Programas da Rádio Câmara

• Regulamentação da reforma tributária é prioridade para a indústria brasileira
• Parlamentares divergem sobre eficiência e competência do governo Lula
• Deputados comentam possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro

Na avaliação de [[Lindbergh Farias]], do PT fluminense, os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas sobre a trama de um golpe de Estado confirmam que a prisão de Jair Bolsonaro é inevitável. Para o deputado, o ex-presidente busca desestabilizar as instituições democráticas e interferir nas investigações, provocando uma desordem social. Ele acredita que a prisão preventiva de Bolsonaro é importante para manter a estabilidade institucional do País.

[[Helder Salomão]] do PT do Espírito Santo, reitera que as notícias veiculadas na imprensa confirmam a intenção do ex-presidente Jair Bolsonaro de interromper a sucessão democrática no Brasil. De acordo com o parlamentar, os depoimentos de chefes das Forças Militares e do ex-assessor Mauro Cid à Polícia Federal sobre a minuta do golpe comprovam a participação do ex-presidente, que, segundo ele, deve pagar por seus atos.

Para [[Flávio Nogueira]], do PT do Piauí, é impossível não responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo fato de a minuta do golpe não ter sido assinada. Ele argumenta que, ao serem instalados regimes ditatoriais, a Justiça se transforma no próprio poder constituído, vilipendiando os direitos dos cidadãos. O deputado afirma que a tentativa de golpe não pode ser anistiada, para que crimes contra a democracia não se repitam.

[[Chico Alencar]] do Psol do Rio de Janeiro, também avalia que a investigação da Polícia Federal aponta para uma tentativa de golpe de Estado, liderada por Jair Bolsonaro. O deputado observa que é preciso deixar claro que os atos de 8 de janeiro representam um crime grave de lesa pátria e um atentado ao Estado de Direito para impedir a posse de um presidente legitimamente eleito. Ele acrescenta que a responsabilização é necessária para preservar os valores democráticos e éticos da sociedade.

Por outro lado, [[Luiz Lima]] do PL do Rio de Janeiro, destaca a recepção calorosa que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve na Região dos Lagos. Ele acredita que o movimento espontâneo da população de acolher Bolsonaro manifesta o desejo de um País melhor. O deputado lembra ações realizadas no governo anterior, como a criação do Programa de Integração e Conectividade Social; o aumento do Bolsa Família durante a pandemia; a promoção de uma política externa favorável ao agronegócio e o combate às ações do MST.

Política

[[Carlos Jordy]] do PL do Rio de Janeiro, afirma que o governo Lula vem colecionando recordes negativos, como o aumento do desmatamento na Amazônia e do número de pessoas infectadas pelo mosquito da dengue. Ele acrescenta que a queda na popularidade do presidente está relacionada ao não cumprimento de promessas de campanha, como o valor de 200 reais nas passagens aéreas. Segundo o deputado, o próprio Ministério dos Portos e Aeroportos classificou a proposta como “insana”.

Já [[Luiz Couto]] do PT da Paraíba, destaca a importância da reconstrução das relações entre o governo federal e os diversos setores da sociedade. Ele elogia o trabalho de articulação realizado pelo Executivo junto aos demais Poderes e ressalta medidas implementadas pelo presidente Lula, como a retomada do Bolsa Família e do Mais Médicos, além do aumento do salário mínimo e do resgate do protagonismo do Brasil no cenário internacional.

Por sua vez, [[Mauricio Marcon]] do Podemos do Rio Grande do Sul, critica o governo Lula por voltar a negociar com empresas condenadas por corrupção nos processos da Lava-Jato. O deputado afirma que o governo assinou novo acordo com a Odebrecht no valor de cinco bilhões de reais para investir na refinaria Abreu e Lima. Segundo ele, a primeira estimativa da obra era de 4 bilhões de reais, mas, com os desvios, o valor já é dez vezes maior e chega a 40 bilhões de reais.

