Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que inclui no Código Penal o crime de remover propositadamente o preservativo, sem o consentimento do parceiro ou parceira, durante o ato sexual. A proposta inicial estabelecia pena de reclusão de um a quatro ano, mas o relator da proposta, deputado Felipe Francischini (União-PR), reduziu a pena de seis meses a dois anos e multa. Segundo o parlamentar, essa prática é uma violação aos direitos da pessoa, que podem estar sujeitas a doenças sexualmente transmissíveis ou a uma gravidez indesejada. O projeto vai ser analisado, agora, pelo Plenário da Câmara.

 

Apresentação: Márcio Achilles Sardi

Produção: Mércia Maciel