Programas da Rádio Câmara

• Câmara lança aplicativo para acompanhar programação da rádio e TV
• Oposição protocola pedido de impeachment de presidente da República
• Rodrigo Maia critica interferência do Executivo em eleição da Casa

O presidente da Câmara critica a interferência do Executivo na escolha da nova Mesa Diretora que irá comandar a Câmara dos Deputados pelos próximos dois anos.

Para Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo federal quer retirar a independência e o protagonismo dos deputados e deputadas. Ouça os detalhes na matéria de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a interferência do Palácio do Planalto na eleição para a Mesa Diretora que ocorre no próximo dia primeiro de fevereiro. Segundo ele, o governo tem feito promessas de emendas orçamentárias aos parlamentares que não serão cumpridas em razão do teto de gastos e da crise fiscal do País. Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que vai sim interferir na eleição da presidência da Câmara. Maia criticou a declaração, e defendeu a independência do Parlamento. Rodrigo Maia apoia o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) como candidato para sua sucessão.

Rodrigo Maia: É um alerta aos deputados e deputadas que a intenção do presidente é transformar o Parlamento num anexo do Palácio do Planalto, o que enfraquece o mandato de cada deputado e deputada e o protagonismo da Câmara nos debates com a sociedade.

Maia alertou que o governo não tem maioria no Congresso e quer formar maioria apenas para o processo eleitoral, e essa interferência do governo deixará sequelas. Na avaliação de Maia, na execução do orçamento é preciso o mínimo de organização e compromisso republicano e democrático.

Rodrigo Maia: A forma como o governo quer formar maioria não vai dar certo, porque o ambiente dessas promessas não será cumprido em hipótese alguma. Não há espaço fiscal.

Maia, mais uma vez, manifestou contrariedade na decisão da Mesa que decidiu pela eleição presencial, sem flexibilizar para os parlamentares que se encontram no grupo de risco. Ele disse que vai tentar garantir o máximo distanciamento possível entre os parlamentares, servidores e imprensa na hora da votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

A Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção realizou mais uma sessão de entrevistas hoje com os candidatos à Presidência da Câmara.

Na ocasião também foi entregue uma carta a todos os candidatos pedindo a aprovação de matérias que são consideradas essenciais pela frente. Mais informações na matéria de Silvia Mugnatto.

No segundo e último dia de entrevistas com os candidatos à Presidência da Câmara promovidas pela Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção, a coordenadora do grupo, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), divulgou uma carta que foi entregue a todos os postulantes ao cargo.

São três solicitações relacionadas à votação das Propostas de Emenda à Constituição que tratam da prisão após segunda instância (PEC 199/2019) e foro privilegiado (PEC 333/2017) e a mudanças nas indicações políticas para membros do Judiciário e do Ministério Público.

Adriana Ventura: Defendemos mudanças importantes na forma de indicação dos membros aos tribunais superiores, TRFs, tribunais de contas e Ministério Público. Com o objetivo de reduzir a influência política de tais indicações e prezar pela qualidade técnica dos membros.

Apenas a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), indicada pelo Psol para concorrer à Presidência da Câmara, não pode participar das entrevistas por problemas de agenda.

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) disse que, se eleito, vai ser um presidente independente do Executivo.

Baleia Rossi: Esta interferência apequena o nosso Parlamento. Eu quero ser presidente da Câmara dos Deputados de uma Câmara que não se vende por 30 moedas. Eu quero ser presidente da Câmara dos Deputados de uma Câmara que possa contribuir com o nosso país. Não há nenhum tema que vai ser bloqueado, mas não podemos ter uma Câmara cartorial, que apenas carimbe o que vem do Executivo.

Baleia Rossi destacou o papel da Câmara durante a pandemia na elaboração do Orçamento de Guerra que permitiu a criação do auxílio emergencial. O deputado explicou que a Casa teve que funcionar com apenas algumas comissões e Plenário por causa da pandemia, mas sinalizou com a ampliação das discussões caso seja eleito. Rossi afirmou que a pauta de votações vai ser construída pelo colégio de líderes por maioria.

Entre as prioridades, Baleia Rossi indicou a reforma tributária, da qual é autor de uma das propostas em discussão (PEC 45/2019). Ele disse que a reforma já está “madura” e pode ser votada no primeiro trimestre.

Baleia Rossi: Se nós tivéssemos a simplificação tributária pela PEC 45 da união dos 5 impostos federais, estadual e municipal já implementada, com certeza a Ford não sairia, nós não estaríamos vivendo este processo de desindustrialização que nós temos hoje.

Quanto à reforma administrativa, o deputado disse que é preciso que o Executivo se engaje na defesa da proposta (PEC 32/2020) para que ela seja aprovada. Baleia Rossi disse que muitos preconceitos contra servidores públicos foram desfeitos quando as pessoas perceberam, na pandemia, que o Sistema Único de Saúde é importante.

Do mesmo partido de Baleia Rossi, o MDB, o deputado mineiro Fábio Ramalho (MDB-MG) também concorre à Presidência da Câmara, afirmando que vai ouvir todos os 513 deputados para definir a pauta de votações.

Fábio Ramalho: Nós somos 513 parlamentares e a gente é como ninguém nesta Casa, a maioria. Tudo é decidido por 20 pessoas e a gente tem que colocar na cabeça: esse Parlamento tem que ser independente.

Para Fábio Ramalho, a principal votação está no Senado com a PEC emergencial (PEC 186/2019), que prevê cortes de despesas. O deputado disse que é preciso ter recursos para vacinar e alimentar as pessoas.

Fábio Ramalho: A gente precisa de parar com essa briga de politizar a vacina e a saúde das pessoas. E logo após a gente pensar realmente em dar comida para as pessoas. E neste momento eu posso afirmar que se você ver tudo o que está acontecendo no mundo, hoje a gente não pode pensar em teto de gastos quando a gente ainda tem uma pandemia.

Fábio Ramalho defendeu a redução dos valores à disposição do relator do Orçamento anual com aumento de 20% nos valores das emendas individuais. Também disse que não é hora de discutir impeachment, mas sim geração de empregos.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) fez uma defesa grande da sua proposta de reforma tributária baseada em um imposto único.

General Peternelli: É o imposto único de 2,5% no débito e no crédito das transações financeiras. Isso permite acabar com todos os impostos. Permite acabar inclusive, que eu julgo importante, com a nota fiscal. Nós queremos um imposto simples e vamos criar uma PEC que complica muito mais? O problema é simplificar.

O deputado também pretende inovar na decisão sobre a pauta de votações caso seja eleito. Ele afirma que 50% da pauta será decidida pela maioria dos deputados, 30% pelos líderes e 20% pela população. Segundo ele, isso dá mais transparência, uma diretriz que ele diz seguir também no seu mandato.

General Peternelli: Eu fui considerado um dos dois deputados mais transparentes da Câmara. O motivo básico é que eu utilizo muito uma ferramenta que a Câmara tem que é o gabinete digital. Lá tem a minha agenda, lá tem as proposições, lá tem as votações. Como eu votei, como executei despesas. E transparência e posicionamento é o que deve nos pautar.

Sobre a reforma política, General Peternelli disse que defende a realização de plebiscitos para decidir sobre as questões mais polêmicas como candidaturas avulsas e fundo partidário. Ele também quer mais participação popular na elaboração das leis.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Pandemia

José Mário Schreiner (DEM-GO) destaca os projetos de socorro à população aprovados durante a pandemia, como o decreto legislativo que instaurou o estado de calamidade pública. Segundo o deputado, a ação foi extremamente importante para dar agilidade aos órgãos públicos no combate ao coronavírus, possibilitando o salvamento de mais vidas.

Schreiner também destaca a aprovação da PEC do orçamento de guerra, que inclui regime extraordinário, fiscal e financeiro, nas contratações de enfrentamento à pandemia, além do auxílio emergencial de 600 reais, que beneficiou mais de 60 milhões de famílias.

Na opinião de José Mário Schreiner, o auxílio foi fundamental para garantir uma renda mínima aos mais pobres, evitando uma retração do PIB. O congressista ainda ressalta o socorro a estados e municípios.

José Mario Schreiner: A medida provisória 938/2020, que garantiu aos estados e municípios brasileiros que não tivessem perdas no fundo de participação dos municípios e também no fundo de participação dos estados, causadas pela pandemia. Se não houvesse essa medida provisória, sem dúvida nenhuma, os municípios e os estados estariam numa situação muito difícil, em função da queda de arrecadação ocorrida em função da Covid-19. Assim como também auxílio aos agricultores familiares, auxílio às Santas Casas, auxílio às Casas de idosos, medidas que, sem dúvida nenhuma, são muito importantes para que nós pudéssemos estar atravessando esse momento difícil de pandemia do Covid-19.

José Nelto (Pode-GO) destaca o desempenho do Podemos nas eleições municipais de 2020. Segundo o deputado, apesar das limitações impostas pela pandemia, a legenda conseguiu crescer.

De acordo com o parlamentar, só em Goiás, o partido governa cerca de 35% da população. José Nelto lembra que, com o resultado, o Podemos tornou-se a terceira força política no estado, elegendo 142 vereadores e 14 prefeitos.

José Nelto: E o partido vai mostrar para o estado de Goiás que nós somos diferentes. Nós somos um partido ideológico. Queremos combater, na administração pública, privilégios, mordomias e também a corrupção. E vamos fazer a diferença: cuidar do povo, cuidar da vida, da saúde, da educação, da alimentação, acolher o povo. Então, esse é o compromisso do Podemos, no estado de Goiás e no Brasil.

Pedido de impeachment

Seis partidos de oposição protocolaram (em 27/01) novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

PT, PDT, PSB, PC do B, PSOL e Rede denunciam crime de responsabilidade de Bolsonaro, sobretudo por 15 ações ou omissões no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e do caos sanitário em Manaus agravado pela falta de oxigênio nos hospitais. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou que o próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já afirmou que obedece às ordens de Bolsonaro. Guimarães citou o que considera essencial neste 64° pedido de impeachment registrado na Câmara contra o atual presidente da República.

José Guimarães: Por que esse pedido é diferenciado? Porque ele está embasado no direito supremo à vida. Uma coisa já justificaria e permite identificar o crime de responsabilidade do governo: a falta de oxigênio. Alguns dizem que a responsabilidade é de Pazuello, mas não tem como separar Pazuello de Bolsonaro. Os dois foram omissos, criminosos, antivida.

O pedido da oposição é embasado na Constituição e na Lei do Impeachment (Lei 1.079/50), de 1950. O texto cita falta de coordenação nacional no enfrentamento da pandemia, mesmo diante dos cerca de 215 mil mortos por Covid; descumprimento da lei (13.979/20) de medidas emergenciais contra a pandemia; efeitos negativos da “guerra ideológica” com a China; e negligência na administração de verbas públicas. A oposição incluiu um documento do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo com a compilação de atos e manifestações de Bolsonaro por uma “estratégia de propagação de vírus” para acelerar a chamada imunização de rebanho e retomar a economia. Em nome da liderança do PSOL, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) citou outras ações do governo que, na visão da oposição, justificariam o impeachment.

Fernanda Melchiona: É óbvio que a prioridade sempre foi combater a covid, mas tirar Bolsonaro é uma medida sanitária para preservar a vida do nosso povo. Não é que ele não ajudou a ciência, ele combateu a ciência. Não é que ele negligenciou a vacina, ele boicotou a vacina. Bolsonaro demitiu dois ministros da Saúde por seguirem a ciência e colocou um paraquedista, que é um pau mandado. Eles estiveram em Manaus e, em vez de mandarem oxigênio, venderam tratamento precoce com Cloroquina.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), lamenta que outros pedidos de impeachment não tenham avançado na Câmara.

Wolney Queiroz: O PDT foi o primeiro partido a propor o impeachment de Bolsonaro, ainda no ano passado, pelo cometimento de crimes contra a democracia, as instituições, o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal. A pandemia estava só começando. Agora, somam-se outros crimes. Nós sabemos que remédio para governo ruim é eleição e voto. O impeachment é um remédio jurídico e parlamentar para governo que comete crimes de responsabilidade e esses crimes estão acontecendo a olhos vistos.

Juntamente com o protocolo do pedido de impeachment, os seis partidos de oposição iniciaram a coleta das 171 assinaturas de deputados necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as ações do governo federal durante a pandemia, como explicou o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Alessandro Molon: Estamos pedindo o impeachment de Bolsonaro e a instalação de uma CPI específica para averiguar as responsabilidades do ministro da Saúde e do governo Bolsonaro, inclusive do presidente da República, no enfrentamento da pandemia.

A oposição prevê manifestações a favor do impeachment de Bolsonaro para 31 de janeiro e 21 de fevereiro. A garantia de vacina para todos e a prorrogação do auxílio emergencial também farão parte da campanha.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Economia

Merlong Solano (PT-PI) lamenta que o valor estipulado para o salário mínimo em 2021 não represente um aumento real. Segundo o parlamentar, o valor de mil e cem reais apenas repõe as perdas da inflação.

Na opinião de Merlong Solano, o governo Bolsonaro deveria resgatar a política de aumento salarial das gestões de Lula e Dilma, somando à inflação a média de crescimento do PIB nos últimos dois anos, para garantir a manutenção do poder de compra da população.

Merlong Solano: Saímos de 1,4 cestas básicas, em 2002, é o que comprava com o salário mínimo, para 2,2 cestas básicas, em 2015. Portanto, o trabalhador que ganhava um salário mínimo, ao longo do tempo foi passando a comprar uma quantidade maior de mercadorias porque o salário mínimo foi valorizado. Agora se rompeu com essa fórmula, apenas a inflação. E, na verdade, o que vai acontecer é que o valor real do salário mínimo vai cair, porque ele vai comprar uma quantidade menor de mercadorias, com o tempo. Isso se dá em razão do fato de que, no Brasil, o preço dos alimentos sobe mais do que o preço das outras mercadorias e serviços que são computados no cálculo da inflação.

Ciência e Tecnologia

Aplicativo que será lançado amanhã vai permitir que a Rádio e a TV Câmara sejam acessadas pelo celular com apenas um clique. A repórter Paula Bittar tem mais informações.

O rádio dentro de casa já foi a principal fonte de informação das pessoas. Depois, veio a TV ocupando papel de destaque nas salas de estar e reunindo a família na hora do noticiário. Rádios dentro dos carros, no horário do rush, também ajudavam - e ajudam - o cidadão a manter-se bem informado, enquanto enfrenta o engarrafamento.

Mas, hoje, a pequena tela do nosso telefone, se a gente quiser, pode ser TV, pode ser rádio, ao vivo ou não. Para entreter e para informar. E, pensando nisso, a Câmara lança, nesta sexta-feira (29), o aplicativo Câmara ao Vivo. É só baixar no seu celular e, com um clique, você pode escolher entre assistir à TV Câmara, ou ouvir a nossa rádio.

A editora-chefe da Rádio, Ana Raquel Macedo, ressalta esse detalhe: nem sempre estamos em condições de olhar para a tela, mas podemos nos manter informados, por exemplo, enquanto andamos pelas ruas ou mesmo de pé no transporte público.

Ana Raquel Macedo: Se ali, entre uma tarefa e outra, na correria do dia a dia, não der para ver, dá para ouvir também. E outra questão muito interessante que o ‘Câmara ao Vivo’ traz é a escolha: você pode escolher que edição de programa da TV você quer ver, na hora em que quiser, e que episódio de podcast da rádio você quer ouvir.

A secretária de Comunicação da Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destaca a simplicidade do aplicativo, e lembra o cidadão de um momento muito importante da vida política brasileira: a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, quando será definido o novo presidente da Casa, agora, no início de fevereiro.

Joice Hasselmann: Quando a gente tira a burocracia tecnológica do meio do caminho, a gente aproxima o cidadão dos trabalhos parlamentares. O que nós queremos, nós aqui da Câmara, nós da Secom, é que qualquer cidadão, em qualquer local do Brasil e do mundo, através de um único clique no seu celular, possa acompanhar todo o trabalho do parlamentar. Esse app foi pensado justamente para que a próxima eleição da Mesa Diretora da Câmara seja acompanhada em todo o Brasil por qualquer cidadão e pela própria imprensa em um único toque, sem nenhum tipo de burocracia tecnológica no meio do caminho.

No aplicativo, você também encontra as últimas notícias da Agência Câmara. Seja pelo rádio, pela TV, ou com reportagens escritas, é só você baixar o Câmara ao Vivo na loja de aplicativos do seu celular, gratuitamente, para ficar bem informado sobre o que acontece por aqui.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.