Programas da Rádio Câmara

• Comissões discutem providências para combater violência nas escolas
• Especialistas alertam para perigos para adolescentes em aplicativos de internet
• Seminário alerta para necessidade de garantir direitos de povos originários

Debatedores defendem união de povos originários e tradicionais para evitar perda de direitos em votações no Congresso Nacional. A repórter Maria Neves acompanhou o seminário.

Participantes do I Seminário dos Povos Originários no Congresso Nacional chamaram a atenção para o que classificam como uma nova estratégia para aprovar projetos que retiram direitos de povos indígenas e promovem retrocessos ambientais.

Conforme ressaltou a conselheira da Comissão de Anistia Maíra Pankararu, tornou-se comum o emprego de expressões como “mineração sustável” e “uso sustável do solo e de recursos naturais em terras indígenas” em propostas que significam, na verdade, legalização do desmatamento ou de invasão de territórios tradicionais.

Maíra Pankararu, que também é advogada, ainda frisou que se trata de “ludibriação com palavras bonitas”, sem nunca consultar os povos afetados. A especialista lembrou que a Constituição de 1988 acabou com a tutela sobre indígenas e garantiu que sempre tomem parte nas decisões que os afetam.

A ativista indígena ainda reclamou de que esses projetos guardam “a sanha desenvolvimentista”, como se as terras de povos tradicionais não fossem produtivas, apesar garantirem “água limpa e ar puro para o Brasil e o mundo”. Nessa perspectiva, sustenta que “legislar é uma forma bonita de tentar matar” os povos indígenas.

Mesma opinião tem a presidente da Comissão da Amazônia e de Povos Originários e Tradicionais, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Para a parlamentar, é urgente “superar o racismo da ausência” de indígenas em espaços de poder para acabar com essa política de morte.

Célia Xakriabá: É um genocídio legislado, é quando se usa o poder da caneta para matar direitos. É muito triste, vocês não imaginam a nossa presença aqui, na responsabilidade enquanto parlamentar, quando nós vimos passar a emenda à medida provisória da Mata Atlântica, da flexibilização do desmatamento da Mata Atlântica, quando nós vimos passar aqui nessa Casa a emenda à medida provisória também do direito de poluir do mercado de carbono, é porque é como se convidassem a gente a assistir uma matança de direito.

Ainda com relação a projetos relativos a indígenas, a professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Roberta Amanajás reforçou que toda proposta restritiva de direitos deve passar por consulta a esses povos. Além de constar na Constituição, o direito à consulta é previsto em tratados internacionais de que o Brasil é signatário, realçou.

Diante dessa imposição legal, projetos como o (PL 490/07) que retoma a tese do chamado marco temporal, deveriam passar por debate com as populações indígenas. Sem isso, na opinião da professora de Direito, a lei resultante não tem validade. Mesmo que seja aprovado, na opinião de Roberta Amanajás, o texto é inconstitucional.

Roberta Amanajás: A Constituição de 1988 não atribui um marco de tempo para reconhecer o direito territorial, o que ela reconhece é o direito ao território como originário, e que compete hoje ao Estado brasileiro meramente declarar, reconhecer. É um procedimento que é meramente administrativo. E esse procedimento administrativo, ele já foi como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Os participantes do seminário também ressaltaram a importância de promover alianças entre as diferentes etnias indígenas e os demais povos tradicionais, como quilombolas e extrativistas.

Assim como outros debatedores, o doutor em Linguística pela Universidade de Brasília (UnB) Joaquim Paulo de Lima Kaxinawá destacou a importância dessa união, inclusive, para eleger representantes no Congresso. Por isso, considera fundamental eleger pelo menos dez parlamentares em 2026 para evitar perdas de direitos ainda mais profundas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Desenvolvimento Regional

Segundo Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), as madeireiras do Acre estão em crise por causa de operações do Ibama que suspenderam as atividades de várias empresas. O deputado pede ao governo federal que reveja os bloqueios porque a atividade madeireira é crucial para o desenvolvimento do estado.

Eduardo Velloso argumenta que a exploração sustentável é a principal alternativa para a economia da região Amazônica. Ele pede que o governo atue para equilibrar a proteção ambiental com a prosperidade econômica.

