Programas da Rádio Câmara

• Projeto que muda possibilidades de garantias para crédito é prioridade na pauta
• Parlamentares acompanham investigações sobre morte de jovem congolês no Rio
• Ouvidoria da Câmara atende mais de 1.700 demandas da sociedade em 2021

A Ouvidoria da Câmara atendeu 1.784 demandas da sociedade em 2021. Mesmo com a pandemia, os canais para recebimento de reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos continuaram por telefone ou meio eletrônico.

Parte dos atendimentos, inclusive, levou a Câmara a interromper irregularidades no uso do dinheiro público. Confira os detalhes com a repórter Sílvia Mugnatto.

A maior parte das demandas atendidas pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados em 2021 foi de reclamações dos cidadãos, que somaram 34% do total. São reclamações que vão desde a atuação parlamentar até falhas no portal da Câmara na internet. No ano passado, houve uma redução no total de demandas em 16% em relação a 2020.

14% das demandas foram de denúncias relativas a temas como uso da cota parlamentar e até cobranças relativas aos pedidos de impeachment do Presidente da República e processos de cassação de parlamentares.

O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que exerce o cargo de ouvidor da Câmara, afirma que, embora muitas denúncias se revelem improcedentes, a Ouvidoria investiga cada uma delas.

Delegado Marcelo Freitas: Algumas das denúncias efetivadas, elas realmente tinham procedência, particularmente no gasto do recurso público; o que ensejou, a partir de atuação da Ouvidoria Parlamentar, na glosa de algumas notas apresentadas e, por consequência, na devolução de recursos ao Erário. Demonstrando que a atuação da Ouvidoria e a atuação do cidadão foi efetiva no que se refere à má aplicação dos recursos públicos, o que é extremamente positivo para a sociedade brasileira.

Freitas explicou que algumas das denúncias feitas por organizações não-governamentais se referiam a gastos da cota parlamentar com combustíveis. Segundo ele, a Ouvidoria está atuando para tornar mais rígidas as normas internas neste caso.

A Ouvidoria tem um prazo legal de 30 dias para as respostas e isso foi atendido em 94% dos casos.

Mais de 40% das demandas, porém, não tinham a ver com o trabalho legislativo e foram consideradas “fora do escopo”.

Para 2022, a Ouvidoria pretende apoiar a implantação de ouvidorias nas assembleias legislativas e câmaras municipais e reduzir o tempo de resposta das demandas. A Ouvidoria atende pela página camara.leg.br/faleconosco, ou pelo telefone 0800 0 619 619.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Política

O Partido dos Trabalhadores completou 42 anos de fundação no dia 10 de fevereiro, e vários deputados se manifestaram em Plenário em relação à data.

Padre João (PT-MG) do PT de Minas Gerais, se orgulha de que grupos tão heterogêneos, como militantes, intelectuais, artistas e religiosos, tenham estado juntos na criação do Partido dos Trabalhadores.

Segundo Padre João, há 42 anos o PT trabalha para a elaboração de políticas públicas principalmente nas áreas de educação, saúde, moradia e infraestrutura. Além disso, o deputado ressalta as batalhas do partido no processo de inclusão de mulheres, jovens, população LGBTQIA+ e comunidades tradicionais.

João Daniel (PT-SE) de Sergipe, também parabeniza a militância petista pelos 42 anos de fundação do partido. O deputado salienta que o PT é uma ferramenta importante para a defesa dos direitos da classe trabalhadora e da população LGBTQIA+.

João Daniel espera que o partido ajude a resgatar a esperança que a população tinha no futuro do País. Para o deputado, 2022 será um ano em que o amor e a união vencerão o ódio.

Vicentinho (PT-SP) de São Paulo, lembra que se tornou membro do partido dos Trabalhadores em 1980, no ano de sua fundação. De acordo com o parlamentar, o PT sempre contribuiu para a defesa da justiça e para a garantia dos direitos das populações mais vulneráveis.

Segundo Vicentinho, por ser uma referência na busca por mais igualdade, o partido é um instrumento que leva esperança à população. Ele sabe que o PT não é perfeito, mas garante que os acertos superam os erros.

Reginaldo Lopes (PT-MG) de Minas Gerais, cumprimenta os militantes e representantes do Partido dos Trabalhadores, em especial o ex-presidente Lula, e pontua os avanços sociais alcançados pelo país durante as administrações petistas, como a geração de 22 milhões de empregos e a exclusão do Brasil do mapa da fome.

Reginaldo Lopes fala dos progressos na educação, com a ampliação da escola básica, a criação do Fundeb e do Proinfancia, e do acesso de mais de seis milhões de jovens de baixa renda às universidades, por meio do Prouni e do Fies.

Célio Moura (PT-TO) do PT do Tocantins, parabeniza o partido e homenageia a ex-primeira-dama Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula, falecida há cinco anos. O parlamentar lembra que ela ajudou a confeccionar a primeira bandeira do PT, além de ter contribuído para a militância ao longo dos anos.

Célio Moura também lembra que foi um dos primeiros políticos a integrar o quadro de filiados do PT, a partir de 1980, no município de Araguaína, então norte de Goiás, e hoje território tocantinense. O congressista afirma que, durante os governos Lula e Dilma, o partido acabou com a fome de 42 milhões de brasileiros e construiu 18 universidades e 450 institutos federais.

Economia

Leonardo Monteiro (PT-MG) do PT mineiro, informa que a inflação do mês de janeiro, segundo o IBGE, ficou em 0,54 por cento. Ele alerta que o resultado é o pior entre os meses de janeiro dos últimos seis anos. O deputado culpa o governo Bolsonaro pela alta nos preços dos produtos e alimentos e ressalta que os que mais sofrem com a crise econômica são os cidadãos de menor poder aquisitivo.

Leonardo Monteiro também parabeniza o PT pelos 42 anos de existência, e afirma que, quando o partido foi fundado, em 1980, o contexto político do País era completamente diferente. O parlamentar destaca a importância da atuação dos sindicatos de trabalhadores para o surgimento da legenda.

Leo de Brito (PT-AC) do PT do Acre, declara que sente orgulho de ser membro de um partido que mudou a história da política brasileira e melhorou a vida da população, principalmente dos mais pobres.

Leo de Brito também observa que a privatização da Eletrobras vem gerando aumento da tarifa de energia e prejudicando todo o setor produtivo. Para evitar mais prejuízos, o deputado informa que entrou com uma com ação cautelar no Tribunal de Contas da União para suspender a realização da assembleia de privatização prevista para o dia 22 de fevereiro.

Trabalho

Zé Neto (PT-BA) do PT da Bahia, protesta contra o descumprimento, por parte do governo, do pagamento do reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. De acordo com o parlamentar, os recursos estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Congresso já derrubou o veto presidencial à correção dos salários.

Para Zé Neto, o não pagamento do reajuste configura um calote por parte do presidente da República. O deputado faz um apelo à base do governo, que também votou pela derrubada do veto, para que ela cobre o pagamento do aumento salarial para os agentes de saúde.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) do PDT do Rio Grande do Sul, defende a aprovação de proposta que garante o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

Autor do projeto, Pompeo de Mattos afirma que é uma humilhação impedir que os trabalhadores se alimentem da comida feita na própria unidade de ensino. O deputado também argumenta que a interrupção do fornecimento de alimentação aumenta os gastos desses trabalhadores.

Direitos Humanos

Integrantes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado participam de missão oficial hoje e amanhã, no Rio de Janeiro, para acompanhar as investigações sobre o assassinato do congolês Moïse Kabagambe, ocorrido no dia 24 de janeiro. O repórter Cláudio Ferreira tem mais detalhes sobre a visita.

Moïse, de 24 anos, foi espancado por três homens em um quiosque para o qual prestava serviços, na orla da Barra da Tijuca, e morreu no local. Ele teria ido cobrar uma dívida referente a dois dias de trabalho. O crime foi registrado por câmeras de segurança e teve grande repercussão.

Além de acompanhar o trabalho da polícia, o deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, disse que os parlamentares pretendem se encontrar com a família do congolês. O deputado falou ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.

Carlos Veras: Moise saiu do seu país de origem fugindo da violência. Chega aqui no Brasil e é brutalmente assassinado. O Brasil e as autoridades brasileiras não podem permitir, de maneira alguma, admitir que um caso desse volte a se repetir no nosso país ou em lugar nenhum do mundo. Um jovem que trabalhou, que foi solicitar os seus direitos trabalhistas, os seus direitos de receber o que você trabalhou e ser assassinado de forma tão brutal como foi.

Os três agressores estão presos. Em depoimento à polícia, o dono do quiosque negou que houvesse uma dívida com o jovem congolês. Além das investigações sobre o crime, o grupo de deputados e senadores quer verificar o acesso da comunidade de refugiados congoleses a políticas públicas e as condições de trabalho deles.

Carlos Veras: O ordenamento jurídico brasileiro garante o acesso aos direitos trabalhistas às pessoas em condição de refúgio, em consonância com o dispositivo da Convenção das Nações Unidas de 1951. Assim como os brasileiros, os refugiados têm esse direito, eles podem obter a carteira de trabalho e direitos à Previdência Social. Portanto, podem trabalhar regularmente no Brasil.

Estão na agenda dos integrantes da missão oficial encontros com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado e do Ministério Público, com o prefeito Eduardo Paes e com a comunidade congolesa que mora no Rio.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras, depois da visita será produzido um relatório, com sugestões de ações que podem ser feitas pelo Parlamento a partir desse caso.

Sete deputados apresentaram um projeto (PL 161/2022) que concede pensão especial a Ivone Lololav, mãe de Moise. Pela proposta, o valor da pensão, que seria mensal e vitalícia, corresponderia ao teto do benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Claudio Ferreira.

Agricultura

Marcon (PT-RS) do PT do Rio Grande do Sul, é um dos autores de projeto que propõe medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para diminuir os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que atingem o Brasil desde o ano passado.

Marcon alerta que os agricultores brasileiros, principalmente os do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e São Paulo, não têm o que colher porque perderam a safra de 2021 devido às condições climáticas. O deputado também pede apoio aos governos gaúcho e federal para a aprovação de projeto que facilita o pagamento de dívidas por parte dos trabalhadores rurais.

Zeca Dirceu (PT-PR) do PT do Paraná, cobra do governo federal o cumprimento da Lei Assis Carvalho Dois e o socorro aos pequenos agricultores. Para ele, auxiliar os agricultores familiares significa também voltar a produzir alimentos para mais de 70 milhões de brasileiros que sofrem com a insegurança alimentar.

Zeca Dirceu está indignado com o fato de o Brasil ter voltado ao mapa da fome. Para ele, é necessário disponibilizar créditos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica para quem gera empregos e implementar políticas públicas voltadas para os mais necessitados.

Joseildo Ramos (PT-BA) do PT da Bahia, é contra a aprovação do projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. Para ele, é um risco deixar centralizadas no Ministério da Agricultura a análise, a concessão de registro e a fiscalização do manejo dos produtos de uso agropecuário.

Segundo Joseildo Ramos, o projeto permite a liberação de substâncias cujos princípios ativos são proibidos na América do Norte e na Europa. O deputado considera irracional a aprovação do projeto e protesta contra a falta de recursos para a Embrapa e a Ceplac, instituições respeitadas em todo o mundo e que desenvolvem pesquisas agropecuárias importantes.

Votação

O projeto que muda as possibilidades de garantias para crédito é prioridade na pauta da semana. O repórter Cid Queiroz tem mais detalhes sobre as votações da Câmara.

Algumas matérias trancam a pauta do Plenário da Câmara nesta semana e terão prioridade nas votações. É o que explica o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Arthur Lira: Temos na semana que vem a indicação de um projeto que tranca a pauta, com urgência constitucional, que é o projeto de lei das garantias, o 4188, além das medidas provisórias.

A proposta do Executivo muda as regras sobre garantias de crédito. A intenção do governo é facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência. Com o mesmo objetivo, está na pauta uma medida provisória (MP 1072/21) que reduz as taxas cobradas pela CVM, a Comissão de Valores Mobiliários. O relator da matéria é o deputado Neucimar Fraga (PSD-ES).

Neucimar Fraga: Hoje nós temos no Brasil cerca de 15 mil agentes autônomos de investimentos enquanto nos Estados Unidos são cerca de mais de 1.5 milhão de pessoas trabalhando nesse setor e nesse segmento. Mas um dos fatores que inibe a participação maior de jovens recém-formados nesse segmento no Brasil é principalmente a alta taxa cobrada pela CVM, que chegou a ser, até o ano passado, cerca de 2.500 reais por agente, uma taxa bem superior à taxa já absurda cobrada pela OAB, que é a taxa mais cara do nosso Brasil!

Outra MP (MP 1069/21) com prazo se esgotando é a que permitiu a regulamentação de novas regras para o varejo de combustíveis seja feita por meio de decreto. Para reduzir os preços dos combustíveis, o governo autorizou os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível diretamente de produtores e importadores.

Estão prontos pra pauta também o projeto que autoriza a volta do jogo no Brasil (PL 442/91) e a proposta (PEC 32/21) que aumenta a idade máxima para ingresso de juízes nos tribunais federais.

No Colégio de Líderes, as bancadas apresentaram suas prioridades para as próximas votações.

Entre elas a proposta (PL 2058/21) que disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial ; o projeto (PL 2405/21) que altera o Fundo Nacional de Meio Ambiente para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável; a proposta (PL 1518/21) que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural; e a chamada Lei Ator Paulo Gustavo (PLP 73/21), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

O líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defende o apoio ao setor cultural.

Reginaldo Lopes: Nós tivemos a primeira experiência, que na minha opinião é de sucesso, que foi a Lei Aldir Blanc 1 e 2. Agora nós estamos fazendo a apresentação da Lei Paulo Gustavo que é também uma segunda etapa da Lei Aldir Blanc, que é descentralizar o Fundo Nacional da Cultura para os municípios e democratizar os recursos e o acesso e da promoção da cultura no Brasil.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.