Programas da Rádio Câmara

• Situação política e econômica do governo é destaque em Plenário
• Câmara assegura permanência do agricultor em terra indígena
• Deputados avaliam reajuste do Judiciário, em análise no Congresso

Está em discussão no Congresso o veto do Poder Executivo ao reajuste de cerca de 70 por cento aos servidores do Judiciário. Defensor do aumento, Max Filho, do PSDB do Espírito Santo, argumentou que os servidores estão com os vencimentos defasados há mais de dez anos. Segundo o deputado, o governo não pode punir os servidores por causa da irresponsabilidade fiscal da gestão nos últimos anos. Max Filho espera que os congressistas fiquem do lado da população e derrubem o veto.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, registrou os desafios da Câmara dos Deputados desta semana. Ele demonstrou expectativa em relação à apreciação dos vetos presidenciais e fez um apelo para que os parlamentares compareçam ao plenário na sessão conjunta. O parlamentar destacou a necessidade do debate público sobre a forma de ajustar a proposta de Orçamento da União encaminhado para o Congresso Nacional. Afonso Motta também cobrou do Executivo pressa na reforma ministerial.

Para destrancar a pauta, o Congresso Nacional deve analisar os vetos do Poder Executivo. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, solicitou apoio dos parlamentares para derrubar os vetos sobre a alteração no cálculo do Fator Previdenciário e sobre o reajuste aos aposentados e pensionistas. O veto ao reajuste dos servidores do Judiciário também foi criticado por Arnaldo Faria de Sá. Para o parlamentar, o Congresso não pode compactuar com as atitudes impopulares do governo.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, defendeu a aprovação de um novo imposto. Para ele, é fundamental a manutenção dos empregos para os trabalhadores brasileiros. O deputado afirmou que, apesar do aumento de impostos ser uma medida agressiva, é um mecanismo urgente e necessário para dar sustentação à economia nesse momento de crise.

Economia

O dólar ultrapassou a barreira de quatro reais. Para Claudio Cajado, do DEM da Bahia, a alta cotação da moeda americana demonstra a grave situação econômica do Brasil. Segundo ele, o país deixou de ser emergente registrando inflação e desemprego. Claudio Cajado relatou ainda que o alto preço do botijão de gás está levando muitas famílias no interior do país a recorrer ao fogão a lenha. O parlamentar criticou a falta de equilíbrio do Executivo que só faz agravar a crise econômica.

Na semana passada, a Petrobras registrou recorde na exploração de petróleo e no pré-sal. Segundo Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul, a estatal assumiu no seu balanço os prejuízos do ano passado, incluindo os causados pelo desvio de dinheiro, mas vem se recuperando. O parlamentar fez um apelo para que não se altere o regime de partilha da estatal. Para ele, esse é um processo importante para a recuperação da empresa. Fernando Marroni alerta que o projeto para mudar o regime da Petrobras é antipatriota.

Quando há um déficit nas contas, a medida imediata é reduzir os gastos, seja em casa, na empresa ou no governo. Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, citou o exemplo para criticar a postura do Executivo Federal. Ele avalia que, em vez de diminuir os gastos com a máquina pública, o Executivo continua cometendo os mesmos erros.

A Câmara realizou audiência pública para discutir os aumentos recentes das contas de luz. Renato Molling, do PP gaúcho, informou que o custo da energia no Brasil é um dos mais altos do mundo. Ele lamentou que a população e a indústria paguem pela falta de investimentos e de planejamento no setor.

Para Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, o país está à deriva, com problemas em todos os setores: saúde, educação, segurança pública, agricultura, indústria, comércio e tantos outros. Alguns deles, na avaliação do parlamentar, levarão 10 ou 15 anos para se recuperar. O problema central, para Luiz Carlos Hauly, é a perda de credibilidade do governo que, para se reeleger, quebrou o Brasil. Liderar uma nação, no entendimento do parlamentar, é maior que assegurar os interesses individuais.

Eleições

Marcon, do Rio Grande do Sul, criticou o desrespeito demonstrado pela oposição com a presidente Dilma Rousseff. Ele exaltou os 12 anos do PT à frente do País e avaliou que o governo melhorou as condições de vida da população. O deputado citou vários programas, como o ProUni e o Luz para Todos, que beneficiaram a população mais pobre. Como exemplo de má gestão, Marcon destacou o Rio Grande do Sul, onde a atual administração atrasa os salários e não repassa recursos para a saúde.

Para Moroni Torgan, do DEM cearense, os partidos da base governista estão equivocados quando falam que a oposição está com ódio do Governo Federal. Na opinião do deputado, a oposição sente pena ao ver a má gestão do país. Segundo o parlamentar, os partidos contrários ao governo falam em nome dos menos favorecidos, daqueles que vão ao mercado e não conseguem fazer compras com o dinheiro disponível. No entendimento de Moroni Torgan, são esses os que mais precisam de proteção.

A manifestação de Congressistas a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff foi criticada por Valmir Assunção, do PT baiano. De acordo com o deputado, o ato é uma tentativa de golpe e desrespeita uma eleição legítima e democrática. Valmir Assunção declarou que as manifestações contra a continuidade do governo prejudicam a economia e o andamento das obras de infraestrutura. Para ele, a oposição está impedindo a recuperação do Brasil ao aumentar a crise política.

Nesta segunda-feira, o SD de Castelo, no Espírito Santo, empossou como seu novo presidente, Warlen Bortoli, conhecido como Vermelho. Carlos Manato elogiou a escolha e destacou o espírito público do político. Segundo o parlamentar, o novo presidente do partido em Castelo tem como principais características o diálogo e a coerência nas decisões.

Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, demonstrou preocupação quanto aos debates realizados na Câmara. Segundo o parlamentar, a conjuntura faz o brasileiro acreditar que a corrupção é o único desafio a ser travado e que, para resolvê-lo, vale tudo, inclusive ferir a Constituição. Para Wadih Damous, matérias que poderiam ser tratadas como leis ordinárias estão sendo analisadas como projetos de emenda à Constituição. O deputado avaliou que, com isso, as mudanças na Carta estão sendo banalizadas.

Agricultura

Para tentar diminuir os gastos da União, o governo federal anunciou uma reforma administrativa e deverá reduzir o número de ministérios. Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, apoiou a decisão, mas defendeu que o Executivo mantenha o Ministério do Desenvolvimento Agrário. De acordo com Heitor Schuch, a pasta é importante para o desenvolvimento da extensão rural e da agricultura familiar. Setores que, segundo ele, são fundamentais para a alimentação diária da população e para a retomada do crescimento.

O Sindicato dos Trabalhadores e os produtores rurais de Boquim, em Sergipe, se reuniram para discutir a situação da citricultura no município. João Daniel, do PT, participou do encontro e ressaltou a importância do setor para o desenvolvimento da região. O deputado também demonstrou preocupação com a praga da mosca negra no estado. De acordo com João Daniel, o governo federal, junto com o governo de Sergipe, devem elaborar ações que combatam e previnam esse surto e outras epidemias agrícolas.

Terras Indígenas

Câmara aprova projeto que assegura a permanência do agricultor em terra indígena demarcada até o pagamento integral da indenização. O texto, de autoria do deputado Jorge Silva, do Pros do Espírito Santo, segue para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou regras para a indenização de benfeitorias a agricultores ocupantes de terras indígenas demarcadas, baseadas num projeto (PL 5919/13) do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES). Com a mudança, quem ocupa área indígena poderá permanecer no local até a data do pagamento integral da indenização. Essa indenização prévia busca pacificar a questão, porque, com a desocupação, caso haja demora, os ocupantes podem ter prejuízo. Hoje, o governo não tem obrigação de indenizar os ocupantes de terras indígenas demarcadas, mas a Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, como for regulamentado em lei.

O relator da CCJ, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), retirou as mudanças feitas pela Comissão de Agricultura, que poderiam ser inconstitucionais, e fechou um acordo para aprovar o texto: "Nós temos um ganho nesse projeto importante, da defesa dos produtores, porque estamos levando em conta aqui o prejuízo que o Estado gerou para aquele que vai retirar de cima da propriedade. A questão da indenização prévia, e garantindo a permanência do agricultor até que haja essa indenização".

Os deputados queriam, já nessa proposta, mudar o entendimento para pagar pela "terra nua", mas o deputado Padre João (PT-MG) explicou que, para isso, apenas uma proposta que mude a Constituição pode ser efetiva. Ele defendeu a aprovação de uma PEC (132/15) já aprovada pelo Senado: "As benfeitorias já são passíveis de indenização, independente dessa lei. Na verdade o que tem um clamor para avançar e que tem conflitos, inclusive com mortes como tivemos recente no Mato Grosso do Sul, é em relação à terra. O que está em jogo é a terra. E o que temos de avançar aqui é se essas terras foram adquiridas de boa fé. E boa-fé é onde teve a ocupação e o Estado lá, há 20 ou 30 anos, concedeu os documentos para aquele posseiro".

