Programas da Rádio Câmara

• Avança projeto que muda regras para vencimento das contas de água e luz
• Plenário aprova acordo entre Brasil e Holanda sobre informações sigilosas
• Câmara cria semana de incentivo à participação das mulheres nas eleições
• Parlamentares comentam criação de CPMI para investigar fraudes no INSS

Bia Kicis (PL-DF) comemora a criação da CPMI do INSS, que vai apurar casos de descontos indevidos e empréstimos consignados feitos sem autorização de milhares de aposentados. Ela ressalta que o PL já indicou seus representantes para integrar a comissão.

Bia Kicis reforça o compromisso do partido em apurar as irregularidades e responsabilizar os culpados. A deputada também critica o governo por, segundo ela, tentar impedir o ressarcimento das vítimas das fraudes, transferindo o prejuízo para o contribuinte.

Luiz Lima (Novo-RJ) elogia a mobilização da oposição para criar a CPMI do INSS e reforça a necessidade de esclarecer o repasse de recursos milionários a sindicatos ligados à Previdência Social. Ele também acusa o atual governo de omissão no caso do INSS.

Luiz Lima lembra que, em 2019, a gestão anterior aprovou medida provisória para coibir fraudes no órgão. O deputado denuncia que, além de sofrerem com empréstimos não solicitados, aposentados estão arcando com cobranças de juros sobre os valores indevidamente creditados.

Rogério Correia (PT-MG) afirma que a CPMI do INSS vai inocentar o atual governo das fraudes em benefícios previdenciários. O parlamentar alega que as irregularidades começaram na gestão federal passada e que, apesar de denúncias, nenhuma investigação foi aberta à época.

Rogério Correia afirma que o governo anterior tentou encobrir os crimes com o apoio da antiga direção da Polícia Federal. Ele também avalia que, assim como ocorreu na CPMI do Golpe, a CPMI do INSS deve resultar em prejuízos políticos para a oposição.

Eleições

Os deputados aprovaram projeto que acrescenta, no calendário de eventos, uma semana dedicada a incentivar a participação da mulher no processo eleitoral. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara cria a semana de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher (PL 2237/23).

A proposta estabelece que, por meio de parcerias com entidades, associações e grupos sociais envolvidos com o aumento da presença das mulheres no processo eleitoral, os governos municipais, estaduais e federal deverão fazer campanhas informativas, pesquisas e outras atividades com esse objetivo.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), considerou o projeto “educativo”.

Laura Carneiro: “Uma semana que promoção de atividades educativas, de atividades de informação, de incentivo à participação de mulheres na política. Esse é nosso lema, nosso ditado, é o que faz a Secretaria da Mulher o tempo todo, e esse projeto aprovado na Comissão de Justiça da Casa muito fará para incentivar a participação feminina na política brasileira.”

Uma pesquisa feita em janeiro pelo Instituto Patrícia Galvão e Ipec com apoio do Ministério das Mulheres revelou que 9 em cada 10 pessoas gostariam que houvesse mais mulheres candidatas nas próximas eleições. No entanto, 78% dos entrevistados disseram que a quantidade de mulheres na política é irrelevante, pois os políticos devem trabalhar para toda a população.

A quantidade de mulheres na política ainda não é representativa da realidade. Enquanto as mulheres representam 51,5% da população, são cerca de 18% do Congresso Nacional, por exemplo.

O projeto que cria a semana de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral segue agora para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Dr. Fernando Máximo (União-RO) ressalta a importância da iniciativa Meu Voto, Meu Poder, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. O congressista explica que a ideia é promover cidadania por meio do acesso ao alistamento eleitoral, inclusive de jovens e idosos.

Para Dr. Fernando Máximo, o tribunal dá exemplo de atuação democrática ao expandir seus serviços para além das sedes institucionais, garantindo que o direito ao voto chegue a todos, independentemente da distância ou condição social.

Gisela Simona (União-MT) destaca a aprovação de projeto que assegura o direito à licença-maternidade para detentoras de mandato eletivo. A deputada afirma que a proposta é suprapartidária e atende uma reivindicação antiga de mulheres que atuam na política.

Gisela Simona explica que o texto prevê 180 dias de licença, incluindo casos de adoção, e permite prorrogação por mais 120 dias para mães atípicas. Ela acrescenta que a matéria tramita em caráter conclusivo, e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Homenagem

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil completou 114 anos de fundação em 18 de junho. Pr. Marco Feliciano (PL-SP) celebra a data e exalta o papel transformador da instituição na vida de milhões de pessoas.

Pr. Marco Feliciano compartilha sua experiência pessoal de vencer a dependência química e conseguir levar o evangelho para mais de cem países. O deputado afirma que a fé e os princípios da igreja oferecem um caminho de esperança e regeneração para a sociedade.

Consumidor

Comissão aprova projeto que pode mudar regra para vencimento das contas de água e luz. A repórter Catarina Lins explica por que a medida foi proposta.

Empresas privadas que prestam serviços para a população deverão distribuir as datas de vencimento das contas de água, luz e similares entre a primeira e a segunda quinzena do mês.

Atualmente, é obrigatório que as empresas disponibilizem no mínimo seis datas opcionais para vencimento dos débitos ao consumidor, mas são tradicionalmente concentradas no final do mês.

O projeto de lei (PL 4371/23) aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados determina que as datas sejam disponibilizadas no decorrer dos primeiros e últimos quinze dias do mês, incluindo no mínimo dois dias de intervalo entre as datas.

O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) explica que a aplicação do projeto facilitará a organização financeira dos consumidores, evitando gastos com juros e multas.

Aureo Ribeiro: “A gente entende que flexibilizar, fazer o ajuste financeiro, a organização financeira é fundamental para que a gente possa garantir o consumidor o pagamento da conta em dia e garantir também a concessionária de receber esse pagamento em dia. Então, isso que a gente atendeu no projeto de lei.”

O projeto que altera regra para data de vencimento das contas de água e luz deve ser aprovada pelas comissões de Administração e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Catarina Lins.

Desenvolvimento regional

Sanderson (PL-RS) afirma que o setor primário do Rio Grande do Sul, ligado à extração e produção de recursos naturais, vive um colapso após as enchentes. Ele defende que apenas o adiamento ou a suspensão das dívidas do estado pode evitar a falência dos produtores locais.

O deputado critica o que considera omissão dos governos estadual e federal sobre o caso. Para Sanderson, é inadmissível que, diante do atual cenário, verbas públicas ainda sejam usadas em festas e eventos, enquanto falta apoio concreto para salvar a economia gaúcha.

De acordo com Henderson Pinto (MDB-PA), uma medida provisória do Executivo pode prejudicar 450 mil pescadores artesanais, somente no Pará. Ele alega que a iniciativa ameaça direitos conquistados, como o acesso ao seguro-defeso, e enfraquece entidades representativas da categoria.

Henderson Pinto espera que quando a medida for analisada no Congresso Nacional, os parlamentares corrijam distorções que, segundo ele, estão presentes no texto. O deputado exalta a importância dos pescadores para a economia do País e reitera seu apoio ao setor.

Economia

Chico Alencar (Psol-RJ) critica o que chama de incoerência fiscal no Congresso Nacional. O deputado aponta que, os mesmos parlamentares que defendem cortes de gastos, aprovam medidas que aumentam despesas públicas, como a ampliação do Fundo Partidário.

Chico Alencar avalia que essas decisões beneficiam interesses corporativos e partidários, e não a população mais necessitada. O parlamentar considera a atitude hipócrita e descompromissada com os interesses do País.

Helder Salomão (PT-ES) lamenta a derrubada de um veto presidencial ao projeto que visava incentivar a geração de energia eólica offshore. Segundo ele, emendas adicionadas pela oposição mudaram o sentido original e podem causar um aumento de 3,5% na conta de luz.

Helder Salomão observa que entidades do setor elétrico preveem um impacto de 197 bilhões de reais até 2050. Para o congressista, a oposição age em favor de grandes investidores, enquanto transfere os custos para a população, especialmente mais pobre.

Allan Garcês (PP-MA) destaca a união da direita na derrubada de vetos presidenciais. Segundo o deputado, a articulação conservadora é essencial para enfrentar medidas do governo federal e ajudar o País a resolver seus problemas.

Allan Garcês também reitera sua solidariedade a Israel, classificando o país como vítima de ideologias da esquerda. Para o deputado, Israel está se posicionando pela liberdade.

Sargento Fahur (PSD-PR) admite a importância do Bolsa Família, mas critica o que considera falta de critério para a concessão do benefício. Ele afirma que a iniciativa deveria atender apenas quem realmente passa por dificuldades temporárias, evitando o uso dos auxílios para a captação de votos.

Sargento Fahur cita projeto de sua autoria que proíbe o pagamento de benefícios sociais a pessoas condenadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Ele também reforça a necessidade de políticas de estímulo ao ingresso no mercado de trabalho como alternativa aos programas sociais.

Justiça

Na opinião de Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a justiça brasileira persegue o ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado aponta contradições no inquérito e argumenta que a delação de Mauro Cid, por exemplo, teria sido obtida sob coação e ameaças.

Segundo Cabo Gilberto Silva, a censura, as multas desproporcionais e a falta de respeito às garantias constitucionais colocam o Brasil em um cenário pior que a época do regime militar. Para ele, existe um movimento contra a democracia brasileira que persegue a direita.

Coronel Armando (PL-SC) defende projeto que propõe a avaliação popular dos ministros do Supremo Tribunal Federal durante as eleições. Ele argumenta que, enquanto deputados e senadores são avaliados pelo voto, os ministros permanecem sem controle direto da população.

Segundo Coronel Armando, atualmente existe uma interferência política do Supremo sobre o Legislativo que impede a autonomia do Senado. O deputado considera que a avaliação periódica da população aos ministros pode gerar mais equilíbrio democrático e coibir abusos de poder.

Saúde

Câmara aprova proposta que garante sigilo a infectados com HTLV. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que estende às pessoas com infecção pelo vírus linfotrópico de células T humanas, o HTLV, a mesma preservação de sigilo que hoje já vale para pessoas com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose (PL 3659/23).

O HTLV infecta as células de defesa do organismo. Pode ser transmitido de diversas formas, incluindo relações sexuais desprotegidas; transfusões de sangue; uso compartilhado de seringas e agulhas; e da mãe para o filho durante a gestação ou parto ou a amamentação.

A maioria das pessoas infectadas não apresenta sintomas, mas algumas podem desenvolver enfermidades associadas, como doenças neurológicas e leucemia.

A autora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), explica que o objetivo é muito simples.

Lídice da Mata: “Busca apenas garantir a privacidade para impedir a estigmatização de pessoas que tenham esta inflamação, o que é muito importante em um País em que pessoas sofrem tanto preconceito pelas doenças que têm.”

A proposta que estende às pessoas com infecção pelo vírus HTLV o sigilo que hoje já vale para pessoas com HIV segue agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Educação

Adriana Ventura (Novo-SP) avalia que o novo Plano Nacional de Educação repete falhas do passado. Ela lembra que mais de 90% das metas do PNE anterior não foram cumpridas e critica o que chama de discursos ideológicos em detrimento do foco na aprendizagem.

Adriana Ventura também questiona a eficácia do Sistema Nacional de Educação e alerta para possíveis ameaças à autonomia de estados e municípios. Ela defende que o caminho para combater a pobreza é investir na educação básica e garantir igualdade de oportunidades desde a infância.

Professora Goreth (PDT-AP) defende que o Plano Nacional de Educação reflita a realidade amazônica, considerando desafios como distâncias e problemas de conectividade. Ela acredita que o PNE só será efetivo se contemplar as singularidades da região.

A deputada também celebra a criação de uma política para a gestão ambiental de terras indígenas. Professora Goreth reforça que a educação, a proteção territorial e o respeito às diferenças são pilares para um desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Relações exteriores

A Câmara aprovou acordo entre o Brasil e Holanda sobre informações sigilosas. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou texto (PDL 390/24) de acordo do Brasil com a Holanda a respeito de uso e compartilhamento de informações consideradas sigilosas.

O acordo foi assinado em 2023 e contém medidas para preservar o sigilo na transmissão de documentos e para disciplinar o compartilhamento de informações sigilosas entre os países.

O texto contém ainda regras de acesso, transmissão, divulgação e uso desse tipo de informação.

O acordo foi aprovado de maneira simbólica, por unanimidade. Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto aprofunda as relações entre os dois países.

Bibo Nunes: “Somos totalmente favoráveis à troca de informações de assuntos sigilosos com a Holanda. A Holanda foi um dos primeiros países a reconhecer a nossa independência. Não tem o porquê, sendo uma troca de informações, uma troca de tecnologia, tudo que vem a somar para o Brasil, nós somos favoráveis.”

Outros acordos internacionais previstos na pauta do Plenário acabaram não sendo votados devido à obstrução da oposição.  Um deles ratifica a adesão do Brasil a uma convenção da ONU sobre direitos dos trabalhadores migrantes.

O texto, que garante aos migrantes direito a trabalho e condições dignas, foi encaminhado pelo governo ao Congresso em 2010.

Também deixou de ser votado acordo de extradição entre o Brasil e a Argentina. O texto estabelece as condições em que cidadãos dos dois países podem ser extraditados. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pediu para os acordos serem tirados da pauta por não terem consenso entre os partidos da oposição.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a retirada de pauta.

Erika Kokay: “O que nos causa surpresa é porque houve tanta discussão para retirar de pauta um acordo que fala de extradição. É um acordo de extradição com a Argentina. Ou seja, por que isso? Por que você não pode ter este acordo para possibilitar que criminosos que busquem a Argentina para não responder aos seus crimes no Brasil possam ser extraditados dentro do que é legal entre esses dois países?”

O acordo entre Brasil e Holanda sobre informações sigilosas foi enviado para o Senado. Acordos internacionais só passam a valer, e são incorporados à legislação, depois de aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Cultura

A cidade de Angelim, no agreste de Pernambuco, vai realizar a segunda edição do Festival do Cuscuz entre os dias 30 de julho e 2 de agosto. Fernando Rodolfo (PL-PE) destaca que o evento visa fortalecer a economia local, que tem nas fábricas de cuscuz uma importante fonte de emprego e renda.

Fernando Rodolfo ressalta que a festa de Angelim, conhecida como a capital nordestina do cuscuz, além de contar com várias atrações nacionais, também abre espaço para artistas locais e atividades culturais como a Corrida do Cuscuz.