Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Base governista e oposição divergem sobre condução da economia
Bancada ligada ao agronegócio tem restrições à PEC do Cerrado
Coordenador regional avalia as políticas para a Região Nordeste
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Coordenador da bancada nordestina, Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, fez um balanço das atividades e relatou os trabalhos do colegiado em prol do desenvolvimento do Nordeste.
Segundo o parlamentar, uma das principais ações da bancada é buscar soluções para os problemas hídricos que afetam a região.
Pedro Eugênio: nós defendemos que a política de recursos hídricos seja intensificada; ela seja universalizada, como aliás o próprio governo defende, mas para isso defendemos que haja elaboração de planos estaduais de recursos hídricos para que as obras não sejam feitas apenas em atendimento à demandas pontuais, mas elas respondam a lógica dos sistemas hídricos das bacias hidrográficas existentes. O que torna-se hoje muito necessário, principalmente na perspectiva de em breve até 2015, termos a transposição do rio São Francisco totalmente concluída.
Pedro Eugênio chamou a atenção também para a criação de políticas voltadas ao combate à estiagem. O parlamentar ressaltou a importância de fortalecer o Dnocs e a renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados pela seca.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A Celpa, Centrais Elétricas do Pará, anunciou reajuste de 35 por cento nas contas de luz dos consumidores paraenses. Indignado com o aumento, Dudimar Paxiúba, do PROS, cobrou da Aneel maior rigor na fiscalização da concessionária que, segundo ele, oferece um dos piores serviços do país.
VINHETA/ TURISMO...
As obras para a realização dos eventos esportivos, como Copa do Mundo e as Olimpíadas, são fundamentais para melhorar o desenvolvimento do Brasil, na avaliação de Roberto Britto, do PP da Bahia.
Para Roberto Britto, integrante da Comissão de Turismo na Câmara, um dos maiores legados que esses eventos deixaram para o país foi a ampla visibilidade.
Roberto Britto: eu não tenho a menor dúvida que o país, agora, ele vai ficar com uma visão muito melhor e as pessoas vão conhecer melhor o Brasil. Eu acho que esse talvez seja o maior legado que nós vamos receber da Copa do Mundo nessa área de turismo será, além dos aeroportos; qualificação das pessoas; além da mobilidade urbana. Tudo isso faz parte do contexto de que nós vamos receber de melhoras para o Brasil. Mas especificamente, essa visibilidade do país, essa pra mim, talvez seja o maior legado que vamos ter para o nosso país.
VINHETA/ECONOMIA...
A economia brasileira registrou, nos dois primeiros trimestres, um desempenho negativo de 0,8 por cento. Felipe Maia, do DEM potiguar, criticou a política econômica que, segundo o deputado, colocou o Brasil em penúltimo lugar no ranking do crescimento na América Latina e em último entre os países da América do Sul.
Efraim Filho, do DEM da Paraíba, lamentou os índices da economia que, segundo ele, não conseguem sequer se igualar aos países da América Latina. Ele também criticou o que chamou de covardia do governo federal que, em vez de dialogar com o Parlamento e com a população, prefere impor suas ideias por meio de decretos.
Ao rebater as críticas à política econômica do governo federal, Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, afirmou que nos últimos 11 anos a inflação foi mantida dentro das metas. Além disso, ele observou que a valorização do salário mínimo aumentou o poder de compra dos brasileiros e melhorou a vida de 80 por cento da população.
Afonso Florence, do PT baiano, também defendeu os rumos da economia brasileira, ao afirmar que a renda média do trabalhador continua crescendo e que o nível da oferta de empregos está estável. Para o deputado, o ataque à política econômica não passa de discurso eleitoral.
VINHETA/EFEITO....
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, trouxe uma novidade para disciplinar a programação e execução orçamentária: o orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais inseridas na Lei Orçamentária Anual.
Para Edmar Arruda, do PSC do Paraná, a partir de agora as emendas individuais dos deputados de qualquer partido, seja oposição ou situação, terão chance de serem atendidas e não ficarão atreladas aos interesses do governo federal.
Edmar Arruda: Essas emendas, até então, eram utilizadas pelo governo, como moeda de troca para aprovar projetos que o governo queria aprovar, que nem sempre é bom para o cidadão, para o brasileiro. E todas as vezes que o deputado vota contra o governo, ele suspende o pagamento das emendas, ele corta a emenda do deputado. Então agora com as emendas impositivas, nós vamos resolver essa questão. O deputado terá liberdade para votar de acordo com a sua consciência, de acordo com a orientação de sua base, de acordo com aquilo que ele acredita, e não porque se ele não votar de acordo com que o governo quer, o governo vai cortar as emendas.
Na opinião de Edmar Arruda, as emendas impositivas são um avanço significativo para o desenvolvimento dos municípios.
Em nova onda de denúncias contra a Petrobras, Rubens Bueno , do PPS do Paraná, informou que o TCU apontou risco de favorecimento indevido e de ingerência em licitações devido a relações de parentesco entre empresários e funcionários da estatal. O deputado acusou o governo de dilapidar a maior empresa do país.
Projeto de Ricardo Trípoli, do PSDB, dispõe sobre a anistia de débitos fiscais da seção de São Paulo da União Internacional Protetora dos Animais. O deputado observou que em mais de 120 anos de existência as entidades acumulam três milhões de reais em dívidas com o INSS.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados podem votar, após as eleições, proposta que regulamenta a profissão de gastrólogo.
A atividade engloba iniciativas relacionadas à gastronomia, à administração e organização de estabelecimentos culinários.
O repórter Thyago Marcel tem detalhes sobre a matéria.
Thyago Marcel: O Projeto de Lei (2079/2011), de autoria do Deputado Maurício Quintella Lessa, do PR de Alagoas, que regulamenta a profissão de gastrólogo, está pronto para votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Dentre as atribuições desse profissional constam, além da preparação de pratos, o cuidado com os alimentos, inclusive com seu processo de produção; o controle da limpeza do estabelecimento; o desenvolvimento de pesquisas sobre a gastronomia brasileira; a confecção do cardápio; e a utilização dos instrumentos típicos da gastronomia, como, por exemplo, fatiador e balança. Pelo texto, são requisitos para o exercício da atividade de gastrólogo: ter certificado de conclusão de curso superior em gastronomia; ou possuir diploma de tecnólogo, expedido por curso de tecnologia em gastronomia. Segundo o relator da matéria, deputado Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, a gastronomia brasileira deve ser encarada como um importante fator para o aumento do turismo no País.
Sebastião Bala Rocha: A gastronomia é um suporte fundamental também no aspecto do turismo nacional. Então, é importante termos também profissionais qualificados e que possam passar por uma escola de bacharelado e ter uma graduação nessa área de gastrólogo.
Thyago Marcel: Sebastião Bala Rocha, em seu substitutivo, retirou a exigência de criação de conselhos federal e regionais da profissão, já que a iniciativa de criação desses órgãos, segundo a Constituição Federal [Art. 61, § 1º, alínea e], é de competência do presidente da República. O novo texto também isenta os profissionais que exercem a atividade há quatro anos ou mais a exigência de possuir diploma para o exercício da profissão. Se aprovado na Comissão de Trabalho, o projeto que regulamenta a profissão de gastrólogo segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/AGRICULTURA...
O governo lançou o Plano Safra, que vai liberar seis bilhões de reais para a agricultura familiar. Afonso Florence, do PT da Bahia, destacou que importantes cadeias produtivas devem ser contempladas com ação.
Além do estímulo orçamentário para os agricultores que terão acesso a financiamentos, Afonso Florence apontou ainda a diminuição do preços dos alimentos no estado.
Afonso Florence: Nós temos 650 mil agricultores familiares DAPS, com declaração de aptidão do Pronaf na Bahia, importantes cadeias produtivas da mandioca, do leite, da fruticultura, do cacau, a produção do chocolate fino, da horticultura, das olerícolas da região de Irecê, da região de Jaguaquara. Portanto, esse plano safra certamente significará um incremento na atividade produtiva e uma redução do preço dos alimentos para todos os moradores e moradoras das cidades
Os agricultores familiares da Bahia terão à disposição 12 linhas de financiamento, quatro delas sem juros. Afonso Florence indicou ainda que o novo Plano Safra prevê também indenização de oitocentos e cinquenta reais por mês para os agricultores que tiveram mais de 50 por cento de perdas com a seca.
O Senado aprovou projeto que autoriza o aumento do percentual de mistura de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. Júlio Campos, do DEM, celebrou o resultado, lembrando que muitas usinas de biodiesel em Mato Grosso enfrentavam dificuldades financeiras por falta de mercado consumidor.
VINHETA/PASSAGEM...
Proposta de emenda à Constituição inclui o cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Parlamentares ligados ao agronegócio entendem que a região pode ser preservada mesmo com a expansão da fronteira agrícola.
Saiba mais sobre o tema com a repórter Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: No Dia Nacional do Cerrado, 11 de setembro, ambientalistas comemoram data com preocupação. Se, por um lado, o Cerrado tem sido cada vez mais reconhecido pelas importantes funções ecológicas que cumpre; por outro, o bioma já perdeu metade de sua cobertura vegetal e continua sofrendo pressão da expansão da fronteira agropecuária. Na Câmara dos Deputados está em análise, desde 1995, Proposta de Emenda à Constituição que inclui o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional, assim como já o são a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira (PEC 504/10 e apensados). A PEC, considerada pelos defensores um reconhecimento simbólico da importância do Cerrado, esbarra na resistência da bancada da agropecuária, segundo a qual a mudança pode abrir espaço para a edição de leis restritivas à expansão da produção no campo, como explica o coordenador do grupo, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Luis Carlos Heinze: Nós, ao contrário do que dizem, não queremos destruir o Cerrado. Cerrado - está demonstrado- é uma grande fonte de produção. Nós ainda podemos preservar boa parte do Cerrado e explorar parte do Cerrado. Queremos ter regras claras e não obstruir e prejudicar a produção brasileira. Hoje um dos maiores produtores do Brasil é o estado do Mato Grosso, onde parte é Cerrado.
Ana Raquel Macedo: Na avaliação de Heinze, é possível avançar em um acordo se a votação da PEC estiver associada à discussão de um projeto que detalhe as condições de produção e preservação do Cerrado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Há cinco anos, a Via Bahia assinava o contrato de concessão das BRs 324 e 116 o que, segundo Colbert Martins, do PMDB, resultou somente em praças de pedágio e engarrafamento. Revoltado com os constantes atrasos, ele cobrou a conclusão das obras na principal via de ligação entre Salvador e Feira de Santana.
A SuperVia, empresa que opera o serviço de trens urbanos do Rio de Janeiro, anunciou que vai fechar um dos acessos na estação de Nilópolis. Manuel Rosa Neca, do PR, protestou contra a decisão e lembrou que, como concessionária de um serviço público, a empresa tem que atender a população e não visar apenas o lucro.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Banco Santander anunciou investimento de dois bilhões de reais, a partir de 2015, em universidades de países ibéricos e da América Latina. Ao parabenizar a iniciativa, Paes Landim, do PTB do Piauí, informou que 10 por cento dos recursos serão destinados a pesquisas, intercâmbios e na educação do Brasil.
A Universidade Federal do Sul da Bahia realizou sua aula inaugural no dia nove de setembro. Valmir Assunção, do PT, informou que além da sede, em Itabuna, a UFSB terá um campus em Porto Seguro e outro em Teixeira de Freitas, e acrescentou que até 2020, 18 mil vagas serão ofertadas numa região que inclui 48 municípios.
VINHETA/SAÚDE...
Com uma população estimada em cerca de três milhões e meio de pessoas, a Baixada Fluminense não dispõe de nenhum hospital federal para atender os pacientes. Marcelo Matos, do PDT, cobrou a construção de uma unidade de saúde para aumentar o número de leitos e melhorar o atendimento na região.
A falta de hospitais federais na Baixada Fluminense e no interior do Rio de Janeiro também foi comentada por Eurico Júnior, do PV. O deputado lembrou que o estado conta com seis hospitais federais, mas todos eles estão localizados na capital, o que acaba comprometendo o atendimento de dois terços da população.
Famílias brasileiras têm apelado aos tribunais para a liberação de da substância chamada canabidiol, extraída da maconha, utilizada como terapia auxiliar no tratamento de várias doenças. Luiz Couto, do PT da Paraíba, é favorável à liberação para uso exclusivo da saúde pública.
VINHETA/EFEITO....
Projeto quer proibir a venda de produtos derivados de tabaco nos estabelecimentos comerciais que não tenham cadastro específico na Receita Federal, sob pena de multa e interdição. A proposta de Paulo Wagner, do PV do Rio Grande do Norte, quer aprofundar as medidas de controle do acesso ao tabaco.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Tramita na Casa projeto que permite o pagamento de gratificação para os juízes federais que atuem em mais de uma unidade da Justiça ou acumulem função administrativa. Em defesa da proposta, Valtenir Pereira, do PROS de Mato Grosso, argumentou que valorizar o magistrado é investir na democracia.
Criada em 2012, a Comissão Nacional da Verdade foi instituída com o objetivo de apurar as violações de direitos humanos, praticadas por agentes públicos, ocorridas durante o regime militar.
Na avaliação de Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade são importantes, não só por revelar aos familiares onde estão os desaparecidos, mas também por propor mudanças na legislação.
Maria do Rosário: que os trabalhos da comissão da verdade indiquem mudanças importantes até mesmo na legislação. Afinal, o Estado auto-anistiou-se; e há uma grande missão para o próximo período: que é justamente pensarmos, que a anistia que houve naquele período, e que talvez tenha sido aquele que foi possível no período ainda da ditadura militar, e que fez retornarem ao Brasil àqueles que estavam exilados, hoje, ela tem que ser revista em vários aspectos. Porque não é possível que em uma mesma lei tenham sido anistiados os que lutaram contra a ditadura e os que torturaram em nome da ditadura. Por isso, eu realmente acredito que um dos legados que teremos é um país mais consciente e um país que demandará a revisão da lei da anistia para que a impunidade não permaneça no que diz respeito aos torturadores do período da ditadura militar.
Maria do Rosário afirmou que a Comissão Nacional da Verdade é um importante instrumento também para a sociedade melhorar a democracia e enfrentar a existência ainda de tortura nas penitenciárias brasileiras.
Projeto prevê a proteção da criança no período que vai da concepção aos seis anos de idade. É o Marco Legal da Primeira Infância. O relator da proposta, João Ananias, do PC do B do Ceará, explica porque as crianças nessa idade precisam de proteção.
João Ananias: Os estudos mais recentes da neurociência, mostram que é a fase de vida de uma especificidade muito grande, é o período que acontecem as formações dos neurônios, das sinapses, da formação do cérebro nas áreas mais críticas, na área da inteligência, do afeto, dop aprendizado, muitas outras áreas, e essas áreas se comunicam entre si. E está provado que quando há maus tratos, quando há omissões, quando há stress prolongado nessa fase da primeira infância, de zero a seis anos, a formação dessas sinapses ocorre em número menor. Então isso dura para o resto da vida. E ele fica comprometido, dependendo da área, muitas vezes na área do afeto, muitas vezes na área da inteligência e muitas vezes a resposta é a violência.
João Ananias acrescentou que vários seminários já foram realizados com o propósito de ouvir especialistas e fornecer insumos para estabelecer uma legislação que acompanhe os novos descobrimentos da ciência, e que garanta atenção mais adequada para as crianças de zero a seis anos de idade.
Todos os processos abertos contra Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, nos quatro anos de mandato, foram julgados e encerrados pelos órgãos competentes sem nenhuma condenação. Ele lamentou que a mídia nacional tenha dado ampla divulgação às acusações, mas nenhuma cobertura quando foi inocentado.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Entidades e movimentos sociais realizaram plebiscito popular sobre a convocação de uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política. Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, ponderou que é preciso discutir o financiamento público de campanha e uma nova organização partidária para preservar a democracia no país.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Em defesa das ações do Estado de Israel para proteger a população de ataques terroristas, Hugo Leal, do PROS do Rio de Janeiro, apelou às alas moderadas dos judeus e palestinos para que retomem o diálogo e à comunidade internacional para que cobre as responsabilidades por políticas que violam os direitos humanos.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....