Rádio Câmara

Após vivenciar cobrança excessiva na tentativa de cancelar uma passagem aérea, o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) solicitou explicações da representantes de companhias aéreas, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Ele reclama que as empresas chegam a cobrar quase o dobro do valor do próprio bilhete quando o consumidor tenta remarcar ou cancelar o voo.

O parlamentar ressalta que o Código de Defesa do Consumidor e várias portarias e decretos governamentais estabelecem limites para os valores cobrados a título de multa pela mudança na passagem, assim como acontece em qualquer outra transação comercial que envolva a compra de bens ou aquisição de serviços, mas as empresas de aviação, segundo o deputado, se sentem no direito de fazer cobranças sem obedecer às regras legais.

Márcio Marinho também está apresentando projeto que autoriza a devolução dos valores ao comprador da passagem, e não apenas ao titular do voo, mesmo quando o bilhete seja comprado por outra pessoa.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi