Programas da Rádio Câmara

Foram publicadas novas regras para a reavaliação das pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. A reavaliação médica e social é feita a cada dois anos. Uma das principais mudanças é a dispensa de nova avaliação médica para pessoas com deficiência que já passaram por perícia oficial e tiveram prognóstico desfavorável, ou seja, com impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.  O beneficiário com deficiência está dispensado da reavaliação se já tem 65 anos e passou a receber o BPC como pessoa idosa.  O beneficiário, seu responsável legal ou procurador será avisado que deve agendar a reavaliação por notificação no aplicativo Meu INSS; ou por alerta do banco onde recebe o benefício.

Apresentação: Silvia Mugnatto