Programas da Rádio Câmara

• Plenário vota denúncia contra Michel Temer na próxima quarta-feira
  
• Proposta inclui educação alimentar no currículo das escolas do País
  
• Deputados apresentam projetos para melhorar o sistema de Saúde

Projeto de autoria de Osmar Bertoldi, do Democratas do Paraná, propõe a criação de serviço telefônico para orientar os cidadãos que procuram atendimento médico pelo SUS. Ele destaca que, com a criação do tele-saúde, a população poderá saber, antes de sair de casa, a qual especialista recorrer.

Osmar Bertoldi: "O objetivo desse projeto é ter, junto ao Ministério da Saúde, um prontoatendimento que as pessoas possam ligar para um telefone e, desse telefone, a pessoa tenha o melhor encaminhamento para aquele tipo de sintoma que essa pessoa esteja sentindo na hora. O que a gente vê muito na comunidade são pessoas se batendo aonde ir para buscar seu atendimento de saúde. E, com o tele-saúde, com certeza, esse problema chegará ao fim, porque vai ter uma pessoa especializada levando essa pessoa para o lugar certo, seja uma Unidade Básica de Atendimento, seja um hospital da rede de Saúde, enfim, você vai dar um pré-tratamento a essa pessoa ainda por telefone".

De acordo com Osmar Bertoldi, a ligação não terá custos para o usuário. O deputado ressalta que o serviço vai diminuir as filas das unidades de Saúde, abrindo espaço para mais atendimentos.

O Brasil tem 500 mil cegos e mais de 6 milhões de pessoas com problemas de visão. Por isso, Antônio Jácome, do Podemos do Rio Grande do Norte, apresentou projeto que cria a Semana Nacional de Prevenção à Cegueira. Ele argumenta que muitos problemas de visão poderiam ser evitados se houvesse políticas de prevenção.

Antônio Jácome: "Na maioria desses casos, a cegueira poderia ter sido evitada se a prevenção fosse feita regular e corretamente. Prevenção do glaucoma, prevenção da catarata e de outras doenças oculares, que levam, inexoravelmente, à cegueira. Então, nós apresentamos esse projeto de lei que cria a Semana Nacional de Prevenção à Cegueira".

A Semana Nacional de Prevenção à Cegueira será comemorada sempre na quarta semana do mês de maio. Pelo projeto de Antônio Jácome, durante a semana de comemoração, o Sistema Único de Saúde e a rede privada vão atender o público de forma gratuita, além de realizar palestras e atividades de caráter preventivo e combativo para as doenças oculares.

Educação

A Câmara aprovou projeto de Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, que introduz o tema educação alimentar nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio. O deputado acredita que a escola é um dos locais mais apropriados para a discussão sobre o assunto, especialmente diante dos altos índices de obesidade registrados entre crianças e adolescentes.

Lobbe Neto: "Esse assunto é importante porque hoje as pesquisas e os índices de obesidade infantojuvenil aumentaram muito no nosso País. Então, por isso, esse alerta e essa discussão para que esses jovens não fiquem obesos no futuro. E, com isso, não tenham problemas cardiovasculares, hipertensão, diabetes, e essa é uma discussão que, no fim, se torna também de Saúde Pública. É do setor educacional, sobre a discussão da alimentação, mas que isso favorecerá muito a questão da Saúde Pública brasileira".

Lobbe Neto considera que o debate sobre educação alimentar entre os estudantes pode, no futuro, reduzir os gastos do governo federal com medicamentos para tratar doenças, como diabetes e outras relacionadas a uma alimentação não saudável.

Economia

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, reforça seu posicionamento contrário à política definida pelo governo federal, que reduz os percentuais mínimos exigidos para a contratação de conteúdo nacional em licitações. Ele argumenta que a decisão vai prejudicar a atividade industrial, além de gerar mais desemprego no País.