Zezinho Barbary (PP-AC) propõe a reativação e ampliação do Bolsa Verde, programa criado durante o governo Dilma e destinado a famílias carentes que cuidam do meio ambiente. De acordo com o deputado, o projeto visa levar o apoio do Estado a essas pessoas.

Zezinho Barbary vê o pagamento de um salário mínimo para os moradores das reservas extrativistas e parques nacionais como uma saída contra o êxodo rural e contra o desemprego encontrado nas cidades.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) destaca a importância da retomada de obras de infraestrutura no Rio Grande do Sul. Ele informa que destinou recursos de emendas parlamentares para a conclusão das quatro pontes sobre o Rio dos Sinos, que ligam várias cidades da região metropolitana de Porto Alegre à BR-116.

Pompeo de Mattos afirma que, até julho, as obras devem estar finalizadas. O parlamentar também lamenta que até hoje a nova ponte sobre o Rio Guaíba, em Porto Alegre, não tenha sido concluída. Ele culpa o governo Bolsonaro pela demora e pede ao novo governo federal empenho para resolver a situação.

Economia

Glauber Braga (Psol-RJ) informa ter participado de reunião com representantes do governo federal para cobrar a adoção de medidas jurídicas para garantir a reestatização da Eletrobras.

Glauber Braga critica o ex-presidente Jair Bolsonaro pela decisão de vender a estatal e reforça as palavras do presidente Lula, que avaliou como um crime de lesa pátria entregar o controle do sistema elétrico brasileiro a empresas privadas.

Giovani Cherini (PL-RS) afirma que o país tem perdido investimentos por causa do governo Lula. Ele cita o caso de empresa ucraniana que cancelou os planos de instalar uma fábrica de aviões no Brasil.

Giovani Cherini afirma que o Brasil havia sido escolhido para sediar a fábrica por ser um país neutro em relação às guerras, mas que perdeu a oportunidade devido à instabilidade política e econômica.

Trabalho

Charles Fernandes (PSD-BA) cumprimenta o presidente Lula pela iniciativa de disponibilizar 7 bilhões e 300 milhões de reais no orçamento do Ministério da Saúde para pagar o piso nacional da enfermagem.

Charles Fernandes ressalta também os esforços do Congresso para buscar aprovar crédito especial para que as prefeituras possam pagar o piso salarial da enfermagem, em meio a tantas outras demandas municipais.

Bruno Farias (Avante-MG) considera que o projeto que define a fonte de custeio para o piso salarial da enfermagem é um meio de fazer justiça aos mais de dois milhões e 800 mil profissionais que buscam essa conquista há muitos anos.

Bruno Farias também pede que seja garantido o reajuste anual do piso. O parlamentar afirma que a enfermagem deve ter a readequação salarial como todas as categorias do serviço público.

Tadeu Veneri (PT-PR) registra os 76 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná. O deputado destaca a importância da entidade na luta pelos direitos dos professores.

Tadeu Veneri acrescenta que o sindicato tem resistido a políticas do governo paranaense de privatização da educação no estado e de desvalorização dos profissionais da educação.

Política

Daniel Trzeciak (PSDB-RS) avalia que a disputa pelo poder entre a esquerda e a direita atrapalha as decisões importantes que a sociedade aguarda do Parlamento. O deputado defende que é o momento de os políticos trabalharem com razão, coerência, equilíbrio e justiça, independentemente da ideologia partidária.

Daniel Trzeciak acredita que a moralização da política é o primeiro passo para que os interesses da Nação sejam atendidos. Para ele, a solução dos problemas não está em divisões entre esquerda e direita, mas sim em políticas públicas corretas.

Marcel van Hattem (Novo-RS) registra a criação de CPI para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O parlamentar chama os ativistas do MST de criminosos.

De acordo com Marcel van Hattem, a esquerda que apoia o presidente Lula é hipócrita e sua demagogia deriva de ignorância e má-fé porque, para ele, a esquerda quer oprimir o povo e implantar a ditadura no País.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) está preocupado com a violência política contra mulheres. O deputado pede união entre as parlamentares para a aprovação de projeto que visa coibir esse tipo de situação.

Sóstenes Cavalcante ressalta que o respeito e a boa convivência devem prevalecer, independentemente de questões ideológicas ou partidárias.

Soraya Santos (PL-RJ) levanta a discussão sobre a necessidade de compreender e reconhecer a violência política contra as mulheres na Câmara. Segundo ela, a primeira violência é não reconhecer a capacidade e competência das parlamentares para exercer suas funções.

Soraya Santos também ressalta a importância da divergência e do dissenso no Parlamento, enfatizando que é necessário respeitar as opiniões e ideias divergentes, e que a troca de experiências é fundamental para a construção de leis mais completas e menos superficiais.

Justiça

A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro por oito anos. Lindbergh Farias (PT-RJ) acredita que o ex-presidente será condenado e ficará inelegível, já que a legislação prevê punição para quem tenta fraudar o processo eleitoral.

Lindbergh Farias acusa Bolsonaro de tentar manipular as eleições quando mapeou regiões onde Lula teve mais votos no primeiro turno para atrapalhar a votação do petista. O parlamentar considera que a situação do ex-presidente é insustentável e que ele deve ser responsabilizado pelos crimes cometidos.

Caroline de Toni (PL-SC) chama de absurdo o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por questionar a segurança das urnas no Brasil. A deputada acredita que a decisão tem uma conotação política e que o motivo apontado não fere o sistema democrático.

Caroline de Toni critica os valores destinados pelo governo federal para coibir os ataques em instituições de ensino. Ela também pede que o Congresso aprove medidas para melhorar a segurança nas escolas do País, mencionando que existem mais de 26 propostas nesse sentido em tramitação.

Segurança Pública

Especialistas ouvidos pela Câmara apontam envolvimento da comunidade escolar e monitoramento da internet como ações de combate à violência nas instituições de ensino. O repórter é Cláudio Ferreira.

Duas comissões permanentes da Câmara discutiram providências a serem tomadas para combater a violência nas escolas. Na Comissão de Educação, a união da sociedade e da comunidade escolar, com o envolvimento das famílias, e ações de prevenção foram apontadas como importantes. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o foco foi o papel das redes sociais no incentivo aos crimes e a necessidade de fiscalização do poder público.

O deputado Tarcisio Motta (Psol-RJ) abriu o debate na Comissão de Educação colocando a prevenção como palavra-chave das ações, com a necessidade da adoção de políticas públicas. Ele expressou as preocupações da sociedade diante de tantos ataques, desde o de 2011, na escola Tasso da Silveira em Realengo, no Rio, até os mais recentes, em São Paulo e Blumenau.

Tarcisio Motta: O que pensamos sobre propostas que têm se espalhado, muitas vezes como propostas que parecem solucionar ou são apresentadas como soluções mágicas, mas que muitas delas podem ter a contribuir: psicólogos em escolas, detectores de metal, ronda escolar, educação crítica da mídia, gestão democrática, formação continuada, planos de prevenção? Se tem alguma coisa que nós aprendemos é que prevenir é melhor do que correr atrás do prejuízo quando ele está dado.

O professor Daniel Cara, da USP, que participou do grupo de trabalho da Educação na transição entre os governos Bolsonaro e Lula, relatou itens de um relatório sobre o extremismo nas escolas. O diagnóstico inclui o crescimento de células neonazistas no país; a natureza machista, racista e homofóbica dos ataques; e as agressões como vingança à violência sofrida na escola; entre outras constatações.

Daniel Cara: O que nós percebemos é que a ampla maioria dos ataques ocorre por uma mobilização gerada por um extremismo de uma cultura neonazista e fascista que precisa ser evidenciada. O Brasil tem uma grande quantidade de células neonazistas e fascistas, e essas células precisam ser debeladas, até porque desrespeitam uma lei de 1989, que é uma lei que trata dos crimes de ódio e que aborda a questão do nazismo, mas essa lei precisa inclusive ser atualizada.

Entre as recomendações do relatório, Daniel cita a mobilização da comunidade escolar e o monitoramento da internet, que, segundo ele, já evitaram algumas tentativas de ataque. Muitos participantes do debate discordaram da colocação de guardas armados ou de equipamentos de segurança nas escolas como solução para conter a violência.

Para Fátima Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), é preciso prestar atenção também na escalada de ameaças aos profissionais de educação, com agressões verbais e o desrespeito à autoridade do professor. Ela enfatiza a importância da valorização dessa categoria.

Muitos relatos destacaram a ação de aliciadores virtuais, inclusive do exterior, no incentivo à violência escolar. Representante da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal, Ricardo Chagas salientou a necessidade da educação digital da família e de disciplina no uso da tecnologia no ambiente escolar.

Ricardo Chagas: Falou-se muito nos pais olharem a mochila dos filhos, mas existe uma mochila, a mochila digital, que essa também precisa ser olhada todos os dias, a todo momento. A tecnologia é, sim, uma ferramenta de desenvolvimento, de facilitação do trabalho, de acesso à renda, mas quando não utilizamos da forma adequada viramos uma nação de consumidores.

A audiência pública da Comissão de Educação trouxe o resultado de um monitoramento de grupos de extrema direita nas plataformas Tik Tok e Twitter, que detectou uma escalada da violência no conteúdo das publicações, com postagens incentivando novos ataques a escolas e a relação com grupos extremistas.

Pesquisa sobre as redes sociais também fundamentou a audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A pós-graduanda em Políticas Públicas Stefanny Papaiano argumenta que o isolamento social durante a pandemia do coronavírus facilitou a entrada de estudantes em subcomunidades na internet que pregam, inclusive, ataques a escolas e apontou a necessidade de fiscalização por parte do poder público.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF), afirma que os estudos apresentados na audiência pública mostram como o ambiente das redes é usado para o cometimento de delitos. Ela nega que as ações estejam ligadas à direita, mas acusa o envolvimento de grupos de extrema esquerda. Também criticou a proposta (PL 2630/20) conhecida como PL das Fake News.

Bia Kicis: Nós queremos evitar os crimes e nós estamos convictos de que você censurar as redes não vai ajudar a você evitar esses crimes, porque já temos mecanismos para você encontrar esses criminosos, mas se você impede o acesso, você vai esconder essas pessoas.

A especialista em Orientação Educacional Paula Marisa, que participou do debate, reconheceu que a situação é complexa e, por envolver a saúde mental da comunidade escolar, os problemas precisam ser detectados o quanto antes. Ela alerta, no entanto, que as redes sociais não são as únicas culpadas.

Paula Marisa: O problema não é a internet. O problema é uma criança estar sem a supervisão do adulto. O problema é a escola não ter orientador, porque hoje nossa legislação não obriga a presença de um orientador escolar, que é quem vai cuidar dessa parte socioemocional dos alunos.

Na audiência pública da Comissão de Educação, foi divulgado que um curso de 120 horas/aula para profissionais que atuam nas escolas que vai abordar o problema da violência está sendo implementado pelo Ministério da Educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Marcon (PT-RS) responsabiliza o governo Bolsonaro pelo aumento da violência nas escolas. O parlamentar argumenta que um presidente da República deve incentivar a população a comprar livros e não armas.

Marcon parabeniza o Ministério da Educação por adotar políticas que valorizam as diversas etapas do ensino no Brasil, desde o infantil até o nível superior. O deputado reitera que o País deve ser gerido com mais amor e menos ódio.

Luciano Vieira (PL-RJ) está preocupado com a segurança pública no Rio de Janeiro. O deputado aponta os gastos com operações policiais realizadas nos últimos 34 anos e avalia que elas têm sido inúteis para minimizar o sofrimento dos moradores com a violência.

Para Luciano Vieira, caso os recursos gastos nas operações tivessem sido aplicados em escolas técnicas e cursos profissionalizantes, a segurança pública não seria um problema para o Rio de Janeiro.

Coronel Fernanda (PL-MT) pede a união de todos no combate à violência contra a mulher. A deputada observa que a violência acontece em diferentes níveis, desde a importunação até o feminícidio.

Coronel Fernanda também solicita ao governador de Mato Grosso que convoque todos os aprovados no concurso da segurança pública do estado. Para ela, soldados, policiais civis, policiais penais devem ser convocados com urgência, frente ao aumento da violência.