Programas da Rádio Câmara

• Projeto regulamenta mercado brasileiro de redução de emissões de carbono
• Deputados pedem mais atenção do governo federal para pequenos agricultores
• Grupo sobre piso salarial da enfermagem deve concluir trabalho até fim do mês

O grupo de trabalho que analisa o impacto financeiro da proposta sobre o piso salarial de profissionais da enfermagem deve concluir seus trabalhos até o dia 25 de fevereiro, para permitir que o projeto seja votado em seguida pelo Plenário da Câmara.

A informação foi dada pelo relator do grupo, deputado Alexandre Padilha (PT-SP). A repórter Paula Bittar tem mais informações sobre a proposta.

O projeto, que vem do Senado, prevê um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos de enfermagem deverão receber pelo menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, a metade.

A proposta ainda depende da análise de quatro comissões da Câmara, além do Plenário. Mas, segundo Padilha, a ideia é que, tão logo seja definido o impacto orçamentário, um pedido de urgência seja aprovado, levando o texto para a análise diretamente pelo Plenário.

Segundo o deputado, assim que a proposta chegou na Câmara, após a aprovação no Senado, houve muita divergência quanto a seu impacto, o que impediu que o texto avançasse na Câmara ainda no ano passado. Mas Padilha acredita que o grupo de trabalho vai revelar um impacto menor que o esperado.

Alexandre Padilha: Eu acredito, inclusive, que muitos valores enormes, que estão dizendo, de impacto, na verdade não vão se confirmar. Por exemplo, muitos desses estudos trabalham com o dado de que a gente tem 2,6 milhões profissionais de enfermagem no Brasil ativos. O próprio Dieese já fez um levantamento que mostra que não são 2,6 milhões, são 1,2 milhão. Isso porque muitas vezes o técnico de enfermagem muitas vezes depois se forma enfermeiro, acaba tendo dois registros, então é contado duas vezes. Muitas vezes é um profissional que já está aposentado então não tem impacto sobre esse piso.

Segundo a categoria, o impacto é de R$ 15 bilhões ao ano. Segundo o Ministério da Saúde, poderia chegar a R$ 24,9 bilhões em 2024.

O projeto em análise também prevê a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Saúde

Weliton Prado (Pros-MG) destaca o Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado anualmente em 4 de fevereiro. Como presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, ele lamenta, entretanto, que muitas das leis recentemente aprovadas não estejam sendo cumpridas.

Entre as leis relacionadas ao câncer que têm sido desrespeitadas, Weliton Prado destaca a que determina o diagnóstico sobre a doença em, no máximo, 30 dias, com prazo de 60 dias para o início do tratamento. Ele denuncia que, em muitos casos, pacientes têm de esperar por meses ou anos, prejudicando o tratamento e levando muitos cidadãos a óbito.

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) informa que o principal foco da campanha de combate ao câncer, esse ano, é a busca por equidade de tratamento, independente da região, do sexo ou da idade dos pacientes.

Carmen Zanotto ressalta que já há na legislação brasileira norma que garante o fechamento do diagnóstico em no máximo 30 dias e o início do tratamento em 60 dias, após a identificação da doença. A parlamentar assegura que vai trabalhar para colocar em prática o Plano Nacional de Expansão da Radioterapia e levar o tratamento do câncer a todas as regiões do País.

Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) celebra a inauguração do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente em Goiânia. Como cirurgião pediátrico há 40 anos, o deputado comunica que a construção dessa unidade era uma das prioridades de seu mandato.

Segundo Dr. Zacharias Calil, os goianos têm, agora, um hospital com todas as especialidades, tanto clínicas quanto cirúrgicas, para um atendimento de qualidade oferecido pelo SUS. Ele parabeniza o governo do estado e espera que o novo hospital se torne referência nacional na pediatria.

Gervásio Maia (PSB-PB) critica a Prefeitura de Cajazeiras pela desativação dos atendimentos não emergenciais do Hospital Universitário Júlio Bandeira. Segundo ele, a paralisação tem colocado em risco a população local, principalmente as crianças.

