Programas da Rádio Câmara

• Avançam, na Câmara, projetos que preveem apoio à saúde mental nas escolas
• Parlamentares divergem sobre revogação das mudanças no Ensino Médio
• Deputados cobram mais recursos públicos para atender pessoas com autismo

Em sessão solene da Câmara, deputados pediram mais investimento em políticas públicas que atendem pessoas com transtorno do espectro autista. A repórter Maria Neves tem mais detalhes.

Durante sessão em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, os participantes ressaltaram a necessidade de orçamento para financiar políticas públicas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista. Conforme ressaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Brasil já conta com um conjunto de leis voltado a atender às necessidades dos autistas.

Como exemplo, Lira citou a lei que garante ao indivíduo com autismo atenção integral, prioridade e pronto atendimento no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Um dos deputados que sugeriu a sessão solene, Marangoni (UNIÃO-SP), também ressaltou que o Brasil conta com uma legislação bastante abrangente sobre direitos das pessoas com autismo. O que falta, segundo diz, é garantir a aplicação dessas leis, “sair do discurso para o recurso”.

Marangoni: Nós estamos pedindo, mais do que pedindo, cobrando, que o Governo Federal crie uma ação orçamentária dentro do Ministério de Desenvolvimento Social, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, específica para que a gente possa, com a ajuda de cada um de vocês, desenvolver ações concretas para acolher e tratar, dar dignidade, qualidade de vida, para aquelas pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista e as suas famílias.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) concorda com a necessidade de garantir orçamento para políticas voltadas aos autistas e suas famílias. Segundo defende, somente assim será possível garantir serviços como diagnóstico precoce e educação inclusiva.

Érika Kokay ainda defende redução da jornada para familiares responsáveis por pessoas autistas na iniciativa privada, mas com incentivos para evitar demissões. Segundo afirma, esse direito já é garantido a servidores públicos federais. Outra sugestão da parlamentar é incluir os cuidados com autistas entre os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.

Outra responsável pela realização da sessão solene, a deputada Silvye Alves (UNIÃO-GO), reafirma que não existe possibilidade de atendimento sem recursos. Ela também aprova a sugestão de que os cuidados com pessoas do espectro autista fiquem a cargo do SUS.

Silvye Alves: A Érika Kokay falou algo hoje genial, que é o SUS dar esse tipo de atendimento. Eu acho que a gente não tem noção ainda da quantidade de verba que terá de ser destinada para esse fim, mas que se tire de onde possa tirar, porque tem muito dinheiro que circula na União, vocês não fazem ideia, são bilhões e bilhões e bilhões, e não é possível que a gente não consiga fomentar uma política pública que não seja pouca para cuidar dessas crianças, desses adolescentes.

Os participantes da audiência também reclamaram da falta de políticas voltadas aos adultos autistas. Conforme sublinhou o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), a maioria das leis preveem cuidado apenas na infância e na adolescência. “Mas o autismo não acaba aos 18 anos”, ironizou.

De acordo com Fred Linhares, pesquisas apontam que há 24 anos, a incidência de transtorno do espectro autista era de um caso para mil nascimentos, enquanto hoje já estaria em um para cada 36 crianças.

Fred Linhares: Chega de dizer que autismo é raro, e sendo raro, não é urgente para criação de políticas públicas. Nós parlamentares, e todos que estão aqui presentes, precisamos juntos garantir às pessoas com transtorno de espectro autista, mesmo que adquiram a maioridade, tenham os direitos estabelecidos na lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.

Deputados presentes relataram que têm propostas para melhorar o atendimento à população autista. Marangoni, por exemplo, falou sobre projeto de sua autoria que garante prioridade aos autistas em consultas e exames para diagnóstico do transtorno.

Já a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), apresentou projeto para criar programa de proteção de mães, pais e responsáveis por autistas. Segundo afirma, o objetivo da medida é possibilitar a abordagem do transtorno de “forma acolhedora e respeitosa”, por meio de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado.

Criado pela Organização Mundial da Saúde em 2007, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo é comemorado em 2 de abril. A OMS estima que mais de 70 milhões de pessoas vivam com autismo, 1% da população mundial. No Brasil, o órgão acredita que cerca de 2 milhões de habitantes têm o transtorno.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Homenagem

Yandra Moura (UNIÃO-SE) registra os 168 anos de Aracaju, completados recentemente. A deputada destaca que a cidade tem seu traçado inspirado em um tabuleiro de xadrez e conta com uma das orlas mais bonitas do País.

Ao colocar seu mandato a serviço da capital, Yandra Moura convida os turistas a conhecerem a cidade, sua natureza exuberante e a cultura de seu povo.

Reginete Bispo (PT-RS) parabeniza Porto Alegre pelos 251 anos de fundação. A deputada ressalta a diversidade e a participação de diferentes grupos étnicos e raciais na formação cultural da cidade.

Reginete Bispo destaca que a capital gaúcha possui 12 comunidades remanescentes de quilombo e três comunidades indígenas. A parlamentar acrescenta que a história de Porto Alegre é marcada por muita luta, resistência e participação popular.

Gilvan Maximo (Republicanos-DF) registra os 25 anos da TV Câmara. Ele elogia o trabalho de funcionários e servidores para levar informações sobre as atividades do Parlamento.

Gilvan Maximo observa que a TV Câmara já foi premiada pela produção de documentários e reportagens, incluindo o renomado Prêmio Vladimir Herzog de direitos humanos.

A capital de Roraima, Boa Vista, se tornou líder no ranking nacional de cidade com cultura empreendedora. Para Helena Lima (MDB-RR), o resultado indica que a cidade está no caminho certo para o desenvolvimento econômico e social, com criação de oportunidades que melhoram a qualidade de vida da população.

Helena Lima agradece aos órgãos governamentais que fomentam o empreendedorismo em Roraima por meio de políticas públicas e incentivos aos negócios. A deputada garante que seu trabalho continuará voltado para a geração de emprego, renda e oportunidade.

Educação

Tadeu Veneri (PT-PR) pede a revogação da lei que instituiu mudanças no Ensino Médio. De acordo com o deputado, o novo Ensino Médio, implementado no ano passado, afasta os alunos mais pobres do ingresso no Ensino Superior, pois prevê o ensino integral.

Tadeu Veneri também critica o modelo atual por retirar disciplinas como filosofia, sociologia e artes, que, de acordo com o congressista, incentivam a reflexão e a ampliação do conhecimento dos alunos.

Ivan Valente (Psol-SP) também defende a revogação do Novo Ensino Médio, aprovado no governo Temer e que entrou em vigor durante a gestão de Jair Bolsonaro. Na opinião do deputado, a mudança curricular, além de sobrecarregar professores, mostrou-se desinteressante para os estudantes.

Entre as críticas ao Novo Ensino Médio, Ivan Valente aponta que a liberdade de escolha de currículo é fragmentada e desorganizada. Ele acredita que a reforma visa, na verdade, estimular o ensino a distância e aumentar as desigualdades regionais de ensino.

Já Abilio Brunini (PL-MT) rebate as críticas às mudanças no Ensino Médio. Segundo o parlamentar, aliados do governo federal pedem a revogação da lei, porque foram cortadas matérias que incentivam a militância político-partidária.

Abilio Brunini defende que as mudanças, aprovadas em 2016 e colocadas em prática no ano passado, são necessárias para priorizar o aprendizado de matérias que realmente importam para os estudantes.

Saúde mental nas escolas

Avançam, na Câmara, projetos que preveem apoio à saúde mental nas escolas para acabar com a violência. As propostas foram aprovadas ainda sob o impacto da morte de uma professora, esfaqueada por um estudante de 13 anos. A reportagem é de Cláudio Ferreira.

Ainda sob o impacto da morte de uma professora depois do ataque a faca de um aluno de 13 anos a uma escola pública da Zona Oeste da capital paulista, a Câmara aprovou duas propostas que preveem ações para cuidar da saúde mental de estudantes, professores, funcionários e familiares.

