Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode votar proposta que garante mais segurança no ambiente escolar
• Prioridades da bancada feminina também devem entrar na pauta de votações da semana
• Demora na liberação de recursos prejudica campanha eleitoral de mulheres

Em seminário realizado na Câmara, pesquisadores afirmaram que a liberação de recursos em cima da hora atrapalha o financiamento de campanhas eleitorais femininas. A repórter Paula Moraes acompanhou o evento.

Mulheres recebem dinheiro de financiamento de campanha em cima da hora, o que as prejudica nas eleições. E os mesmos recursos investidos por um candidato homem valem menos quando são investidos por uma mulher.

Esses foram alguns dos apontamentos de participantes de seminário promovido na Câmara (em 29/02) pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, vinculado à Secretaria da Mulher. O evento debateu as mulheres na política e o financiamento público de campanhas eleitorais.

Conforme comentou Ana Cláudia Oliveira, coordenadora de pesquisas do observatório, receber os recursos para a campanha o quanto antes impacta sua efetividade.

Ana Cláudia Oliveira: Até 15 de setembro as candidatas têm que ter recebido os valores correspondentes às cotas. E é muito interessante você ir acompanhando, semana a semana, como isso vai evoluindo. Isso é bem interessante, particularmente, durante as eleições. Porque por mais que tenha esse prazo, faz muita diferença quem recebe na primeira semana, por exemplo.

A deputada Yandra Moura (União-SE), coordenadora do observatório, concordou.

Yandra Moura: Nós enquanto observatório tentamos, na minirreforma eleitoral, que começamos a discutir ano passado mas não foi pra frente, incluir uma data limite para que os recursos financeiros de mulheres chegassem às candidatas. Foi tudo fruto de uma pesquisa feita no Observatório da Mulher, mas que infelizmente não conseguimos incluir na minirreforma eleitoral porque ela não foi pra frente.

Thamara Ribeiro, do Serviço de Ciência de Dados da Câmara, também afirmou que as receitas chegam muito em cima da hora e as candidatas acabam não tendo condições de converter os recursos em votos. Outro ponto destacado por ela é que o dinheiro vale menos numa campanha de uma mulher.

Thamara Ribeiro: A conversão da receita de campanha pra uma mulher é muito menor, um real numa campanha feminina vale menos do que um real numa campanha masculina. Os homens precisam de menos recursos pra serem eleitos.

Felipe Lauritzen, pesquisador da Sciences Po, instituto de ciências políticas de Paris, apresentou dados de pesquisa conduzida em parceria com o Instituto Datafolha que apontou que 53% da população acha que apenas 91 deputadas, ou seja, 18% da Câmara, não é um número suficiente. Por outro lado, apenas 36% são a favor de cotas de financiamento eleitoral a mulheres candidatas.

Estão em vigor no País normas que estabelecem cotas de incentivo a candidaturas de mulheres, como a de 30% das candidaturas e a de 30% dos recursos públicos para candidatas. Felipe Lauritzen, no entanto, defendeu a necessidade de regular a governança dos fundos públicos para mulheres.

Felipe Lauritzen: Hoje, a forma como esses recursos são decididos dentro dos partidos é muito diferente, é muito diversa, e isso gera diferentes resultados. E a gente acredita que uma regulação nesse sentido poderia melhorar um pouco mais, equalizar essa estrutura de alocação que os partidos realizam no Brasil.

A pesquisadora Olivia Tsoutsoplidi, também do instituto francês de ciências políticas, comentou outra norma, a que vigora desde 2021 e estabelece que cada voto dado às mulheres e aos candidatos negros conta em dobro para a distribuição de recursos públicos nas eleições seguintes.

Ela alertou para o fato de que, após a vigência da regra, mulheres brancas tiveram um aumento de 53% na proporção de votos, homens negros, de 37%, mas as mulheres negras tiveram uma diminuição de 12% na proporção de votos. Para reverter o que ela chamou de “penalidade de interseccionalidade”, a pesquisadora sugeriu que os benefícios por votos em mulheres negras sejam acumulados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Política

Para Padre João (PT-MG), a política deve priorizar o zelo pela vida, pela dignidade humana e pelo bem-estar de todos. Ele destaca a relevância da diversidade de opiniões em uma democracia, mas defende que as divergências sejam construtivas. O deputado reitera que a política, assim como a sociedade, deve promover a solidariedade e a cooperação; e não a hostilidade.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) elogia as ações do governo Lula na consolidação da democracia e no combate à fome no Brasil. O deputado cita iniciativas populares, como as Cozinhas Solidárias do MST, que surgiram durante a pandemia de covid-19 e que agora, segundo ele, estão se transformando em política pública da gestão federal.

Talíria Petrone (Psol-RJ) também destaca ações positivas do governo Lula, como a criação de 100 novos institutos federais e o programa de destinação de imóveis abandonados da União para moradia popular. A deputada ainda celebra a queda no número de desempregados, que, segundo o IBGE, chegou a 7,8% em 2023, menor taxa desde 2014.