A proposta que regulamenta indenizações de benfeitorias feitas por agricultores em terras indígenas foi aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado.

Desenvolvimento Regional

Pessoas que foram contempladas no programa Minha Casa, Minha Vida e que estiverem inadimplentes serão desalojadas. Hélio Leite, do DEM do Pará, informou que, em seu estado, muitos vivem essa situação. O deputado solicitou que a Caixa Econômica reveja as medidas adotadas, porque a moradia modifica toda a estrutura familiar. Hélio Leite destacou que já há muita gente sofrendo com o desemprego e que a falta de moradia pode arruinar essas famílias.

Foram entregues nesta terça-feira, em São João de Meriti, no Rio de Janeiro, 400 residências do programa Minha Casa, Minha Vida. Marcelo Matos, do PDT, destacou que os beneficiados foram famílias que moravam em áreas de risco. São João de Meriti, conforme informou Marcelo Matos, é a região onde há a maior densidade demográfica da América Latina. Essas casas entregues fazem parte da segunda etapa do programa no município.

Transportes

Hoje é celebrado o Dia Mundial Sem Carro. Jose Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, analisou que a precariedade do sistema de transporte público em todo país impede que a população deixe o carro em casa.
O deputado acrescentou ainda que a falta de infraestrutura para os transportes alternativos, como bicicletas, também prejudica a campanha. Para José Stédile, a população precisa se sentir bem e segura para abrir mão do carro particular.

Entre 18 e 25 de setembro, é comemorada a Semana do Trânsito. João Carlos Bacelar, do PR da Bahia, lembrou que o Brasil está entre os cinco países com maior número de acidentes no mundo. Por ano, são mais de 50 mil mortos. Bacelar chamou a atenção para a necessidade de discutir no Parlamento projetos que tirem o Brasil dessa estatística. Ele lembrou ainda que a maior despesa do setor de saúde se refere aos acidentes de trânsito.

Tramita na Câmara projeto de lei de autoria de Aliel Machado, do PCdoB do Paraná, que inclui o rastreamento das frotas oficiais no Código de Trânsito Brasileiro. O parlamentar acredita que, dessa forma, haverá mais transparência na utilização dos veículos. Ele lembrou ainda o momento econômico por que passa o país. Segundo Aliel Machado, a população espera das lideranças políticas um posicionamento e a apresentação de soluções, independentemente de estar na situação ou na oposição.

Homenagem

O papa Francisco nomeou dom João Santos Cardoso como bispo da diocese de Bom Jesus da Lapa, na Bahia. Ao comemorar a decisão, Paes Landim, do PTB do Piauí, lembrou que o religioso era bispo de São Raimundo Nonato desde 2012, onde desenvolveu um importante trabalho de evangelização. O parlamentar lembrou que dom João foi ordenado sacerdote em 27 de dezembro de 1986, sendo sempre dedicado à missão pastoral. Paes Landim fez votos para que o bispo tenha uma trajetória abençoada.

Os conselhos regionais e federal de Administração comemoraram 50 anos. Ao registrar a data, Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, classificou o profissional da área como dinâmico, criativo, capaz de trabalhar em grupo e de superar adversidades.

Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, parabenizou os administradores pela data comemorativa, celebrada em setembro. Ela lembrou que a categoria é fundamental para o bom desempenho das empresas porque os profissionais têm a capacidade de planejar e acompanhar o trabalho desenvolvido em diversas áreas.

Segurança Pública

Por decisão da justiça, a Polícia Militar do Rio de Janeiro só pode apreender menores em flagrante. Em nome da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, repudiou decisão da justiça fluminense que limita a atuação policial, não permitindo medidas de prevenção. Para ele, o resultado são os arrastões, como os registrados nas praias da capital fluminense no último fim de semana. Alberto Fraga considerou lamentável que a justiça esteja na contramão dos anseios da sociedade por mais segurança.

A segurança pública, na opinião de Luiz Carlos Busato, do PTB do Rio Grande do Sul, precisa ser tratada de forma diferenciada. Ele entende que não se pode permitir que ocorram fatos como os deste final de semana, quando menores promoveram um arrastão nas praias do Rio de Janeiro. Para o deputado, o governo federal deve tratar com seriedade os recursos e aplicá-los onde são realmente necessários. Luiz Carlos Busato avaliou que a segurança pública é um dos pontos mais sensíveis do País.

