Programas da Rádio Câmara

• Câmara amplia divulgação de telefone para denunciar violência de gênero
• Comissões garantem aposentadoria rural para as donas de casa agricultoras
• Proposta obriga produtores de eventos a adotar medidas de acessibilidade
• Parlamentares defendem projetos de apoio ao desenvolvimento do turismo

A Comissão de Turismo analisa projeto que cria a Rota Turística Caminho das Areias, ligando municípios do Maranhão e do Piauí. O objetivo é integrar destinos promovendo ecoturismo, cultura e gastronomia. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) foi o relator da matéria no colegiado.

A rota inclui cidades como Barreirinhas, Tutóia, Parnaíba e Luís Correia. Marcos Aurélio Sampaio acredita que a medida vai incentivar o turismo sustentável, gerar emprego e renda para as comunidades e destacar o potencial natural da região no Brasil e no exterior.

Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) apresentou projeto que obriga pontos turísticos a garantirem atendimento emergencial de saúde durante seu horário de funcionamento. Ela explica que a proposta busca proteger a vida dos visitantes em locais com grande fluxo de pessoas.

Dra. Alessandra Haber conta que a medida foi motivada por um caso em que a ausência de pronto atendimento comprometeu o socorro a um visitante do Cristo Redentor. A deputada defende que o turismo precisa andar lado a lado com a segurança e o respeito à vida.

A Comissão de Turismo aprovou o parecer do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) ao projeto que cria o programa de turismo educacional, voltado para estudantes da rede pública, com visitas guiadas a patrimônios históricos, culturais e ambientais.

De acordo com AJ Albuquerque, a proposta tem o mérito de tornar acessíveis informações importantes para a formação de jovens, bem como impactar de forma positiva a indústria turística e desenvolver a consciência de conservar os bens materiais e imateriais.

Comissões

Comissão analisa projeto que obriga produtores privados de eventos a adotar medidas de acessibilidade. A repórter Maria Neves tem os detalhes da proposta.

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados projeto que obriga as empresas privadas produtoras de eventos a garantir acessibilidade às pessoas com deficiência (PL 3597/23). Atualmente, a legislação exige apenas do setor público a adoção de medidas de acessibilidade às atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas. Se aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para análise do Senado.

Pelo texto em análise, produtores de evento que não assegurarem o acesso de todos às atividades ficarão sujeitos a penas gradativas. Na primeira vistoria, se houver irregularidades, poderão sofrer advertência e receber um prazo para a adequação. Em caso de reincidência, a penalidade será de 10 mil reais, que será reduzida em 10% caso a empresa seja enquadrada como microempreendedor individual.

As sanções serão aplicadas tanto aos responsáveis pelo evento como contratantes, quanto pelos que realizaram a montagem da estrutura.

De acordo com o relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que aprovou o texto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), é importante exigir do setor privado a adoção de medidas de inclusão.

Geraldo Resende: “O projeto corrige uma lacuna legislativa ao incluir expressamente a responsabilidade do setor privado, reconhecendo que a cultura da acessibilidade deve estar presente em toda a sociedade, e não apenas nas ações do Estado. O protagonismo social da pessoa com deficiência depende, necessariamente, da garantia de condições equitativas de acesso e participação.”

Geraldo Resende destaca que, segundo o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. No mundo, de acordo com o deputado, a estimativa é de que mais de 1 bilhão de pessoas vivam com deficiência, o que representaria 15% da população mundial.

O autor do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG) argumenta que os produtores de eventos devem pensar em inclusão desde o início do planejamento da atividade. Na opinião do parlamentar, é preciso garantir a acessibilidade desde o site de venda dos ingressos, que deve oferecer visão completa do local, até a oferta de espaços reservados que garantam uma boa visão do palco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Educação

Duda Ramos (MDB-RR) é autor de projeto que cria o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, com benefício de até 100 reais por mês para a compra de livros. De acordo com o deputado, o valor poderá ser usado em formato físico ou digital, sem prejuízo ao pagamento da bolsa-estágio.

Duda Ramos propõe que empresas participantes possam deduzir até 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, por aderirem ao programa. O legislador afirma que a medida, além de promover a educação e a cidadania, estimula o setor editorial, principalmente nas pequenas e médias cidades.

Saúde

O primeiro Samu indígena vai acontecer entre os dias 14 e 18 de julho, em Dourados, Mato Grosso do Sul. Geraldo Resende (PSDB-MS) explica que o serviço vai atender mais de 20 mil indígenas da maior reserva do Brasil, que sofrem com a precariedade no atendimento de saúde.

Geraldo Resende informa a disponibilidade de um veículo e de profissionais treinados para intervenções de urgência. O parlamentar reforça que a ação é fruto de seu empenho, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais ligados à saúde dos povos originários.

Previdência

Os deputados aprovaram a garantia de aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa. A repórter Lara Haje acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2047/23) que estabelece que a qualificação da mulher do campo como "do lar", "dona de casa" ou "doméstica" em documentos apresentados à Previdência Social não impedirá o reconhecimento dela como segurada especial, na condição de trabalhadora rural ou agricultora.

A autora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), quis evitar interpretações equivocadas da legislação que prejudicam mulheres que trabalharam por toda a vida no campo e, ainda assim, não obtêm o direito à aposentadoria, sob o argumento de que, em determinados documentos, constam atividades domésticas, e por isso não teriam trabalhado em atividades rurais.

Para a deputada, o projeto valoriza a mulher que trabalha no campo e é dona de casa.

Marussa Boldrin: “Eu como neta da agricultura familiar, meus avós criaram seus filhos na lavoura, no campo, analfabetos, e hoje a gente poder ter a vitória de aprovar esse projeto valorizando cada vez mais essa mulher que está no campo, a mulher que é dona de casa, que ajuda nos afazeres domésticos, muitas das vezes cozinhando para vários funcionários, para várias pessoas, ajudando na lida junto, e agora, em última votação nesta comissão, com todos os trâmites que passamos por aqui, ser aprovado na CCJ e agora o projeto vai para o Senado.”

O parecer da relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao projeto. Para ela, o prejuízo que historicamente tem sido imposto à mulher trabalhadora rural é uma negação do direito à previdência social e do direito fundamental ao tratamento equitativo.

A proposta que reconhece a mulher do campo, para efeito de aposentadoria, mesmo que tenha documentos de trabalho doméstico, foi aprovada por todas as comissões da Câmara, e segue diretamente para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Agricultura

Zé Neto (PT-BA) exalta a melhora nos indicadores econômicos e seus efeitos no emprego. O congressista destaca que o País registra o menor índice de desemprego desde 2012, com mais de 39 milhões de carteiras assinadas.

Zé Neto registra o crescimento do PIB, a queda da inflação e os mais de 600 bilhões de reais investidos no Plano Safra da Agricultura Familiar e na agroindústria. Em sua visão, o Legislativo deve colaborar com as mudanças, promovendo uma reforma fiscal e tributária mais justa.

Daniel Agrobom (PL-GO) critica o governo por cortar quase 500 milhões de reais do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, para cumprir a meta fiscal. Segundo o deputado, a medida atinge todos os produtores e compromete a segurança da produção agrícola.

Daniel Agrobom também defende a securitização das dívidas dos produtores rurais, diante da alta dos juros. Ele alerta que a renegociação das dívidas dos produtores afetados por eventos climáticos adversos é fundamental para evitar o colapso do setor.

Economia

Padre João (PT-MG) apoia iniciativa do governo de acionar o STF contra decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF. Ele afirma que a medida busca promover justiça tributária, garantindo que bilionários, bancos e casas de apostas passem a contribuir mais.

Padre João critica colegas que defendem interesses do mercado e atacam direitos sociais. Ele sugere a revisão de incentivos fiscais que beneficiam grandes grupos econômicos e propõe reduzir supersalários para ampliar investimentos em saúde, educação e programas sociais.

Já Capitão Alberto Neto (PL-AM) critica ação do governo no STF contra derrubada do IOF. O deputado argumenta que a medida, além de desrespeitar decisão democrática do Congresso, penaliza os mais pobres.

Capitão Alberto Neto acusa o governo de mentir ao dizer que o aumento mira apenas os mais ricos, lembrando que a medida também atinge aposentados e pequenos empresários. Segundo ele, a solução não é arrecadar mais, e sim cortar gastos e reduzir a máquina pública.

Alfredinho (PT-SP) se manifesta a favor da justiça tributária como forma de reduzir a pobreza e enfrentar privilégios de grupos econômicos. Ele acusa a oposição de falso moralismo e de apresentar dados falsos para defender interesses dos mais ricos.

Segundo Alfredinho, pessoas pobres não são afetadas por taxas como IOF, LCA e LCI porque não têm renda de investimentos. Ao reafirmar seu compromisso com os mais carentes, ele observa que a diminuição da desigualdade só é possível aumentando os impostos para os mais ricos.

Carlos Jordy (PL-RJ) acusa o governo federal de desrespeitar o Congresso por recorrer ao STF no caso da derrubada do aumento do IOF. Segundo ele, a Constituição garante ao Parlamento o poder de sustar atos do Executivo que extrapolem sua competência.

Carlos Jordy ressalta que, no caso do IOF, o imposto deveria ter finalidade regulatória, e não arrecadatória. Para o deputado, o governo recorre ao Judiciário porque não conta com apoio suficiente para aprovar suas medidas no Legislativo.

Habitação

A Câmara analisa projeto para fornecimento de móveis aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. A repórter Gabriela Vieira tem mais detalhes da proposta.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, que foi criado em 2009 pelo governo e facilita a aquisição de casas ou apartamentos próprios para famílias com renda de até R$ 1.800 reais.

Desde 2023, foram entregues mais de 43 mil moradias e foram retomadas obras que estavam paralisadas em 39 mil residências. Em relação à abrangência do programa, mais de um milhão de brasileiros foram beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida em 2024, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Na Câmara dos Deputados, um projeto (PL 3737/24) da deputada Fernanda Pessoa (União-CE) tem como objetivo fornecer móveis de primeira necessidade para a população beneficiada pelo Minha Casa, Minha Vida, com os próprios recursos do programa.

Fernanda Pessoa: "O mais importante é que ele já está incluso na sua taxa que você vai pagar mensal, então você vai ter condições de pagar, mas você vai pagar aos poucos. Além de você conseguir comprar mais em conta, porque o empresário vai vender em larga escala, faz com que gire a economia do país.”

A deputada Fernanda Pessoa defende que móveis como colchão, geladeira, fogão, micro-ondas e cama são bens que todo individuo precisa para viver. E, por isso, a deputada reforça que a proposta pretende facilitar a vida dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.

Fernanda Pessoa: “Nós sabemos da importância que o projeto tem para todos os brasileiros e você vai dar mais dignidade para a população. Tão bom quando você recebe sua moradia, que você gostaria que ela tivesse completa.”

O projeto que tem como objetivo garantir que as famílias beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida recebam suas casas já mobiliadas com o essencial, será analisado inicialmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.

Política

Para Rogério Correia (PT-MG), os indicadores positivos da economia brasileira dificultam o trabalho da oposição. O parlamentar cita a alta na Bolsa de Valores, a queda do dólar, a inflação controlada e os recordes de emprego e investimento na agricultura familiar.

Rogério Correia também elogia o governo por tentar promover justiça social baseada no equilíbrio tributário. Na opinião do parlamentar, a influência de grandes empresários e fazendeiros no Congresso impede a redistribuição de renda no Brasil.

Por outro lado, Coronel Assis (União-MT) observa que a baixa popularidade do presidente Lula comprova que o governo está no caminho errado. O congressista atribui o resultado negativo a fracassos na economia e na segurança pública.

Coronel Assis também avalia que a portaria do Ministério da Justiça regulamentando o uso de tecnologia em investigações criminais centraliza e engessa a atividade de inteligência das polícias estaduais. Ele entende que a medida é uma tentativa de criminalizar a atuação dos agentes.

Segurança pública

A Câmara aprovou proposta que amplia a divulgação de telefone para receber denúncia de violência contra a mulher. A repórter Paula Moraes tem os detalhes da medida.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas (PL 5465/16).

O Ligue 180 foi criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e é a principal porta de acesso aos serviços que integram a política de enfrentamento à violência contra a mulher.

De acordo com o relatório Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, feito pelo Instituto Datafolha a partir de pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 37,5% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano, um universo de mais de 21 milhões de brasileiras de 16 anos ou mais.

A autora do projeto, Laura Carneiro (PSD-RJ), explica que a intenção é aumentar a divulgação desse número. Ela afirma que o serviço funciona bem, mas precisa de mais divulgação.

Laura Carneiro: “Este é um projeto muito simples, embora seja de 2016, apenas para ampliar o serviço do 180, para que mais mulheres possam ter acesso, para que não precisemos usar só a mão, nem só o "x", nem só batom, mas tenhamos também os meios telefônicos necessários do serviço de denúncias para mulheres em risco de violência.”

O projeto que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher, o Ligue 180, em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, já pode seguir diretamente para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.