Programas da Rádio Câmara

• Avança na Câmara projeto que cria a Semana Olímpica e Paralímpica nas escolas públicas
• Deputados reconhecem música de Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional
• Governo avalia proposta que regulamenta inteligência artificial como madura e equilibrada

Em audiência pública sobre a regulação das redes sociais e da inteligência artificial, representantes do governo consideraram a proposta que trata do assunto como madura e equilibrada.

A repórter Lara Haje acompanhou debate sobre o tema realizado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso e tem os detalhes.

Representante da secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, Marina Pita avalia que a proposta que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23) em análise no Senado Federal está madura e equilibrada.

Marina Pita: A gente entende que o texto atingiu maturidade, equilibrando posições dos diversos órgãos do governo, são mais de 19 ministérios envolvidos nessa discussão, e a versão atual é menos prescritiva que as anteriores, e a gente entende que esse é o equilíbrio necessário para equilibrar inovação e proteção.

Marina Pita participou de audiência pública (5/8) sobre a regulação das redes sociais e da inteligência artificial promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O projeto de regulamentação da inteligência artificial define regras gerais e está sendo debatido na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.

Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto é fruto do trabalho de uma comissão de juristas e está sendo analisado junto a outras nove propostas. Para Marina Pita, o texto preocupa-se de forma adequada com a integridade da informação - conceito que ela considera essencial.

A representante da Secretaria de Políticas Digitais acrescentou ainda que a regulação da inteligência artificial não resolve o problema da regulação das redes sociais e que esta regulação não deve cair em conteúdos individuais. Segundo ela, é preciso proteger a liberdade de expressão com um direito coletivo e difuso, além de dar transparência em torno da publicidade nas redes, e, para isso, a regulação de mercados e serviços digitais é essencial.

O Senado já aprovou em 2020 um projeto (PL 2630/20) que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news, mas o texto aguarda análise da Câmara desde então.

O presidente do conselho, Miguel Matos, lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral regulamentou, de forma inédita, o uso da inteligência artificial para a campanha para as eleições municipais de 2024.

Miguel Matos: Entre as medidas estão a proibição das deep fakes, obrigação de aviso sobre o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral, proibição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor e responsabilização das big techs que não retirarem do ar imediatamente conteúdos com desinformação, discursos de ódio antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Mas, na visão da pesquisadora Marilda Silveira, doutora em Direito Administrativo, a regulamentação para o uso da inteligência artificial nas eleições também deve ser discutida no Parlamento, concomitantemente à discussão sobre as normas gerais para regular a tecnologia. Ela explica que, da mesma forma que se determinou aos veículos de rádio e TV a obrigação de não tomar posição nos debates eleitorais, é preciso impor a obrigação de não tomar partido às grandes plataformas digitais e fiscalizar isso.

Advogado especialista em Direito Digital e membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações, Fabrício da Mota Alves destacou que um dos pontos cruciais da discussão é a definição de um órgão regulador para tratar do tema. No atual estágio da discussão do Senado, a proposta é que este órgão seja a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o que ele considera apropriado. O advogado defende ainda que as discussões no Parlamento levem em conta a proposta do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028 divulgada em 30 de julho pelo governo.

Conselheiros do Conselho de Comunicação Social ressaltaram a defesa da educação midiática nas escolas para o reconhecimento e uso das tecnologias de inteligência artificial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Economia

Charles Fernandes (PSD-BA) defende a aprovação de projeto que busca corrigir falhas da legislação atual sobre geração de energia eólica e solar.

Ele explica que o texto prevê um modelo semelhante ao sistema de distribuição de royalties do petróleo. De acordo com o parlamentar, a compensação financeira seria de 7% sobre o valor da energia elétrica produzida.