Agricultura

Daniel Agrobom (PL-GO) alerta para a situação difícil enfrentada pelos produtores rurais, devido às condições climáticas adversas e aos baixos preços de mercado. O deputado pede que a Frente Parlamentar da Agropecuária se una para negociar com o Ministério da Agricultura a garantia de um Plano Safra que traga investimentos e segurança para o setor que, segundo ele, é fundamental para a economia do Brasil.

Beto Pereira (PSDB-MS) também cobra medidas emergenciais do governo federal para a agricultura, como, por exemplo, a prorrogação dos financiamentos. Ele argumenta que o setor enfrenta os impactos negativos dos fenômenos climáticos extremos e a queda na produtividade. Segundo o deputado, um possível descaso do governo com a agricultura pode gerar consequências irreparáveis na economia nacional.

Desenvolvimento Regional

Leônidas Cristino (PDT-CE) está preocupado com a queda dos investimentos em infraestrutura nas últimas décadas. O deputado lembra que o Brasil está distante dos níveis de investimento de outros países, tanto da América Latina quanto de nações emergentes, o que, para ele, representa um desafio significativo para o desenvolvimento do País.

Charles Fernandes (PSD-BA) pede apoio dos governos federal e da Bahia para a criação da 14ª Zona de Turismo nos municípios do Sertão Produtivo e Velho Chico, no sudoeste do estado. Ele argumenta que é preciso contar com uma estrutura que fortaleça a vocação turística ainda não explorada na região. O deputado lembra a importância do setor para a geração de empregos e para a economia nacional.

Hildo do Candango (Republicanos-GO) protesta contra o alto custo das passagens e a má qualidade dos ônibus do transporte público na região do Entorno de Brasília. Segundo o deputado, as condições precárias comprometem a renda e a qualidade de vida dos usuários do sistema. Ele pede a intervenção do governo federal para subsidiar a tarifa e melhorar a eficiência do transporte na região.

Economia

Projetos em análise na Câmara buscam melhores condições para que os microempreendedores individuais possam pagar suas dívidas. A repórter Silvia Mugnatto explica.

Grupos de deputados vêm se mobilizando para garantir aos microempreendedores individuais, os MEIs, condições melhores de pagamento de suas dívidas. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), por exemplo, apresentou projeto (PLP 4/2024) que institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e não Tributários.

O programa determina o pagamento de dívidas tributárias com redução de multas, juros e encargos legais. Os MEIs poderiam ter 100% de redução destes encargos e 30% do principal da dívida. Luiz Gastão justifica o benefício.

Luiz Gastão: Os MEIs inclusive estão em uma dificuldade muito grande no pós-pandemia. Depois deste período, estamos vendo uma série de setores, que nós não discutimos, tendo desoneração de folha; o setor de eventos através do Perse... E é importante que os MEIs também tenham um tratamento que não é de incentivo nem de perdão, mas melhores condições para poderem saldar as suas dívidas e fazer com que eles possam retomar as suas atividades de forma tranquila.

O projeto está em análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Também o deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou requerimento de urgência para o projeto (PL 4857/23) que cria um programa de renegociação de débitos de MEIs e micro e pequenas empresas inscritas no Simples, nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo federal para renegociação de dívidas de pessoas físicas.

Se aprovada a urgência, o projeto será analisado diretamente pelo Plenário da Câmara.

Pelo texto, seriam renegociadas dívidas de até R$ 150 mil contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Os pequenos empresários e microempreendedores poderão usar recursos próprios ou contratar empréstimos com juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para quitar as dívidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Segurança Pública

Ao fazer um balanço positivo da Comissão de Segurança Pública, em 2023, Sanderson (PL-RS), afirma que o Brasil avançou nas ações de combate à criminalidade. Ele cita, como exemplo, o fim das saídas temporárias dos presos, que está em fase final de tramitação no Congresso. Mas o deputado defende outras medidas para fortalecer o sistema de justiça criminal, como a diminuição da maioridade penal e, no campo político, o fim do foro privilegiado.

Luiz Couto (PT-PB) destaca operações da Polícia Federal que resultaram na prisão de pessoas envolvidas com a exploração sexual infantil no Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. Preocupado com o aumento desse tipo de crime, ele defende uma investigação mais aprofundada por meio da criação de uma CPI no Congresso Nacional.

Justiça

João Daniel (PT-SE) destaca a prisão de empresários em uma nova fase da operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado entende que a Justiça deve aprofundar as investigações para punir com rigor quem financiou os atos antidemocráticos, inclusive congressistas. Ele recorda que o Parlamento tem uma história de luta em favor da democracia que não pode ser manchada por uma minoria.

Já Capitão Alden (PL-BA) alerta para a frequência com que pessoas que defendem o campo ideológico de direita têm sido alvos de operações policiais. Ele critica o que considera uma tendência de perseguição política no Brasil, citando casos de parlamentares intimados pela Polícia Federal e de prisões injustas de políticos. Para ele, é preciso defender as liberdades individuais, as prerrogativas legislativas e o cumprimento da lei.

