Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Parlamentares debatem jornada de sete horas para o ensino médio
Projeto garante autonomia para perícia criminal da União e estados
Câmara conclui nova regulamentação para os terrenos de marinha
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A comissão especial que analisa o projeto de lei do governo que regulamenta a ocupação das chamadas terras de marinha concluiu esta semana a votação da matéria.
A proposta deve seguir para o Senado, caso nenhum parlamentar apresente recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário da Câmara.
A repórter Lara Haje tem detalhes sobre a regulamentação dos terrenos de marinha.
Repórter: Terreno de marinha é uma faixa de 33 metros em toda a costa brasileira contados a partir de onde chega a maré alta, mas tendo como referência as marés de 1.831, época em que foi criado o conceito. Segundo o relator da proposta, deputado Cesar Colnago, do PSDB do Espírito Santo, moradores de mais de 240 municípios localizados no litoral do Brasil serão beneficiados pela proposta.
Cesar Colnago: Aqueles moradores em beiras de praia, ilhas, em terrenos chamados terrenos de marinha ou acrescidos de marinha; eles pagam, além do IPTU, taxas de ocupação daqueles imóveis de que eles não são donos. São mais de 15 milhões de pessoas que vivem nessas condições, que vão ter na média um abatimento de 60 % desses valores.
Repórter: O parecer aprovado mantém em grande parte a redação original do projeto, com algumas emendas. De acordo com as normas vigentes, mantidas na proposta, o direito de uso dos terrenos de marinha pode ser concedido pelo governo federal a particulares mediante o pagamento de taxas anuais, além do chamado laudêmio, uma taxa única cobrada quando o terreno é vendido. Além de reduzir essas taxas, a comissão aprovou uma emenda que transfere 20% dos recursos arrecadados pelo governo federal aos municípios onde os terrenos de marinha estão localizados. O deputado Cesar Colnago avalia a mudança.
Cesar Colnago: Essa legislação é do século retrasado, de 1.831, a população é realmente indignada com essa cobrança, porque não tem, por parte da União, a contrapartida. O município limpa o terreno, ilumina a rua. Agora pelo menos o município será parcialmente compensado por essa ocupação dos terrenos de marinha.
Repórter: A proposta também isenta entidades sem fins lucrativos que prestem assistência social do pagamento de quaisquer taxas pela ocupação dos terrenos. Além disso, está prevista a isenção das taxas de marinha para a população carente e com renda mensal de até cinco salários mínimos. O texto permite ainda que os ocupantes dos terrenos parcelem seus débitos de marinha em até 60 parcelas mensais; mas, para isso, os valores não podem estar inscritos na Dívida Ativa da União. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
A construção de prédios, hotéis e lanchonetes em áreas de preservação ambiental é irregular. Para Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, o desrespeito à lei causa preocupação e por isso qualquer iniciativa a ser tomada em relação às áreas, como uma parceria público privada, deve ser debatida com a população.
VINHETA/DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O Ministério da Integração Nacional decretou estado de calamidade pública em 197 municípios da Paraíba em decorrência da estiagem e da falta de abastecimento de água. Benjamin Maranhão, do SD, criticou os atrasos nas obras da transposição do Rio São Francisco e alegou que o governo federal não dá atenção ao estado.
No início do ano, vereadores do município de Santana do Cariri, no Ceará, denunciaram a compra pela prefeitura da cidade de uma tonelada de colorau para merenda escolar. Gorete Pereira, do PR, criticou a utilização de recursos na compra de pigmento para comida quando áreas como segurança estão sucateadas.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O andamento das obras em rodovias brasileiras vem indignando Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina. De acordo com o deputado, a burocracia, como autorizações ambientais e liberações de documentos, atrasa as obras e o desenvolvimento do país.
O asfaltamento da rodovia TO-126, que liga os municípios de Itaguatins e Maurilândia, foi retomado após manifestações da comunidade. César Halum, do PRB de Tocantins, apoiou o movimento que no começo do ano interditou a rodovia por cinco dias reivindicando urgência nas obras.
O Brasil possui 28 mil 366 quilômetros de ferrovias, dos quais cinco mil e 500 quilômetros são subutilizados. Costa Ferreira, do PSC do Maranhão, destacou que o déficit de ferrovias para atender à demanda é de pelos menos 52 mil quilômetros, segundo a Associação Nacional dos Transportes Ferroviários.
VINHETA/ECONOMIA...
Ao criticar a forma como o debate se deu no Congresso Nacional, Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, apresentou um projeto para revogar o decreto que condiciona o pagamento de emendas parlamentares à aprovação do projeto que altera a meta fiscal de 2014.
VINHETA/PASSAGEM...
Deputados debateram nesta semana as atividades que ameaçam a disponibilidade de água para o abastecimento humano.
Um dos principais pontos discutidos foi a crise hídrica no estado de São Paulo.
A jornalista Noéli Nobre tem outras informações sobre a audiência pública realizada na Câmara.
Repórter: A crise em São Paulo foi um dos principais pontos do debate na Comissão de Meio Ambiente. Apesar de o problema ser mais evidente em São Paulo, os expositores chamaram atenção para outras bacias do País. Dados da ANA, a Agência Nacional de Águas, indicam que 55% dos municípios brasileiros podem sofrer déficit de abastecimento até 2015. O Brasil já está trabalhando em um plano nacional de segurança hídrica. O documento, que está sendo elaborado pela ANA e pelo Ministério da Integração Nacional, deve ficar pronto entre 2015 e 2016. O deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, que sugeriu o debate, anunciou que vai trabalhar pela criação, na Câmara, de um comitê de crise hídrica. Ele pretende retomar o assunto no início da próxima legislatura, em fevereiro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.
VINHETA/AGRICULTURA...
Aconteceu ontem o lançamento do livro “Mar de oportunidades”, do ex-ministro da Aquicultura e Pesca Altemir Gregolin. Cleber Verde, do PRB maranhense, avaliou que, além de expor desafios para os próximos anos no setor, a obra apresenta ações do governo que ajudaram a desenvolver a aquicultura e a pesca no Brasil.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A cidade de Adrianópolis, no Paraná, que tem o menor IDH do estado, vai receber um projeto de integração social que inclui a instalação da Escola de Comunicação e Negócios, que concentra oito cursos da Universidade Positivo. Alex Canziani, do PTB, elogiou a iniciativa.
VINHETA/PASSAGEM...
Parlamentares, autoridades em educação, estudantes e representantes da sociedade participaram de audiência, na última quarta-feira, sobre a jornada integral no ensino médio.
Projeto em estudo na Câmara prevê jornada mínima de sete horas dos estudantes na escola.
A repórter Karla Alessandra participou da reunião e tem mais detalhes sobre a proposta.
Repórter: A comissão especial que analisa proposta (PL6840/13) que prevê a jornada integral para o Ensino Médio realizou audiência pública nesta quarta-feira. Participaram da reunião representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, Consed, e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Ubes. A audiência foi a última antes da apresentação do relatório prevista para a próxima quarta-feira. A proposta recebeu fortes críticas porque os alunos do ensino noturno seriam prejudicados pois a carga horária seria menor e por isso teriam um ensino de segunda classe. O relator da Comissão, deputado Wilson Filho, do PTB da Paraíba, afirmou que as contribuições dadas pela Ubes e pelo Consed, serão incluídas no relatório. O deputado reconhece que é importante aprovar o relatório antes do fim dos trabalhos legislativos apesar de alguns pontos polêmicos que poderão ser discutidos depois, inclusive no Plenário.
Wilson Filho: As ideias estão convergindo, o corpo do projeto já está montado e é claro que tem debates mais polêmicos: o ensino noturno, a questão do prazo para se montar o ensino integral, a questão do Enem de estar ou não dentro do currículo, como é que nós vamos inserir o ensino profissionalizante dentro do currículo. Então são alguns pontos polêmicos, que já são polêmicos há muito tempo e é por isso que se precisa de um debate maior.
Repórter: O projeto foi resultado dos trabalhos iniciados em 2012 na Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio e prevê uma jornada de pelo menos sete horas diárias para os alunos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/EFEITO....
Como integrante da frente parlamentar em defesa das Apaes, Doutor Ubiali, do PSB paulista, criticou a dificuldade de acessibilidade que ainda existe nos grandes centros urbanos. Ele defendeu que as leis sejam cumpridas para que haja uma real inclusão social.
VINHETA/PASSAGEM...
Projeto em discussão na Câmara determina que os estabelecimentos de ensino, em todos os níveis, ofereçam mobiliário adequado para os alunos.
Os principais itens a serem observados são a idade e as condições físicas do estudante.
Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Ana Raquel Macedo.
Repórter: A falta de mobiliário de qualidade, adequado à idade dos alunos e à sua condição de destros, canhotos ou pessoas com deficiência, é um problema que afeta estudantes de todo o país. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei pretende mudar essa realidade (PL 7109/14), ao obrigar que as escolas de educação básica e superior, públicas ou privadas, ofereçam móveis conforme a realidade dos alunos. Relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) destaca que, segundo a Organização Mundial da Saúde, há uma relação de um canhoto para cada doze destros. E, de acordo com o Censo 2010, do IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros têm alguma deficiência.
Amauri Teixeira: É preciso que o poder público, em todos os níveis, mais especificamente na escola, se planeje. Se nós temos mundialmente estudado que a relação de não destro para destro é de 1 para 12 e o IBGE atesta isso numa aproximação, nós podemos ter um mobiliário com essa proporção previamente comprado.
Repórter: A proposta que obriga escolas de todo o país a adequar o mobiliário conforme a idade dos alunos e a condição de destros, canhotos e pessoas com deficiência já foi aprovada pelos senadores. Na Câmara, o texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e agora depende do aval de mais duas comissões, de onde, se aprovada sem modificações, poderá ir direto à sanção presidencial. Pelo texto, a lei entraria em vigor em 1º de janeiro do segundo ano após a publicação. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Ao voltar a cobrar a votação de projetos em defesa dos aposentados e pensionistas, Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, criticou a Câmara por adiar a discussão sobre o reajuste das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência e sobre a extinção da contribuição previdenciária de servidores aposentados.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Quase 18 mil pessoas foram assassinadas em Alagoas na última década, segundo o Mapa da Violência 2014. João Caldas, do SD, defende que os parlamentares alagoanos se unam na luta por mais segurança.
Assumiu o vigésimo-quinto Batalhão de Polícia Militar no município de Herval D'Oeste, em Santa Catarina, a tenente-coronel Lucimar Savaris. Onofre Santo Agostini, do PSD, parabenizou a militar ressaltando que é a primeira mulher comandante da PM no estado.
Amanhã, acontece a campanha do Laço Branco. Ságuas Moraes, do PT mato-grossense, lembrou que a mobilização marca o último mês do ano, tendo como objetivo sensibilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara a autonomia das perícias criminais entre os órgãos de segurança pública.
A proposta em estudo cria a perícia criminal federal e instituições similares nos estados e no Distrito Federal.
O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre a medida.
Repórter: A Proposta de Emenda à Constituição que prevê autonomia das perícias criminais no âmbito das polícias federal, militar e civil foi aprovada na comissão especial que analisa o tema. São duas PEC's (325/09 e 499/10) dos deputados Valtenir Pereira, do Pros mato-grossense, e Paulo Pimenta, do PT gaúcho, que abordam o mesmo assunto e tramitam em conjunto. Pelo texto aprovado na comissão, serão criadas a perícia criminal federal, no âmbito da União, e as perícias criminais no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, e deverão ser dirigidas por perito criminal de carreira e instituídas por lei como órgãos permanentes. A proposta define que essas perícias serão estruturadas em carreira única e vão exercer, com exclusividade, as funções de perícia oficial, de natureza criminal. No caso dos estados e do DF, também serão autônomas as perícias para apuração de infrações penais de natureza militar. Para o relator, deputado Alessandro Molon, do PT fluminense, a autonomia vai garantir independência na apuração de crimes.
Alessandro Molon: A gente passa a melhorar substancialmente a produção de provas no Brasil para combater a impunidade. Afinal, é a perícia que produz as provas que condena os culpados e absolve os inocentes. Essa medida tem o apoio de muitas categorias que vão do Ministério Público a juízes, advogados, homens que trabalham com direitos humanos. E nas polícias também: tem muita gente que apoia e tem também policiais que são contrários à autonomia da perícia. Alguns delegados têm a impressão, a meu ver equivocada, que isso poderia enfraquecer as polícias ou retirar poder dos delegados de polícia. Eu não penso assim, eu entendo que isso vai valorizar a atividade de investigação e contribuir para melhores resultados.
Repórter: Molon também destacou que, atualmente, a falta de recursos humanos e financeiros prejudica o trabalho de investigação criminal dos peritos, principalmente os dos estados, e que, com a autonomia, esses problemas podem ser superados. A Proposta de Emenda à Constituição que prevê a autonomia da perícia criminal das polícias federal, militar e civil segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde será apreciada em dois turnos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A criação de mais quatro tribunais regionais federais continua suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. Segundo Átila Lins, do PSD do Amazonas, não só o seu estado como também Paraná, Minas Gerais e Bahia aguardam que a decisão seja revertida para o bem da população dessas regiões.
Aprovado em março pela Câmara dos Deputados, o novo Código de Processo Civil aguarda votação no Senado. Na opinião de Fábio Trad, do PMDB, sul-mato-grossense, a questão é uma das mais importantes da legislatura.
VINHETA/PASSAGEM...
Audiência pública realizada na Câmara abordou a possibilidade da aplicação da Lei do Racismo para tipificar crimes oriundos da orientação sexual.
Projeto específico sobre o tema já foi aprovado pelos deputados em 2006, mas ainda não avançou no Senado.
A jornalista Emanuelle Brasil acompanhou a reunião e tem outras informações sobre a questão.
Repórter: Tramita há mais de uma década no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL 5003/01) que criminaliza a homofobia. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2006 e ainda não foi votada no Senado. A Câmara trabalha agora para contornar a ausência de lei que penalize com maior rigor o preconceito contra a orientação sexual. A Comissão de Direitos Humanos realizou nesta semana audiência pública para discutir a possibilidade de aplicar a Lei de Racismo nos casos de homofobia. Pela lei atual, quem recusar a matrícula de aluno motivado por preconceito em relação à raça ou etnia, por exemplo, pode cumprir pena de até 5 anos. A Procuradoria Geral da República adotou esse entendimento. A medida seria válida até a aprovação de lei específica para criminalizar o preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. Erika Kokay (PT-DF) reforçou a necessidade de aprovar lei específica para punir a homofobia.
Erika Kokay: Assegurar que haja políticas públicas, que todas as políticas públicas tenham um recorte contra a discriminação, porque diz bem o procurador Aurélio de que é o mesmo DNA. A discriminação é o não reconhecimento do outro enquanto outro é a subalternização do outro. Então a discriminação é intrinsicamente violenta.
Repórter: Sobre o preconceito, a Câmara analisa o projeto de lei (PL 7582/14), da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que qualifica os crimes de ódio e intolerância. A proposta criminaliza o preconceito com base em identidade de gênero, idade, religião, condição de migrante ou refugiado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Favorável ao fim do financiamento privado de campanha, Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, acredita que a medida é prioritária para a democracia brasileira. Para ele, a interferência do poder econômico no processo político-eleitoral impede a igualdade na disputa entre os partidos e entre os candidatos.
VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
Conhecer de perto o Parlamento melhora a vida e a cidadania da população brasileira. A opinião é de Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, que ressaltou que a Câmara recebeu, durante todo o ano, milhares de visitantes.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados.
VINHETA/ENCERRAMENTO.....