Programas da Rádio Câmara

• Desoneração da folha de pagamentos é destaque do Plenário esta semana
• Pauta inclui programa Desenrola e regulamentação dos juros do cartão de crédito
• Câmara dos Deputados premia vencedores do concurso “Eu e a Lei”

Como parte das comemorações pelos 100 anos do rádio no Brasil, a Câmara premiou os vencedores do concurso “Eu e a Lei”, realizado pela Rádio Câmara e o portal Plenarinho, voltado para o público infantojuvenil. A reportagem é de Maria Neves.

“Vocês prestaram atenção naquela aula sobre leis? Eu não curti nada nessa aula, aquela professora é muito chata, e esse assunto de lei é uma bobagem. Era muito melhor que não existissem leis, a gente poderia entrar no supermercado e pegar doce sem pagar. Isso não daria certo, o mundo sem leis seria uma bagunça, as leis nos ensinam que temos direitos à saúde, à educação, a esporte e a lazer.”

Elas ainda estão longe de se tornarem adultas, mas deram um exemplo de cidadania e dedicação. Esse trecho faz parte da obra radiofônica vencedora do concurso “Eu e a Lei”, promovido pela Rádio Câmara e o Plenarinho, portal da Câmara dos Deputados voltado ao público infantojuvenil.

Parte das atividades promovidas pela Câmara para comemorar os 100 anos do rádio no Brasil, o concurso foi organizado em duas categorias. Uma delas premiou programas avulsos, produzidos apenas para a competição, e a outra, trabalhos desenvolvidos de forma contínua. Cada uma dessas categorias premiou dois trabalhos, um produzido por crianças entre 10 e 14 anos, e outro por adolescentes de 15 a 17 anos.

O trabalho infantil vencedor – “ECA! Crianças têm direitos e deveres!”, criado por Thays Jullya Alves de Oliveira, de Pernambuco – ressaltou o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente que assegura o direito à Educação.

“Quem é? Somos nós, seus amigos da escola. Por que você não está indo mais para a escola? Minha mãe não deixa. Como assim? É dever dos pais matricular seus filhos e garantir que eles frequentem a escola. Está no estatuto.”

Já o programa vencedor realizado por adolescentes na categoria avulsa tratou dos direitos de crianças indígenas assegurados no ECA. Para isso, falaram sobre a situação do povo Ianomami em um podcast denominado EurECA. O idealizador foi Rafael Vasconcelos Fernandes, do Mato Grosso do Sul.

“Está no ar, EurECA! Crianças ianomami são retiradas dos pais e encaminhadas à adoção, denuncia Conselho Indígena de Roraima. Quase 100 crianças morreram na terra indígena ianomami em 2022, diz Ministério dos Povos Indígenas. Você sabia que existe uma lei do ECA que fala sobre a proteção da criança e do adolescente indígena?”

Na categoria de programas permanentes, a obra vencedora realizada por crianças foi Cidadania, que contou um pouco da história de como surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. Criada por Laura Nunes de Oliveira, de Goiás, a obra foi veiculada na web rádio Cepi Aplicação.

“Explica para nós o que é o ECA. Este documento valida os princípios da convenção sobre os direitos da criança das Nações Unidas. Em 1989 muitos países se reuniram para falar sobre como as crianças e adolescentes deveriam ser tratados pela sociedade.”

O programa permanente premiado produzido por adolescentes se chama Em defesa e apoio à mulher, apresentamos o CRAMP - Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Passos. O trabalho foi transmitido na Rádio da escola Neca Quirino, de Passos, em Minas Gerais. Nele, a idealizadora, Maria Clara Souza Pereira, entrevista profissionais que atuam no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

“Estou aqui com as meninas do Cramp. O que é o Cramp? Oi, boa tarde, sou Elisângela, assistente social, o Cramp é o Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Passos, lá a gente atende as mulheres vítimas de violência acima de 18 anos.”

No desafio proposto no concurso, crianças e adolescentes deveriam contar o impacto das leis em suas vidas em obras com duração de um a cinco minutos. Os autores dos trabalhos selecionados receberam certificados, além de participarem de outros programas da Rádio Câmara, da TV Câmara e do Plenarinho. Você encontra todos no endereço: radio.camara.leg.br.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Educação

Alice Portugal (PCdoB-BA) parabeniza a Universidade Federal da Bahia, por ter alcançado, pela primeira vez, a nota máxima no Recredenciamento Institucional junto ao Ministério da Educação. Na avaliação da deputada, a conquista comprova que a UFBA é um espaço de construção da ciência e do conhecimento.

Jorge Goetten (PL-SC) informa que o grupo de trabalho criado para discutir a violência nas escolas está visitando diversas localidades para ouvir autoridades, familiares e pessoas ligadas a tragédias escolares. Ele explica que o objetivo é aprimorar o Código Penal e implementar medidas eficazes de segurança nas instituições de ensino para evitar outras tragédias.