Gervásio Maia ressalta que muitas famílias têm relatado falta de atendimento também nos postos de saúde da cidade por falta de médicos. De acordo com o parlamentar, a ausência de profissionais é um problema de gestão do município, e não de falta de recursos financeiros.

Alice Portugal (PCdoB-BA) registra que a empresa norte-americana Ocean 26 (twenty-six) Inc, que negociou a venda de 600 respiradores com o governo da Bahia no início da pandemia, devolveu o dinheiro após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. A deputada informa que o dinheiro está no caixa do estado e já pode ser utilizado em outras áreas da Saúde.

Alice Portugal também exalta a importância da vacina para a proteção da população contra o coronavírus e conclama as pessoas a manterem o esquema vacinal completo. Ela lembra que a imunização não impede a contaminação, mas reduz a possibilidade de complicações proporcionadas pelo vírus.

José Medeiros (Pode-MT) celebra a marca de 70 por cento de brasileiros vacinados com as duas doses e agradece ao presidente Bolsonaro pelo empenho no combate à pandemia. O deputado ressalta que a intenção do governo federal sempre foi a proteção da população desde o início da crise sanitária, quando tentou impedir o carnaval de 2020.

José Medeiros recorda que as prefeituras e os estados foram abastecidos com recursos federais para que o sistema de saúde se mantivesse firme no atendimento à população. O parlamentar também cita investimentos na produção de vacina e nos estudos sanitários para fiscalizar a segurança dos imunizantes.

Economia

Merlong Solano (PT-PI) alerta para o fato de o governo usar uma receita errada para equilibrar a economia. Segundo o parlamentar, o país carece da integração entre as políticas de juros e fiscal, além da falta de incentivos para a produção voltada para o mercado interno.

Merlong Solano critica a elevação da taxa básica de juros e diz que ela, sozinha, não será capaz de conter a inflação, que já chega a dois dígitos. O deputado lembra que o crescimento inflacionário não ocorre por conta da demanda das famílias e sim, porque há excesso de oferta de mercadorias por falta de compradores.

Sidney Leite (PSD-AM) cobra providências da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação ao descumprimento de medidas por parte da Amazonas Energia, empresa privada que cuida de toda a cobertura do estado.

De acordo com Sidney Leite, Manaus e as outras cidades amazonenses passaram a enfrentar problemas diariamente após a privatização. Segundo ele, além da falta de energia, a empresa vem sendo acusada de instalar medidores que, ao final do mês, registram valores muito acima do esperado.

Vivi Reis (Psol-PA) registra os 60 anos do Sindicato dos Petroleiros do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá. A deputada considera que os trabalhadores petroleiros empunharam, desde os anos de 1960, a defesa de uma Petrobras a serviço da classe trabalhadora do País e a busca de condições de trabalho seguras e dignas.

De acordo com Vivi Reis, os petroleiros são peças fundamentais no combate aos preços abusivos dos combustíveis e na luta contra a privatização do petróleo.

Contrário à proposta que regulamenta os jogos de azar no Brasil, Silas Câmara (Republicanos-AM) argumenta que essa medida vai atrair prostituição, dissolução da família e endividamento das pessoas. O parlamentar comunica que a frente parlamentar evangélica está unida no propósito de derrubar o projeto.

Silas Câmara critica a postura da imprensa de incentivar a votação e acrescenta que a mídia sempre apoiou pautas que vão contra os interesses da família e dos evangélicos. O deputado parabeniza também o presidente Bolsonaro por garantir que vetará o projeto mesmo se for aprovado no Congresso.

Política

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) critica o jornal Folha de S.Paulo por ter dado publicidade à decisão do TSE de acusar o presidente da República de vazar dados da investigação sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal. Segundo o deputado, como o inquérito policial não era sigiloso, Jair Bolsonaro não teria que depor na investigação.

