Programas da Rádio Câmara

• Hugo Motta defende endurecimento das leis no combate ao feminicídio
• Deputados começam a eleger presidentes das comissões permanentes
• Novos comandos destacam prioridades para o ano legislativo de 2026

Os deputados começaram o processo de eleição dos presidentes das 30 comissões permanentes da Câmara.

A Comissão de Relações Exteriores escolheu o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança e a de Segurança Pública, Coronel Meira. A repórter Daniele Lessa traz mais informações sobre a expectativa do novo comando para as duas comissões.

Na primeira semana dos trabalhos de 2026, os deputados começaram a eleger os presidentes das comissões temáticas. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) foi eleito para a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O deputado, que é descendente da família imperial brasileira, é administrador, cientista político e escritor. Luiz Philippe avalia que o Brasil perdeu espaço de influência no cenário mundial, e considera esse ponto uma prioridade do seu mandato.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança: “No campo internacional trabalharemos para reposicionar o Brasil como uma nação previsível, confiável e comprometida com a defesa da soberania, da legalidade e da democracia. A diplomacia parlamentar será instrumento fundamental desse esforço, exercida com independência e responsabilidade.”

A política migratória e a expansão acelerada do crime organizado transnacional e do narcotráfico também foram mencionadas como áreas de destaque nos trabalhos da Comissão de Relações Exteriores para este ano.

Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado elegeu o deputado Coronel Meira (PL-PE) para a presidência do colegiado. O parlamentar, que é integrante da Polícia Militar pernambucana, disse que a segurança pública é o tema de maior preocupação dos brasileiros.

Coronel Meira: “Temos urgentemente, nesta comissão, que fortalecer a segurança urbana. O povo brasileiro, aquele que mora na sua rua, no seu bairro, na sua cidade, não aguenta mais o que os brasileiros estão fazendo por todo o Brasil, o que o crime organizado está fazendo por todo o Brasil.”

A valorização do policial em pontos como piso salarial e bancos de horas, o combate ao crime organizado e a recriação do Ministério da Segurança Pública foram mencionados pelo deputado Coronel Meira como pontos de trabalho importantes para a Comissão de Segurança Pública em 2026.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Comissões

A Comissão de Trabalho elegeu Max Lemos e a Comissão de Viação e Transportes escolheu Claudio Cajado. Os dois presidentes destacam o respeito ao contraditório e a busca do equilíbrio nos debates dos colegiados. A reportagem é de Mônica Thaty.

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) foi eleito como presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para o ano legislativo de 2026.

Max Lemos é advogado e está em seu primeiro mandato como deputado federal, mas já foi vereador e prefeito da cidade de Queimados, no Rio de Janeiro; deputado estadual; e Secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro. Max Lemos declarou que vai buscar o equilíbrio e o debate durante os trabalhos da comissão.

Max Lemos: “É claro que o contraditório faz parte, é claro que a busca da satisfação dos interesses seja desse daquele segmento faz parte, mas o que nós vamos abrir aqui é uma grande discussão sempre, tá aberto o diálogo, vamos ouvir muito para que a gente possa sempre fazer o juízo de valor que se que se aproxime, principalmente do trabalhador, das pessoas que mais precisam. Eu acho que essa tem que ser a nossa missão, resguardando o setor produtivo. Você não pode melhorar para o trabalhador e sacrificar o setor produtivo, também o trabalhador não pode pagar o preço com o sofrimento em nome de qualquer segmento.”

A Comissão de Viação e Transportes também elegeu o seu presidente. Foi escolhido Claudio Cajado (PP-BA), que está em seu oitavo mandato como deputado federal.

Cajado é formado em Direito e já exerceu as funções de Corregedor e Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados. Ele destaca que vai buscar o consenso entre os membros da comissão durante as votações, mas que o debate é necessário.

Claudio Cajado: "Eu já tive a oportunidade de presidir algumas comissões e o importante é estarmos com o mesmo objetivo e interesse. Obviamente que aqui nós vamos cercear nenhuma opinião, nenhuma opinião. Vamos poder divergir à vontade. Agora, voto na democracia é o da maioria. Feita a maioria no voto, a matéria segue para o trâmite da casa em outras comissões ou de forma deliberativa para o Senado."

Os nomes dos presidentes das comissões de Trabalho e Viação e Transportes foram sugeridos por acordo entre as lideranças partidárias. Os vice-presidentes das comissões ainda não foram definidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Minas e energia

Joaquim Passarinho foi eleito presidente da Comissão de Minas e Energia e Átila Lira escolhido para comandar a Comissão de Ciência e Tecnologia. Saiba mais detalhes sobre os colegiados na reportagem de José Carlos Oliveira.

Por unanimidade (28 votos), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foi eleito presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A polêmica exploração do petróleo na Margem Equatorial, que envolve a foz Rio Amazonas, o chamado “mapa do caminho” para a gradual substituição de fontes fósseis por biocombustíveis e combustíveis do futuro e variados problemas do setor elétrico são alguns dos temas prioritários de Joaquim Passarinho. De imediato, o deputado pretende marcar audiências com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e representantes do setor em busca de soluções rápidas, sobretudo em ano eleitoral.

Joaquim Passarinho: “É um ano difícil porque é um ano eleitoral e nós vamos ter que fazer trabalho dobrado: o que se iria fazer em um ano tem que fazer em seis meses. Essa comissão pode ser um ponto de referência da interlocução. Os setores, às vezes, brigam muito entre si. Temos uma equipe técnica competente. A Margem Equatorial é um assunto que nós precisamos trabalhar. Ver o problema que nós estamos tendo nas eólicas no Nordeste, que é um problema sério. E nós queremos uma Amazônia preservada, mas a Amazônia só vai servir se ela servir ao homem que mora lá, com a participação da nossa academia, dos nossos políticos e da nossa gente.”

Passarinho tem 64 anos, é formado em arquitetura e já foi secretário de obras públicas do Pará. Iniciou a carreira parlamentar como vereador de Belém e depois foi deputado estadual. Ele está no terceiro mandato consecutivo de deputado federal desde 2015 e já havia ocupado uma das vice-presidências da Comissão de Minas e Energia em 2017 e 2021. Também atuou no grupo de trabalho do Código de Mineração e na comissão especial da mineração, já extintos. Foi o relator da proposta que deu origem à lei (14.066/20) que aumentou as exigências de segurança de barragens por parte das mineradoras e tornou obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial pelos responsáveis por barragens de rejeitos da mineração.

Já a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação elegeu o deputado Átila Lira (PP-PI) como novo presidente (21 votos e 1 branco). O colegiado é responsável pela análise de propostas ligadas à política nacional das tecnologias da informação, automação e informática; acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais nessas áreas específicas; além de discussões sobre sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional. Átila Lira destacou a capacidade técnica dos parlamentares e assessores da comissão.

Átila Lira: “Eu espero poder avançar e lutar pela ciência e tecnologia do nosso país de braços dados com nossos colegas parlamentares, membros dessa comissão. Aqui temos grandes nomes com a capacidade técnica muito grande e eu não tenho dúvida que vão poder contribuir muito para os nossos trabalhos. Portanto, obrigado a todos e vamos trabalhar.”

Advogado e empresário, Átila de Melo Lira nasceu em Teresina, tem 45 anos e é filho do ex-deputado federal Átila de Freitas Lira. Cumpre o primeiro mandato como deputado federal e era um dos vice-líderes do maior bloco partidário da Câmara (União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB Cidadania, Pode).

O deputado também havia ocupado a vice-presidência da Comissão de Educação, em 2024, e foi o relator da proposta que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Programa Mover (Lei 14.902/24). Seu relatório ainda ajudou a instituir a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (Lei 15.224/25).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Desenvolvimento econômico

A Comissão de Desenvolvimento Econômico escolheu Jadyel Alencar e a de Defesa das Pessoas com Deficiência elegeu Rodrigo Rollemberg. Confira as prioridades dos colegiados na reportagem de Maria Neves.

As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados elegeram, por unanimidade, presidentes para o ano de 2026. Para a Comissão de Desenvolvimento Econômico foi escolhido o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) assume a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Dentre as prioridades para esse ano, Jadyel Alencar destacou o desenvolvimento tecnológico. O deputado ressaltou que não existe mais separação entre economia digital e convencional, e a tecnologia se torna cada vez mais essencial para o país.

Jadyel Alencar: “Hoje não existe mais separação entre a economia tradicional e tecnologia. A tecnologia já está no campo, na indústria, no comércio, nos serviços e no dia-a-dia da nossa população. Quando falamos de economia digital, estamos falando de investimentos, de inovação, de novas oportunidades de negócios, de um país mais preparado para o futuro. Por isso, esse tema precisa ser um dos eixos centrais do trabalho desta casa. O Brasil não pode apenas ser consumidor de tecnologia criada fora do país. Precisamos gerar a oportunidade aqui, atrair investimentos, criar empregos qualificados, que fortalecerão nossa economia e a nossa soberania.”

Parlamentar no exercício do primeiro mandato, Jadyel Alencar é empresário do setor de comércio. Na Câmara, é secretário da Bancada Negra. Além da Comissão de Desenvolvimento Econômico, integra como titular a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Também atuou na Comissão Parlamentar de Inquérito das Lojas Americanas em 2023.

Jadyel Alencar sucede o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) na presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o presidente eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ressaltou que a defesa dessa parcela da população representa um tema essencial para a construção de um país mais justo, solidário e generoso. O deputado garantiu que irá trabalhar com diálogo e dar continuidade às ações do presidente anterior da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Rodrigo Rollemberg: “Nós vamos trabalhar junto com o Ministério Público do Trabalho, e com todas as entidades representativas dos movimentos sociais, da sociedade civil, da comunidade acadêmica, dos governos estaduais, do governo federal. Essa é uma característica que sempre levei em todos os cargos que tive a honra de ocupar na minha vida, trabalhar sempre com diálogo, ouvindo, buscando construir pontes, construir consenso, para que a gente possa avançar nessa pauta, que não é nova para mim, e pretendo agora, com disposição renovada e atualizando os conhecimentos e os desafios sobre o tema, que a gente possa dar continuidade a esse trabalho fantástico liderado pelo deputado Duarte Jr.”

Ao deixar a presidência, Duarte Jr. falou sobre a atuação da comissão em 2025. Segundo disse, o colegiado realizou 75 reuniões, aprovou 481 projetos e mais de 700 requerimentos.

Rodrigo Rollemberg ainda assumiu o compromisso de trabalhar para ampliar o orçamento federal para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Com uma longa carreira na política, Rodrigo Rollemberg foi governador do Distrito Federal entre 2015 e 2019. De 2011 a 2019 também teve mandato como senador. Além disso, já foi deputado federal anteriormente, na legislatura de 2007 a 2011. Começou a carreira parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde atuou por dois mandatos, entre 1995 e 2003.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Presidência

O presidente da Câmara defendeu o endurecimento das leis no combate ao feminicídio. Hugo Motta participou do lançamento do pacto nacional contra esse tipo de crime. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o endurecimento das leis para o enfrentamento do feminicídio e da violência contra as mulheres no Brasil. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu autoridades dos três Poderes para a assinatura de um pacto nacional voltado à redução desses crimes (4/2).

Em seu discurso, Hugo Motta afirmou que o combate ao feminicídio exige respostas mais firmes do Estado. Segundo ele, a agenda passa “pelo endurecimento das nossas leis" e pela atuação conjunta da União, estados e municípios, com participação das forças de segurança e punição imediata dos agressores.

Hugo Motta: “Infelizmente, o nosso Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia em nosso país. É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. A sensibilidade do presidente da República, de juntamente com os presidentes dos demais poderes, convocar todos nós para neste dia assinarmos um pacto demonstra sensibilidade e reconhecimento que essa ação é inadiável.”

Para Hugo Motta, o pacto demonstra que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade institucional e não pode ser adiada. O presidente também citou experiências estaduais, como a da Paraíba, que implantou a primeira Sala Lilás do país e desenvolveu programas de conscientização nas escolas públicas para prevenir a violência contra a mulher.

Hugo Motta: “Conte com a nossa prioridade nessa agenda e com certeza nas respostas duras, mas necessárias, que precisam ser dadas para mudarmos essa realidade.”

A iniciativa do pacto prevê atuação coordenada e permanente entre os três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. Será lançada ainda uma campanha orientada pelo conceito “Todos Juntos por Todas”, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Saúde

No Dia Mundial de Combate ao Câncer, Silvia Cristina (PP-RO) reforça a importância do diagnóstico precoce da doença. Ela afirma que, em sete anos, já destinou quase 200 milhões de reais em emendas para a construção de hospitais e unidades de saúde especializadas.

Silvia Cristina: "E conseguimos fazer três hospitais. O primeiro centro de diagnóstico precoce de câncer no estado de Rondônia, em Ji-Paraná, já em funcionamento há quase 4 anos. O mesmo fizemos no Cone Sul, na cidade de Vilhena. Também colocamos para andar, para trafegar nos lugares mais distantes, a unidade móvel, a carreta do câncer, assim como é conhecida, para chegar mais perto de quem está distante dos grandes centros e fazer prevenção, de fato, a quem precisa."

Silvia Cristina ainda ressalta sua atuação na aprovação da Política Nacional de Combate ao Câncer. Ela afirma que o objetivo é universalizar o atendimento digno, garantindo, desde a prevenção e o tratamento da doença, até a reabilitação e os cuidados paliativos.

Allan Garcês (PP-MA) defende a criação de um exame de proficiência para estudantes de medicina. O parlamentar cita dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, do Ministério da Educação, que apontam o mau desempenho de diversas instituições brasileiras.

Allan Garcês: 351 escolas médicas participaram desta avaliação. Desses 351, 107 obtiveram o conceito 1 e 2, o que é péssimo. Isso quer dizer que 30% dos médicos graduandos no Brasil estão sendo malformados. Existem escolas médicas no país sem as mínimas condições. São escolas médicas que não têm hospital-escola, que não têm laboratórios, que não têm ambulatório para atendimento, ou seja, para a prática médica.

De acordo com a proposta de Allan Garcês, a avaliação será feita por etapas, para permitir que o aluno recupere o desempenho ao longo do curso. O objetivo, segundo o deputado, é que o registro seja concedido apenas aos profissionais que demonstrarem plena capacidade técnica.

Justiça

O pedido de instalação de uma CPMI para investigar o caso do Banco Master foi protocolado no Congresso. Segundo Adriana Ventura (Novo-SP), tanto parlamentares da base do governo quanto da oposição querem esclarecer o envolvimento de figuras dos Três Poderes no escândalo.

Adriana Ventura: “Tem ali os Três Poderes envolvidos. A gente viu ministros do STF envolvidos, famílias dos ministros, ministros do Executivo, muitas pessoas envolvidas em instituições importantes. Muitas pessoas que foram coniventes, parlamentares envolvidos. Então, são bilhões e bilhões de um esquema podre que precisa ser passado a limpo. É um escândalo muito maior que a Lava Jato. É um escândalo muito maior do que Mensalão, do que Petrolão. Tá na hora do Brasil ser passado a limpo. Tá na hora da gente pensar no Brasil, no futuro...”

Adriana Ventura lembra que o pedido de abertura da CPMI do Banco Master conta com 280 assinaturas. Para a deputada, o caso exige o fim da polarização no Congresso para que o debate seja conduzido de forma ética e os culpados sejam punidos.