Ao pedir urgência na apreciação da PEC da maioridade penal pelo Senado, Delegado Edson Moreira, do PTN, observou que crimes envolvendo menores continuam a acontecer no Brasil. Ele assinalou a recente morte de um delegado, em Minas Gerais, assassinado com cinco tiros por dois jovens. Edson Moreira criticou a frieza dos adolescentes. Para ele, a impunidade faz com que o país fique nas mãos dos bandidos que promovem chacinas, aumentando o clima de insegurança da população.

A Comissão de Trabalho realizou audiência pública para discutir a regulamentação da lei que cria o adicional de fronteira. Benjamin Maranhão, do SD paraibano, criticou a ausência de representantes do Poder Executivo na reunião. De acordo com o deputado, bilhões de reais são desviados com o contrabando de armas e mercadorias e com o tráfico de drogas na fronteira. Para Benjamin Maranhão, além de melhorar a qualidade de vida dos agentes e policiais que atuam nessas regiões, o adicional vai aperfeiçoar a fiscalização e a segurança nacional.

Comissão de Bombeiros voluntários da região de Rio Real, Icatu e Ipojuca, na Bahia, estiveram em Brasília para reivindicar a legalização de seu trabalho. Caetano, do PT, manifestou seu apoio à categoria. De acordo com o parlamentar, quase 10 mil bombeiros voluntários prestam serviços a uma região extensa, e por isso precisam ter o reconhecimento formal pelo trabalho que oferecem.

Educação

No Pará, os alunos não sabem fazer as contas básicas de matemática em 38 por cento das escolas públicas. A informação foi divulgada por Edmilson Rodrigues, do Psol. O deputado, que é professor há 40 anos, afirmou que 80% das crianças matriculadas ainda são analfabetas. Ele denunciou que os recentes cortes no Fundeb são um golpe duro para milhares de crianças e adolescentes paraenses. Eles representam, segundo Edmilson Rodrigues, um ataque ao direito à educação.

Saúde

A Campanha Setembro Verde tem o objetivo de chamar atenção para o combate e a prevenção ao câncer do intestino. Moema Gramacho, do PT baiano, lembrou que, assim como o câncer de mama e de próstata, a doença que atinge o intestino pode ser fatal se não for diagnosticada cedo. A deputada informou também ter participado de reunião com representantes do governo federal para conhecer o programa Minha Casa, Minha Vida 3. Moema Gramacho destacou que esse já é o maior programa habitacional do país e já beneficiou milhares de pessoas.

Trabalho

Comissão de Legislação Participativa autoriza que empregado possa acompanhar filho menor hospitalizado sem prejuízo salarial. Atualmente, há previsão de abono de falta apenas para situações como realização de prova de vestibular, casamento, nascimento de filho e participação em sindicato.

Trabalhador poderá ter abono de falta para acompanhar filho menor hospitalizado. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que o empregado falte ao trabalho, sem prejuízo salarial e pelo tempo que se fizer necessário, para acompanhar filho menor de sete anos de idade internado em hospital. Atualmente não existe norma legal que autorize o abono das faltas nesses casos. O projeto foi aprovado com base em uma sugestão apresentada à comissão por sindicato de trabalhadores do setor petroleiro (PL 3007/2015). A sugestão foi acolhida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que deu forma ao pedido em um projeto. Para Benedita, o Congresso precisa corrigir essa omissão: "Essa atribuição, que é uma atribuição culturalmente repassada só para mulher, hoje já não é mais essa realidade. Não é só aquela trabalhadora doméstica, mas também aquele trabalhador que está na divisão de trabalho de tarefas e de atenção à criança, ter feito esse acompanhamento, e nós sabemos que esse é um direito fundamental, que essa criança tem para ser protegida".

O projeto que garante abono de falta para acompanhar filho menor hospitalizado altera a CLT. Atualmente, há previsão de abono de falta apenas para situações como realização de prova de vestibular, casamento, nascimento de filho e participação em sindicato. O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara.

Plenário

O Plenário aprovou hoje regime de urgência para projeto de decreto legislativo suspendendo decisão do TCU que determina à Caixa Econômica a realização de licitação para a outorga de licença a casas lotéricas. Neste momento, os deputados debatem a PEC que proíbe lei federal de impor ou transferir encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de receitas.