De acordo com Eduardo Bolsonaro, a Folha de S.Paulo quer construir uma narrativa no sentido de culpar o presidente, caso haja fraude nas eleições deste ano. O deputado acredita que a mídia prefere ignorar o fato de, em 2018, um hacker já ter dado entrevista alegando ter conseguido invadir os sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.

João Daniel (PT-SE) se solidariza com o jornalista fundador do WikiLeaks, Julian Assange, preso na Inglaterra e acusado pelos Estados Unidos de espionagem. O deputado salienta que a imprensa deve ser livre para investigar e que o trabalho do jornalista em divulgar informações confidenciais dos americanos foi realizado em favor de uma sociedade mais justa.

João Daniel relembra que Assange mostrou para o mundo as arbitrariedades cometidas pelos Estados Unidos, em 2010, revelando uma atuação questionável dos EUA no Iraque e no Afeganistão. Segundo o deputado, esses documentos expõem a intenção americana de destruir governos e de assassinar pessoas inocentes.

General Girão (PSL-RN) afirma que o país que os brasileiros querem não comporta mais a corrupção e os desmandos vividos em gestões anteriores. O deputado lembra que diversos integrantes dos governos petistas foram presos ao longo dos últimos anos.

Entre as prisões, General Girão destaca a de ex-presidentes da Petrobras; da Eletrobras; dos Correios; do Banco do Brasil; da Caixa Econômica Federal; da Nuclebras; da Valec; e do BNDES; além de três tesoureiros e cinco secretários-gerais do PT, um líder na Câmara, um líder no Senado e um ex-presidente da República.

Airton Faleiro (PT-PA) repudia o pronunciamento feito por Bolsonaro na abertura dos trabalhos do Congresso. Para o parlamentar, o presidente demonstrou sua ignorância com relação à pandemia, à fome, ao desemprego e à crise ambiental no país.

Para Airton Faleiro, o Legislativo deve continuar na luta pela aprovação de leis que auxiliem o setor cultural e os agricultores familiares, pela universalização do Programa Luz para Todos e para a proibição do uso de mercúrio na atividade de mineração.

Valmir Assunção (PT-BA) lamenta que a Câmara não tenha colocado em votação nenhum pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele afirma, entretanto, que este ano o povo terá a oportunidade de mudar os rumos do País, elegendo um novo chefe para a Nação.

Para Valmir Assunção, o maior exemplo de insensibilidade por parte do presidente Jair Bolsonaro foi a falta de assistência às vítimas dos estragos provocados pelas fortes chuvas no sul da Bahia. De acordo com o congressista, a promessa de envio de 5 milhões de reais ao estado, além de não ter sido concretizada, está bem abaixo do valor necessário para reconstruir as cidades atingidas, que, segundo ele, seria de 2 bilhões de reais.

Lídice da Mata (PSB-BA) chama de falacioso o pronunciamento feito por Jair Bolsonaro, na abertura dos trabalhos do Legislativo. Ela critica a postura pessoal de Bolsonaro, que se aliena das dificuldades do povo e que se manteve de férias, enquanto as pessoas pobres perdiam tudo para as águas das enchentes.

Lídice da Mata também lamenta as mortes do ex-deputado Tilden Santiago e de Moïse Kabagambe. Sobre este último, a deputada se diz consternada com o silêncio do Itamaraty e com a omissão de maus policiais. Para ela, a morte de mais este jovem negro é resultado do racismo estrutural.

Luiza Erundina (Psol-SP) manifesta revolta pela morte de Moïse Kabagambe, congolês de 24 anos que foi assassinado a pauladas por três homens, no início da semana, no Rio de Janeiro. Ela afirma que o brutal episódio tem de despertar a indignação das autoridades do País.

Luiza Erundina cobra das autoridades menos discursos e mais ações concretas. A parlamentar lamenta o fato de Moïse Kabagambe ter saído do Congo para fugir da guerra e ter acabado morto no país que supostamente o acolheu.

Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS) faz um apelo para que parte das emendas de Relator, previstas no orçamento, sejam destinadas ao socorro dos atingidos pela seca no Sul e pelas enchentes em outras regiões do país. Segundo o deputado, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná os agricultores perderam suas safras por falta d’água.

Heitor Schuch teme que os produtores abandonem suas propriedades rurais, afetando todo o país com a falta de alimentos. Na avaliação do deputado, a economia nacional será diretamente prejudicada se os governos e o Parlamento não se unirem para minimizar os efeitos das diferentes crises climáticas enfrentadas no país.

Marcel van Hattem (Novo-RS) pede que o Governo crie alternativas para o armazenamento de água no Rio Grande do Sul e em outras regiões do país que sofrem com a seca. Segundo o deputado, é possível superar a escassez hídrica com tecnologia humana, que é capaz, por exemplo, de armazenar a chuva para projetos de irrigação e barragem.

Marcel van Hattem conta que possui grande admiração pelos produtores agrícolas e ressalta que a categoria merece uma legislação atualizada, para que não se encontre mais trabalhando e vivendo em estado de calamidade. O deputado lamenta que atualmente milhares de famílias no Rio Grande do Sul estejam perdendo o seu sustento sem acesso à água.

Mara Rocha (PSDB-AC) pede que o governo do Acre tome providências quanto à interrupção das atividades do frigorífico JBS no estado. Segundo ela, a empresa deu férias coletivas aos empregados e suspendeu o abate de animais de forma inesperada, colocando em risco a economia local.

Mara Rocha relata que a arroba do boi, que estava sendo comercializada a 290 reais, caiu para 275 reais após o anúncio da interrupção das atividades da JBS. Na visão da deputada, é preciso viabilizar a venda e o abate de carne para outros estados da federação, garantindo a sobrevivência dos criadores do Acre.

Meio Ambiente

O projeto que regulamenta o mercado brasileiro de redução de emissões de carbono pode ser votado em breve pelo Plenário da Câmara. Mais detalhes com o repórter Cláudio Ferreira.

A lei que criou a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/2009), em 2009, previu o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), um mecanismo de compensação financeira para quem instituísse projetos de redução ou remoção dos chamados gases do efeito estufa.

Agora, está pronto para ser votado no plenário da Câmara, em regime de urgência, um projeto (PL 528/21) que propõe a regulamentação desse mercado. O incentivo econômico à conservação e proteção do meio ambiente se traduz em títulos, os créditos de carbono, que podem ser comprados ou vendidos. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2).

A proposta, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), cria um Sistema Nacional de Registro, que vai concentrar informações sobre os projetos de remoção ou redução de gases e sobre as transações nacionais e internacionais com os créditos de carbono que têm origem no Brasil.

Também serão estabelecidos os parâmetros para a definição dos valores dos créditos de carbono, a partir de padrões de certificação. O projeto determina ainda a criação de um órgão que vai administrar o sistema de registro e propor metas de compensação ambiental que estejam de acordo com os tratados internacionais de combate às mudanças climáticas.

Uma nova versão do texto foi feita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, propondo a adesão voluntária aos programas de compensação ambiental nos primeiros dois anos. A partir daí, haveria uma fase até a adesão obrigatória. A implantação deste programa nacional obrigatório ficaria a cargo do Ministério da Economia, que teria um prazo de até cinco anos a partir da aprovação da lei.

O autor do projeto, deputado Marcelo Ramos, está otimista em relação à votação da proposta.

Marcelo Ramos: Nós estamos trabalhando muito com os líderes e com o presidente Arthur Lira na perspectiva da aprovação do 528, da regulamentação do mercado brasileiro de carbono e eu acredito, sinceramente, que é muito possível a aprovação dessa matéria ainda nesse primeiro semestre de 2022.

Junto com o projeto que regulamenta o mercado brasileiro de carbono estão sendo examinados outras propostas, como a que cria um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (PL 2148/15) e a que prevê a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração de energia por fontes alternativas (PL 290/20). Por isso, foi aprovada a criação de uma comissão especial para examinar o conjunto de proposições, o que não impede a votação em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.