A agressão foi no dia 27 de março na Escola Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia. Além de matar a professora Elizabete Tenreiro, de 71 anos, o estudante do oitavo ano feriu outras três professoras e um aluno. Ele foi apreendido depois de ser imobilizado por mais duas professoras.

Um dos projetos (PL 3383/21) aprovados pelos deputados tem origem no Senado e cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Ele foi examinado na Comissão de Educação junto com duas outras propostas semelhantes e um novo texto uniu todo o conteúdo.

A proposta prevê a promoção, a prevenção e a atenção psicossocial no ambiente escolar, com a educação permanente de gestores e professores e a integração das áreas de educação, saúde e assistência social.

Para a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a violência nas escolas é uma questão de segurança pública, mas deve ser analisada também por outros ângulos.

Tabata Amaral: O que eu tentei trazer no relatório foi de entender que há uma questão de saúde mental. Em São Paulo, de cada 10 alunos da rede estadual, 7, na pandemia, tinham sintomas de depressão e ansiedade. Eu espero que a nossa comissão tenha essa responsabilidade – acho que essa é a palavra – de tratar essas questões tão graves, essas tragédias, como questões que são multifatoriais, que a gente não pode reduzir a um único aspecto”.

O outro projeto (PL 563/20), que já passou pela Comissão de Educação, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronto para ir a Plenário. Ele cria o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, prevendo também o treinamento de professores para identificar sinais que sugiram o sofrimento psíquico dos alunos.

A proposta foi feita pela então Comissão de Seguridade Social e Família, a partir dos trabalhos da Subcomissão da Família. Ela também determina a criação de espaços de acolhimento nas escolas, assim como o estímulo ao envolvimento dos familiares.

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da proposta na CCJ, aponta os efeitos da pandemia do coronavírus no cotidiano dos brasileiros.

Diego Garcia: Sabemos que os últimos anos foram muito difíceis para todos nós e vários hábitos nocivos como sedentarismo, uso imoderado das telas, transtorno de alimentação e do sono, além de outros, prejudicaram a saúde mental da população. Precisamos ter um olhar integral, atento, às necessidades da criança, dos professores e da família.

O ataque à escola da Zona Oeste de São Paulo rendeu debates acalorados na Comissão de Educação da Câmara. O deputado Capitão Alden (PL-BA) propôs uma homenagem a Sandra Pereira e Cinthia Barbosa, as duas professoras que contiveram o aluno agressor.

O texto da moção de aplausos e solidariedade (REQ 49/2023), no entanto, provocou polêmica porque identificou que o agressor era menor de idade e, na justificativa, salientou, entre as providências para conter a violência escolar, mudanças no Estatuto da Criança e Adolescente e a diminuição da maioridade penal.

Muitos deputados se posicionaram contrários ao texto, pedindo que a moção se restringisse à homenagem às professoras, como argumentou o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Tarcísio Motta: Se o debate que Vossa Excelência trouxe a essa Casa, na justificativa, inclui a defesa da redução da maioridade penal e treinamento de defesa pessoal para professores, está escrito isso na justificativa, mas sobretudo a questão da diminuição da maioridade penal, incluir no texto da moção especificamente que o estudante é menor de idade, é sim um Cavalo de Troia. É a tentativa de colocar um debate ideológico em algo que deveria ser unificado.

Vários parlamentares, no entanto, apoiaram o texto do deputado Capitão Alden na íntegra. Ele negou que a moção tivesse um caráter ideológico.

Capitão Alden: O objetivo dessa proposição é nós valorizarmos, homenagearmos – nesse episódio triste e fatídico – nós temos que honrar aqui as pessoas que fazem aquilo que precisa ser feito. Foram pessoas que tiveram coragem, que despenderam um esforço hercúleo em um momento de necessidade, um momento de muita gravidade, que outras vidas estariam em risco. São verdadeiras heroínas.

Depois da aprovação da inclusão do texto na pauta de votações da comissão, o autor, deputado Capitão Alden, concordou em retirar a expressão “menor de idade” e as referências à redução da maioridade penal e outras sugestões para acabar com a violência nas escolas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Coronel Telhada (PP-SP) lamenta a morte da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, assassinada a facadas por um adolescente de 13 anos, dentro da Escola Estadual Thomazia Montoro, no dia 27 de março, em São Paulo.

Coronel Telhada acredita que se tivesse uma pessoa armada no local, o agressor poderia ter sido impedido e a vida da docente salva. O deputado presta solidariedade à família da professora e defende melhores condições de trabalho para a categoria.

Para Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), a Câmara tem a obrigação de honrar a memória da professora assassinada, aprovando medidas que garantam punição mais severa a quem comete esse tipo de crime.

Kim Kataguiri critica a atual legislação, que limita a punição para menores infratores a, no máximo, dois anos de apreensão. Na visão do parlamentar, não deveria existir esse limite para crimes hediondos.

Roberto Monteiro (PL-RJ) manifesta solidariedade à família da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, assassinada por um adolescente, numa escola pública de São Paulo.

Roberto Monteiro afirma que é preciso discutir a aprovação de leis que protejam o direito à vida dos trabalhadores em um contexto de violência crescente. O parlamentar também cita trecho da Bíblia para refletir sobre o ataque ocorrido em São Paulo.

Na avaliação de Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), as manifestações de solidariedade sobre a morte de Elisabeth Tenreiro em sala de aula são bem-vindas, mas ela avalia que os profissionais da educação precisam de mais respeito e valorização.

Professora Luciene Cavalcante cita uma série de problemas enfrentados pelos docentes diariamente, que incluem o alto número de alunos por sala de aula, falta de políticas de valorização, de saúde mental e de inclusão, além de questões relacionadas à carreira, como reajustes salariais.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico apontam que o Brasil tem os maiores índices mundiais de agressões contra professores, e está acima da média, quando o assunto é intimidação e bullying. Por isso, Rosângela Moro (UNIÃO-SP) cobra a aprovação de matérias que tratem da saúde mental no ambiente escolar.

Rosângela Moro ainda cita estudo da Universidade de Campinas que mostra que, nos últimos 21 anos, 23 escolas registraram ataques contra alunos e ex-alunos; sete deles só no segundo semestre de 2022, o que torna urgente o enfrentamento da violência.

Diante da violência cada vez mais frequente nas escolas, Rafael Brito (MDB-AL) cobra a implementação da lei que cria o serviço de proteção psicossocial em ambiente escolar, aprovada em 2019, mas que, por causa da pandemia, não entrou em vigor na maioria dos estados.

Para Rafael Brito, a proteção psicossocial é a forma mais efetiva de enfrentar problemas silenciosos como ansiedade e depressão. Ele argumenta que, para evitar que casos como o de São Paulo se repitam, é preciso adotar medidas que transformem a escola num ambiente acolhedor e de cuidado, com a identificação precoce de sinais de conflito.

Relações Exteriores

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) acusa o governo Lula de ser conivente com o regime ditatorial que opera na Nicarágua. O deputado cita relatório da Organização das Nações Unidas que aponta o cometimento de crimes contra a humanidade no país da América Central.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança observa que líderes da Esquerda, eleitos em outros países da América do Sul, se posicionaram contra o regime porque reconhecem que o ditador da Nicarágua abusa do poder, matando a própria população, expulsando dissidentes políticos e fechando igrejas.

Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) informa que apresentará requerimento ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, questionando o posicionamento do governo brasileiro em relação à situação da Nicarágua.

Segundo Rodrigo Valadares, o Brasil precisa explicar por que não assinou o documento da Organização das Nações Unidas que condena abusos aos direitos humanos cometidos pelo governo nicaraguense.

Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) se diz espantado com a recusa do governo brasileiro em assinar uma declaração da ONU, denunciando os crimes de Daniel Ortega na Nicarágua. Segundo ele, o governo ditatorial tem violado os direitos humanos e a liberdade religiosa.

Prof. Paulo Fernando destaca ainda que seu primeiro projeto de lei, protocolado na Câmara, inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis da Pátria. O deputado conta que, durante a segunda guerra mundial, Orlando permaneceu ao lado soldados brasileiros, confortando-os e ajudando os feridos.