Programas da Rádio Câmara

• Deputados homenageiam ex-vereadora Marielle Franco em Plenário
• Projeto enviado pelo governo cria dia de enfrentamento à violência política
• Sessão solene lembra luta de Marielle e cobra punição de culpados

Nesta terça-feira, 14 de março, se completaram cinco anos que a vereadora Marielle Franco foi assassinada a tiros no Rio de Janeiro. Deputados comentaram a data em Plenário, e houve a apresentação de um projeto que cria o dia nacional Marielle Franco de enfrentamento da violência política. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

Cinco anos depois do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, o governo federal enviou ao Congresso projeto de lei (PL 1086/23) que institui 14 de março como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça.

Marielle e o motorista que a conduzia, Anderson Gomes, foram executados a tiros na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Ela tinha acabado de sair da instituição Casa das Pretas, onde deu palestra para jovens sobre a importância de as mulheres negras ocuparem os espaços de poder.

Marielle, moradora da favela da Maré, foi eleita com quase 47 mil votos para a Câmara Municipal do Rio e seu mandato foi marcado pela defesa dos direitos humanos e por denúncias de abusos policiais.

Na justificativa para a criação da data, o governo afirma que o assassinato de Marielle é um retrato da violência contra mulheres negras no país.

Cinco anos depois, estão presos por suspeita de envolvimento no crime o policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e o ex-policial militar Elcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado na execução. Mas os mandantes não foram identificados e deputados e deputadas cobraram justiça no Plenário da Câmara, como disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Benedita da Silva: Como uma parlamentar que morou 57 anos da minha vida na favela, não poderia deixar de lembrar Marielle Franco no dia de hoje, como temos feito há 5 anos. Quem mandou matar Marielle? Foi uma execução e não teve outro motivo se não motivo político.

A deputada Dandara (PT-MG) também homenageou Marielle.

Dandara: O presidente Lula fez um importante gesto: apresentou um projeto de lei para a gente ter o dia de enfrentamento à violência política de gênero como o dia 14 de março, dia Marielle Franco, para que nunca nos esqueçamos que o Brasil é um dos países mais perigosos para os lutadores dos direitos humanos. Aqui quem luta por direitos, por igualdade, por justiça, corre sérios riscos de vida.

A bancada do Psol, mesmo partido de Marielle, apresentou requerimento para que o projeto do governo tramite junto com proposta parecida. O projeto (PL 6366/19), apresentado por dez deputados do partido, institui 14 de março como Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, também como homenagem a Marielle.O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que era amigo de Marielle, defendeu o legado da vereadora.

Tarcísio Motta: Marielle é semente que já está germinando por aí, com tantas companheiras, com tantas mulheres, com tantas pessoas que, inspiradas por Marielle, ou indignadas por sua execução, não se calaram. Porque os mandantes, aqueles que arquitetaram a execução de Marielle, isso eles não podiam ganhar e nisso eles foram derrotados. Porque eles queriam nos impor medo.

O projeto dos deputados Psol, que também institui 14 de março como data para homenagear Marielle Franco, já está pronto para ser votado no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) do PL de São Paulo, defende a criação também o “Dia Nacional da Memória das Heroínas da Pátria”, em homenagem à professora Heleide Abreu Silva Batista.

Delegado Paulo Bilynskyj lembra que Heleide morreu em 5 de outubro de 2017, após salvar 25 crianças de um incêndio criminoso em uma creche em Janaúba, no estado de Minas Gerais. O congressista afirma que o sacrifício de Elen, como era conhecida a professora, não pode ser jamais esquecido.

Homenagem

Uma sessão solene em homenagem à vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco também foi realizada na Câmara. A repórter Lara Haje acompanhou a sessão e tem os detalhes.

A sessão solene em homenagem a Marielle Franco na Câmara dos Deputados foi marcada pela pergunta: quem mandou matar Marielle?

A vereadora da cidade do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados no dia 14 de março de 2018. Nascida na Favela da Maré, Marielle era negra, bissexual e ativista dos direitos humanos.

Para um Plenário lotado, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, reiterou o compromisso do governo de que o assassinato seja desvendado, e os mandantes sejam punidos. Ele avalia que não é possível o País superar seus maiores problemas históricos, como desigualdade, autoritarismo e racismo, sem desvendar o assassinato de Marielle.

Silvio de Almeida: Punir os mandantes desse assassinato é antes de tudo passar um recado para todos aqueles que ameaçam defensores dos direitos humanos, ambientalistas, que ameaçam as comunidades indígenas, os quilombolas, que ameaçam parlamentares, especialmente mulheres, que esses covardes gostam de ameaçar.

Para a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, dar resposta sobre os mandantes do crime é uma forma de luta contra a violência política que atinge as mulheres pretas.

Anielle Franco: Os nossos corpos por estarem aqui hoje, todos os corpos pretos, de mulheres negras aqui presentes, por estarem vivas, já é um ato político. Enquanto a gente não responder quem mandou matar a Mari, a gente segue com essa democracia fragilizada, e espero que a gente não tenha que ficar mais cinco anos para esperar resposta dos mandantes.

Autora do requerimento de pedido da sessão, que foi assinado também por 56 outros deputados, Erika Hilton (Psol-SP) disse que a execução de Marielle e Anderson se repete todos os dias na “execução da população jovem, negra, LGBT e periférica do Brasil".

Erika Hilton: Se uma mulher democraticamente eleita é executada da forma como foi e o Estado brasileiro permanece calado, o que nós podemos esperar desse mesmo Estado com meninos e meninas anônimos? A resposta da morte de Marielle e Anderson é uma resposta a todo o povo brasileiro.

Já a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que promover justiça neste caso também é uma forma de lutar pela vida das lideranças dos quilombos, aldeias e favelas.

Sônia Guajajara: Não é somente uma luta por justiça, mas é uma luta pela vida de todos nós que seguimos fragilizados. Lutar hoje para descobrir quem mandou matar Marielle é lutar pelo fortalecimento da nossa democracia, é lutar por igualdade de participação de nossos corpos, é lutar por essa ocupação também nos espaços de tomadas de decisão.

Para a vereadora do Rio de Janeiro e viúva de Marielle Franco, Mônica Benício, tempo demais já decorreu sem uma resposta.

Mônica Benício: São cinco anos, cinco anos de muita dor, de muita luta, cinco anos que o Estado brasileiro não responde o que aconteceu na noite de 14 de março de 2018. Enquanto isso, a mensagem que se passa para a sociedade brasileira e para o mundo é que no Brasil existe um grupo político que é capaz de assassinar como forma de fazer política na certeza da impunidade.

Na avaliação da viúva de Anderson Gomes, Agatha Reis, a demora na solução do caso é inaceitável e é um “insulto à memória” de Anderson e Marielle.

A sessão também contou com a presença de representantes de organizações da sociedade civil, como o Movimento Negro Unificado e a Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. A fundação é responsável pela exposição “Marielle Franco – Nesse lugar”, que traz uma amostra do acervo biográfico da vereadora e acontece na Câmara dos Deputados.

Uma das obras da exposição é um poema da escritora Conceição Evaristo em homenagem à Marielle, que foi lido no Plenário pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Chico Alencar (Psol-RJ) lembra os cinco anos dos assassinatos da então vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O parlamentar afirma que, apesar de terem sido presos dois executores, a polícia ainda não conseguiu identificar os mandantes do crime.

Chico Alencar destaca a importância de continuar lutando pelos ideais que Marielle Franco defendeu em vida, como justiça, igualdade e enfrentamento contra a violência e o ódio que ameaçam a sociedade brasileira.

Guilherme Boulos (Psol-SP) também pede esclarecimentos sobre quem mandou matar a ex-vereadora. O deputado exige justiça e pede que o governo Lula encabece uma investigação isenta sobre o caso.

Segundo Guilherme Boulos, os dois acusados de matar Marielle e que já estão presos pelo crime têm relação direta com o ex-presidente Bolsonaro ou com alguém de sua família.

Lindbergh Farias (PT-RJ) acredita que uma investigação isenta do Ministério da Justiça sobre o assassinato de Marielle Franco irá revelar a associação do ex-presidente Bolsonaro ao crime.

Na opinião de Lindbergh Farias, Jair Bolsonaro teria saído do País antes de deixar a Presidência da República porque estava com medo de ser preso pelos crimes que cometeu.

Jorge Solla (PT-BA) homenageia Marielle Franco e cobra a punição dos responsáveis pelo crime. O deputado afirma que há indícios de que a família Bolsonaro tinha envolvimento com o grupo que assassinou a vereadora.

Jorge Solla observa também que a venda da Refinaria de Mataripe, na Bahia, para um grupo árabe, foi efetivada por um preço muito abaixo do seu valor real e questiona o ex-presidente Bolsonaro pela negociação.

Tadeu Veneri (PT-PR) reclama que, mesmo após todo esse tempo, ainda não foram esclarecidas questões cruciais sobre o caso Marielle Franco, como quem matou e quem mandou matar a vereadora e o motorista Anderson.

Tadeu Veneri ressalta que, no Paraná, já foi aprovada lei que define 14 de março como o “Dia Nacional de Combate à Violência Política contra as Mulheres”. Ele pede que, independentemente de ideologias partidárias, não seja desqualificada a imagem de Marielle Franco, mulher negra que construiu a vida na periferia do Rio de Janeiro e inspirou tantos outros cidadãos.

Reimont (PT-RJ) afirma que o mandante do assassinato de Marielle Franco queria calar a voz das minorias, pois, segundo o deputado, a ex-vereadora colocou a sua vida em favor das mulheres, dos pobres e dos favelados.

Reimont também frisa que não vai descansar enquanto não for revelada a identidade de quem mandou matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O deputado acusa Bolsonaro de ser amigo dos criminosos envolvidos e afirma que, por isso, o caso ainda não foi totalmente esclarecido.

Helder Salomão (PT-ES) também presta homenagem à vereadora e ativista dos direitos humanos Marielle Franco. Na opinião do deputado, é correta a decisão do governo Lula de federalizar as investigações sobre o caso.

Helder Salomão também comemora o reajuste do valor da merenda escolar, anunciado pelo governo federal. Ele destaca a importância de uma alimentação de qualidade para a segurança alimentar de milhões de crianças do País.

Saúde

Otoni de Paula (MDB-RJ) questiona a decisão da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro de colocar organizações sociais na gestão do Hospital Geral de Nova Iguaçu e da Nova Maternidade Mariana Bulhões, sem licitação. Os contratos somam 184 milhões de reais, destaca o deputado.

Otoni de Paula avalia que o modelo de contratação, além de gerar preocupações sobre a transparência do processo, tirou profissionais altamente capacitados da direção dos hospitais.

Frente parlamentar

Messias Donato (Republicanos-ES) registra o pré-lançamento da Frente Parlamentar contra a Sexualização Precoce. O deputado destaca que, durante o evento, foi discutido o abuso infantil.

Messias Donato questiona a possibilidade de cirurgia de mudança de sexo em adolescentes menores de 18 anos. Na visão do parlamentar, se a legislação brasileira defende que menores de idade não podem ser responsabilizados criminalmente, eles também não têm condições de avaliar as consequências da cirurgia de redesignação sexual.

Educação

Durante reunião com representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Luiz Couto (PT-PB), informa que recebeu o livro “Transcender é Humanizar”, referente à gestão de 2014 a 2022, e conheceu a programação de desenvolvimento da instituição.

Luiz Couto informa que já participou da implantação dos 21 institutos federais na Paraíba e garante que seu mandato fará todos os esforços para ampliar o investimento e a contribuição na educação do estado.

Economia

Padre João (PT-MG) questiona a legitimidade de leilão realizado pelo governo de Minas Gerais, no qual uma empresa com capital de apenas mil e 200 reais conseguiu adquirir parte de uma planta de processamento de lítio, avaliada em 208 milhões de reais.

Segundo Padre João, o fato de a empresa em questão, Oren Limitada, ser controlada por outra de capital financeiro ainda menor, levanta suspeitas do envolvimento de “laranjas”. Ele solicita que o Ministério Público e a Polícia Federal esclareçam o caso.

Política

Pedro Uczai (PT-SC) levanta a possibilidade de criação de uma CPI para investigar a relação existente entre as joias das quais o ex-presidente Bolsonaro tentou se apropriar de forma indevida, e o processo de privatização da refinaria Landulpho Alves.

Segundo Pedro Uczai, o ex-presidente entregou a refinaria pela metade do valor a um fundo soberano dos Emirados Árabes. O deputado aponta a privatização e o desmonte do patrimônio brasileiro como um dos maiores problemas criados pelo governo anterior.

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de não individualizar os processos das pessoas envolvidas nos atos do dia 8 de janeiro contra os prédios dos Três Poderes da República.

Delegado Marcelo Freitas denuncia a existência de textos idênticos contra os presos e cita também a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres como exemplos de abusos cometidos pelo Poder Judiciário.

Charles Fernandes (PSD-BA) deseja sorte à nova diretoria da União dos Municípios da Bahia, em especial ao prefeito da cidade de Belo Campo, eleito presidente para um mandato de dois anos.

Charles Fernandes salienta a importância da entidade para defender as pautas municipalistas e os interesses do povo baiano. O deputado reafirma seu compromisso com ambas as causas e diz que vai trabalhar por elas no âmbito da reforma tributária e da mudança do pacto federativo.

Capitão Alberto Neto (PL-AM) lamenta a morte de 8 pessoas que foram soterradas, em Manaus, em decorrência das fortes chuvas do último dia 12.

Capitão Alberto Neto também avalia como prejudiciais algumas medidas tomadas pelo governo em relação aos aposentados e pensionistas. Ele cita a cobrança indevida do imposto sindical, a suspensão do crédito consignado para quem tem o Benefício Especial à Pessoa com Deficiência e a redução artificial da taxa de juros dos consignados.

Segurança Pública

General Girão (PL-RN) chama a atenção para uma onda de ataques organizada por facções criminosas em várias cidades do Rio Grande do Norte. Na visão do parlamentar, o governo estadual já demonstrou ineficácia para lidar com a situação. Ele pede que o Executivo federal promova alguma intervenção para proteger a população.

General Girão acusa a gestão estadual de desvalorizar os profissionais da segurança pública e acrescenta que a falta de investimentos no setor vem destruindo a infraestrutura policial potiguar ao longo dos anos.

Trabalho

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) relembra a questão do trabalho escravo, que se tornou tema recorrente nas últimas semanas, com a descoberta de trabalhadores em situação análoga à de escravidão no Rio Grande do Sul.

Alexandre Lindenmeyer ressalta que no próximo dia primeiro de maio, a CLT, Consolidação das Leis de Trabalho, completará 80 anos. O parlamentar gaúcho ressalta, entretanto, que nos últimos anos, foram retirados direitos e precarizadas as relações de trabalho.

Agricultura

Airton Faleiro (PT-PA) defende o fortalecimento da agricultura familiar, que, atualmente, já é responsável por mais da metade dos alimentos consumidos no País.

Airton Faleiro lembra que, até 2030, essa demanda deve subir em 30% e que, por isso, é preciso preservar e ampliar os territórios de produção e facilitar o acesso a financiamentos públicos para o setor.

José Medeiros (PL-MT) critica o discurso do presidente Lula na Quinquagésima-segunda Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima. Na avaliação do deputado, o presidente mentiu ao falar sobre demarcação de terras e ainda agrediu o agronegócio brasileiro.

José Medeiros lamenta o recuo no preço das carnes em fevereiro deste ano. O deputado explica que a queda de mais de um por cento nos valores foi efeito da suspensão de exportações à China pelo registro de caso atípico de mal da vaca louca.

Marco Brasil (PP-PR) reafirma seu compromisso em defesa dos rodeios. Segundo o deputado, a prática segue uma série de normas técnicas estabelecidas pelo ministério da Agricultura que visam garantir o bem-estar dos animais envolvidos na prática.

Marco Brasil também defende a pavimentação de mil e duzentos quilômetros de estradas rurais no interior do Paraná. De acordo com o parlamentar, a medida é importante para escoar a produção dos pequenos agricultores e trazer ainda mais desenvolvimento para o estado.