Homenagem

Valmir Assunção (PT-BA) lamenta o assassinato de Mãe Bernadete, líder quilombola em Pitanga dos Palmares. O deputado espera que a investigação seja rápida para punir os culpados. Ele acrescenta que vai continuar lutando pelas causas que Mãe Bernadete defendia, como o reconhecimento das áreas quilombolas e a reforma agrária.

Para Chico Alencar (Psol-RJ), o assassinato de Mãe Bernadete é abominável e, provavelmente, está ligado à exploração ilegal de madeira em terras quilombolas. Ele destaca a história de Mãe Bernadete, que tinha 72 anos e uma trajetória dedicada à perpetuação da herança afrodescendente e aos direitos dos povos tradicionais.

Relações Exteriores

Lucas Ramos (PSB-PE) elogia a Assembleia Legislativa de São Paulo por instalar uma frente parlamentar para estreitar as relações entre Brasil e China. O deputado ressalta a importância do trabalho conjunto das casas legislativas estaduais e federal para fortalecer, cada vez mais, os laços com o maior parceiro comercial do Brasil.

José Medeiros (PL-MT) destaca trechos da “Declaração aos Povos do Mundo”, documento escrito durante o Segundo Congresso Conservador Brasil-Estados Unidos. Entre as propostas do encontro, o deputado destaca o resgate da apuração eleitoral, por meio do voto impresso, e a descentralização do poder do governo federal, com autonomia para os estados.

Justiça

Na opinião de Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a operação “Lesa Pátria”, que investiga os atos de 8 de janeiro, mostra que a Polícia Federal tem agido para perseguir apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao afirmar que muitas prisões são ilegais, ele apela para que o Congresso Nacional defenda a Constituição e a democracia contra irregularidades.

Adriana Ventura (Novo-SP) celebra decisão do Supremo Tribunal Federal de incluir o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Gonçalves Dias na apuração sobre a atuação dos militares nos atos de 8 de janeiro. A deputada ressalta que é crucial que todas as partes sejam investigadas e que o devido processo legal seja respeitado.

Bohn Gass (PT-RS) registra decisão da Justiça Federal da 1ª Região que inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff do crime de responsabilidade fiscal. Para o deputado, a decisão mostra que o impeachment de Dilma foi, na verdade, um golpe parlamentar que trouxe consequências negativas para o País, como a aprovação da reforma trabalhista e a venda de empresas estatais.

Comissões

Pr. Marco Feliciano (PL-SP) avalia que a interferência do governo na CPMI do 8 de janeiro tira a credibilidade da comissão. O deputado entende que o governo distorce o objetivo inicial do colegiado para atacar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, há riscos de a investigação se transformar numa farsa para incriminar pessoas inocentes.

Por outro lado, Helder Salomão (PT-ES) vê contradição na postura de alguns parlamentares da oposição, que, ao mesmo tempo em que chamam o hacker Walter Delgatti de criminoso, são obrigados a admitir que ele teve acesso a locais como o Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, durante o governo Bolsonaro.

Agricultura

Marcon (PT-RS) destaca as ações do governo em favor da cadeia produtiva do leite. O deputado cita, como exemplo, os recursos para compra de leite dos pequenos produtores, medidas de fiscalização para coibir a entrada excessiva de leite importado do Mercosul e a reintrodução de taxas sobre produtos lácteos estrangeiros.

Charles Fernandes (PSD-BA) também elogia as medidas emergenciais anunciadas pelo governo para reduzir os impactos provocados pela importação do leite e pelos custos de produção da pecuária. Ele alerta, porém, que as ações são insuficientes para atender às demandas do setor e reitera o pedido de apoio para socorrer a cadeia produtiva do leite.

Desenvolvimento Regional

Domingos Sávio (PL-MG) cobra a solução de problemas nas rodovias federais que cortam Minas Gerais. O deputado cita o exemplo da BR-494, que passa dentro da cidade de Divinópolis e que se tornou uma avenida com ocorrência diária de acidentes. Ele pede a instalação imediata de redutores de velocidade e a duplicação da rodovia no trecho urbano.

Joseildo Ramos (PT-BA) registra visita que fez à Carinhanha. Entre as conquistas do município, ele destaca a força da agricultura familiar; a construção de dois Centros de Atendimento Infantil; além do projeto de reflorestamento das áreas ribeirinhas e da proteção de áreas fundamentais para o ecossistema do Rio São Francisco.

Paulo Magalhães (PSD-BA) festeja a inauguração do ginásio polivalente, iluminação de LED e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas da cidade de Itanhaém, no sul da Bahia. Para o deputado, o governo de Jerônimo Rodrigues tem dado continuidade à boa gestão de Rui Costa.

Rogério Correia (PT-MG) rechaça proposta do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, permitindo que a Assembleia Legislativa, por maioria simples, autorize a privatização de empresas públicas do estado. Ele observa que o texto também retira a previsão de que a venda de empresas lucrativas, como a Cemig, por exemplo, só seja autorizada após referendo popular.

Consumidor

A agência de viagens 123milhas suspendeu os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional de forma unilateral. Pedro Aihara (Patriota-MG) pede que a Secretaria Nacional do Consumidor e a CPI das Pirâmides Financeiras investiguem o caso. Ele entende como fundamental a reparação de prejuízos a todos os clientes lesados.

Gisela Simona (União-MT) defende a abertura de uma CPI para investigar os cancelamentos unilaterais de passagens aéreas. Em sua visão, empresas, como a 123milhas e a Hurb, cometem crime ao fazer publicidade enganosa de produtos que não entregam. Ela sugere aos consumidores que busquem seus direitos junto ao Procon.

Guilherme Boulos (Psol-SP) assinou o pedido de criação da CPI da 123milhas. De acordo o deputado, a atuação da empresa de venda de passagens promocionais configura um esquema de especulação por demanda. Ele observa que o calote dado nos consumidores, sob alegação de problemas financeiros, não pode ficar impune.

Por sua vez, Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) pediu a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir os prejuízos causados aos consumidores e às empresas aéreas pela suspensão de pacotes e emissão de passagens promocionais da 123milhas.

Economia

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) questiona o novo Plano de Aceleração do Crescimento, argumentando que é a livre iniciativa que tem o poder de acelerar o desenvolvimento de um país. Ele afirma que o governo Lula já demonstrou ser incapaz de gerir investimentos e cobra mais rigor dos parlamentares na fiscalização dos recursos públicos para coibir desvios.

Gustavo Gayer (PL-GO) cita as frequentes quedas do Índice Bovespa para afirmar que o governo Lula só conquista recordes negativos. O deputado observa que a evasão de capital no valor de 350 bilhões de reais no último mês, é um indicativo do ceticismo do mercado quanto às políticas governamentais.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) critica o novo arcabouço fiscal, por entender que, com a proposta, o governo não busca reduzir juros ou a inflação, mas apenas aumentar despesas. Ele chama o texto de “peça de ficção” e afirma que os especialistas financeiros apontam déficits maiores nas contas públicas, contradizendo as análises otimistas do governo.

Gilson Daniel (PODE-ES) defende a aprovação da proposta que estabelece a aplicação de, pelo menos, 1% da receita corrente líquida da União no Sistema Único de Assistência Social. Ele argumenta que o investimento na assistência social não apenas retira pessoas das ruas e da dependência do Estado, mas também as capacita para uma vida autossustentável.

Votação

A proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos e a que cria o programa Desenrola, de renogociação de dívidas, são destaque na pauta do plenário dos próximos dias. O repórter Cid Queiroz tem os detalhes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia (PL 334/23) na terça-feira.

Arthur Lira: O Desenrola, com o deputado Alencar indo na reunião de líderes pra entregar e discutir o seu relatório, que já está publicado. A questão do PL dos Jogos e a Desoneração. Urgência e mérito na terça-feira.

No caso do projeto que regulamenta os jogos online (PL 3626/23) a discussão será iniciada com a designação do relator, mas a votação ficará para depois do feriado da Independência. Já o programa de renegociação de dívidas, chamado de “Desenrola Brasil”, previsto na MP 1176, será votado na forma de um projeto de lei (PL 2.685/22) que já estava em tramitação. Relator da matéria, o deputado paulista Alencar Santana (PT-SP) incluiu dispositivo para obrigar as instituições financeiras a baixarem os juros do cartão de crédito rotativo.

Alencar Santana: É um absurdo, é um abuso hoje um juros na média no último mês de 440%, quer dizer você faz uma dívida de mil não consegue pagar o cartão, você vê, lá na frente, tem um valor absurdo impagável e a pessoa continua se enrolando. E fazer o Desenrola, garantir que as pessoas renegociem, colocar dinheiro público como garantia e não tratar desse mal seria a mesma coisa que a gente dar um remédio, um paliativo e não tratar da causa do problema.

Outra medida provisória que será tratada na forma de um projeto de lei é a que prevê a retomada de obras (MP 1174/23). O governo destinou 4 bilhões reais para a conclusão de mais de 3.500 escolas. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou o acordo.

José Guimarães: Já tem acordo, nós vamos votar, (…) pra não ter nenhum risco daquilo que já está em andamento e que é recuperar, tirar o País desse estaleiro de obras paradas que ficaram dentro do Ministério da Educação.

Os deputados podem votar ainda projeto que prevê atendimento educacional diferenciado às alunas gestantes ou lactantes (PL 254/2020) e o projeto que institui a política para educação especial e inclusiva, para atendimento às pessoas com deficiências (PL 3035/20). O deputado cearense Danilo Forte (União-CE) defendeu a aprovação da matéria na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Danilo Forte: É um grupo hoje de brasileiros e brasileiras que está precisando exatamente do reconhecimento das políticas públicas nacionais, um universo hoje estimado em torno de 18,2 milhões de deficientes no Brasil. O mais alarmante e mais preocupante é que nós não temos uma política nacional construída capaz de dar abrigo a essas pessoas, na grande maioria jovens e crianças.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

Darci de Matos (PSD-SC) quer incluir o setor de fundição na proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento. Ele alerta que o Brasil está perdendo competitividade, porque 35% do custo de produção do setor se refere à folha. Ele argumenta que, se nada for feito, a situação da indústria nacional pode se agravar ainda mais.