspecto da sexualidade,” destacou a assessora.

Danielle Gruneich e Cristiane Bernardes citaram outras propostas em debate no Parlamento também importantes no combate à violência política de gênero, como o projeto que pune o uso da inteligência artificial para praticar violência contra a mulher (PL 5695/23) e o que criminaliza a misoginia (PL 896/23).

Independentemente da aprovação de mudanças na legislação, as duas especialistas destacaram que leis atuais e iniciativas do Judiciário e do Legislativo já buscam oferecer proteção às mulheres que estão na política.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com outras entidades, lançou a campanha “Políticas Seguras nas Redes” para prevenir crimes digitais e orientar mulheres sobre provas e denúncias. O Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher, também tem materiais informativos, assim como a Procuradoria Geral Eleitoral e a Defensoria Pública.

Apresentação: Ana Raquel Macedo