Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Câmara quer colocar reforma tributária em votação no próximo mês
• Relator da reforma tributária ouve reivindicações de governadores
• Importância da Educação de Jovens e Adultos é tema de audiência pública

O Brasil precisa fortalecer a educação de jovens e adultos. É o que defenderam participantes de audiência pública na Câmara. A repórter Maria Neves acompanhou o debate e tem os detalhes.

Participantes de audiência pública sobre Educação de Jovens e Adultos na Comissão de Educação (12/06) denunciaram que o programa, que sempre teve dificuldades, passa por um desmonte. Conforme a coordenadora nacional do Fórum de Educação de Jovens e Adultos, Rita de Cássia Pacheco Gonçalves, o Brasil tem 70 milhões de cidadãos com mais de 14 anos que não concluíram o ensino básico. São, portanto, público para o programa de formação de jovens e adultos. No entanto, apenas 5% deles frequentam a escola.

E, para piorar o quadro, relatou que entre 2007 e 2020, as matrículas caíram cerca de 50%, e as escolas estão sendo fechadas. Somente no último governo, entre 2018 e 2022, houve um decréscimo de 22% no número de alunos, de acordo com Rita de Cássia Gonçalves. Dentre as principais causas das dificuldades para que jovens e adultos estudem estão fatores econômicos, mas também a inadequação das escolas, afirmou a especialista.

Rita de Cássia Gonçalves: De um modo geral a EJA é ofertada como um apêndice das escolas da idade obrigatória. Os currículos da EJA são reduzidos, aligeirados e sem consideração pelas necessidades e especificidades dos estudantes. A EJA não pode ocupar todos os espaços nas escolas, o material didático, de modo geral, é ajustado de última hora, adaptado, infantilizado, os recursos na EJA são menores do que nas outras modalidades de ensino, os professores na EJA não têm formação específica, trabalham sempre em mais de uma escola.

Rita de Cássia Gonçalves ainda reforçou que o público da EJA é a classe trabalhadora, principalmente a parcela mais vulnerável, que não pôde concluir os estudos porque precisava sobreviver. Segundo dados que apresentou, entre os 20% que compõem o extrato social mais rico, 85% das pessoas concluem a educação básica na idade adequada. Entre os 20% mais pobres, somente a metade consegue terminar o ensino médio no tempo certo.

O secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne, defendeu a criação de bolsas de estudo para jovens e adultos como forma de incentivar a permanência nos estudos.

Magno Lavigne: A juventude trabalhadora tem expectativa é do ganha-pão. Como é que a gente quer fazer uma política clara, grande, de qualificação profissional numa juventude onde não tenha também recursos envolvidos para bolsa? Os senhores podem construir bolsas para que o jovem que acessa a educação de jovem e adulto receba algum. A lógica que a gente tem de entender também é de ouvir a juventude e compreender quais são as expectativas e como é que nós vamos atendê-los e atingir mais claramente isso.

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) concorda que o governo precisa encontrar formas de financiar bolsas para jovens e adultos.

Já o pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade Estadual de Campinas Renato Peixoto Dagnino acredita que o caminho é oferecer formação voltada à economia solidária.

Para o deputado Pedro Uczai, a economia solidária realmente é o caminho para superar as dificuldades das classes trabalhadoras para encontrarem fontes de renda. O parlamentar defende um modelo que junte educação de jovens e adultos, bolsa de estudo e formação profissional em economia solidária. Ele, inclusive, adiantou que vai apresentar ao governo um programa de estímulo à energia limpa que demandaria “milhares de pessoas” para atuar no setor por meio de cooperativas, por exemplo, e que, para isso, precisam ser qualificadas.

Pedro Uczai: Nesse tema da economia solidária, eu estou acabando agora nos próximos 60 dias de apresentar um projeto para o governo que vai investir R$ 28 bilhões nos próximos cinco anos da tarifa social da energia elétrica, transformar em energia solar. nós precisamos de milhares e milhares de pessoas que se envolvam em associações, em cooperativa e na qualificação profissional para essas áreas de energia limpa e renovável, e milhões de brasileiros podem se integrar nessa nova economia com autonomia.

A diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Claudia Borges Costa, reconhece que “não tem emprego para todos”. Com isso, o país precisa encontrar alternativas, e a economia solidária pode ser o caminho.

Segundo a diretora do MEC, o ministério está construindo uma política de educação para jovens e adultos que integra alfabetização, elevação da escolaridade e integração da EJA com educação profissional e tecnológica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Luciano Amaral (PV-AL) solicita intervenção da Anatel para fiscalizar a atuação de operadoras de telecomunicações em relação à colocação de filtros em chips destinados a fins educacionais. O deputado explica que os filtros são usados para que as crianças não tenham livre acesso a conteúdos impróprios na internet ou que os pais não os utilizem para fins pessoais.

Luciano Amaral ressalta que algumas operadoras, a exemplo das que atuam em Alagoas, querem aumentar seus lucros, permitindo que as crianças gastem os pacotes de dados aleatoriamente, ficando sem acesso às aulas remotas.

Joseildo Ramos (PT-BA) sugere a criação de uma universidade federal nos territórios de identidade do nordeste da Bahia. O deputado argumenta que a iniciativa é fundamental para estudar e preservar a Caatinga, além de levar desenvolvimento econômico e social para as regiões.

Joseildo Ramos registra que membros do governo federal já assumiram o compromisso de estudar a possibilidade da criação, cuja demanda foi apresentada por vários movimentos sociais.

Direitos Humanos

Flávio Nogueira (PT-PI) afirma que é preciso valorizar mais as pessoas idosas e que a idade não deve ser um fator de discriminação.

Flávio Nogueira destaca que é necessário que o governo federal tome medidas para garantir o respeito e a dignidade dos idosos, implementando políticas públicas de combate à intolerância.

Rogéria Santos (Republicanos-BA) está estarrecida com a quantidade de crianças e adolescentes que morrem de forma violenta no País. Só nos últimos cinco anos, foram 35 mil mortes, segundo dados da Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Rogéria Santos questiona até quando o Estado permitirá que a situação continue. A deputada convoca o Parlamento a enrijecer penas para os criminosos e criar políticas públicas para alterar as estatísticas.

Saúde

Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) cobra agilidade na liberação de recursos para financiar o piso nacional da enfermagem e a suspensão da ação movida pela Confederação Nacional de Saúde no Supremo Tribunal Federal, que questiona o pagamento do piso.

Para Enfermeira Ana Paula, só a suspensão definitiva da ação e a materialização do pagamento do piso nacional vão trazer o reconhecimento e a valorização dos enfermeiros, especialmente dos que trabalham no setor privado.

Segurança Pública

Alfredo Gaspar (União-AL) está preocupado com a atuação de facções criminosas no Brasil, em especial com as ações do Primeiro Comando da Capital, PCC.

Alfredo Gaspar apresentou projeto que estabelece em 80% o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por assassinar autoridade ou agente público, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.

Delegado da Cunha (PP-SP) defende a criação da frente parlamentar em defesa das guardas municipais. Na opinião do parlamentar, o colegiado pode promover a modernização, a valorização e o reconhecimento dos profissionais.

Delegado da Cunha reforça a importância das guardas municipais no combate à violência doméstica, na proteção ambiental e das escolas municipais. Ele assinala que a falta de previsão orçamentária das prefeituras para a segurança pública evidencia a necessidade de um apoio financeiro para a categoria.

Jones Moura (PSD-RJ) agradece os eleitores que o trouxeram de volta ao Parlamento e promete continuar lutando pelos direitos das mulheres, pela segurança pública e por princípios bíblicos.

Segundo Jones Moura, uma de suas principais bandeiras é a inclusão das guardas municipais no rol das polícias, incluindo o direito à aposentadoria especial para a categoria.

Eriberto Medeiros (PSB-PE) comemora a aprovação de uma lei estadual que amplia de dois para quatro mil o número de vagas para policiais penais em Pernambuco, com o objetivo de fortalecer a segurança do sistema prisional do estado.

Eriberto Medeiros defende melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os policiais penais, incluindo a proteção de suas atribuições privativas e o cuidado da saúde mental desses profissionais.

Política

Camila Jara (PT-MS) lamenta que, em seis meses de um governo eleito democraticamente, ainda existam pessoas que não aceitam a derrota nas urnas. Segundo a deputada, a população disse “não” ao projeto do governo anterior.

De acordo com Camila Jara, o governo Lula já promoveu a redução do desemprego e a queda do preço dos combustíveis. A parlamentar reforça que o novo programa político representa os anseios do povo brasileiro.

Kim Kataguiri (União-SP) afirma que a incapacidade do governo Lula de construir uma base sólida no Congresso Nacional tem impedido a votação de matérias importantes.

Kim Kataguiri também critica proposta de regulamentação das redes sociais. Ele considera o projeto uma ameaça à liberdade de expressão, e afirma que as redes sociais já fazem a retirada de conteúdos considerados inadequados.

Delegado Fabio Costa (PP-AL) critica a indicação de Cristiano Zanin para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal. Segundo o deputado, Zanin é amigo pessoal do presidente, além de ter atuado em diversas ações que Lula respondia na Lava Jato.

Delegado Fabio Costa lembra que, durante a campanha, Lula chegou a prometer que não indicaria pessoas próximas, nem amigos, ao STF.

Alfredinho (PT-SP) destaca sua trajetória na política, que começou no movimento sindical, lutando contra as injustiças sociais, como baixos salários e a perseguição dentro das fábricas.

Alfredinho entende que o papel de um político é defender as causas sociais dos mais vulneráveis.

Desenvolvimento Regional

Valmir Assunção (PT-BA) enfatiza a necessidade de investimentos em obras de infraestrutura e mobilidade urbana na Bahia, em particular na duplicação da BR-101 e na construção de uma nova ponte em Juazeiro.

Valmir Assunção afirma que as obras de infraestrutura vão trazer mais qualidade de vida e fortalecer o desenvolvimento do estado. Ele ainda reclama da falta de ações do governo Bolsonaro no Nordeste e afirma que a previsão de investimentos do governo Lula na região é de 2 bilhões de reais.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) registra que a infraestrutura da Petrobras na Bahia vem sofrendo danos desde 2016, com a entrega de ativos importantes, como o Terminal Marítimo de Madre de Deus e a refinaria Landulpho Alves.

De acordo com Daniel Almeida, ficou acordada a retomada das atividades da Petrobras no estado, bem como a ativação de um prédio na praia da Pituba para servir como uma das sedes da empresa. Na opinião dele, as medidas demonstram o comprometimento do governo federal com o desenvolvimento e a criação de empregos na região Nordeste.

Romero Rodrigues (PSC-PB) comunica que o sertão da Paraíba enfrenta dificuldades no abastecimento de água e pede que o Dnocs, Departamento Nacional de Obras contra as Secas, dê continuidade à construção da Adutora do Pajeú.

De acordo com Romero Rodrigues, a obra vai beneficiar 11 cidades do estado. O deputado informa que em Teixeira, por exemplo, a situação já se transformou em calamidade pública.

Consumidor

Eduardo Velloso (União-AC) é autor de proposta que limita a cobrança de multa em caso de cancelamento, remarcação, alteração, ou pedido de reembolso de passagem em 15% do valor pago pelo serviço de transporte.

Eduardo Velloso argumenta que as empresas cobram taxas exorbitantes, a ponto de ser mais vantajoso comprar um novo bilhete ou abrir mão do reembolso. Ele também sugere que a transferência da titularidade do bilhete possa ser feita até 48 horas antes do voo.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) reivindica a aprovação do projeto que aumenta o limite de receita anual para enquadramento no Simples Nacional como microempreendedor individual.

Pompeo de Mattos também comemora a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social de reduzir os juros dos empréstimos consignados de 2,14% para 1,70%. Ele também propõe o fim da obrigatoriedade da prova de vida para aposentados.

Economia

Governadores reivindicam tratamento diferenciado para regiões menos desenvolvidas na reforma tributária. A repórter é Sílvia Mugnatto.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ouviu nesta terça-feira de governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicações no sentido de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma. Todas as solicitações se baseiam na ideia de atenuar desequilíbrios de desenvolvimento em relação às regiões Sul e Sudeste.

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, disse que a distribuição do novo Fundo de Desenvolvimento Regional deve ficar clara já na Proposta de Emenda à Constituição. Ou seja, não pode ser deixada para a lei complementar. O fundo teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, que permitia aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos.

A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço.

Mauro Mendes, governador do Mato Grosso, disse que a reforma deveria contemplar um crédito presumido de 5% para as indústrias que se instalarem nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Ele também reivindicou a permanência dos fundos locais de desenvolvimento. Mendes disse que a reforma pode ter um impacto grande sobre pequenas indústrias.

Mauro Mendes: Este modelo de reforma que iguala todo mundo pode causar uma desindustrialização e voltar a um processo que durante anos nós trabalhamos para que ele acontecesse.

Em relação ao comércio, o governador do Mato Grosso pediu que seja permitida uma alíquota para as empresas enquadradas no Simples de 3% nas transações dentro do estado e a padrão do IBS, para as operações interestaduais.

O governador Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, mostrou preocupação com as perdas do estado que, segundo ele, tem crescido 6% acima da inflação nos últimos 20 anos. O deputado Aguinaldo Ribeiro disse que vai analisar as sugestões:

Aguinaldo Ribeiro: Algumas coisas nós já tínhamos pensado em colocar no relatório. Esse é o momento da construção, do exercício do diálogo que vai nos permitir ter um texto que possa ser aprovado na Casa.

Também participaram da reunião o governador de Rondônia, Marcos Rocha; e, por vídeo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o texto da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação no Plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes.

Lira disse que, embora não possa garantir a aprovação da proposta, seu compromisso é tratar com firmeza para que a Câmara alcance o número mínimo para a aprovação, que é de 308 votos.

Arthur Lira: O que todo mundo tá querendo é uma reforma que simplifique, que traga segurança jurídica, uma melhor qualidade nos gastos nas empresas, e gerar mais empregos e oportunidades de negócios, e um tratamento igualitário sem aumento de impostos.

Lira voltou a dizer que a Câmara não foi obstáculo para nenhuma votação do governo, mas ressaltou que o desenho imaginado pelo Executivo para formação da base parlamentar não teve o rendimento esperado.

Arthur Lira: Você tem um governo que precisa construir uma maioria, e a maneira que ele escolheu é dedicando espaços, você vai dar espaço para uns e não para outros e ainda quer maioria? Se vai dar ministério A ou B isso é uma opção do governo. Por enquanto, estamos cumprindo nosso papel votando as matérias.

Arthur Lira afirmou que aguarda o Senado votar o texto final sobre o arcabouço fiscal. Um dos pontos que está sendo discutido pelos senadores trata do fundo constitucional do Distrito Federal. Segundo Lira, se o Senado alterar essa questão, mostrando uma base de cálculo justa, a Câmara pode manter as mudanças.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados no mês passado, esse fundo fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal.

Lira adiantou ainda que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (20) o projeto (PL 2384/23) que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O texto está em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário a partir do dia 21.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.