Charles Fernandes: São milhões e milhões de reais que estão ganhando as empresas geradoras de energias renováveis, mas o que está deixando para os municípios? É nesse projeto que nós queremos que as empresas paguem uma compensação financeira, dos royalties, para os municípios geradores de energia, não só eólica como solar. E na nossa região, na região de Guanambi, nós temos hoje um dos maiores parques eólicos da América Latina. Então, o que nós queremos com esse projeto é que os municípios tenham essa compensação na geração de energia, para que fique dividendos para os municípios, para que os municípios possam aplicar na área social, na área da saúde, na área de infraestrutura, na área da agricultura familiar.

Charles Fernandes reitera que, além de uma compensação financeira pela implantação dos parques eólicos e solares, já prevista em lei, os municípios devem receber recursos pela geração de energia limpa.

Hidrogênio verde

Entrou em vigor, a lei aprovada pelo Parlamento que cria incentivos à produção de hidrogênio verde. Mas os vetos do presidente Lula a seis artigos do texto ainda terão que ser analisados pelo Congresso Nacional, como informa a repórter Silvia Mugnatto.

Foi sancionada a lei (Lei 14.948/24) que cria diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, um gás combustível. No caso, a separação do hidrogênio na molécula da água é feita a partir da eletricidade gerada por fontes renováveis como eólica e solar.

O presidente Lula vetou 6 artigos que criavam o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com o objetivo de financiar a transição energética para a produção do hidrogênio verde. Segundo o Planalto, os incentivos previstos no programa contrariam a legislação orçamentária.

Os vetos terão que ser analisados pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.

Mas a lei prevê a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Rehidro. As empresas produtoras registradas no regime terão suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio. Os benefícios vão valer por 5 anos.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do texto, disse no Plenário da Câmara que a regulamentação brasileira ficou bastante avançada.

Arnaldo Jardim: A maior parte do hidrogênio produzido no mundo é a partir de combustível fóssil com percentuais de gases de efeito estufa muito superiores. Nós fizemos uma clara e decidida alternativa. Toda a rota que essa legislação prevê é de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Aqui no Brasil nós não medimos o carro elétrico só pelo seu movimento, nós o medimos do posto à roda e vamos medi-lo agora do berço ao túmulo. Então, o nosso critério é muito mais ousado e muito mais amplo.

A lei prevê ainda um sistema voluntário de certificação para as empresas por meio de um Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio.

O certificado atestará a intensidade das emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio.

A lei que cria estímulos à produção de hidrogênio verde foi sancionada no Ceará, estado que já tem projetos em andamento para o setor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Trabalho

Projeto apresentado por Dr. Luiz Ovando (PP-MS) dispõe sobre o afastamento do empregado do trabalho para acompanhamento de filho menor de idade por motivo de saúde.

Ao lembrar que esse direito já é assegurado aos servidores públicos, o deputado defende a isonomia para que trabalhadores do setor privado tenham a mesma proteção.

Dr. Luiz Ovando: E o que acontece quando você, com uma criança de cinco anos, seis anos, vai ao médico e o médico diz assim: ‘ela está com amigdalite, febre alta e precisa ficar em casa e alguém dar remédio para ela’? E, se você não tem com quem deixar, você não tem um avô, uma avó, essa criança tem que ficar abandonada, porque não é permitido se afastar do serviço. Ao funcionário público é permitido, mas a empresa privada não consegue (liberar), além de um dia apenas.

Dr. Luiz Ovando enfatiza que a medida é importante para garantir que crianças doentes recebam o cuidado adequado em casa, evitando a contaminação dos colegas nas escolas. O deputado acrescenta que a presença dos pais tem um papel significativo na recuperação rápida e eficaz de seus filhos.

Desenvolvimento Regional

Toninho Wandscheer (PP-PR) defende a criação de um fundo constitucional de financiamento para as regiões Sul e Sudeste, a exemplo do que já existe para o Norte e o Nordeste. O deputado comenta que os recursos serviriam, por exemplo, para custear obras de infraestrutura.