Luiz Sérgio acrescenta que, em 2014, o Brasil tinha mais de 83 mil metalúrgicos nos estaleiros. Agora, são menos de 30 mil trabalhadores. Ele afirma que a mudança vai prejudicar o setor industrial, impedindo os fabricantes brasileiros de se tornar fornecedores nos segmentos naval e de petróleo.

Luiz Sérgio: "Esta política precisa ser revista pelo governo. Quando a Petrobras usa o discurso de que comprar lá fora é mais barato, ela vai por uma lógica única e exclusivamente de dar o maior lucro para distribuir esse lucro entre os rentistas. Mas a Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro, e precisa ser uma indutora de geração de emprego no nosso País. Por isso, essa política de conteúdo local precisa voltar a ser um instrumento importante para garantir emprego aqui para o nosso povo e para a nossa gente".

Previdência

De acordo com João Daniel, do PT de Sergipe, as mudanças da legislação trabalhista e Reforma da Previdência interessam somente aos grandes empresários. Para o deputado, o objetivo das propostas é sacrificar direitos já adquiridos, rasgando a legislação atual e colocando em risco a Previdência pública.

João Daniel: "Nós não vimos nenhum sindicato, nem as centrais sindicais, nem a sociedade organizada, defender essas reformas. Essas reformas só atendem o interesse desse governo, que se sustenta baseado num Congresso conservador, com o apoio da grande mídia, que apoia essas reformas, e do grande empresariado e das grandes corporações. É um triste momento para o Brasil, e essas reformas só não passarão se houver grande mobilização da classe trabalhadora".

João Daniel afirma que, por meio de greves gerais e atos permanentes, a sociedade pode reagir, exigindo do Congresso uma postura contrária às reformas e em defesa dos brasileiros.

Desenvolvimento Regional

Chico D'Ângelo, do PT, critica o governo do Rio de Janeiro, responsabilizando a atual gestão pelo agravamento da crise financeira local. O congressista alerta para a situação de uma das universidades públicas do estado e ressalta que a deficiência no atendimento à população afeta todas as áreas, deixando os moradores ainda mais desassistidos.

Chico D'Ângelo: "O estado do Rio de Janeiro vive um cenário de total falta de governo. Hospitais estaduais e UPAs estão sendo fechados, como aconteceu com o Hospital Getúlio Vargas, e, além disso, há o fechamento de restaurantes populares e o absoluto abandono na área de Segurança Pública, afetando dramaticamente a vida da população que vive, na verdade, amedrontada e desamparada. É necessário salientar o caso, por exemplo, da UERJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ela vive uma crise de financiamento que ameaça a sua própria existência. É terrível o drama vivido pelos funcionários públicos aposentados e pensionistas que seguem sem receber há mais de três meses seus vencimentos".

Chico D'Ângelo afirma que o governo do Rio de Janeiro age com insensibilidade, por não priorizar os mais necessitados em um momento de crise. O parlamentar também reclama da falta de ajuda do governo federal, mesmo com a aprovação do projeto de renegociação das dívidas dos estados.

Direitos Humanos

Projeto de Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, que cria a quarta idade, foi aprovado na Câmara e já virou lei. Segundo o parlamentar, a ideia é proteger cerca de três milhões de brasileiros que já passaram dos 80 anos, garantindo a essa parcela da população direitos específicos em serviços públicos.

Simão Sessim: "Se eu não estivesse com a idade que estou conseguiria perceber de perto, com conhecimento de causa, as dificuldades das pessoas com mais de 80 anos? Evidente que não. Mas digo a você: eu serei menos beneficiado pela lei do que a maioria das pessoas que têm a minha idade. Essas pessoas passam a ter privilégio de serviços públicos, ao ir ao banco, transporte coletivo, processos na Justiça. Essas pessoas passam a ter reconhecimento pelas dificuldades que elas têm em razão da idade".

Simão Sessim destaca que, em atendimentos de Saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os mais idosos, exceto em casos de emergência. Ele avalia que o texto anterior do Estatuto do Idoso deixava uma lacuna ao não estabelecer prioridade especial para os octogenários.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, diz estar preocupado com a possibilidade de o Brasil voltar ao mapa da fome. O parlamentar argumenta que o PT, ao longo dos 13 anos em que esteve no Poder, conseguiu reduzir a pobreza, com ajuda de políticas sociais, como o Bolsa Família.

Leonardo Monteiro afirma que a situação dos brasileiros está cada vez mais difícil, com o aumento do desemprego e a instabilidade econômica, política e social.

Leonardo Monteiro: "No governo Temer, nós estamos vendo toda uma inversão de valores, o desemprego cada vez mais crescendo, uma instabilidade muito grande. Há uma insegurança de todas as forças produtivas, seja dos empresários, seja dos trabalhadores. E agora essa possibilidade de o nosso País voltar para o mapa da fome. E isso é muito ruim. Por isso, nós temos que continuar trabalhando para que possamos criar condições para o nosso País voltar a crescer, se desenvolver e que a gente possa ter capacidade de estar viabilizando projetos na linha de desenvolvimento, na geração de emprego e renda".

Segurança Pública

Sabino Castelo Branco, do PTB, reclama da gestão da Segurança Pública no Amazonas e em todo o Brasil. Para ele, um ponto preocupante é que os armamentos das polícias estão obsoletos em relação aos dos criminosos.

Sabino Castelo Branco: "A gente vê quando um governo decreta estado de calamidade, como foi no Rio de Janeiro. Quando decreta o estado de calamidade na Segurança Pública, acabou-se tudo, aí perdeu o controle geral. E isso está na maioria dos estados brasileiros, não é só no meu estado. Uma polícia não pode trabalhar com uma arma ponto quarenta e um traficante, ou um criminoso, com um fuzil AR-15. A polícia não pode dar segurança com 20 litros de gasolina, e os traficantes têm avião, têm helicóptero, têm tudo. Então, é desleal o aparelhamento hoje da polícia e do crime organizado. Eles estão organizados e nós não estamos, nós estamos desorganizados".

Na visão de Sabino Castelo Branco, a primeira ação para combater a criminalidade no Amazonas é barrar a entrada de drogas e armas no estado. Além disso, ele alerta que deve haver uma melhor gestão dos presídios federais e um maior controle na entrada de equipamentos nesses locais.

Benedita da Silva, do PT, repudia o aumento da violência nas comunidades do Rio de Janeiro. Segundo a congressista, os moradores das comunidades precisam conviver diariamente com facções criminosas, o envolvimento de policiais corruptos no tráfico de drogas e as balas perdidas.

Benedita da Silva: "Nós vemos e acompanhamos as brigas de facções, acompanhamos também policiais envolvidos na questão do tráfico nas comunidades, as balas perdidas que têm matado – os jornais publicam – morre-se muito mais do que a população possa saber nesse confronto. Então, a população que não tem nada a ver com o tráfico, e muito menos com a parte de policiais corruptos que se envolvem com o tráfico, ela fica no meio disso, e aí os tiroteios, quando acontecem, matam mulher grávida, aí mata criança".

Benedita da Silva também critica a postura do governo estadual de agir com violência durante as manifestações de servidores. De acordo com a deputada, muitos vão protestar nas ruas pela ausência de salários e são recebidos com balas de borracha e gás lacrimogênio.

Política

O Plenário da Câmara se prepara para decidir se autoriza, ou não, o Supremo Tribunal Federal a dar continuidade à investigação contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva. Para Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas Gerais, a delação feita pelo empresário da JBS, Joesley Batista, não tem fundamento. Além disso, ele argumenta que não há provas de que a mala com 500 mil reais pertença ao presidente Michel Temer.

Bonifácio de Andrada afirma ainda que a denúncia contra o presidente Michel Temer tem motivação pessoal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e também da mídia.

Bonifácio de Andrada:  "A atuação do Joesley, como colaborador ou como delator, não tem valor jurídico. A mala do senhor Loures não chegou ao presidente da República. Não há nenhuma prova disso. E o próprio parecer do relator da comissão, ele fala que tem dúvidas sobre o assunto. De modo que eu acho que esse processo está sendo movido mais por razões pessoais, eu diria assim, do procurador-geral da República, que não gosta do presidente da República, e pela movimentação política muito grande movida pela televisão, contra o presidente Temer".

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que as denúncias contra o presidente da República, Michel Temer, têm fundamento, especialmente em função das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Marcon: "Eu vou votar como o Ministério Público pediu: para o afastamento do presidente Michel Temer sem voto. E não adianta nem Temer e nem Maia, precisamos de Diretas Já para eleger uma nova Câmara Federal, um novo Senado e um novo presidente, para que esse Brasil seja moral, tenha ética e volte a crescer, gerar emprego e fortalecer os programas sociais".

Marcon alega ainda que o atual governo acabou com mais de 40 programas sociais, além de estar sucateando a Educação, a Saúde e aumentando o desemprego no País.

Votação

O assunto que deve dominar os debates na Câmara, na volta do recesso parlamentar, é a votação do prosseguimento, ou não, da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Mas a pauta do Plenário também inclui a análise de medidas provisórias, como a que trata da contribuição previdenciária que as empresas pagam sobre a folha de funcionários. Saiba mais sobre as perspectivas de votação na reportagem de Ginny Morais.

Não há dúvidas entre os deputados que o assunto mais importante da semana é a votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, que está marcada para quarta-feira de manhã. As duas semanas de recesso parlamentar serviram para traçar estratégias para essa votação. O vice-líder da oposição, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acredita que é possível convencer deputados de partidos aliados ao Governo a votarem contra Temer.

Paulo Teixeira: "Vai ser uma guerra com duas batalhas: a primeira é a oposição se ausentar do plenário para demonstrar à sociedade que Temer não tem força para vencer. E a segunda batalha é quando tivermos maioria, votar para dar licença para que ele seja processado. A minha expectativa é que consigamos. Por quê? Porque há um desgaste profundo da imagem do Temer na sociedade".

Mas o líder do Governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) diz não ter dúvidas que a denúncia será arquivada.

André Moura: "Quem tem que trabalhar para dar quórum é quem quer que a denúncia avance. Neste caso, a oposição. Nós estaremos aqui com a nossa bancada, prontos. Se a oposição registrar presença, logicamente, com quórum na Casa, iremos rejeitar a denúncia porque votos suficientes para isso nós temos. Nós estamos virando a página da crise no Brasil e a nossa base é consciente disso. O que importa neste momento é ter a certeza, como nós temos, de que temos que continuar avançando".

Mas além da denúncia contra Temer, o plenário pode analisar outras matérias na terça-feira. São vários assuntos na pauta, mas cinco Medidas Provisórias têm prioridade. Entre elas, a mais polêmica é a 774, que trata da contribuição previdenciária que as empresas pagam sobre a folha de funcionários. O texto do Governo, que já está em vigor, diminui de 56 para 6 os setores econômicos que têm direito de calcular esse imposto com base no faturamento, o que permite pagar menos. Mas essa redução não é consenso nem dentro da própria base governista. Na comissão especial que analisou a Medida Provisória, deputados e senadores mantiveram o direito à desoneração da folha para 16 setores econômicos - 10 a mais do que pretende o Governo. O que deve ser votado é uma mistura entre o texto do governo e o que foi aprovado nessa comissão especial.

As outras Medidas Provisórias que estão na pauta do plenário são: a 772, que aumenta multa para os frigoríficos que não respeitarem as regras sanitárias; a 773, que permite que estados e municípios usem na educação o dinheiro que receberam da repatriação do patrimônio que brasileiros mantinham ilegalmente no exterior; a 775, que muda regras de garantias em operações financeiras e a 783, que cria um novo programa de descontos e parcelamento de dívidas que pessoas e empresas têm junto ao Governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário