Programas da Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Reajuste de parlamentares será decidido pelo Plenário
LOC- Índices de produtividade rural podem sofrer alterações
LOC- Controladores de vôo não deverão fazer paralisações no final do ano
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Durante a audiência pública realizada ontem para discutir a crise no setor aéreo, o diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo garantiu que a categoria não fará paralisações durante as festas de fim de ano. A matéria é de Ana Raquel Macedo.
TEC- SONORA (1’53”) – Ana Raquel Macedo: “Os controladores de vôo não farão qualquer tipo de paralisação neste fim de ano. A informação é do diretor-regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo, Francisco José da Silva, que participou, nesta terça-feira, de audiência pública promovida pela comissão externa da Câmara que analisa a crise do setor aéreo. De acordo com o sindicalista, os controladores continuarão trabalhando conforme as normas de segurança.”
Francisco José da Silva: “Operadores estão fazendo sua parte no sentido de manter o sistema funcionando dentro dos padrões de segurança estabelecidos. Não terá greve por parte dos controladores. Nem no Natal nem no Ano Novo nem na posse do presidente.”
Ana Raquel Macedo: “Francisco José da Silva admitiu, no entanto, que os atuais problemas do setor aéreo, como atrasos e cancelamentos de vôo, devem durar, pelo menos, mais um ano. Segundo ele, existe uma gestão ultrapassada do setor de aviação no país, especiamente no que diz respeito à formação de pessoal suficiente para controle de tráfego aéreo.”
Francisco José da Silva: “Não é possível uma solução a curto prazo porque o principal problema é falta de recursos humanos. Não se forma um controlador em um ano. Em um ano, aplica-se a formação teórica para o controle de tráfego aéreo. Depois, então, virão a parte prática, treinamento e homologação. Em menos de um ano, a situação, quanto a recursos humanos, não se resolve.”
Ana Raquel Macedo: “Também presente à audiência sobre a crise do setor aéreo, o representante da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviário, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo, José Felinto, lembrou que, desde 2003, as autoridades estão avisadas da necessidade de ampliação de recursos humanos no setor de controle de tráfego aéreo. Felinto apresentou texto de uma resolução do Conselho de Aviação Civil, de 2003, que recomendava ao Comando da Aeronáutica a formação de mais profissionais para a área. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
LOC- A reunião da comissão externa criada para acompanhar a crise no setor aéreo brasileiro para discutir e votar o relatório do deputado Carlos Willian, do PTC mineiro, que estava prevista para hoje, foi transferida para amanhã pela manhã.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados não reeleitos despedem-se da Câmara
LOC- ANTONIO CARLOS BISCAIA, do PT do Rio de Janeiro, é contrário ao foro privilegiado após o término do mandato, afirmando que a prerrogativa só é válida no caso de presidente da República.
LOC- BISCAIA fez um balanço de sua atuação parlamentar, em que defendeu a transparência das ações do Congresso Nacional e o fim do voto secreto.
LOC- ANTONIO CARLOS BISCAIA lamentou as denúncias de corrupção envolvendo membros de várias esferas do governo, em especial na Câmara, que atualmente padece de grande descrédito junto à população.
LOC- Para o deputado, o melhor da crise foi a atitude do governo Lula que, ao invés de se esconder, resolveu enfrentar problemas históricos, como a inflação e a fome.
LOC- ALBERTO GOLDMAN, do PSDB, despediu-se da Câmara dos Deputados para assumir o cargo de vice-governador de São Paulo no dia primeiro de janeiro. Ele afirmou que o país, para avançar, deve contar com um Congresso forte e atuante.
LOC- ALBERTO GOLDMAN destacou que na década de 1970 lutou contra o regime militar na Assembléia Legislativa de São Paulo, quando ajudou a construir o atual PMDB. Foi militante do extinto PCB e lamentou a perda de centenas de amigos nos porões da ditadura.
LOC- LEODEGAR TISCOSKI, do PP de Santa Catarina, destaca que o fato de não ter sido reeleito para a próxima legislatura não significa o fim de sua carreira política, mas sim, um período de reciclagem para analisar suas deficiências e adequar seu projeto político à nova realidade brasileira.
LOC- LEODEGAR TISCOSKI acrescentou que, mesmo fora da Câmara, vai continuar lutando pela concretização de metas que considera importantes para o desenvolvimento do país como as reformas política e tributária e a ampliação de investimentos para melhorar a infra-estrutura de transporte no Brasil.
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB, despediu-se da Câmara fazendo um balanço de seus quatro anos como deputado. O parlamentar foi o candidato mais votado no Ceará por seu partido nas eleições de 2002.
LOC- BISMARCK MAIA apontou que, ao longo de seu mandato, buscou cobrar do governo federal os compromissos de campanha. Ele lembrou ainda que, mesmo sendo parlamentar em primeiro mandato, foi escolhido para a secretaria-geral do PSDB, ajudando a organizar a campanha municipal de 2004, na qual o partido elegeu mais de 800 prefeitos.
LOC- BISMARCK MAIA registrou ainda a eleição dos novos dirigentes do Poder Judiciário do Ceará, que terá os desembargadores Fernando Ximenes Rocha como presidente do Tribunal de Justiça, Rômulo de Deus como vice-presidente, e José Cláudio Carneiro para a Corregedoria de Justiça.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN, do PTB de Roraima, ao se despedir da Câmara dos Deputados, agradeceu sua família e seus eleitores que o conduziram e apoiaram nos últimos quatro anos.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN agradeceu também a seus funcionários no gabinete em Brasília e na representação em Roraima que o ajudaram a exercer seu mandato de maneira honrada.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do Ceará, elogiou a conduta do presidente do PMDB, Michel Temer, por ter ouvido os líderes do Conselho do partido antes de anunciar apoio ao governo do presidente Lula.
LOC- De acordo com MAURO BENEVIDES, a participação do PMDB no governo de coalizão se dará a partir de um conjunto programático, onde o desenvolvimento econômico do país situa-se entre as principais prioridades.
LOC- JOEL DE HOLLANDA, do PFL de Pernambuco, prestou homenagem ao senador Marco Maciel, destacando que, como homem público, o ex-vice-presidente da República seguiu um modelo austero e discreto de fazer política, tendo sempre como objetivo maior servir a população e promover o bem comum.
LOC- JOEL DE HOLLANDA destacou ainda que, como governador de Pernambuco, Marco Maciel realizou uma gestão inovadora, tendo como destaque, o combate ao déficit habitacional no estado, a ampliação do serviço de saúde no interior e o aumento do número de vagas nas escolas públicas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Ceará pode ser beneficiado por projetos da Codevasf
LOC- Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prevê a inclusão do estado do Ceará entre aqueles assistidos pela Codevasf.
15/12 TEC- SONORA (2’30”) – Ana Raquel Macedo: “O Ceará deve ser beneficiado, em breve, pelos projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Codevasf. Pelo menos, é o que prevê projeto de lei aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta já seguiu para análise dos senadores. Relator do projeto na CCJ, o deputado Vicente Arruda, do PSDB cearense, comenta a importância da matéria.”
Vicente Arruda: “É de uma importância vital para o Ceará porque a Codevasf é uma instituição regional que tem vários recursos e que poderão ser transferidos para o Ceará porque o Ceará tem um rio que é afluente do Parnaíba.”
Ana Raquel Macedo: “De autoria do ex-deputado Roberto Pessoa, do PFL do Ceará, o projeto pretende corrigir uma lacuna da lei que ampliou a atuação da Codevasf para o Vale do Parnaíba. Embora o Ceará tenha 20 municípios na região do Parnaíba, o estado foi excluído da abrangência da companhia de desenvolvimento. O presidente da Codevasf, Luiz Carlos Everton de Farias, é favorável ao projeto e informa que tanto a Companhia como o Ministério da Integração Nacional vão negociar uma aprovação rápida da matéria no Senado. Everton de Farias lembra que a Codevasf já incluiu o Ceará no Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Rio Parnaíba. No entanto, sem a inclusão formal do estado na área de abrangência da Codevasf, os municípios cearenses ainda não puderam ser beneficiados com as ações.”
Everton de Farias: “É preciso também mencionar que a gente já fez o planejamento estratégico dessas 20 cidades, porque fizemos um plano para toda a bacia do Parnaíba. Esse plano inclui as 20 cidades. Plano esse que prevê quais os projetos que devem ser desenvolvidos nessa região e agora estamos implementando essas ações e como a gente está proibido de atuar nessas 20 cidades a gente não vem tocando esses projetos.”
Ana Raquel Macedo: “A Codevasf coordena e executa obras de infra-estrutura hídrica, implantação de distritos agropecuários e agroindustriais, projetos de saneamento básico, eletrificação e transportes. Atualmente, a companhia tem seu trabalho voltado para os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão e no Distrito Federal. Todos são banhados ou possuem afluentes que desaguam nos rios São Francisco e Parnaíba. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada elogia nova fase da Suframa
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PC do B do Amazonas, destacou visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dirigiu a reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa.
LOC- De acordo com a deputada, Lula também se reuniu com líderes dos movimentos sociais da região, onde confirmou seu apoio à criação da Sudene e da Sudam, para que a região alcance o desenvolvimento sócio-econômico.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN lembrou que no governo passado era preciso entrar na Justiça para que o Conselho de Administração da Suframa se reunisse para discutir investimentos. Essa nova visão, segundo ela, contribui para o crescimento da Zona Franca.
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC maranhense, registrou que o Ibama concedeu licença para a construção da hidrelétrica de Estreito, no Rio Tocantins, com o início das obras previstas para o primeiro semestre de 2007.
LOC- COSTA FERREIRA destacou que a hidrelétrica de Estreito será construída entre Maranhão e Tocantins e vai gerar benefícios à economia dos dois estados já na primeira fase do projeto, com a abertura de cerca de vinte mil empregos diretos e indiretos.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, reivindicou ao diretor do Dnit a recuperação da BR-0.20, que tem sido construída pelo Batalhão de Engenharia do Exército. Na sexta-feira, o deputado foi comunicado de que os empenhos da obra não foram feitos.
LOC- PAES LANDIM afirmou que até mesmo o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional reconhece a importância da rodovia para a integração do Piauí com o restante do país. Ele cobrou a liberação dos recursos por parte do Dnit.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PL de Pernambuco, pediu ao governo federal a revisão no marco regulatório do setor de energia para permitir a instalação de pequenas centrais hidrelétricas.
LOC- As pequenas centrais, explicou INOCÊNCIO OLIVEIRA, são uma forma eficiente de reduzir os riscos de um novo apagão e representam menores impactos ambientais e menos tempo para construção.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDIR OLIVEIRA, do PTB do Rio Grande do Sul, afirmou que está satisfeito, apesar de ser gremista, com a conquista do título mundial interclubes pelo Internacional.
LOC- EDIR OLIVEIRA parabenizou ainda a revista Evidência pela sua centésima edição, que só foi possível graças ao empenho de seus editores, que nos últimos 20 anos trabalharam para o sucesso daquele veículo de comunicação da cidade de Gravataí.
LOC- LÚCIA BRAGA, do PMDB paraibano, lamentou a morte de Sivuca, nome artístico de Severino Dias de Oliveira, e relatou alguns fatos da carreira do compositor. O primeiro disco do multiinstrumentista foi lançado em 1950, em parceria com Humberto Teixeira.
LOC- O compositor desenvolveu sua carreira no Recife, Rio de Janeiro, Europa e Estados Unidos. LÚCIA BRAGA lembrou que o último lançamento da carreira do artista foi o DVD “Sivuca – O Poeta do Som”, em homenagem aos seus 75 anos de carreira, com a participação da Orquestra Sinfônica da Paraíba.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO homenageou a editora GRD pelos seus 50 anos, parabenizando seu fundador Gumercindo Rocha. A editora foi responsável pela maior coleção de ficção científica brasileira na década de 50.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO lamentou que o gênero, tão promissor no Brasil, tenha sido relegado a segundo plano e esquecido. A editora é responsável pelo lançamento de edições de caráter nacionalista.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Índices de produtividade rural podem sofrer alterações
LOC- Um projeto aprovado pela Comissão de Agricultura altera a regulamentação da reforma agrária. A proposta define novos parâmetros de produtividade de imóveis rurais avaliados para desapropriação. Ouça mais detalhes com a repórter Daniele Lessa.
15/12 TEC- SONORA (2’15”) – Daniele Lessa: “Hoje, a lei define índices de utilização e eficiência da terra para cada região. O produtor deve atingir esses índices para que sua terra seja considerada produtiva. O projeto de lei, de autoria do deputado Xico Graziano, do PSDB paulista, estabelece que as propriedades serão avaliadas de maneira individual. Em vez dos índices utilizados hoje, um profissional da área agrária terá de avaliar se a propriedade é produtiva, considerando fatores como clima, fertilidade e tecnologia utilizada.O relator Leonardo Vilela, do PSDB goiano, apresentou um substituto ao projeto original. Para ele, a nova avaliação será mais justa e racional.”
Leonardo Vilela: “Uma avaliação individual de cada propriedade, levando-se em consideração todos os fatores que afetam a produção e a produtividade, e levando também em consideração também fatores como o respeito ao meio ambiente, as questões de mercado, o sistema de produção adotado, a vocação do produtor.”
Daniele Lessa: “O chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Caio França, diz que é positivo que o Congresso queira aperfeiçoar a legislação da reforma agrária, mas discorda das mudanças propostas. Ele afirma que a lei atual tem critérios claros, que garantem a transparência e a objetividade das avaliações. Para Caio França, o projeto peca ao não propor um método claro de avaliação.”
Caio França: “O projeto do deputado identifica limitação, mas ao invés de propor uma nova metodologia, ele apenas indica algumas referência gerais que deverão informar uma proposta futura de metodologia.”
Daniele Lessa: “Caio França destaca que apenas 1% das propriedades são cogitadas para desapropriação, e que os índices utilizados pelo Incra nas avaliações são amplos e não atingem produtores que efetivamente trabalhem a terra. O projeto de lei que altera a regulamentação da reforma agrária, mudando os parâmetros que definem a produtividade da terra, irá agora para a Comissão de Constituição e Justiça. De Brasília, Daniele Lessa.”
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputado pede rapidez para lei que regulamenta emenda do Fundeb
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, comemorou a promulgação da emenda constitucional do Fundeb pelo Congresso Nacional. Para o deputado, a nova lei vai promover uma revolução na educação brasileira, ao aumentar o investimento no setor, beneficiando desde o ensino infantil até o ensino médio.
LOC- LUIZ COUTO ainda apelou ao poder Executivo para que encaminhe, com urgência, o projeto de lei que vai regulamentar vários dispositivos da emenda constitucional, como a definição do novo piso salarial para professores e servidores da educação em todo o país.
LOC- JACKSON BARRETO, do PTB, parabenizou a Universidade Federal de Sergipe, que foi eleita a instituição de ensino superior com o melhor resultado nas provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em 2006.
LOC- JACKSON BARRETO disse que o resultado representa a seriedade do trabalho acadêmico realizado pelos membros da Universidade Federal de Sergipe e de toda a bancada do estado, que garantiu recursos para a ampliação da UFS.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FLEURY, do PTB paulista, pediu informações ao ministro da Defesa, Waldir Pires, sobre a compra de um submarino alemão pela Marinha brasileira por um bilhão de reais.
LOC- FLEURY apresentou denúncia feita pela Grécia que aponta o submarino como impróprio para ser usado em situações de defesa por emitir vibrações quando navega a cinco quilômetros por hora, o que facilita sua identificação por possíveis inimigos. Ele frisou que a Coréia do Sul já cancelou o pedido que fez à Alemanha.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Reajuste de parlamentares será decidido pelo Plenário
LOC- O Plenário da Câmara vai decidir sobre os vencimentos recebidos pelos deputados. As alternativas são: reajustar os salários de acordo com a inflação entre 2003 e 2006; equiparar os valores aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de 24 mil e 500 reais; ou aumentar os salários dos deputados gradualmente até atingir esse teto.
LOC- O presidente da Câmara, ALDO REBELO, anunciou ainda que os deputados irão escolher entre a manutenção ou a extinção da verba indenizatória, que cobre os gastos dos parlamentares com a manutenção de escritórios nos estados, material de expediente, combustíveis, assessorias, locomoção, hospedagem e alimentação.
LOC- Outras verbas recebidas pelos deputados, as ajudas de custo, também podem ser extintas, a depender da votação dos deputados.
LOC- As ajudas de custo, que são chamadas de décimo quarto e décimo quinto salários, equivalem ao valor de um vencimento recebido pelo deputado, paga extraordinariamente no início e no final de cada ano, para compensar despesas necessárias ao comparecimento à sessão legislativa.
LOC- RAUL JUNGMANN, do PPS pernambucano, elogiou a decisão do STF de suspender o recente aumento salarial dos parlamentares. Ele afirmou que o reajuste não está de acordo com os anseios da sociedade e constitui uma decisão corporativa que fere o princípio da representação popular.
LOC- RAUL JUNGMANN acrescentou que as mesas do Congresso não possuem competência para determinar ou fixar os subsídios de deputados e senadores, e apoiou que o aumento seja fixado pelo Plenário.
TEC- CHAMADA / RÁDIO NA INTERNET (40”).....
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário iniciou as votações da tarde com a aprovação da Medida Provisória 3.2.1, que permite a realização de financiamento imobiliário sem o uso da Taxa Referencial como índice de atualização.
LOC- O texto recebeu emendas de parlamentares e foi modificado no Senado Federal, incluindo outros temas, como navegação de cabotagem e renovação da frota da Marinha Mercante, e agora segue para sanção presidencial.
LOC- Em seguida, foi aprovada a MP 3.2.7, que permite o cultivo de transgênicos em zonas de amortecimento de unidades de conservação, em áreas de proteção de mananciais e nas áreas de conservação da biodiversidade.
LOC- Também foi aprovada a MP 3.2.6, que abre crédito extraordinário de um bilhão de reais para a garantia de preços mínimos aos produtores rurais. As duas matérias vão ao Senado.
LOC- Neste momento, está sendo analisada a MP 3.2.9, que autoriza o Ministério da Aeronáutica a contratar, em caráter emergencial, até 60 profissionais para o controle do tráfego aéreo.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....