[[General Girão]] do PL do Rio Grande do Norte, lembra que há 60 anos, no dia 19 de março de 1964, aconteceu a maior mobilização popular já realizada no Brasil em defesa da pátria, chamada de ‘Marcha da Família com Deus pela Liberdade’. Segundo o deputado, a manifestação foi uma resposta à ameaça da instalação do comunismo no País. Ele reitera que as Forças Armadas têm o direito de agir para garantir o respeito à lei e à ordem, à harmonia e à independência entre os Poderes.

Justiça

[[Kim Kataguiri]] do União de São Paulo, defende a aprovação de projeto que regulamenta a atividade dos hospitais psiquiátricos de custódia. O congressista critica a resolução do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Ele alerta que a medida poderá resultar no fechamento dos hospitais de custódia e na soltura de criminosos perigosos.

Segurança Pública

[[Capitão Alden]] do PL da Bahia, considera a saída temporária dos presos uma aberração jurídica. Ele argumenta que não faz sentido permitir que detentos sejam autorizados a deixar o presídio em datas específicas, enquanto ainda cumprem pena. Ao defender o fim do benefício, o deputado entende que a saidinha favorece o crime organizado e prejudica tanto os cidadãos de bem, quanto os policiais.

[[Franciane Bayer]] do Republicanos do Rio Grande do Sul, questiona por que a investigação sobre denúncias de exploração sexual, pedofilia e tráfico de crianças na Ilha do Marajó, no Pará, enfrenta resistências. Além de defender a criação de uma comissão externa e uma CPI na Câmara sobre o assunto, a deputada pergunta a quem interessa encobrir a exploração sexual infantil no Marajó.

[[Henrique Júnior]] do PL, solicita ao Comando da Polícia Militar do Maranhão, a revisão da escala de plantões. De acordo com o parlamentar, a escala de 24 horas trabalhadas por 72 de folga, foi substituída por 12 por 24 ou 12 por 48, e tem repercutido negativamente no ânimo da tropa. Além disso, o deputado destaca que a mudança tem trazido prejuízos à saúde mental dos policiais.

Meio Ambiente

O colapso climático já começou e exige medidas urgentes. Essa é a conclusão dos cientistas que participaram de debate na Câmara dos Deputados. O repórter José Carlos Oliveira traz mais detalhes sobre o encontro.

Cientistas apontaram quadro de “colapso climático” no planeta e cobraram medidas concretas no Brasil, durante audiência (em 05/03) da Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais da Câmara dos Deputados. Diante do aquecimento global em velocidade acima da esperada e do pouco avanço em acordos internacionais, eles mostraram a urgência de descarbonização, reflorestamento e monitoramento dos biomas, a fim de enfrentar a sucessão de eventos extremos. Doutor em ciências atmosféricas, o físico Alexandre Araújo da Costa comparou a atual elevada concentração de gases do efeito estufa a bombas atômicas.

Alexandre Araújo da Costa: Esses gases se acumulam ao ponto de hoje termos 50% a mais de CO2, duas vezes e meia mais de metano e 30% a mais de óxido nitroso do que tínhamos, por exemplo, em 1800. Esse desequilíbrio climático é tão grande que equivale a pegar a energia de 21 bombas de Hiroshima por segundo, alterando o ciclo hidrológico, aumentando as temperaturas globais, multiplicando eventos extremos, dilatando os oceanos e derretendo geleiras.

Costa também é professor da Universidade Federal do Ceará e integrou a equipe de cientistas que elaborou o primeiro relatório brasileiro de mudanças climáticas. Segundo ele, a manutenção do atual cenário de emissões de gases poluentes leva a um “futuro catastrófico”. A opinião é compartilhada com a coordenadora do Laboratório de Gases do Efeito Estufa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (LaGEE/INPE), Luciana Gatti. Ela apresentou mapas de “anomalias” de temperatura para provar que o recente aquecimento da superfície dos oceanos vai muito além do fenômeno El Niño, que tem ação mais específica no Pacífico equatorial.

Luciana Gatti: Estamos presenciando aumento de temperatura nos oceanos como a gente nunca viu. E, neste ano, está pior ainda. Dá para dizer que o colapso climático ainda não começou? Desculpa. Não dá. Pelo que estamos vendo, parece que está incontrolável e escapando da mão.

Gatti é química e coautora de um dos artigos mais lidos na revista científica “Nature” sobre o impacto do desmatamento na Amazônia Legal, impedindo a floresta de absorver CO2. A situação é mais crítica no leste da região, em áreas de Pará e Mato Grosso.

Luciana Gatti: Se a gente pega o aumento da temperatura em 40 anos e o compara com os últimos 20 anos, o aumento é de 50%. Isso é o ponto de não-retorno chegando. Deveria ser decretado estado de emergência no sudeste da Amazônia.

Há também impacto negativo na evapotranspiração que alimenta os chamados “rios voadores” e espalha a umidade amazônica para os outros biomas. Entre as sugestões urgentes, Luciana Gatti pede redução do desmatamento e da produção de combustíveis fósseis (petróleo e natural), além do resfriamento da superfície terrestre por meio de reflorestamento com vegetação nativa. Relator da comissão especial, o deputado [[Gilson Daniel]] prometeu avaliar a sugestão de apoio à rede de monitoramento dos biomas por meio de emendas parlamentares ao orçamento da União. Organizador da audiência pública, o deputado [[Tarcísio Motta]] defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% dessas emendas para emergências climáticas.

Tarcísio Motta: Os desastres não são naturais. São socioambientais e quem morrem são os mais pobres, são os negros e negras. Portanto, é preparar as cidades e adaptá-las para o que vai acontecer cada vez mais.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, manifestou a “ansiedade” por medidas concretas no mundo inteiro ao lembrar a projeção da Organização Mundial de Saúde de 250 mil mortos por ano em consequência do aquecimento global entre 2030 e 2050. Astrini lembrou que os últimos oito anos foram os mais quentes da história, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMN). Recentemente houve recordes de degelo na Antártida e na Groenlândia, além de registro de 38°C na Sibéria.

Da Rádio Câmara, de Brasília José Carlos Oliveira

Educação

Na avaliação de [[Tadeu Veneri]], do PT do Paraná, a proposta sobre o Novo Ensino Médio representa um retrocesso para a educação. Entre as mudanças que devem ser feitas no texto apresentado pelo relator, o deputado destaca o aumento da carga horária, a obrigatoriedade do ensino de espanhol e uma maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo.

[[Alice Portugal]] do PCdoB da Bahia, também está preocupada com os impactos negativos que a reforma do ensino médio pode gerar. Entre eles, a deputada cita a possibilidade de contratar profissionais com notório saber para dar aulas no ensino técnico. A deputada avalia que a medida compromete a qualidade da educação porque permite a entrada de pessoas sem formação específica para o magistério, nas salas de aula.

[[Welter]] do PT do Paraná, celebra o anúncio feito pelo presidente Lula de que vai construir cem institutos federais pelo País até o fim do seu mandato, em 2026. O parlamentar ressalta a importância das instituições de ensino para o desenvolvimento socioeconômico, uma vez que proporcionam oportunidades de formação técnica e profissional para jovens em diversas áreas.

Saúde

[[Geraldo Resende]] do PSDB, cobra esclarecimentos da prefeitura de Corumbá sobre a situação da saúde pública no município, principalmente em relação à morte de mulheres durante a gravidez e seus bebês. Ele lembra que, como secretário de saúde de Mato Grosso do Sul, ampliou os recursos para o setor e instituiu, no estado, o programa Bem Nascer para que possíveis casos de gravidez de risco tivessem um acompanhamento mais seguro.

[[Delegado Fabio Costa]] do PP, afirma que o governo de Alagoas tem desrespeitado os policiais militares, ao exigir a realização de exames anuais, como testes ergométricos e coleta de sangue, sem garantir as condições necessárias e obrigando os policiais a gastar recursos de seus já limitados salários na rede privada de saúde. O deputado pede que os exames sejam facilitados na rede pública, já que o governo de Alagoas afirma que a saúde no estado funciona de forma eficiente.

