Programas da Rádio Câmara

• Relatores das reformas previdenciária e trabalhista antecipam ações
  
• Presidente Rodrigo Maia assina ato de criação das duas comissões
  
• Deputados alertam sobre aumento da violência em diversos estados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou hoje que a Câmara deve ser protagonista na condução das reformas de que o País precisa, especialmente a previdenciária e a trabalhista. Rodrigo Maia assinou hoje os atos da criação das comissões especiais das duas reformas, mas é necessário que eles sejam lidos em Plenário. Após 48 horas, as comissões já podem ser instaladas, com as indicações dos seus integrantes.

A Rádio Câmara conversou com os relatores indicados para as duas reformas que deverão tomar os debates na Casa neste primeiro semestre. Acompanhe.

Indicado relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, vai propor o aumento do prazo do trabalho temporário para 180 dias. A reforma enviada pelo governo eleva o prazo dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120. O deputado também pretende aprofundar as discussões sobre o trabalho em casa e sobre o trabalho em jornadas móveis.

Rogério Marinho é favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Segundo ele, a mudança vai fortalecer os sindicatos. A reforma encaminhada pelo governo prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a 13 pontos, o que tem provocado críticas de sindicatos. A Central Única dos Trabalhadores, por exemplo, afirma que a negociação poderá ser feita com um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados. Não seria necessário o apoio sindical. Alguns dos pontos sujeitos a acordo são a jornada de trabalho de 220 horas mensais e os planos de cargos e salários. Rogério Marinho lembra que direitos como férias, décimo-terceiro e FGTS não estão na lista.

Rogério Marinho: "Eu sou favorável porque, se a relação entre as partes aponta no sentido de que há necessidade de flexibilizar determinadas situações, como jornada de trabalho e salários, para preservar empregos e, desta forma, garantir que não se aumente ainda mais os desempregados no Brasil; eu vejo isso como absoluto bom senso. Pior é o cenário que nós nos encontramos".

O deputado afirma, ainda, que quer incluir a discussão sobre o trabalho intermitente.

Rogério Marinho: "É a jornada móvel, por hora ou por empreitada. Então hoje, é uma realidade no mundo inteiro, e o Brasil não tem uma legislação a respeito do assunto. Você trabalhar, por exemplo, no final de semana. Trabalhar, por exemplo, no período noturno e, na semana seguinte, trabalhar no período diurno. É você ter a possibilidade de ter vários empregadores, e não apenas um. Tudo respeitando evidentemente os direitos que eu preconizei anteriormente: da proporcionalidade do décimo-terceiro, das férias, do FGTS".

E defende a regulamentação do teletrabalho.

Rogério Marinho: "Trabalho em casa ou teletrabalho. É necessária uma legislação que agasalhe essa situação, que é uma situação de fato. Pessoas que fazem trabalhos, elaboram pareceres, fazem projetos nas suas residências, e depois entregam ao seu empregador".

A reforma trabalhista também prorrogou até 2019 o programa que permite às empresas em dificuldades financeiras reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. A comissão especial que vai analisar a reforma trabalhista deve ser instalada nesta quinta-feira.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Previdência
A comissão especial da Reforma da Previdência também deve ser instalada nesta semana. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, pretende propor imediatamente uma audiência para avaliar os grandes números do setor. O objetivo principal é verificar de quanto é o déficit e quais são as projeções para o futuro. A repórter Silvia Mugnatto também conversou com o deputado. Acompanhe a reportagem.

Maia explicou que os deputados precisam entender que esta reforma não é uma questão de governo, mas de Estado. Isso porque a Previdência tem impacto sobre várias gerações, e a tendência é de menor crescimento da população jovem e de maior expectativa de vida. No Brasil, a Previdência funciona sob o regime de repartição. Não há um cálculo para saber se as contribuições suportam os benefícios futuros. São os trabalhadores da ativa que suportam os benefícios dos atuais aposentados.

Em 2016, a diferença entre arrecadação e benefícios foi de R$ 150 bilhões. Mas os críticos à reforma lembram que várias contribuições sociais deveriam custear o sistema, mas são usadas para outros fins. Arthur Oliveira Maia disse que pretende conduzir a relatoria de forma aberta, sem partir de nenhuma ideia fixa sobre o tema.

Arthur Oliveira Maia: "Eu aprendi que, quanto menos ideias fixas o relator começa um debate, mais fácil é construir uma linha mestra que contemple o sentimento médio da Casa. Então eu não tenho porque me posicionar antes de começar os debates. Os debates são justamente para que a gente possa convencer e ser convencido".

Mas o relator afirma que alguns fatos evidenciam a necessidade, por exemplo, de fixar uma idade mínima para a aposentadoria.

Arthur Oliveira Maia: "O trabalhador entra no mercado de trabalho com 20 anos e se aposenta após 30 anos. E depois vive até os 85. Ele contribuiu 30 anos com 28% - a parte dele e do empregador - e depois a Previdência pagará a ele 100% do salário dele durante 35 anos. Não há conta que feche".

Hoje, não há idade mínima no sistema do INSS; mas, na prática, o fator previdenciário desestimula as aposentadorias precoces, porque reduz o valor de quem se aposenta muito cedo. Pela reforma, a idade mínima seria de 65 anos para qualquer pessoa; o que, no caso da servidora pública mulher, eleva a expectativa de aposentadoria em 10 anos. O tempo de contribuição mínimo também aumenta de 15 para 25 anos; mas o benefício integral pelo teto só seria alcançado por quem conseguir contribuir por este teto durante 49 anos. A reforma também mexe com os benefícios assistenciais e com a pensão por morte. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera aprovar a reforma na Casa até o final de março.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Política
Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, avalia que não se pode ver o debate político reduzido a uma polarização de uma esquerda com propostas ultrapassadas e, do outro lado, uma direita radical, que, segundo ele, defende o corporativismo e não enfrenta as reformas necessárias para o Brasil avançar.

Para Daniel Coelho, o grande desafio do País é buscar unidade. Ele lembra que, neste ano, o Congresso vai debater temas importantes como as reformas da Previdência e Tributária.

Daniel Coelho: "Aquele que ganha um, dois, três salários mínimos com a carteira assinada, a Previdência não quebrou por causa dessa parcela, que é a parcela majoritária da população. Quebrou porque tem brasileiros que se acham mais brasileiros que os outros, começando inclusive por coisas que acontecem aqui no Poder Legislativo, nós temos que quebrar privilégios e fazer com que todos, efetivamente todos sejam iguais perante a lei. Precisamos fazer e encarar a reforma tributária, hoje essa casa já tem uma comissão especial para debater esse tema. Mas, essa reforma tem que sair do papel".

Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, foi eleito quarto suplente da Mesa Diretora da Casa. Ao agradecer a confiança dos parlamentares, o deputado esclarece que sua função é contribuir para o bom andamento dos trabalhos legislativos.

Meio Ambiente
Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, esteve em missão oficial na China para conhecer os sistemas de saneamento básico daquele País. De acordo com o deputado, a China utiliza a água do mar, após uma filtragem básica, para uso de descarga em sanitários.

Com base nessa experiência, Hildo Rocha decidiu apresentar um projeto de lei para que as cidades brasileiras do litoral também aproveitem a água do mar nas descargas sanitárias. Para o congressista, a medida vai ajudar a evitar o desperdício de água tratada.

A cheia dos rios Juruá e Tarauacá atinge 8 mil famílias no Acre, com mais de mil moradores removidos. Angelim, do PT, registra a liberação pelo governo federal de quatro milhões de reais em caráter emergencial para apoiar os municípios atingidos.

Segundo Angelim, a mobilização deve continuar após as águas baixarem em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Tarauacá. Ele elogia o trabalho realizado pela Defesa Civil, a Polícia Militar e o Exército junto à população.

Agricultura
A colheita da uva no Rio Grande do Sul foi aberta oficialmente no último fim de semana, na cidade de Monte Belo do Sul. Segundo Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, a projeção da safra 2016/2017 é de aproximadamente 700 milhões de quilos da fruta.

Mauro Pereira comemora o aumento na produção e avalia que os vinhos, espumantes e sucos de uva terão uma qualidade excepcional. Para o deputado, esse é o momento ideal de fazer turismo na Serra Gaúcha e visitar os parreirais.

Transportes
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisará projeto que estabelece apreensão ou até a cassação da carteira de motorista de quem for flagrado com produtos contrabandeados. A proposta também pune a empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos fruto de contrabando, furto ou roubo, ou falsificados. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

Quem for preso em flagrante por prática de contrabando ou receptação terá a carteira de motorista apreendida. Se for condenado, além da pena determinada pela Justiça, o motorista terá a habilitação cassada. A punição está prevista em projeto (PL 1530/15) do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

Conforme o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o condenado definitivamente pelo crime só poderá requerer nova permissão para dirigir 5 anos após o cumprimento da pena. Para o autor da proposta, Efraim Filho, o projeto é necessário neste momento de crise.

Efraim Filho: "O contrabando é um crime extremamente nocivo a nossa economia, financia o crime organizado, deteriora o mercado de trabalho, promove o desemprego e gera risco à saúde e à integridade do consumidor, inibe investimentos, precariza o ambiente de negócios. Então, o projeto vem nesta linha de um combate mais rígido e mais célere".

Especialista em direito penal, o advogado Robinson Neves explica que o projeto prevê uma punição administrativa e ressalta seu ponto positivo.

Robinson Neves: "Me parece uma solução boa para o tipo de reprimenda que esse tipo de crime precisa sofrer. É uma maneira de dificultar muito o cometimento do crime porque, sem motorista, é praticamente impossível fazer qualquer contrabando, transportar o que precisam transportar para poder estar cometendo o crime".

O texto aprovado prevê ainda a apreensão da habilitação e a suspensão do direito de dirigir no caso de receptação. O projeto também atinge empresas. A baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica será a punição da empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos fruto de contrabando, furto ou roubo, ou falsificados. Nesses casos, ficará vedada a concessão de registro no CNPJ, pelo prazo de cinco anos, à empresa que tenha sócios ou administradores em comum com aquelas cujo CNPJ foi baixado. Além disso, estabelecimentos que comercializam cigarros e bebidas alcoólicas deverão afixar advertência escrita alertando para o fato de ser crime a venda de produtos contrabandeados e incentivando a denúncia.

O projeto que prevê a apreensão e a cassação da carteira de motorista para quem for pego fazendo contrabando será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.

Segurança Pública
Arnaldo Jordy, do PPS, diz estar preocupado com o aumento da violência no Pará. Ele lamenta o assassinato de um conselheiro tutelar, que foi atacado após atender uma ocorrência no município de Itupiranga.

Além de uma tropa mais ostensiva nas ruas, Arnaldo Jordy defende um esforço conjunto entre Ministério Público; Poder Judiciário; sociedade civil e policiais no combate à violência do estado.

Zé Geraldo, do PT do Pará, também critica a crise da Segurança Pública em todo o País. No entendimento do parlamentar, a violência já virou permanente na vida dos brasileiros. Segundo ele, só no final de semana, 36 pessoas foram mortas nas ruas de Belém.

Zé Geraldo atribui o aumento da violência ao governo Temer. Ele diz que a paz social está desestabilizada, o desemprego só aumenta e a insatisfação da sociedade gera mais violência nas ruas.

Zé Geraldo: "Tudo está piorando. Vai buscar um financiamento bancário, é uma burocracia terrível; vai buscar os programas sociais, os programas estão caindo, e alguns vão desaparecer. Portanto, a questão da violência do Brasil também ela vai sendo cada vez maior na medida em que há um desequilíbrio social maior e um governo que não tem a competência de lidar com essa estrutura policial no Brasil".

Uma chacina deixou oito jovens mortos no sul da Bahia, neste último fim de semana. Preocupado com o aumento da violência no estado, Uldurico Junior, do PV, ressalta que quatro deles eram filhos de policiais.

Uldurico Junior presta solidariedade aos familiares das vítimas e cobra da prefeitura municipal e dos governos estadual e federal que adotem medidas urgentes relativas à Segurança Pública.

A crise no sistema carcerário do Ceará preocupa Vitor Valim, do PMDB. O deputado considera que a falta de estrutura e de recursos do governo estadual impede uma fiscalização eficaz nos presídios do estado.

Vitor Valim diz que facções criminosas ditam as regras nos presídios e comandam rebeliões, inclusive fora das penitenciárias. Para ele, é necessário que o Congresso alivie um pouco a pressão sobre os governos estaduais e tome para si a responsabilidade de elaborar uma legislação eficiente para todos os presídios do País.

Violência no Espírito Santo
Deputados do Espírito Santo pedem ao presidente Rodrigo Maia que crie uma comissão externa da Câmara para acompanhar o desenrolar da crise de segurança pública no estado. Sem os policiais nas ruas, o Espírito Santo vive, desde sábado, uma onda de violência. Ouça mais detalhes na reportagem.

Os PMs não estão nas ruas porque familiares dos policiais impedem a saída de viaturas dos quartéis em várias cidades do estado, reivindicando principalmente reajuste salarial. Para o deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que já se reuniu com representantes do governo, a situação precisa ser acompanhada de perto, para garantir que a solução restaure a paz no estado.

Givaldo Vieira: "O Espirito Santo está vivendo clima dos filmes de bang bang, com todo o estado entregue ao caos, porque as forças policiais simplesmente, desde sábado, não vão para as ruas, em todos os municípios do estado. Saques em lojas, aumento de assassinatos, recorde histórico de homicídios, o povo vivendo uma situação de desespero. E nós precisamos de respostas imediatas. Estive com a bancada federal, no ministro da Justiça, reforçando a importância de aumentar o efetivo da Força Nacional anunciada, e pedindo que o Exército fosse colocado nas ruas já na data de hoje. E essa comissão de deputados poderia acompanhar todo o processo".

Um efetivo das Forças Armadas e 200 agentes da Força Nacional foram destacados para fazer a segurança no estado, e os deputados poderão verificar de que forma essas forças nacionais estão sendo empregadas.
Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher

Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou, no último sábado, o retorno ao Senado do projeto que estabelece o novo marco regulatório das telecomunicações. A decisão tem como base argumentos da oposição que alegam que a proposta tramitou de forma irregular.

Ao lembrar que um dos itens do projeto estabelece um repasse de mais de cem bilhões de reais para as empresas privadas do setor, Zé Carlos, do PT do Maranhão, avalia a decisão como acertada. Para ele, a proposta não condiz com a realidade econômica do País.

Zé Carlos: "Um governo que categoricamente não preza pelos interesses dos trabalhadores e não preza por que pretende arrecadar mais e precisa arrecadar mais. Mas ele quer arrecadar tirando direitos dos trabalhadores, como é o caso da nova Lei da Previdência. E na contramão disso, ele dá de graça mais de 140 bilhões de reais para a iniciativa privada".

Direitos Humanos
27 de janeiro é o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que foi o genocídio de cerca de seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, lembra que o Holocausto é uma das manchas mais terríveis da história da humanidade.

Roberto de Lucena destaca projeto de sua autoria que suspende ou impede relações diplomáticas ou comerciais a países que desrespeitarem o Tratado Internacional dos Direitos Humanos.

Por meio do programa “Família que Acolhe”, Boa Vista investe nos cuidados com a primeira infância. De acordo com Maria Helena, do PSB de Roraima, o programa é uma política pública integral que cuida da criança desde a gestação até os seis anos de idade.

O programa, segundo Maria Helena, garante o acesso dessas crianças à Saúde, Educação e Desenvolvimento Social de maneira integrada. Para ela, o cuidado com as crianças na primeira infância é o diferencial de um país.

Maria Helena: "O programa Família Que Acolhe, desenvolvido em Boa Vista, é um programa que vem demonstrando que acolhe a família por inteiro. Incluir a primeira infância como prioridade nas gestões administrativas, e nas despesas orçamentárias, é um dos grandes desafios a serem enfrentados pelos gestores. Investir na primeira infância é ter a certeza de que teremos um Brasil diferente, soberano".