Programas da Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão especial vai analisar as mudanças climáticas no país
LOC- Deputados pedem recursos para municípios atingidos pela chuva
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Mendes Ribeiro Filho, do PMDB gaúcho, manifestou sua preocupação com a destruição causada pelas chuvas em São Lourenço, provocando a interrupção de estradas que ligam o município ao Porto de Rio Grande.
LOC- Para Mendes Ribeiro Filho, a liberação das obras de duplicação da BR 316, no trecho que vai de Guaíba a Rio Grande, vai trazer um alento aos agricultores que estão com dificuldades de escoar sua produção em razão das chuvas da semana passada.
LOC- Zeca Dirceu, do PT do Paraná, manifestou sua solidariedade para com as famílias de agricultores que foram prejudicadas pelas chuvas que se abateram sobre o estado. São preocupantes os danos nas duas principais estradas que ajudam no escoamento da produção, opinou o deputado.
LOC- Para Zeca Dirceu, a agropecuária tem representado quase metade do PIB nacional, e tem dado ao país a capacidade de se articular com outros países, aumentando a exportação de nossos produtos.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Danilo Forte, do PMDB, parabenizou o governo cearense pela entrega de 108 casas para famílias que viviam em área de risco às margens do rio Maranguapinho.
LOC- Localizadas em Maracanaú, as casas fazem parte do projeto de reurbanização do rio Maranguapinho e compõem o Programa de Aceleração do Crescimento. De acordo com Danilo Forte, o projeto vai tirar mais de 21 mil famílias que estão em área de risco.
LOC- Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, disse que uma mudança nas regras do Programa Minha casa, Minha vida está prejudicando as pequenas construtoras e por consequência, muita gente que sonha com a casa própria. O Programa agora exige a construção de ruas e calçadas saneadas.
LOC- Gonzaga Patriota apelou à Caixa Econômica Federal para que adie as mudanças do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma vez que inquilinos, construtores e pedreiros precisam de um tempo para se adaptarem às novas regras.
LOC- Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, participou de audiência no Tribunal Regional Federal da sétima Região, em Recife. O deputado tentou ganhar na Justiça o direito de reaver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores cearenses nas contas de luz.
LOC- Chico Lopes acredita que a Justiça vai mandar devolver cerca de um bilhão e 300 milhões de reais cobrados de forma indevida no Ceará.
LOC- Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, saudou os parlamentares que compõem a frente em defesa da regulamentação da emenda constitucional número 15, que estabelece regras para a criação de municípios.
LOC- Sebastião Bala Rocha afirmou que o projeto de lei complementar é de suma importância para o país. Na opinião do parlamentar, o fato de haver um grupo de deputados entusiasmados para discutir a questão reforça a necessidade de que a matéria seja votada o quanto antes.
LOC- Edinho Araújo, do PMDB paulista, destacou pesquisa elaborada pela Fundação Seade, apontando a cidade de São José do Rio Preto como a de maior escolaridade e longevidade entre os municípios do estado.
LOC- Edinho Araújo afirmou que os resultados apresentados agora são fruto de sua gestão à frente da administração municipal, que enfocou, segundo o parlamentar, a saúde e a educação como pilares do desenvolvimento.
LOC- No fim de semana, as comportas do açude Castanhão, no Ceará, foram abertas. Hoje, segundo Mauro Benevides, do PMDB, foi a vez do reservatório Fogareiro, localizado em Quixeramobim.
LOC- Mauro Benevides registrou sua satisfação com a notícia do transbordamento, argumentando que ter os açudes no limite significa garantir êxito na produção rural, além do abastecimento de água para a população local.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- No momento em que se questiona a utilidade das emendas parlamentares, Édio Lopes, do PMDB de Roraima, citou como exemplo de sucesso, o incentivo à produção de peixe em cativeiro, exclusivamente para a agricultura familiar, no município de Mucajaí.
LOC- Édio Lopes defendeu a expansão do programa para outros municípios da Amazônia. Ele lembrou que Mucajaí, antes conhecida pelas queimadas, apresenta hoje uma alternativa para que milhares de agricultores familiares possam garantir o sustento de suas famílias, respeitando o meio ambiente.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, sugeriu o início dos debates em torno da criação de uma lei que proíba o tráfego de caminhões nas estradas, no período da meia noite às quatro da manhã.
LOC- Osmar Terra argumentou que nesse horário o funcionamento do cérebro diminuiu sua atividade fazendo com que o sono venha com mais intensidade. Os caminhoneiros podem perder a direção provocando acidentes trágicos, como o que ocorreu em Santa Catarina deixando 28 mortos.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A bancada ligada aos grandes produtores rurais quer a flexibilização nas regras para a contratação de crédito rural junto ao Banco do Brasil.
LOC- A reivindicação acompanha a mobilização por mudanças na legislação ambiental, que incluem a anistia para produtores que desmataram a reserva legal, área mínima de mata que os produtores devem preservar em sua propriedade.
LOC- Saiba detalhes sobre a polêmica na reportagem de Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara.
Sílvia Mugnatto: A bancada da Câmara ligada ao agronegócio negociou com o Banco do Brasil o fim de algumas exigências relacionadas à averbação da reserva legal no momento da contratação do crédito rural. A reserva legal é a área que os produtores rurais têm que manter preservada em suas propriedades. De acordo com o deputado Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, essas exigências só podem ser efetivadas a partir de 12 de junho, que é o prazo estipulado por decreto presidencial (7.029/09) para a entrada em vigor da necessidade de averbação. Na prática, os produtores que não estão enquadrados nas regras atuais sobre a reserva esperam mudanças nestas regras - antes de junho - após a votação da proposta do Código Florestal em tramitação na Câmara dos Deputados, como explica o deputado Heinze.
Luís Carlos Heinze: Hoje, tem milhares de produtores na clandestinidade, produtores que estão sofrendo pressões muito fortes e é por isso que nós resolvemos investir neste momento junto ao Banco do Brasil, esperando mudar esta questão e vamos trabalhar fortemente tanto na Câmara quanto no Senado deste relatório do deputado Aldo Rebelo.
Sílvia Mugnatto: A assessoria do Banco do Brasil informou que as agências não estavam exigindo documentos de averbação e licenças ambientais. Elas estariam, desde janeiro, apenas pedindo que os produtores assinassem uma declaração, informando que tinham consciência da mudança de regras a partir de junho. De qualquer forma, após a conversa com os deputados, a declaração foi suprimida. O deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, afirma que o governo está apenas buscando cumprir a lei.
Ivan Valente: O governo está condicionando corretamente a concessão do crédito rural à manutenção das áreas de preservação permanente, da reserva legal. E as pessoas precisam cumprir a lei. Mas aí, para o pequeno produtor eu acho que precisa ter um processo de negociação. Para o grande, eu acho que a anistia não deve ocorrer.
Sílvia Mugnatto: Pela proposta em análise, haveria uma anistia para os desmatamentos que ocorreram até julho de 2008. Os produtores reclamam que houve uma mudança de regras sobre a reserva legal no passado que trouxe dificuldades para o cumprimento da lei. Na região Norte, por exemplo, a reserva passou de 50% para 80% do total da propriedade. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Deve ser instalada nesta semana uma comissão especial para analisar os impactos, sobre o Brasil, das mudanças climáticas mundiais.
LOC- Saiba mais na reportagem de Ginny Morais, jornalista da Rádio Câmara.
Ginny Morais: Uma Comissão especial para debater as mudanças climáticas no país deve ser instalada esta semana, segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT gaúcho. Em outra frente, ele afirmou que vai resgatar, juntamente com o Senado, a comissão permanente do Congresso Nacional para tratar do tema. O presidente espera que a discussão no legislativo traga resultados práticos para a vida dos brasileiros.
Marco Maia: Nós não queremos ficar apenas no debate. Nós queremos é que as discussões que sejam feitas no próximo período apontem para um novo marco regulatório no enfrentamento das questões climáticas no Brasil e que possam permitir uma agilidade por parte do governo, do Estado, no atendimento às catástrofes que tem acontecido no Brasil. Agora mesmo estamos vendo uma catástrofe no Rio Grande do Sul, uma cidade sendo quase dizimada pelas chuvas e pela enchente, coisa que já muito tempo não acontecia - e numa região que até 30 dias atrás estava enfrentando uma seca.
Ginny Morais: Outra discussão que está em alta no Legislativo é como aumentar o número de projetos de lei de autoria de deputados que são votados na Casa. Atualmente, cerca de 8 em cada 10 propostas apreciadas pelos parlamentares são de origem do Executivo. Marco Maia disse que estuda formas de mudar isso.
Marco Maia: Quero achar uma alternativa que permita a votação de projetos dos deputados ou durante a terça e quarta-feira ou na própria quinta-feira, sendo destacado este dia para a votação de projetos de autoria dos parlamentares. É óbvio que nós temos que romper algumas questões legais, como por exemplo o trancamento da pauta pelas medidas provisórias, a realização das sessões extraordinárias e a construção de acordos entre os líderes que permitam a votação de matérias que sejam de origem dos deputados.
Ginny Morais: A pauta de prioridades de votação desta semana ainda será definida em reunião com os líderes. Quase certo que irá a plenário é o projeto de lei que garante acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas do país, matéria em que já há consenso entre os deputados, segundo o presidente da Câmara. De Brasília, Ginny Morais.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Domingos Dutra, do PT, solicitou ao governo do Maranhão que abra negociação com os professores em greve desde o dia primeiro. O parlamentar ressaltou que governo não realiza concursos e paga 630 reais mensais ao professores contratados, uma situação de desleixo com a educação.
LOC- Domingos Dutra destacou ainda que 25 por cento dos alunos maranhenses que ingressam no ensino médio abandonam a escola. Entre as reivindicações dos professores, o deputado mencionou a aplicação imediata da tabela salarial com base no piso nacional e o fim da terceirização nas escolas.
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM de Santa Catarina, apresentou projeto que torna obrigatório o ensino da educação ambiental e de trânsito nos ensinos fundamentais e médios nas escolas do país.
LOC- No entendimento de Onofre Santo Agostini, o projeto vai conscientizar os jovens da importância da preservação do meio ambiente.
LOC- Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins, considerou um avanço o valor do novo piso salarial para a educação, de mil cento e oitenta e sete reais, ao mesmo tempo em que defendeu uma discussão da valorização dos profissionais de ensino.
LOC- Para Dorinha Seabra Rezende, se não houver um programa de valorização da educação e do professor, o país seguirá com déficit de mais de 70 mil professores, fruto da falta de valorização e de uma política adequada de formação e de vencimentos.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Doutor Carlos Alberto, do PMN do Rio de Janeiro, agradeceu à todos os parlamentares pela votação da criação da Autoridade Pública Olímpica.
LOC- Doutor Carlos Alberto parabenizou ainda o presidente da Casa, deputado Marco Maia, em especial pela decisão de realizar a reunião dos Líderes que encaminhou o tema e beneficiou não só o estado do Rio de Janeiro mas todo o país.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Weliton Prado, do PT, antecipou que em abril a Aneel vai discutir o aumento da energia elétrica em Minas Gerais. De acordo com palavras do deputado, o preço pago pela energia elétrica no estado é exorbitante.
LOC- Weliton Prado ponderou que o serviço oferecido está aquém do preço pago, e que os lucros das empresas fornecedoras de energia elétrica em todo o Brasil são muito altos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Luiz Couto, do PT da Paraíba, denunciou que o bispo José González Alonso e mais seis padres da diocese de Cajazeiras estão recebendo ameaças de morte por meio de mensagens de celular.
LOC- Em algumas dessas mensagens, os supostos criminosos afirmam que vão matar os religiosos e depois praticar o suicídio, relatou Luiz Couto.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Segundo Amauri Teixeira, do PT baiano, existem cerca de três mil e 500 defensores públicos em todo o país. Para o deputado, o número é vergonhoso, já que a Constituição Federal garante o acesso à justiça como direito fundamental aos cidadãos brasileiros.
LOC- A Bahia, que tem 348 comarcas, conta com 34 defensores públicos. Apesar de o atual governo ter dobrado o número anterior, Amauri Teixeira argumentou que ainda é insuficiente para prestar serviços de qualidade à população carente que não tem como pagar um advogado para ter seus direitos respeitados.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Paes Landim, do PTB do Piauí, se solidarizou com o povo japonês, pelos momentos de sofrimento causados pelo terremoto com consequências trágicas, que assolou várias regiões daquele país.
LOC- Nas palavras de Paes Landim, o povo japonês, acostumado a desafios, saberá reconstruir o país e recompor sua história. Para o deputado, o potencial tecnológico e capacidade de poupança do Japão ajudarão na reconstrução do país,
LOC- Na próxima quinta-feira, dia 17, o grupo parlamentar Brasil-União Europeia recebe a visita do presidente da Fundação Konrad Adenauer, Hans-Gert Pöttering. Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, informou que o alemão Hans Pöttering presidia o Parlamento Europeu quando o grupo parlamentar foi criado na Câmara.
LOC- Bala Rocha destacou a importância do grupo que, segundo ele, visa aproximar os parlamentos brasileiro e europeu, além de contribuir com o debate de temas de interesse tanto da União Europeia quanto do Mercosul.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Antônio Brito, do PTB da Bahia, registrou a reinstalação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde, que aconteceu no dia 22 de fevereiro.
LOC- Antônio Brito também agradeceu o apoio do Ministério da Saúde ao setor que, segundo ele, representa o atendimento de 41 por cento das internações do SUS no Brasil.
LOC- Doutor Aluizio, do PV do Rio de Janeiro, recordou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, tem provocado debate sobre o uso do medicamento sibutramina junto ao mercado, à população e à sociedade médica de endocrinologia e metabologia.
LOC- Doutor Aluizio defendeu ainda, por meio de proposta de sua autoria, que os remédios que tenham prazo de validade vencido sejam devolvidos às farmácias e consequentemente aos laboratórios farmacêuticos nos quais foram produzidos. Outro projeto determina o fracionamento dos medicamentos no Brasil.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- O município de Santa Inês, no Maranhão, completa hoje 44 anos de emancipação política. Ao registrar a data festiva de sua cidade natal, Ribamar Alves, do PSB, destacou o potencial socioeconômico de Santa Inês, conhecida como capital do Vale do Pindaré.
LOC- Ribamar Alves lamentou, no entanto, que o município não conte com uma administração progressista, capaz de dotar Santa Inês com infraestrutura necessária para atrair investidores e fazer com que a cidade cresça cada vez mais, gerando emprego e renda para a população local.
LOC- Antonio Carlos Magalhães Neto, do DEM da Bahia, registrou os 49 anos de emancipação política do município de São Desidério, localizado no oeste do estado, um dos que mais crescem no agronegócio, contribuindo assim para o incremento da economia baiana.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- João Campos, do PSDB de Goiás, lamentou, em nome da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, o falecimento do Pastor José Pimentel de Carvalho, ocorrido no último dia 24 de fevereiro em Curitiba, no Paraná.
LOC- Carlos Magno, do PP de Rondônia, lamentou a morte do ex-deputado federal Eduardo Valverde, vítima de um acidente automobilístico na BR-364. Ele destacou a importância política de Valverde como homem de diálogo, além de defensor dos trabalhadores e das causas sociais.
LOC- Carlos Magno lembrou que, por muitas vezes, Eduardo Valverde manifestou sua preocupação com a falta de segurança da rodovia. Ele apelou ao governo federal para que invista na reconstrução da BR-364, garantindo a trafegabilidade da estrada por onde a produção de grãos do norte de Mato Grosso é escoada.
LOC- Assis Carvalho, do PT do Piauí, lamentou o falecimento do ex-deputado federal Eduardo Valverde, ocorrido na última sexta-feira em Rondônia, vítima de um acidente automobilístico.
LOC- Assis Carvalho também manifestou seu pesar pela morte do promotor e jurista piauiense José Meton Filho, de apenas 43 anos, vítima de infarto fulminante.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Ao expressar a sua preocupação com o enfraquecimento do Poder Legislativo, Bernardo Santana de Vasconcellos, do PR de Minas Gerais, afirmou que é preciso restabelecer os princípios da Constituição Federal, como a independência dos três poderes.
LOC- Bernardo Santana de Vasconcellos criticou ainda a interferência do Poder Executivo no Legislativo com o envio de medidas provisórias que acabam trancando a pauta do Parlamento.
LOC- Como presidente do PR no Distrito Federal, Izalci tomou a decisão individual de não mais responder como integrante da base aliada do governo local. Ele informou que a decisão será comunicada aos demais membros do partido ainda essa semana.
LOC- Segundo Izalci, muitos programas do governo foram paralisados. O deputado também reclamou que o governo distrital sequer negociou com o PR a presidência da Fundação de Apoio à Pesquisa, tida pelo deputado como fundamental no gerenciamento de programas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....