[[Ronaldo Nogueira]] do Republicanos do Rio Grande do Sul, defende a aprovação de projeto, de sua autoria, que dispõe sobre o credenciamento de médicos e clínicas particulares pelo SUS para atendimento ambulatorial. Ele explica que o texto visa estabelecer regras para a remuneração desses serviços, com o objetivo de reduzir a fila de espera no SUS e garantir um atendimento mais eficiente para a população. O deputado lamenta que, atualmente, mais de um milhão de pessoas estejam aguardando atendimento na rede pública de saúde.

Economia

Sobre a queda de 33,8% dos lucros da Petrobras, em 2023, [[Bohn Gass]] do PT gaúcho, afirma que a situação também atingiu outras petrolíferas pelo mundo. No entanto, ele lembra que os ganhos registrados foram o segundo maior da história da empresa. O deputado ainda critica a pressão do mercado financeiro sobre a estatal e defende a necessidade de a empresa servir aos interesses do povo brasileiro e do desenvolvimento do País.

Ao criticar as finanças públicas do Brasil, com ênfase na dívida crescente e no desequilíbrio entre receitas e despesas, [[Duarte Gonçalves Jr]] do Republicanos de Minas Gerais defende a adoção de medidas de ajuste fiscal. Ele faz uma analogia com a economia da Venezuela para ilustrar os efeitos negativos da impressão excessiva de dinheiro e do endividamento público descontrolado.

[[Capitão Alberto Neto]] do PL, observa que a queda de 64 posições no ranking de competitividade comprova a ineficiência da prefeitura de Manaus. O parlamentar compara a situação da capital do Amazonas com a do Brasil. Ele avalia que não adianta o governo federal investir milhões em publicidade, quando os números indicam a existência de uma gestão precária, com aumento da inflação e o retrocesso da economia.

Agenda legislativa da CNI

Representantes da indústria apresentaram ao Congresso Nacional, as prioridades legislativas para este ano. Entre elas, está a regulamentação da reforma tributária, como informa a repórter Silvia Mugnatto.

O setor industrial apresentou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, destacando a regulamentação da reforma tributária, que deve ser enviada para o Congresso pelo Executivo nos próximos dias. Em sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria ressaltou 17 propostas já em análise pelos deputados e senadores, e que comporiam a chamada “pauta mínima”.

O presidente da Câmara dos Deputados, [[Arthur Lira]], destacou que sete das 17 propostas estão relacionadas à neoindustrialização sustentável do país.

Arthur Lira: Em 2022, o Brasil se comprometeu como signatário do Acordo de Paris a chegar em 2030 emitindo 50% menos de carbono que em 2005. Para que consigamos cumprir esta meta, é indispensável que a modernização do nosso parque industrial leve em conta a necessidade de descarbonização da cadeia produtiva e a redução da emissão de poluentes.

O deputado [[Marcos Pereira]], 1º vice-presidente da Câmara e um dos autores do pedido de sessão solene, disse que a agenda é exequível e lembrou da aprovação da reforma tributária.

Marcos Pereira: Muita gente no Brasil não acreditava que a reforma tributária substancial pudesse ser aprovada. Mas vocês acreditaram e assim como nós também acreditamos. E está aí. Aquilo que no passado era apenas um item na agenda da indústria, agora é uma emenda constitucional promulgada.

Convidado para a sessão, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também pontuou alguns projetos do Executivo que fazem parte da agenda da CNI como o que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos (PL 2/24), reduzindo o pagamento de tributos:

Geraldo Alckmin: Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Eu compro uma máquina e levo 10, 15 anos para depreciar. Por esse projeto, vai ser depreciado em dois anos.

Paulo Afonso Ferreira, presidente do Conselho de Assuntos Legislativo da CNI, pediu a união de todos para a realização da agenda.

Paulo Afonso Ferreira: Um momento em que precisamos aglutinar as virtudes do país. Temos muitas virtudes. O conflito nós temos que largar para lá. Chega de conflito. Temos que pegar todas as forças e trabalhar junto. Esse é o papel que nós precisamos fazer. E nós dentro da CNI estamos caminhando juntos.

A agenda abrange propostas relacionadas ao sistema tributário e neoindustrialização, comércio exterior, sustentabilidade, transição energética, infraestrutura, desenvolvimento humano, inovação e empreendedorismo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto