Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova proposta que acaba com perda de nacionalidade automática
• Deputados se solidarizam com vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul
• Câmara comemora os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações

A Câmara dos Deputados realizou solenidade em comemoração aos 50 anos do programa nacional de imunizações. A repórter Karla Alessandra acompanhou a sessão.

O Programa Nacional de Imunizações existe há 50 anos e atualmente conta com 45 vacinas para todas as faixas etárias. Responsável pela erradicação de doenças como varíola e poliomielite, o PNI é um exemplo mundial na vacinação gratuita.

Para marcar os 50 anos do Programa, a Frente Parlamentar em Defesa da Vacina realizou uma solenidade na Câmara dos Deputados.

O evento contou com a participação da ministra da saúde, Nísia Trindade, que destacou que o aumento da cobertura vacinal tem que ser um esforço conjunto entre o poder legislativo, o poder executivo e toda a sociedade.

Nísia Trindade: O movimento nacional pela vacinação não tem dona, não tem dono. Não é do Ministério da Saúde, é da sociedade! Vacina e democracia caminham juntas. Lembrando que a 17ª Conferência Nacional de Saúde entre as suas resoluções destacou a importância do aumento da cobertura vacinal no Brasil e dessa atuação conjunta de governo federal, estados e de municípios para que atinjamos esse objetivo.

De acordo com o Observatório da Atenção Primária à Saúde da associação civil sem fins lucrativos Umane de 2001 a 2015, a média nacional de cobertura vacinal se manteve sempre acima dos 70%, mas, em 2016, diminuiu para 59,9% e vem caindo desde 2019, atingindo os 52,1% em 2021.

A ministra da Saúde, informou que os primeiros dados coletados pela secretaria de Saúde Digital mostram que a cobertura de vacinação contra HPV aumentou em 80 % do ano passado para cá e a de meningite teve um aumento de 100%, reflexo da implementação do Movimento Nacional pela Vacinação no início do ano.

O presidente da frente, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), afirmou que as campanhas de vacinação e de conscientização da população precisam ser intensificadas para que as vacinas possam continuar protegendo vidas.

Dorinaldo Malafaia: Bem no parlamento retomar um debate sobre a necessidade da cultura vacinal. Os 513 deputados são fundamentais no processo de orientação e educação em saúde pública. Não é possível, por exemplo, que o parlamento não se engaje nesse processo de retomada da cobertura vacinal. Lamentavelmente nós temos queda na vacinação porque infelizmente nós temos desde o processo da covid um movimento anti-vacina que está, hoje, dificultando que as pessoas sejam protegidas.

O médico Dráuzio Varela e o youtuber Felipe Neto, embaixadores do movimento pela vacinação, participaram virtualmente da solenidade que contou ainda com a vacinação das pessoas presentes que quisessem completar seus cartões de vacinação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Política

Adriana Ventura (Novo-SP) afirma que os absurdos gerados pela incompetência do governo não causam mais espanto na população.

Adriana Ventura aponta que o favorecimento de aliados com dinheiro público e a nomeação de ministros em cargos de conselheiros que pagam salários de até um milhão de reais por mês se tornaram comuns.

Ricardo Salles (PL-SP) acredita que o País passa por um profundo retrocesso. Segundo ele, as escolas têm servido para propagar ideologias; a produção agrícola tem sido vítima do MST; e o setor privado e os que geram impostos no País têm sofrido perseguições.

Ricardo Salles também critica o presidente Lula por desconhecer o Tribunal Penal Internacional, órgão que costuma ser invocado pela esquerda na defesa dos direitos humanos, mas que foi ignorado no caso da defesa do salvo conduto para que o presidente russo venha ao Brasil.

Gustavo Gayer (PL-GO) afirma que o desfile de Sete de Setembro este ano, foi um fiasco absoluto. Segundo ele, nunca se viu na história do Brasil um Dia da Independência tão pobremente celebrado.

Gustavo Gayer também sugere o envolvimento do presidente Lula com criminosos e afirma que uma evidência disso é o corte de cerca de 700 milhões de reais da segurança pública, previsto para o orçamento federal do ano que vem.

Na opinião de Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o esvaziamento da população nos desfiles de Sete de Setembro deixou evidente a falta de apoio popular ao governo federal.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança acredita que alguns deputados estão desconectados da realidade e priorizam acordos políticos em detrimento da opinião pública. De acordo com o parlamentar, o atual modelo de liderança política está falido porque não representa a voz dos eleitores.

José Medeiros (PL-MT) afirma que o presidente Lula deve fazer uma autocrítica para reavaliar a narrativa de que sofreu perseguição de Deltan Dallagnol e Sergio Moro durante a Lava Jato.

José Medeiros avalia que está havendo vingança por parte do governo federal contra ex-membros do governo Bolsonaro. O parlamentar cita a acusação que recai sobre o general Braga Netto, por situações ocorridas quando ele trabalhou na intervenção federal do Rio de Janeiro, ainda no governo Temer.

Flávio Nogueira (PT-PI) celebra o que chama de momento de restauração da democracia e da economia no país. Para o deputado, os índices econômicos mostram um quadro positivo dos seis primeiros meses de governo Lula.

Flávio Nogueira também comemora o restabelecimento do Sete de Setembro como um dia consagrado à Pátria e ressalta a recuperação da confiança nas Forças Armadas.

Welter (PT-PR) afirma que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, se confirmada, pode trazer informações comprometedoras para o ex-presidente.

Welter também sugere que Jair Bolsonaro foi eleito presidente, em 2018, graças à disseminação de fake news e que o bolsonarismo só se sustenta com base em notícias falsas.

Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) destaca as atividades do grupo de trabalho da reforma eleitoral. Ele ressalta que teve acatada sua sugestão de proibir a figura do prefeito itinerante na legislação eleitoral.

Prof. Paulo Fernando explica que o prefeito itinerante é o candidato que, já tendo exercido dois mandatos em seu município, troca de domicílio eleitoral para poder concorrer pela terceira vez consecutiva, em outro local.

Economia

Paulão (PT-AL) destaca o lançamento do Desenrola Brasil, programa federal que oferece a pessoas físicas com dívidas de até 5 mil reais melhores condições de negociação.

Paulão informa que, segundo o Ministério da Fazenda, dez milhões de pessoas com débitos de até 100 reais já tiveram o nome limpo por meio da iniciativa, publicada como Medida Provisória. Ele também ressalta a adesão de 800 empresas ao programa.

Luiz Lima (PL-RJ) alerta para o aumento no número de pessoas em situação de rua. Segundo ele, a situação é fruto da inação do governo Lula.

Luiz Lima também lamenta o aumento no preço da gasolina e a crise em diversas prefeituras, que tiveram queda no repasse do FPM, Fundo de Participação dos Municípios. Ele ainda demonstra preocupação com o fechamento de mais de 400 mil empresas no primeiro semestre.

Agricultura

Charles Fernandes (PSD-BA) cumprimenta a Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, por seus 50 anos de fundação e de propagação de conhecimento e tecnologia aos produtores rurais.

Charles Fernandes informa ter participado, nesta terça-feira, de uma audiência na sede da Embrapa para discutir a instalação de um escritório regional da empresa em Guanambi. O deputado destaca as possibilidades de ampliação do potencial agropecuário da região, em especial, para a implantação da irrigação no Vale do Iuiú.

Projeto de Coronel Ulysses (União-AC) impede que envolvidos em conflitos fundiários participem do Programa de Aquisição de Alimentos. O deputado explica que o objetivo é evitar que invasores de propriedade privada se beneficiem de políticas governamentais.

Coronel Ulysses enfatiza que o Programa de Aquisição de Alimentos promove a inclusão econômica e social da agricultura familiar e dos pequenos agricultores.

Enchentes

Vários deputados se manifestaram em Plenário em relação aos fenômenos climáticos que ocorreram no Rio Grande do Sul e causaram fortes chuvas e enchentes, deixando mais de 40 mortos e inúmeras famílias desabrigadas e sem energia.

Zucco (Republicanos-RS) chama de catastrófica a situação no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul. O parlamentar expressa gratidão às pessoas que estão contribuindo com doações de alimentos, vestuário e recursos para ajudar as vítimas do desastre.

Zucco também ressalta a importância da atuação do Parlamento com a proposição de soluções. O deputado informa que conseguiu o número suficiente de assinaturas para aprovar a urgência de projeto que visa aprimorar instrumentos de prevenção a desastres, recuperação de áreas atingidas e monitoramento de riscos.

Lucas Redecker (PSDB-RS) lamenta que os prefeitos gaúchos possam ser apontados pelo Tribunal de Contas por irregularidade ao transferir recursos públicos para municípios vizinhos, mesmo em caso de catástrofes.

Lucas Redecker chama atenção para projeto de lei que flexibiliza a transferência de recursos para municípios do mesmo estado em casos emergenciais.

Pedro Aihara (Patriota-MG) afirma que as mortes provocadas pelas enxurradas no Rio Grande do Sul poderiam ter sido evitadas se os alertas de perigo não fossem ignorados.

Pedro Aihara se baseia em nota do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, segundo a qual pontos críticos nos municípios atingidos haviam sido detectados com antecedência e poderiam ter sido trabalhados.

Marcon (PT-RS) agradece a solidariedade dos gaúchos e dos brasileiros com o povo do Vale do Taquari, castigado pela enchente e elogia a resposta rápida oferecida a Lajeado. O deputado agradece as Forças Armadas, o presidente interino Geraldo Alckmin e o presidente da Conab pelos esforços conjuntos.

Marcon informa que o governo federal já disponibilizou às prefeituras recursos emergenciais e vai destinar dinheiro subsidiado para empresas, obras e agricultura.

Leo Prates (PDT-BA) enfatiza a importância da prevenção e do fortalecimento da Defesa Civil e propõe a votação de projetos sociais para ajudar as vítimas. O parlamentar relata experiência em Salvador, onde foi instituído auxílio de 1.200 reais em casos de calamidade.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) enfatiza que a situação transcende questões políticas e pede a união de esforços para recuperar a economia, os empregos e a vida das comunidades afetadas. O deputado sugere ainda o monitoramento das barragens para prevenir o agravamento das consequências.

Denise Pessôa (PT-RS) presta solidariedade aos gaúchos atingidos pelas enxurradas. A deputada relata ter visitado as áreas atingidas e ter presenciado a contribuição das pessoas e de entes públicos para atenuar a crise. Segundo a parlamentar, o governo federal aportou 741 milhões de reais para os municípios atingidos.

Rogério Correia (PT-MG) afirma que o governo federal reconheceu o estado de emergência para a situação no Rio Grande do Sul, o que facilita a alocação de recursos para os locais atingidos. O deputado repudia a disseminação de notícias falsas sobre o assunto.

Messias Donato (Republicanos-ES) considera que a viagem do presidente Lula à Índia revela a falta de empatia em relação ao povo gaúcho. O deputado ressalta que, embora seja importante a participação brasileira em fóruns internacionais, não se justifica a ausência do chefe de Estado durante um momento de luto para os cidadãos.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) também critica a decisão do presidente Lula de viajar durante a ocorrência de um desastre natural no Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, essa atitude mostra o desrespeito do presidente ao povo brasileiro.

Carlos Jordy (PL-RJ) reitera que a viagem do presidente Lula à Índia em meio à crise no Rio Grande do Sul, demonstra desprezo ao povo brasileiro. O deputado acrescenta que as viagens presidenciais somam 775 milhões de reais em gastos públicos.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) reclama da ausência do presidente Lula para conhecer o tamanho da tragédia do Rio Grande do Sul. O deputado repudia a possibilidade de uso do dinheiro público para a compra de um novo avião presidencial no valor estimado de 400 milhões de reais.

Alice Portugal (PCdoB-BA) parabeniza o presidente Lula por assumir a presidência do G20. A parlamentar acredita que a liderança brasileira no bloco terá um papel fundamental no combate à fome, ao desemprego e às mudanças climáticas.

Segundo Alice Portugal, é preciso criar uma frente internacional ampla em defesa dos mais pobres e da prevenção de desastres naturais.

Fake News

O jornalista Alexandre Garcia será investigado pela Advocacia-Geral da União após ter insinuado que três represas tiveram as comportas abertas, piorando a crise no Rio Grande do Sul provocada pelas tempestades. O caso repercutiu no Plenário.

Joseildo Ramos (PT-BA) acusa o jornalista de disseminar fake news, ao acusar o governo federal de abrir deliberadamente as comportas de barragens.

Já Gilvan da Federal (PL-ES) presta solidariedade a Alexandre Garcia. O deputado afirma que a Polícia Federal deveria se preocupar em combater o crime organizado, e não ir atrás de suposta fake news.

Lídice da Mata (PSB-BA) destaca alguns eventos climáticos extremos que assolaram várias partes do mundo, incluindo um terremoto no Marrocos, alagamentos na Líbia, erupção de vulcão no Haiti e um ciclone no Brasil. A parlamentar expressa solidariedade às vítimas e cobra agilidade do poder público no envio de recursos para as áreas afetadas.

Lídice da Mata reage contra a disseminação de informações falsas sobre tragédias e critica as pessoas que priorizam interesses eleitorais em detrimento das necessidades da população.

Desenvolvimento Regional

Dandara (PT-MG) cobra do governo mineiro mais investimentos no metrô de Belo Horizonte. Ela ressalta que, este ano, o bilhete aumentou 17 por cento. A deputada também ressalta que os metroviários realizaram uma grande greve contra a privatização do metrô.

Segundo Dandara, Minas Gerais carece de políticas públicas e de investimentos. A deputada promete enfrentar a agenda de privatizações do governo estadual.

Helder Salomão (PT-ES) se solidariza com o Padre Kelder Brandão, da Paróquia Santa Teresa de Calcutá, em Vitória. O deputado explica que o religioso tem sido vítima de perseguição e intimidação por defender uma doutrina em favor dos mais vulneráveis.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou uma mudança na Constituição (PEC 16/21) que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira quando a pessoa opta por ser cidadão de outro país.  O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e explica a proposta.

Hoje, a Constituição prevê perda da nacionalidade em dois casos: se a pessoa tiver nascido no exterior e tiver a naturalização cancelada por decisão judicial por ter atentado contra o interesse nacional. Ou se adquirir outra nacionalidade, o que acontece, por exemplo, quando outro país exige isso como maneira de autorizar o trabalho em seu território.

A proposta aprovada considera que a perda da nacionalidade brasileira ocorrerá se a pessoa pedir isso formalmente. Ou caso a pessoa, nascida no exterior e naturalizada brasileira, seja condenada por fraude no processo de naturalização ou por atentado contra a ordem constitucional e o estado democrático.

A emenda à Constituição também prevê que, mesmo quando a pessoa optar pela nacionalidade de outro país, será possível voltar atrás e requerer a brasileira de volta.

A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), considerou que a perda automática da nacionalidade brasileira no caso de a pessoa obter outra nacionalidade não faz sentido em um mundo globalizado, onde as pessoas muitas vezes são obrigadas a ir para o exterior para trabalhar.

Segundo ela, mais de 4 milhões de brasileiros no exterior podem ser beneficiados pela mudança.

Bia Kicis: Essa PEC vai corrigir uma situação que eu não diria que foi errada. Hoje nós vivemos num mundo globalizado. A regra geral era a perda da nacionalidade ao se adquirir outra. São mais de 4 milhões de brasileiros fora do Brasil aguardando por esta correção.

A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo ex-senador Antônio Anastasia com base no caso da brasileira Claudia Hoerig, que perdeu a nacionalidade brasileira por ter se naturalizado norte-americana.

Em 2019, ela foi condenada nos Estados Unidos pelo assassinato do marido e, mesmo refugiada no Brasil, acabou extraditada porque o Supremo Tribunal Federal considerou que ela perdeu a cidadania brasileira.

A proposta foi aprovada praticamente por unanimidade. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), não faz sentido impedir o cidadão de manter a nacionalidade brasileira.

Chico Alencar: Restringir, limitar o direito à nacionalidade daqueles que querem recuperá-la não é cabível e essa mudança constitucional, como destacou a relatora, é para ampliar o direito à própria pátria, um bem-querer que devemos assegurar na Constituição.

Como já havia sido aprovada pelo Senado, a proposta que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira quando a pessoa opta por ser cidadão de outro país seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.