Esportes

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) celebra a recente regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte no Distrito Federal. Ao salientar o potencial transformador do esporte na sociedade, o deputado destaca que a regulamentação permite que entidades esportivas solicitem até 500 mil reais de incentivo para seus projetos.

Educação

Tadeu Veneri (PT-PR) critica a política educacional do governo do Paraná. Segundo o deputado, a maioria dos professores da rede estadual é temporária, o que gera insegurança à carreira. Ele também alerta para a queda de matrículas no Ensino de Jovens e Adultos; para o fechamento de escolas; além do aumento de analfabetos e da violência nas escolas cívico-militares do estado.

Dados do último Censo Escolar mostram que mais de um milhão de estudantes não têm acesso à água potável e que tem aumentado o número de escolas onde não há sequer água. Duda Salabert (PDT-MG) considera os números alarmantes.

A parlamentar apresentou projeto para garantir a universalização da oferta de água nas escolas. Enquanto a iniciativa não vira lei, Duda Salabert conta que destinou recursos para a Universidade Federal de Minas Gerais desenvolver tecnologias que possibilitem o acesso à água no ambiente escolar.

Votação

Mais segurança no ambiente escolar e prioridades da bancada feminina podem entrar em votação nesta semana na Câmara. O repórter Santiago Dellape detalha esses e outros assuntos que podem ser destaque.

Os deputados podem votar nesta semana três projetos de lei que visam dar mais segurança ao ambiente escolar: o que altera o Plano Nacional de Educação para ampliar a oferta de serviços de psicologia e serviço social na rede pública (PL 5727/23); o que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar – Prever (PL 5669/23); e a proposta que institui diretrizes pra instalação nas escolas de equipamentos e medidas de segurança, como câmeras e botão do pânico, que alerta as autoridades em caso de ataque (PL 5671/23). As três propostas tiveram a urgência aprovada pelo Plenário.

O autor do projeto sobre medidas de segurança na escola, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se solidarizou com os pais de vítimas de ataques recentes.

Alfredo Gaspar: Em nome das vítimas que morreram em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Goiás e em tantos outros estados neste último ano, a Câmara dos Deputados está levando adiante essa iniciativa legislativa para que possamos prevenir essa prática nefasta de crimes. Aos professores e aos alunos que tombaram a solidariedade da Câmara dos Deputados e as iniciativas que estão ao nosso alcance.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) destacou entre os aspectos negativos que ele vê na proposta os custos envolvidos para equipar as escolas com câmeras, e a possibilidade do mau uso das imagens acabar dando notoriedade aos criminosos.

Gilson Marques: Tanto o autor quanto o meu outro colega mencionaram, o massacre lá em Blumenau. Quem acompanhou o caso sabe que o assassino queria a exposição. Ele se dirigiu diretamente para a delegacia. Os delegados diziam para não publicarem a foto dele e o que havia acontecido porque ele queria a exposição. Então, nós vemos com muita preocupação a exigência de câmeras, além de termos a preocupação com o custo para escolas que geralmente não têm nem material escolar, não têm nem cadeiras, mas vão ter que ter gastos com câmeras.

Outro projeto que teve urgência aprovada e pode ir à votação em Plenário é o que altera a Lei Maria da Penha para determinar que a mulher vítima de violência seja sempre informada sobre eventual fuga ou concessão de liberdade ao agressor, bem como sobre o mau funcionamento ou uso indevido da tornozeleira eletrônica pelo criminoso (PL 2054/23), como explica o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Alberto Fraga: O projeto é bem simples, mas é uma medida que pode salvar vidas. Há casos concretos em que o agressor saiu do presídio e matou a ex-companheira. Esse projeto pede apenas e tão somente que a vítima seja avisada de que o agressor está sendo colocado em liberdade. Pelo menos ela poderá se esconder ou procurar proteção, coisa que infelizmente não acontece hoje, e é por isso que o feminicídio aumenta a cada dia.

Falando nisso, nesta semana se comemora o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, e já é praxe o esforço concentrado do Plenário nessa época do ano para aprovar projetos da bancada feminina.

Outra proposta que pode ser analisada é a que muda a Constituição para ampliar a isenção tributária para igrejas, aprovada por unanimidade pela comissão especial sobre o tema (PEC 5/23).

O texto proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de todas as religiões. A proposta também prevê que não podem ser tributadas organizações assistenciais e beneficentes religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas. O relator do texto, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), exemplifica como vai funcionar na prática.

Dr. Fernando Máximo: Suponhamos lá que a creche ligada à igreja x, y, z ou ligada a tal denominação, ela quer ampliar sua creche. Hoje quando ela vai comprar o material de construção, tijolo, cimento, pedra, areia, tinta, etc, ela paga imposto. Com essa PEC nova, ela vai continuar pagando imposto, mas ela vai cobrar um cashback da Receita Federal, justificando que é pra creche, que atende crianças, que é beneficente, ligada a tal religião; comprova que o CNPJ é de tal instituição religiosa, e ela vai ter um ressarcimento daquele imposto que ela pagou, no material de construção que ela comprou, destinado àquela obra social relacionada a tal credo religioso.

Essas e outras votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape.