Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode votar cinco medidas provisórias editadas pelo governo anterior
• Deputados defendem aprovação de projetos para evitar violência em escolas
• Presidente da Câmara fala sobre votação de projeto contra notícias falsas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que o projeto que trata do combate às notícias falsas e da regulação das redes sociais [PL 2630/20] deve ser votado ainda neste mês.

Arthur Lira foi entrevistado neste domingo pelo Canal Livre, programa da Band. A repórter Ana Raquel Macedo tem mais informações sobre a proposta.

O assunto ganhou evidência nas últimas semanas após ataques a escolas, que teriam desencadeado uma onda de ameaças de novas ações nas redes sociais. Nesta terça-feira, os chefes dos três poderes vão se reunir em Brasília com governadores e entidades representativas dos prefeitos para discutir políticas de proteção do ambiente escolar.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, a regulação das redes sociais é um passo importante.

Arthur Lira: Quando a gente não regula, quando a gente não se dispõe a tratar um assunto tão sério como esse, as consequências vêm. Mas acredito que no dia 26 a gente aprova a urgência e no dia 27 a gente vota o mérito dessa matéria importantíssima, com todas as suas consequências de abrangência: de responsabilização civil, de monetização, de cuidado com esses algoritmos, de cuidado com o que é veiculado, de um tratamento mais duro.

Outra matéria que deve ser votada rapidamente, segundo o presidente, é o novo arcabouço fiscal do país. O texto está sendo finalizado pelo governo e a previsão é a de que seja enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana.

Arthur Lira: A nossa expectativa é que o texto, chegando, designaremos o relator rapidamente, e que duas ou três semanas, no máximo, estaremos votando o texto em Plenário.

O presidente da Câmara também afirmou, durante a entrevista, que não há espaço para aumento de impostos no Brasil. O assunto ganhou espaço depois que o governo apresentou as linhas gerais do novo arcabouço fiscal, no fim de março, que depende de uma elevação na arrecadação para ser viabilizado.

Arthur Lira: Não há possibilidade nenhuma de o Congresso aprovar aumento de impostos. Não há de jeito algum. Isso nem o governo quer, fala do ministro Haddad em reunião que teve com deputados, e nem nós aprovaremos aumento de carga tributária.

Em relação à reforma tributária, Arthur Lira voltou a dizer que o projeto será levado ao Plenário da Câmara até o fim deste semestre. Ele destacou que, no momento, o grupo de trabalho sobre o assunto está debatendo a proposta com os diversos grupos sociais, como governadores, prefeitos e empresários. O objetivo é diminuir arestas, para que a matéria chegue com o máximo de consenso à votação.

O presidente também afirmou que a verificação do apoio ao governo dentro da Câmara só será possível na votação de matérias polêmicas, como a desoneração de folha de pagamento e a revisão dos atuais incentivos fiscais, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O presidente Arthur Lira antecipou, além disso, que o Conselho de Ética da Câmara deve ser instalado nesta semana para analisar as trocas de ofensas entre parlamentares que têm ocorrido em algumas reuniões da Casa. Para ele, os casos mais graves devem ser punidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo.

Política

Nilto Tatto (PT-SP) celebra os cem primeiros dias do governo, destacando que o País está de volta ao mapa do mundo, com o reconhecimento da comunidade internacional.

Nilto Tatto destaca a volta de programas sociais que ajudam o País a crescer, gerando empregos. Na opinião do deputado, o enfrentamento dos problemas nacionais voltou à agenda política e, em breve, os parlamentares também vão começar a discutir esses assuntos com seriedade.

Merlong Solano (PT-PI) argumenta que, em seus primeiros cem dias de governo, o presidente Lula implementou uma série de programas que tiveram impacto direto e contribuíram para melhorar a qualidade de vida da população brasileira.

Entre os avanços, Merlong Solano destaca o novo Bolsa Família, o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida. O deputado cita ainda o reajuste de 40% na verba da merenda escolar e a alocação de 600 milhões de reais para zerar a fila das cirurgias eletivas no Brasil.

Valmir Assunção (PT-BA) celebra os cem dias de governo Lula, destacando as iniciativas e programas sociais que estão sendo implementados.

Na opinião de Valmir Assunção, desde que Lula assumiu a Presidência, o Brasil voltou a respirar democracia e a valorizar as instituições. O parlamentar ainda registra o aumento do salário mínimo.

Patrus Ananias (PT-MG) destaca entre os avanços dos cem primeiros dias de governo Lula a retomada de políticas sociais como o Bolsa Família, e a luta contra a fome por meio do Programa de Aquisição de Alimentos.

Patrus Ananias afirma que a reativação do Bolsa Família ajuda especialmente as famílias pobres. Ele lembra que, a partir de agora, os beneficiários do programa que têm filhos de até 7 anos de idade receberão um acréscimo no valor pago.

Alencar Santana (PT-SP) comemora as medidas adotadas por Lula nos primeiros 100 dias de seu mandato, como a reconquista do programa Minha Casa, Minha Vida, a volta do Mais Médicos, e a revogação do decreto sobre a liberação de armas.

Alencar Santana também enfatiza a volta do Bolsa Família e a defesa dos direitos do povo yanomami. O deputado afirma que o governo atual se mostra humano, sensível e comprometido com o povo brasileiro.

Rogério Correia (PT-MG) comemora os cem dias do novo governo federal, destacando o aumento do Bolsa Família, o reajuste na verba para alimentação escolar e a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos.

Rogério Correia também critica o governo Bolsonaro. Segundo ele, a prioridade da gestão federal anterior era facilitar o acesso às armas, o que, de acordo com o parlamentar, gerou um clima de terror nas escolas.

Já Guilherme Boulos (Psol-SP), compara os 100 primeiros dias dos governos Lula e Bolsonaro. Como fatos positivos do novo governo ele lista a retomada de programas sociais essenciais; do Mais Médicos; a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar; e a reativação da Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, para combater a fome.

Em contrapartida, Guilherme Boulos, alega que, nos cem primeiros de governo, Bolsonaro se dirigiu de forma indecorosa a jornalistas e cidadãos na porta do Palácio do Planalto; disseminou notícias falsas; defendeu a tortura; e ameaçou o País com uma nova ditadura.

Segundo análise de Ricardo Salles (PL-SP), os primeiros cem dias do atual governo se destacam pela ausência de um projeto. O deputado cita a pressão indevida sobre o Parlamento para impedir a instauração da CPMI dos atos do 8 de janeiro e a falta de transparência.

Ricardo Salles assinala que o Brasil está perdendo a oportunidade de se aliar a países desenvolvidos para se unir a nações atrasadas, especialmente da América Latina.

José Medeiros (PL-MT), por sua vez, questiona a posição do presidente Lula sobre os juros altos. Segundo o parlamentar, no primeiro governo Lula os juros eram ainda mais altos.

José Medeiros critica também o discurso de retomada dos programas sociais e de habitação. Para ele, o PT deixou o País em ruína fiscal, com construtoras quebradas.

Alberto Fraga (PL-DF), acusa o governo Lula de estar perdido, uma vez que, segundo o deputado, não possui uma política monetária definida e ainda mente sobre suas realizações.

Na opinião de Alberto Fraga, o PT fortalece o crime organizado, o que, segundo ele, pode ser comprovado pela visita de Flávio Dino ao complexo da Maré sem aparato policial reforçado.

Segurança Pública

Ao repudiar o ataque ocorrido em uma creche em Blumenau, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enfatiza que é preciso discutir políticas eficientes de combate a esse tipo de crime e pede a aprovação de projeto que estabelece a presença de pelo menos um agente armado na porta de cada escola.

Eduardo Bolsonaro lembra o caso de Realengo, no Rio de Janeiro, onde um policial armado conseguiu impedir um massacre em uma escola para defender a flexibilização do acesso às armas de fogo.

Messias Donato (Republicanos-ES) é autor de projeto de lei que tipifica o crime de homicídio praticado contra alunos, professores e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.

Messias Donato argumenta que esses crimes merecem punições mais severas e que a ausência de prisão perpétua no Brasil não pode ser um obstáculo para a justiça.

Coronel Telhada (PP-SP) defende a importância de o Congresso Nacional tomar medidas para proteger as crianças nas escolas, como a presença de policiamento nas instituições de ensino e a retomada da autoridade dos professores e pais.

Coronel Telhada se diz preocupado com a situação da segurança pública no País e critica o governo Lula por, segundo ele, promover o aumento do crime organizado e desarmar a população.

Abilio Brunini (PL-MT) acusa o governo federal de estimular a violência e a corrupção e afirma que, durante os cem primeiros dias de governo, o País registrou aumento nos índices de criminalidade.

Abilio Brunini argumenta que algumas ações e declarações do Presidente Lula estimulam a violência. O deputado também cobra do ministro da Justiça, Flávio Dino, posicionamento em relação às invasões de terras pelo MST, Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra.

Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) reivindica a instalação de uma CPI para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O deputado afirma que lideranças do MST anunciaram a intenção de invadir propriedades privadas em diversos estados, o que configura crime.

Tenente Coronel Zucco argumenta que a luta do MST pela reforma agrária é ideológica, política e financeira, o que justifica a investigação dos financiadores e apoiadores do movimento, bem como os políticos que incentivam as invasões.

Pedro Uczai (PT-SC) destaca a apreensão de 322 quilos de maconha em um caminhão da empresa JS Pescados, que tem como único sócio o atual senador e ex-secretário nacional da Pesca do governo Bolsonaro, Jorge Seif Junior.

Pedro Uczai ressalta que, segundo informações divulgadas pela imprensa, a apreensão da droga ocorreu durante uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militar e Civil de Mato Grosso do Sul.

Meio Ambiente

Padre João (PT-MG) exalta a importância das Assessorias Técnicas Independentes que tratam da execução do acordo de Brumadinho. Na visão do deputado, essas instituições têm papel fundamental na orientação dos direitos dos atingidos pelo desastre ambiental e na aplicação da justiça.

Padre João pede que o Judiciário reconsidere o corte orçamentário que as assessorias sofreram, mesmo após assumirem várias despesas. O parlamentar enfatiza que os órgãos auxiliam as vítimas e ajudam no combate à impunidade aos responsáveis pelos desastres.

Direitos Humanos

Capitão Alden (PL-BA) é contrário à publicação da portaria do Instituto Federal do Espírito Santo que estabelece a garantia de acesso de travestis, transexuais e transgêneros em espaços coletivos como banheiros, vestiários e dormitórios.

Capitão Alden argumenta que a medida representa um risco à segurança e à intimidade das pessoas. O deputado propõe que se amplie a criação de banheiros unissex individuais como alternativa para garantir a inclusão e a privacidade de todos.

Votação

Medidas provisórias sobre setor aéreo e exame toxicológico para motoristas profissionais estão entre os temas que podem ser votados nesta semana. O repórter Cid Queiroz informa também os projetos que estão com urgência aprovada e podem entrar em votação.

O Plenário pode apreciar esta semana projeto (PL 6366/19) que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Se aprovado, a data será comemorada em 14 de março em homenagem à Marielle Franco, vereadora carioca assassinada nesse dia há cinco anos.

Continuam na pauta também projeto que obriga a instalação de botão de pânico em celulares comercializados no Brasil; e cinco medidas provisórias editadas pelo governo anterior que vencem até o início de junho, como a MP 1147, que reduz a zero tributos federais para o setor aéreo; e a MP 1153, que prorroga até 2025 a obrigatoriedade de motoristas profissionais se submeterem a exame toxicológico.

Várias matérias foram incluídas na pauta com aprovações de requerimentos de urgência. Um deles é o projeto que amplia a validade para laudos comprobatórios de deficiência permanente, como o transtorno do espectro autista (PL 507/23). A deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE) é uma das autoras da proposta.

Yandra Moura: Na prática, o projeto garante às pessoas que vão conviver com o seu diagnóstico por toda a vida o direito de uma única vez possuir a documentação médica de que precisam, e assim exclui a necessidade de elas se submeterem periodicamente ao mesmo processo, pois irá evitar a mesma resposta, a mesma informação. Com isso, damos mais dignidade aos autistas e às pessoas com deficiência de caráter permanente, não transitório, e beneficiamos também as suas famílias, que já têm uma série de questões a resolver e desafios a enfrentar.

Algumas dessas propostas com urgência aprovada devem enfrentar dificuldades para a aprovação, como o projeto que autoriza a recontratação dos profissionais que já atuaram no Programa Mais Médicos para trabalharem nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (PL 747/23). O deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo-RS) explica a polêmica.

Marcel Van Hattem: Nós não podemos aceitar que voltemos a esse passado do Brasil em que médicos formados em Cuba e exportados para o Brasil tinham a sua liberdade aqui também tolhida. Um País que respeita os direitos humanos e que não poderia aceitar a separação de famílias e as ameaças que os médicos cubanos tinham de não poderem jamais se reencontrar com seus familiares, se, por exemplo, deixassem o programa.

O deputado Jack Rocha (PT-ES) defende a aprovação dessa proposta

Jack Rocha: Trata-se de uma emergência que o Brasil enfrenta. Ele fala de levar médicos, assistência médica, principalmente, a territórios indígenas, territórios esses que foram esquecidos durante muito tempo. Quando falamos aqui dos médicos cubanos, estamos falando também de brasileiros e brasileiras que estudam no exterior, que se formam e querem voltar para esta Pátria para poder prestar um serviço de qualidade à população.

Outro projeto que deve enfrentar resistência é o que dispõe sobre a oferta em sistemas de navegação tipo GPS de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de crimes (PL 6446/19). O autor da proposta é o deputado gaúcho Bibo Nunes (PL-RS).

Bibo Nunes: Muitas vezes você com o aplicativo, com o Waze ou qualquer outro, a pessoa coloca a localização no aplicativo, e, quando vê, está em zonas altamente perigosas. Por que o aplicativo, o que ele faz? Acha o caminho mais curto. Esse projeto é simplesmente para que os aplicativos que fornecem o trajeto coloquem ali "área de perigo", "área perigosa", para que o usuário saiba por onde está andando.

A deputada paulista [[Sâmia Bomfim (Psol-SP) explica por que vota contra essa matéria.

Sâmia Bomfim: O projeto, que, em tese, tem uma boa intenção, mas, na prática, vai criar zonas de segregação e estigmatizar territórios como supostamente violentos. Quem é favorecido com uma lógica como essa? Sem contar que, em vez de o Estado atuar para promover que todos os territórios possam ser os melhores possíveis, se criam esses estigmas.

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.