Toninho Wandscheer: É algo interessante porque leva o dinheiro lá na ponta, onde ele precisa estar para resolver os problemas de gargalos de infraestrutura, como nós temos no Paraná. No Paraná, hoje nós temos uma estrada só, a BR-277 que chega ao Porto de Paranaguá. Se acontece um acidente, paralisa tudo, o porto fica isolado. Então, temos que viabilizar novos traçados de rodovias, de ferrovias, para melhorar ainda mais o Paraná, um estado que cresce muito. Então nós temos hoje um gargalo enorme que é o Porto de Paranaguá, a melhoria no porto e também o acesso ao Porto de Paranaguá.

Toninho Wandscheer também acredita que o fundo seria crucial para atender a emergências, como a tragédia causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A ideia, segundo o deputado, é proporcionar um desenvolvimento equilibrado do País.

Esporte

Avança, na Câmara, projeto de lei que cria a semana olímpica e paralímpica nas escolas. O repórter João Gabriel Freitas conta como deve funcionar.

No ano das olimpíadas de Paris, avança na Câmara de Deputados, um projeto (PL 5015/19) que institui a Semana Olímpica e Paralímpica nas escolas públicas. O objetivo da proposta é criar um marco anual na educação brasileira para incentivar o exercício físico e os valores da cultura olímpica, como espírito esportivo, solidariedade e respeito.

Pela proposta, competições e dinâmicas devem ser desenvolvidas de forma multidisciplinar e devem seguir o planejamento pedagógico de cada escola.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2019 e enviado ao Senado. Os senadores fizeram duas alterações principais. O texto original (PL 4.129/12) determinava que a semana olímpica se iniciasse obrigatoriamente no dia 23 de junho - Dia Olímpico Internacional.

Porém, o Senado sugeriu que a data fosse usada apenas como referência para a realização do evento. Assim, as instituições de ensino teriam autonomia de escolher o período da semana olímpica de acordo com as suas particularidades.

Outra alteração indicada pelo Senado é a inclusão dos valores paralímpicos. Dessa forma, o evento também serve como instrumento de incentivo ao esporte de pessoas com deficiência.

As alterações foram aprovadas pela Comissão de Educação da Câmara. O relator na comissão, deputado Rafael Brito (MDB-AL), afirma que a soma do esporte paraolímpico reforça o poder inclusivo da educação.

Rafael Brito: Integrar e incluir pessoas com deficiência dentro do ambiente escolar é um jogo de ganha-ganha para todo mundo. Ganha quem está sendo incluído e ganha aqueles que estão recebendo a pessoa com deficiência, que aprendem, no dia a dia, o quão é importante a tolerância, a inclusão.

Agora, a criação da Semana Olímpica e Paralímpica nas escolas públicas será avaliada pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Turismo

Relatora do projeto que cria a política de apoio ao turismo rural, Ana Paula Leão (PP-MG) afirma que o segmento está crescendo nas últimas décadas. Para a deputada, o Brasil precisa fomentar mais o setor e valorizar o campo.

Ana Paula Leão: Hoje nós temos pelo interior do Brasil fazendas coloniais, temos vinícolas, que é muito interessante, temos rotas de cachoeira e tudo isso é importantíssimo, porque é uma forma do produtor também ter um recurso a mais não só oriundo da atividade rural. Então por isso a gente precisa incentivar e muito o turismo rural no Brasil. Ele representa 3% do mercado turístico hoje, 250 mil postos de trabalho e movimentou, em 2019, cerca de 10 bilhões de reais. E, principalmente, depois da pandemia, as pessoas procuram um lugar com mais tranquilidade, procuram mais a natureza para estar fazendo as suas viagens, descansando. E realmente é bem melhor se descansar no campo do que numa cidade.

Ana Paula Leão ressalta que, atualmente, Minas Gerais é um dos destinos mais procurados para o turismo rural, já que o estado possui várias vinícolas e oferece diversos passeios rurais, além de ser referência na produção de café.

Meio Ambiente

Chico Alencar (Psol-RJ) faz um alerta sobre o colapso ambiental que o planeta enfrenta. Ele afirma que isso é resultado de práticas insustentáveis de ocupação, produção e distribuição de recursos, o que gera efeitos alarmantes no meio ambiente. O deputado enfatiza o que é preciso fazer para reverter esse quadro.

Chico Alencar: É preciso ações tópicas, pontuais e imediatas. Nós temos biomas riquíssimos, o da Amazônia e os rios lá estão diminuindo o seu leito. Nós temos o bioma do Cerrado, cujo desmatamento tem crescido por causa da fronteira agrícola, do agronegócio. E todos eles estão ameaçados, a própria mata atlântica, que tem dificuldade de preservar o que resta de floresta original. Ora, como fazemos isso? Essas políticas gerais, frutos de acordos internacionais, têm que descer do papel para a vida. Se não, o acordo de Tóquio e de Paris não adiantam nada, se ficar só no discurso ou no documento na declaração de intenções.

Além disso, Chico Alencar afirma que é preciso valorizar os órgãos de fiscalização ambiental. Ele ressalta a necessidade de aprovar planos de carreira para os servidores do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, e de realizar concursos públicos para órgãos de controle ambiental.

Cultura

Câmara reconhece música de Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional. Conheça um pouco da obra do violonista na reportagem de José Carlos Oliveira.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2577/22) que reconhece o conjunto de composições do violonista Sebastião Tapajós como “manifestação da cultura nacional”. Além de valorizar a obra do artista, a medida contribui para a preservação e a difusão das técnicas de composição que ele desenvolveu ao longo da vida. Para virar lei, a medida ainda depende da aprovação final do Senado.

Durante os dois anos de análise nas comissões da Câmara, deputados relembraram a trajetória do músico paraense, que nasceu em 16 de abril de 1943. Foi o caso de Raimundo Santos (PSD-PA) na Comissão de Cultura (em 17/05/23).

Raimundo Santos: Ele nasceu dentro de um barco que singrava as águas do rio Surubiu, em Alenquer, indo para Santarém. Morou em Santarém e deixou mais de 60 álbuns. Era arranjador, instrumentista, compositor.

Sebastião Pena Marcião adotou como sobrenome artístico a referência ao rio Tapajós, que banha Santarém. Autor da proposta de reconhecimento da música de Sebastião Tapajós como “manifestação da cultura nacional”, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) destacou a importância do violonista para a difusão da cultura regional mundo afora.

Airton Faleiro: Estudou nos maiores centros musicais da Europa, sem nunca ter perdido suas referências amazônicas. Fez parcerias de sucesso com artistas igualmente consagrados.

Ao fundo, Tapajós toca um trecho de “Verano porteño”, do ícone do tango argentino Astor Piazzolla. Ao longo da carreira, o paraense teve duetos memoráveis com Waldir Azevedo, mestre do chorinho; Sivuca e Hermeto Pascoal, de múltiplas brasilidades nos ritmos instrumentais; Zimbo Trio, que transitava entre o jazz e a bossa-nova. Tapajós ainda compôs e tocou ritmos populares, como esse “Afro samba”.

Sebastião Tapajós é muito conhecido pela música instrumental, mas ele também teve a obra enfeitada por versos de parceiros como Billy Blanco e Maria Nazar. É o caso desse “Tamborim de prata”, cantado aqui por Arnaldo Henriques.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), explicou o que esse reconhecimento da música de Sebastião Tapajós vai representar na prática.

Luiz Couto: Sebastião Tapajós teve uma importância fundamental. O reconhecimento dá inspiração para outras gerações, bem como para projetos que visam a preservação e a divulgação da sua obra.

Airton Faleiro concordou.

Airton Faleiro: Vejo no Instituto Sebastião Tapajós, criado com ele ainda em vida, como a organização capaz de manter viva a memória dele e abrigar os que querem levar em frente suas ideias, seus projetos e seus sonhos.

Ao longo da carreira, Sebastião Tapajós ganhou vários prêmios internacionais, entre eles: melhor disco estrangeiro, com o álbum “Guitarra Latina”; e melhor álbum de 1981 na categoria “folclore”, com o álbum “Guitarra Criolla”. O músico paraense morreu aos 79 anos de idade, em 2 de outubro de 2021, em Santarém.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira