Rádio Câmara

• Atos de vandalismo em Brasília repercutem no Plenário da Câmara
• Comissão aprova adesão do Brasil a convenção sobre trabalhadores migrantes
• Relator do Orçamento detalha aplicação de recursos vindos através de PEC da Transição

O relator do Orçamento de 2023 detalhou como deverão ser direcionados os recursos que virão do espaço fiscal a ser aberto com a votação da chamada PEC da Transição. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, apresentou o parecer final sobre o projeto (PLN 32/22) com a destinação de R$ 169 bilhões da PEC da Transição (PEC 32/22), ainda em tramitação na Câmara. Com as mudanças, que precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento, os investimentos previstos para 2023 passam de R$ 22,4 bilhões para R$ 70,4 bilhões.

O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste acima da inflação de quase 3%.

Castro já havia divulgado tabela com a destinação de R$ 145 bilhões da ampliação do teto, principalmente para as áreas sociais: Auxílio Brasil, saúde, educação e o aumento maior para o salário mínimo. No relatório final, também crescem as despesas dos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura, amparadas pela retirada de R$ 24 bilhões do teto de gastos.

Marcelo Castro: Porque tem a transposição do Rio São Francisco, tem barragens sendo construídas. E aqui no MDR está o Minha Casa, Minha Vida; que pela primeira vez na história não tem recursos para a habitação popular. Estamos colocando para habitação popular R$ 9,5 bilhões.

Os gastos com habitação, saneamento, urbanismo, esporte e cultura sobem algumas dezenas de vezes. Na área de Transportes, o aumento é de quase 100%, chegando a R$ 26,2 bilhões.

Com a entrada dos novos recursos e o atendimento das emendas parlamentares, o total do Orçamento de 2023 passa para R$ 5,34 trilhões, sendo R$ 2 trilhões de rolagem da dívida pública.

Como as receitas foram mantidas praticamente as mesmas da previsão enviada pelo Executivo, as contas deverão ter um déficit de R$ 231,5 bilhões em 2023 contra R$ 65,9 bilhões da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Marcelo Castro afirmou que os servidores do Executivo terão o mesmo reajuste do Poder Judiciário, de 9%.

A votação do relatório final do Orçamento de 2023 depende, portanto, da aprovação da PEC da Transição. O relator admitiu que não é possível saber se isso ocorrerá ainda esta semana.

Marcelo Castro: Eu não tenho essa segurança, mas eu precisava fazer o meu trabalho porque o prazo estava expirando. Então o meu trabalho está feito e eu estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando.

O senador Marcelo Castro anunciou ainda que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado devem editar resolução para modificar as emendas de relator no Orçamento da União. Elas passariam a ser partidárias com 80% dos recursos distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Outros 20% seriam destinados pelas Mesas e pela Comissão Mista de Orçamento.

Castro disse que, para 2023, todas as emendas de relator estarão identificadas com os nomes dos parlamentares que as solicitaram; o que, de acordo com ele, acaba com o problema da falta de transparência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Na avaliação de Alceu Moreira (MDB-RS) do MDB do Rio Grande do Sul, a liberação de 50 bilhões de reais por um ano seria suficiente para atender os beneficiários do Auxílio Brasil em 2023. O valor representa um quarto do que prevê a PEC da Transição.

Alceu Moreira acredita que a injeção de quase 200 bilhões de reais na economia brasileira pode disparar a inflação, prejudicando principalmente quem se esperava beneficiar com o Auxílio Brasil.

Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS) defende a aprovação, ainda este ano, de projeto de sua autoria que suspende o decreto que acabou com o subsídio da energia elétrica consumida no meio rural. O deputado afirma que o decreto afeta mais de 300 mil agricultores em todo o território nacional.

Segundo Heitor Schuch, o fim do subsídio coloca em risco diversas atividades, como irrigação, agricultura familiar e cooperativas de eletrificação rural.

Educação

Angela Amin (PP-SC) elogia a educação em Santa Catarina. Segundo a deputada, os cursos de Medicina e tecnologia da Universidade Federal do estado desenvolveram um programa de realidade aumentada para ser utilizada na rede pública.

Angela Amin destaca que o projeto teve a ajuda de emenda parlamentar e celebra a adesão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao projeto.

Marcelo Calero (PSD-RJ) acusa o governo Bolsonaro de realizar cortes no orçamento federal da educação. Segundo ele, os cortes mostram que a atual gestão federal prejudica a produção de conhecimento nas instituições educacionais brasileiras.

Marcelo Calero também critica a política internacional do governo Bolsonaro. Na visão dele, nenhuma instituição sofreu tanto, durante os últimos quatro anos, como a diplomacia brasileira. Ele relata casos de assédio moral contra funcionários terceirizados do Ministério das Relações Exteriores, com ameaças de demissão.

Homenagem

Geovania de Sá (PSDB-SC) parabeniza pastores e bispos pelo Dia do Evangélico. A deputada ressalta que inúmeras instituições religiosas desenvolvem um trabalho social muito importante no País e devem ser reconhecidas por isso.

Geovania de Sá também parabeniza o Colégio Batista Conectar, antigo colégio Kadima, pelos trabalhos desenvolvidos na cidade catarinense de Criciúma.

Segurança Pública

Jones Moura (PSD-RJ) afirma que sua participação na equipe de transição do novo governo federal terá como prioridade a segurança pública. O deputado ressalta que seu objetivo é valorizar a atuação de uma polícia comunitária cidadã, defensora dos direitos humanos.

Jones Moura destaca a importância da contribuição dos guardas municipais para a elaboração dos relatórios da equipe de segurança pública da transição de governo.

Amaro Neto (Republicanos-ES) presta solidariedade às vítimas dos ataques em duas escolas do município de Aracruz, no Espírito Santo e pede que o autor da tragédia, que tirou a vida de quatro pessoas e deixou outras 12 feridas, não fique impune.

Amaro Neto faz um apelo para que os colegas voltem a debater a redução da maioridade penal, uma vez que, por ter apenas 16 anos, o jovem que cometeu o atentado em Aracruz ficará internado por três anos e depois sairá com a ficha limpa.

Direitos Humanos

Comissão da Câmara aprovou a adesão do Brasil a convenção sobre trabalhadores migrantes. A repórter Noéli Nobre tem os detalhes.

A comissão especial sobre trabalhadores migrantes aprovou a adesão do Brasil à convenção das Nações Unidas sobre a proteção aos trabalhadores migrantes e suas famílias.

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), elaborou um projeto de decreto legislativo de aprovação da convenção, que poderá ser analisado pelas comissões da Câmara antes de ser votado pelo Plenário.

O texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias foi enviado pelo governo federal à Câmara em 2010, ano em que se deu a adesão do Brasil. A convenção foi adotada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Segundo Orlando Silva, a adesão brasileira representa um passo importante na inserção do País no sistema internacional de proteção aos direitos humanos.

Orlando Silva: A adesão e a ratificação do instrumento pelo País, que garante a proteção dos direitos previstos na convenção, constituem importante avanço em favor da proteção dos direitos humanos a cerca de um milhão de estrangeiros registrados no Brasil, dos quais mais da metade seria oriunda de fora da América Latina e do Caribe e também, indiretamente, ao grande número de imigrantes que permanecem em situação irregular no território nacional, número este que tem aumentado significativamente nos últimos anos.

Entre os pontos abordados pela convenção, estão não-discriminação; direitos humanos de todos os trabalhadores migrantes; direitos adicionais de migrantes documentados; e promoção de condições saudáveis, igualitárias, dignas e legais para trabalhadores e suas famílias.

A convenção foi aprovada pela comissão especial com algumas reservas que levaram em consideração a Lei de Migração brasileira (13.445/17), de 2017.

Um desses aspectos é que a legislação do país não distingue entre migrantes documentados e indocumentados. Assim, princípios, direitos e garantias previstos na lei brasileira aplicam-se a todos os trabalhadores migrantes.

Já a convenção, como ressaltou Orlando Silva, atribui apenas aos trabalhadores migrantes documentados ou em situação regular direitos como o de participar nos assuntos públicos do Estado de origem e o acesso a instituições e serviços.

Orlando Silva: A solução que propomos é a inserção de um dispositivo no projeto de decreto legislativo, contemplando a autorização ao Poder Executivo para, no ato de adesão, apresentar as reservas à convenção que forem pertinentes e necessárias à compatibilização do texto convencional com a legislação brasileira.

Tais reservas destinam-se a conceder tratamento legal mais favorável aos trabalhadores migrantes e seus familiares no País.

Na América Latina, o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias já foi ratificado por países como Argentina, Bolívia e Chile.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Emenda de 250 mil reais de Charles Fernandes (PSD-BA) viabilizou a implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, em Guanambi. O deputado explica que o novo centro, que deve ser inaugurado ainda este ano, tem o objetivo de promover políticas públicas que rompam por completo o ciclo de violência contra as mulheres.

Charles Fernandes reforça que o centro de referência é mais uma conquista viabilizada pelo seu mandato para a área social de Guanambi.

Saúde

Alice Portugal (PCdoB-BA) critica a proposta que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica. De acordo com a parlamentar, essa medida pode gerar o uso irracional de remédios e prejudicar a saúde da população.

Alice Portugal alerta que muitas pessoas não sabem discernir as diferentes formas de medicamentos e precisam, necessariamente, de um farmacêutico profissional para a orientação adequada. Ela salienta que o lucro desses estabelecimentos não pode estar acima da saúde pública.

Desenvolvimento Regional

Zé Neto (PT-BA) pede que o governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, destine 90 milhões de reais para concluir a duplicação da BR-116 Norte que liga os municípios de Feira de Santana e Serrinha. Segundo o deputado, a rodovia opera como principal corredor de integração do estado.

Na avaliação de Zé Neto, Bolsonaro deixará o Brasil em uma situação lastimável. O deputado lembra que o atual governou estourou o teto de gastos quatro vezes e, mesmo assim, não conseguiu fazer nada para alavancar o desenvolvimento do País.

Política

Luiz Lima (PL-RJ) afirma que mais da metade da população não aceita o resultado das eleições. Segundo o deputado, o Brasil tem um presidente eleito que é ilegítimo e que foi solto por meio de um malabarismo político promovido por companheiros.

Luiz Lima acrescenta que as intenções do Partido dos Trabalhadores fazem mal para o País porque visam a irresponsabilidade fiscal, o cerceamento da liberdade de imprensa e a promoção de políticas públicas voltadas para a defesa de criminosos.

Otoni de Paula (MDB-RJ) destaca audiência pública realizada no Senado, para debater um suposto desequilíbrio nas inserções de rádio nas campanhas presidenciais deste ano. Segundo o deputado, também foram discutidas suspeitas em relação às urnas eletrônicas.

Otoni de Paula afirma que é preciso respeitar a opinião dos manifestantes que questionam o resultado das eleições deste ano. Segundo ele, a intenção dos cidadãos não é instaurar uma ditadura militar, mas, sim, contar com a atuação das Forças Armadas para o restabelecimento da ordem democrática.

Henrique Fontana (PT-RS) critica que, apesar da eleição presidencial já ter sido definida, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, alguns parlamentares da extrema-direita ainda insistem em um clima de fanatismo e ódio na política brasileira.

Henrique Fontana afirma que após a campanha de Lula enfrentar o uso da máquina pública e a disseminação de fake news por parte do chamado gabinete do ódio, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tentam, agora, desacreditar a urna eletrônica.

Na noite de ontem, ocorreram vários atos de vandalismo na capital federal. Os deputados se manifestaram na tarde de hoje sobre os incidentes, como relata o repórter Antonio Vital.

Deputados de diversos partidos subiram à tribuna do Plenário da Câmara para criticar atos de depredação e vandalismo ocorridos no centro de Brasília na noite de segunda-feira, quando um grupo armado com paus, fogos de artifício e até botijões de gás incendiou quatro ônibus, um carro e tentou invadir a sede da Polícia Federal.

Parlamentares cobraram a identificação e punição dos responsáveis pelos atos de violência, que ocorreram depois da prisão do indígena José Acácio Tserere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

Ele foi preso pela Polícia Federal por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria Geral da República. Xavante é suspeito de organizar e participar de atos antidemocráticos depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República.

Deputados do PT e do PSol atribuíram os atos a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) responsabilizou diretamente o presidente da República.

Maria do Rosário: Trata-se de grupo terrorista organizado, que está utilizando da boa-fé de muitas pessoas até o momento, mas certamente desmascarado a cada dia mais. O responsável por esta política de ódio ainda encontra-se no Palácio da Alvorada. Faltam poucos dias para o ódio ser deixado de lado, mas um alerta: é preciso que toda a responsabilização aconteça.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) classificou os atos como terrorismo.

Ivan Valente: Mas eu quero dizer que o capitólio tupiniquim foi ontem à noite aqui em Brasília, com o mandado de prisão pedido pela PGR, que o Alexandre de Moraes assinou, de um indígena financiado pelos agrotrogloditas de Mato Grosso, golpista, bolsonarista, que depois faz um vídeo na Polícia Federal pedindo que todos saiam. Enquanto isso incendiavam ônibus. Fizeram terrorismo.

Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, atribuíram a violência a pessoas infiltradas. Foi o que disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Carlos Jordy: Quem tem esta prática de terrorismo, de militante terrorista, são eles, são os black blocs, o MST, MTST. As manifestações da direita, e todos nós sempre vimos aí nestes quatro anos, são manifestações ordeiras, de famílias, de senhoras, de crianças. Aquilo ali todo mundo sabe que foram infiltrados, inclusive tem um vídeo em que as pessoas estão queimando carros, fazendo vandalismo e gritando fora Bolsonaro. Ninguém cai nessa falácia de vocês não.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi na mesma linha.

Eduardo Bolsonaro: É claro, né, a esquerda, junto com aquela parte maravilhosa da imprensa, querem dizer que os bolsonaristas saíram dos quartéis e foram tocar fogo na rua. Quem tem expertise em tocar fogo na rua, fechar e bloquear estradas, é a esquerda. E não é estranho porque os caras que estavam lá ontem tinham máscaras de black block, de antifas, se organizavam igual a eles. Então toda a pinta ali de que realmente não eram as tias do zap, de verde e amarelo e que comumente fazem as manifestações a favor do governo Bolsonaro.

Parlamentares de outros partidos cobraram punição dos envolvidos. Foi o caso do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que testemunhou o episódio e relatou momentos de pânico.

Marx Beltrão: O que aconteceu ontem foram alguns criminosos fazendo manifestações totalmente com ato de terrorismo. Eu estava lá presente, no churrasquinho da Tia, onde passaram várias pessoas com bandeiras, jogando pedras, jogando pau, ateando fogo em veículos, causando pânico, e isso tem que ser investigado, e que essas pessoas que praticaram estes atos de vandalismo, que sejam identificadas com rapidez e punidas com o rigor da lei.

O deputado Alexandre Frota (Pros-SP) disse que o país não pode aceitar ações como esta.

Alexandre Frota: Nós não podemos mais permitir isso neste país e esta casa tem que se fazer presente para punir estes vândalos criminosos que fizeram estas ações ontem, que já extrapolaram e já estão na mídia pelo mundo.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que nenhum envolvido nos atos de vandalismo foi preso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.