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Plenário pode votar projeto que garante Bolsa Família a quem se empregar na safra agrícola

19/04/2024 - 20h00

  • Plenário pode votar projeto que garante pagamento do Bolsa Família para quem se empregar na safra agrícola
  • Na Câmara, Ministro do Trabalho volta a defender alternativa ao saque-aniversário do FGTS
  • Deputados se preocupam com liberdade de expressão no Brasil

Boa noite!

Na visão de [[Adriana Ventura]] do Novo de São Paulo, é preocupante a erosão da liberdade de expressão e os abusos de autoridades praticados no Brasil, especialmente no Judiciário. A deputada considera que a democracia brasileira está em jogo e conclama os congressistas e a imprensa a denunciarem práticas que atentem contra o Estado de Direito.

Adriana Ventura também sugere aos ministros do Supremo que se atenham ao papel de guardiões da Constituição e não interfiram na prerrogativa legislativa. Segundo a deputada, o silêncio diante dos abusos apenas fortalece os ditadores em potencial.

No entendimento de [[Mário Frias]] do PL de São Paulo, o Congresso precisa investigar as denúncias de censura à rede social X, o antigo Twitter, e a ameaça de suspensão do aplicativo no Brasil.

Mário Frias avalia que a suspensão da rede social é um atentado à liberdade de expressão. O parlamentar questiona quem vai definir os limites de verdade e mentira, caso o aplicativo seja realmente suspenso.

Na opinião de [[Mauricio Marcon]] do Podemos do Rio Grande do Sul, o investimento de 200 milhões de reais do governo federal em contratos de mídia digital para combater notícias falsas é uma estratégia que visa manipular a opinião pública. O parlamentar afirma que as redes sociais são um contraponto para a narrativa oficial.

Mauricio Marcon considera que os espaços virtuais são um ambiente de informação e debate mais plural e independente, que contrapõem a influência da mídia convencional. O parlamentar sugere à população que se mantenha atenta às estratégias do governo de manipulação da mídia.

[[Bia Kicis]] do PL do Distrito Federal, explicou que ela e outros deputados de seu partido viajaram a Bruxelas na semana de 10 de abril para denunciar ao Parlamento Europeu o cerceamento de liberdades e as perseguições políticas que acreditam estar acontecendo no Brasil.

De acordo com Bia Kicis, enquanto eles narravam sobre a suposta supressão de direitos humanos aos presos do 8 de janeiro; sobre a inelegibilidade de representantes da extrema direita; e sobre a censura a jornalistas, o Senado ouvia as denúncias do Twitter Files, o que confirmaria a veracidade das denúncias feitas por eles.

Justiça

[[Tarcísio Motta]] do Psol, afirma que Marielle Franco foi assassinada por enfrentar as milícias do Rio de Janeiro. Segundo ele, o fato de acusados pelo crime integrarem o Tribunal de Contas fluminense mostra que o crime organizado se infiltrou no aparelho do Estado.

Tarcísio Motta também apoia a permanência do deputado Chiquinho Brazão na prisão, argumentando que a comprovação do crime em flagrante e da existência de uma organização criminosa justificam a decisão. O deputado pede justiça para Marielle e Anderson Gomes.

[[Erika Hilton]] do Psol de São Paulo, destaca a responsabilidade da Câmara na decisão sobre a permanência do deputado Chiquinho Brazão na prisão. Ela ressalta que, por envolver um membro do Parlamento acusado de assassinato, o caso deve ser debatido de forma aprofundada, levando em conta as investigações da Justiça.

Erika Hilton também ressalta a importância de respeitar os trâmites regimentais da Câmara. A parlamentar avalia a votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão como uma oportunidade de resposta do Parlamento para um caso cruel e bárbaro. A Câmara já decidiu por manter Brazão preso, mas o Conselho de Ética ainda vai julgar o pedido de cassação do mandato do parlamentar.

Para [[Erika Kokay]] do PT do Distrito Federal, é preciso garantir que o processo judicial a respeito do assassinato de Marielle Franco corra sem interferências e também evitar o fortalecimento do crime organizado.

Meio Ambiente

[[Leo Prates]] do PDT da Bahia, enfatiza a importância da conscientização da sociedade acerca da emergência climática e da preservação do meio ambiente. Ele pede apoio ao governo federal para a construção do Parque Vale e da Mata Escura, em Salvador, ressaltando a importância da ação para a qualidade de vida dos moradores da capital do estado.

Leo Prates afirma que a prefeitura de Salvador já deu autorização para a construção do parque metropolitano, que, segundo ele, será o segundo maior da cidade, menor apenas do que o Parque da Cidade.

[[Duarte Gonçalves Junior]] do Republicanos de Minas Gerais, destaca estudo sobre Contribuição Financeira pela Exploração Mineira, que revela que apenas uma pequena porcentagem desse recurso é destinada a projetos ambientais. Ele propõe destinar um percentual mínimo de 5% da compensação financeira pela exploração de recursos minerais para órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.

Duarte Gonçalves Junior enfatiza a importância de mudar essa relação com o meio ambiente, garantindo que parte da riqueza gerada pela exploração mineral seja investida na proteção ambiental.

Junto com representantes da Marinha e da Indústria e Comércio do Amazonas, [[Saullo Vianna]], do União, informa que busca encontrar soluções para o problema da estiagem no estado. De acordo com o deputado, o Amazonas, no ano passado, teve a maior seca histórica, gerando prejuízos para a população e também na arrecadação do estado.

Saullo Vianna afirma que a seca gerou uma queda de mais de 1 bilhão de reais na arrecadação e prejuízos de mais de um bilhão e meio de reais na indústria e no comércio. Ele diz ainda que os portos do Amazonas deixaram de receber mais de 70 mil contêineres de insumos. O parlamentar ressalta que o Dnit está empenhado em buscar soluções para a dragagem dos rios e para o efeito da seca na região.

[[Padre João]] do PT de Minas Gerais, denuncia o uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil, citando como exemplo o caso em que um herbicida já proibido no País foi utilizado em área desmatada de Mato Grosso. O parlamentar afirma que o uso do veneno destruiu a flora e a fauna da região.

Padre João alerta para os riscos da utilização de defensivos agrícolas, mencionando que mais de três mil tipos de agrotóxicos são registrados no Brasil, e que, de acordo com a Anvisa, 25% dos alimentos contêm resíduos dessas substâncias. Além disso, ele aponta a contaminação da água em 210 municípios.

[[Geovania de Sá]] do PSDB, se diz preocupada com os impactos recentes das chuvas em Santa Catarina, especialmente em trecho da BR-101, no Morro dos Cavalos. Ela afirma que o ponto é crucial para o escoamento da produção da região, conectando também rotas turísticas de acesso a Florianópolis.

Geovania de Sá lamenta que, devido a um deslizamento de terras na BR-101, a população tenha levado cerca de oito horas para percorrer um trajeto que, normalmente, teria sido concluído em duas horas e meia. A deputada pede que a ANTT e o Dnit elaborem soluções para a melhoria do tráfego na região.

Votação

Câmara pode votar projeto que garante pagamento do Bolsa Família para trabalhador que se empregar na safra agrícola. O repórter Antonio Vital acompanhou o debate sobre o tema.

O Plenário da Câmara pode votar projeto (PL 715/23) que garante a continuidade do pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para o trabalhador que se empregar em atividades ligadas à safra agrícola.

Este tipo de serviço varia de acordo com a atividade agrária e compreende o período entre o preparo do solo e a colheita. Os contratos para esse tipo de trabalho, de acordo com uma lei de 1973 (Lei 5.889/73), têm o período máximo de dois anos.

Acontece que as regras do Bolsa Família estão atreladas a um valor máximo de renda por pessoa. No ano passado, este limite foi definido em R$ 218 reais, o que faz com que o trabalhador perca o direito se obtiver um trabalho de carteira assinada, como é o caso da safra.

O projeto, apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Na Comissão de Agricultura, o relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), argumentou que algumas culturas agrícolas, como o café, o alho, a batata, a uva, a maçã e a cebola, têm safras de curta duração, com elevada necessidade de mão de obra, o que faz com que o trabalhador prefira manter a Bolsa Família a trabalhar com carteira assinada.

Na comissão, ele apresentou texto para permitir que o trabalhador continue a receber o benefício no caso de contratos de trabalho de até seis meses. O texto original previa prazo máximo de três meses.

Para Evair Vieira de Melo, a medida aumenta a renda do trabalhador e garante mão de obra para a atividade de colheita.

“São dois grandes objetivos. Primeiro, poder aumentar a renda desses trabalhadores que estão nos programas sociais. E o segundo é disponibilizar mão de obra para as atividades de colheita no Brasil. Hoje a legislação diz que o trabalhador, para assinar a carteira para atividade de colheita, ele tem que sair do programa social, ir para a atividade da colheita e, naturalmente, isso é um desestímulo para que o trabalhador assine a carteira.”

Ainda não há data para votação, no Plenário, do projeto que garante a continuidade do pagamento do Bolsa Família para o trabalhador que se empregar em atividades ligadas à safra agrícola.

Da Rádio câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Trabalho

Ministro do Trabalho volta a defender alternativa ao saque-aniversário do FGTS. Luiz Marinho esteve na Câmara dos Deputados, como informa Ana Raquel Macedo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reiterou que o governo Lula estuda uma nova modalidade de crédito consignado como alternativa ao saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Marinho participou de audiência pública (17) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Para o ministro, com o fim do saque-aniversário, o FGTS voltará a servir como proteção para o trabalhador no desemprego e como fonte de financiamento da infraestrutura.

Desde 2020 (Lei 13.932/19), o trabalhador pode sacar no mês de aniversário parte do saldo existente na conta vinculada do FGTS. Caso seja demitido após a opção, só terá direito a receber a multa rescisória.

Por outro lado, caso mude de ideia, o trabalhador pode voltar para a modalidade tradicional, mas tem que cumprir dois anos de carência – ou seja, só poderá sacar o FGTS depois de 25 meses, mesmo em caso de demissão.

Durante o debate na Comissão de Trabalho, o ministro Luiz Marinho explicou que, em alternativa ao saque-aniversário, o governo estuda uma nova modalidade de crédito com base na folha de pagamento, dirigida a trabalhadores do setor privado e operacionalizada por meio de plataformas digitais (do e-Social e do FGTS).

Segundo ele, não há condições de manter as duas modalidades de crédito – o novo consignado e o saque-aniversário – em razão do risco de endividamento excessivo do trabalhador. O governo estuda o assunto desde o ano passado.

“Nós precisamos resgatar o fundo de garantia, fortalecer o fundo de garantia, para proteger a poupança dos trabalhadores e o fundo de investimento. Ao mesmo tempo queremos oferecer uma alternativa de crédito aos trabalhadores com o consignado em folha de pagamento a partir do E-social.”

Mas o autor do pedido para a realização da audiência pública com o ministro, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), criticou a possibilidade de extinção do saque-aniversário. Segundo o parlamentar, 57% dos recursos são usados hoje para quitar dívidas.

“O saque-aniversário é como se fosse o 14º salário do trabalhador. Não estou falando nem de empréstimo. Estou falando de dinheiro que ele pode sacar.”

De abril de 2020, quando começou o saque-aniversário, até fevereiro deste ano, foram realizadas mais de 178 milhões de operações, um total que supera R$ 101,4 bilhões. No período, o valor médio por operação foi de R$ 567,99.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo.

Saúde

[[Gilson Daniel]] do Podemos do Espírito Santo, destaca a destinação de recursos para os municípios da serra do Caparaó. Segundo ele, mais de 7 milhões de reais de emendas de sua autoria foram empregados na reforma da Santa Casa de Iúna, responsável por atender toda a população da região.

Gilson Daniel ressalta que, ao todo, já destinou um total de 15 milhões e 500 mil reais para a saúde dos moradores do Caparaó, em ações que vão desde a atenção primária à alta complexidade. Entre as benfeitorias, estão a aquisição de equipamentos e o desenvolvimento de tratamento adequado para doenças como a erisipela.

[[Geraldo Resende]] do PSDB de Mato Grosso do Sul, destaca a obra de ampliação da sede da associação ‘Paz e Amigo dos Autistas da Grande Dourados’, inaugurada no início de abril. Segundo ele, o novo espaço abriga uma das mais avançadas estruturas para atendimento de autistas do município de Dourados.

Geraldo Resende ressalta que, com a inauguração, a associação ‘Paz e Amigo dos Autistas da Grande Dourados’ passará a atender até 450 famílias. O deputado também destaca sua atuação para a melhoria da infraestrutura do estado. Ele relata que, em breve, será aberto processo licitatório para a construção de um novo terminal do aeroporto de Dourados.

Direitos Humanos

[[Benedita da Silva]] do PT do Rio de Janeiro, relata sua participação na 8ª Conferência Parlamentar Internacional sobre a Implementação da “Agenda Cairo”, realizada em Oslo, na Noruega, no início de abril. A deputada ressalta a importância do evento, promovido pelo Fundo de População das Nações Unidas.

Benedita da Silva destaca que, no total, parlamentares de 120 países estiveram reunidos em Oslo para debater políticas voltadas à violência de gênero e aos direitos das mulheres. Com o lema “viver ou morrer é uma decisão política”, a Conferência discutiu ações de prevenção de mortes maternas e de planejamento familiar, entre outros assuntos.

Transportes

Governo pretende chegar ao final do ano com 80% das rodovias federais em boas condições. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou esse debate com os deputados.

Técnicos do governo que participaram de audiência pública na Câmara disseram que o objetivo é ter 80% das rodovias federais em boas condições até o final do ano. Este índice era de 52% em 2022 e está hoje em 67%. A audiência foi na Comissão de Agricultura e buscou levantar os gargalos para o escoamento da safra brasileira.

Carlos Barros, diretor-executivo do DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, disse que o órgão dobrou o orçamento verificado no governo anterior, chegando este ano a R$ 14 bilhões.

“Nós temos um programa que é um mínimo de manutenção das nossas rodovias, que é a conserva mais pura e simples. E temos estabelecido um custo médio de R$ 200 mil a R$ 250 mil quilômetro/ano. Nós estávamos ao longo de 2022 trabalhando com R$ 60 mil. Era muito insuficiente, mal dava para gente fazer um tapa-buraco.”

Para Allan Machado, diretor de Obras Públicas do Ministério dos Transportes, a situação deve mudar mais com os investimentos do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, que prevê 112 empreendimentos novos. Ele contou que, em 2023, houve aumento de investimentos, mas o governo teve que esperar um reaquecimento da cadeia produtiva para poder comprar materiais.

Para este ano, segundo Allan, estão previstos 13 leilões de concessões rodoviárias e a revisão de 14 contratos existentes. Também será lançada a política nacional de ferrovias.

Em relação aos corredores de escoamento da safra, Carlos Barros, do DNIT, disse que o objetivo é chegar a 80% de boas condições nos acessos aos portos das regiões Sul e Sudeste e de 90% para o acesso Norte.

O deputado Tião Medeiros (PP-PR), que solicitou a audiência, disse que a infraestrutura precisa correr para alcançar o ritmo da produção agrícola:

“Seguramente o produtor vai fazer o seu papel, continuar a produzir e vamos chegar a 400 milhões de toneladas, a 450, que é o planejamento para 2030. E a gente tem o mesmo volume de rodovias, de ferrovias, de berços de atracação, de terminais de retroárea... E aí?”

Apesar dos investimentos anunciados, Elisângela Lopes, assessora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, disse que o custo do frete no Brasil é maior que o da Argentina e dos Estados Unidos, outros dois grandes produtores de grãos. E reclamou da baixa capacidade de armazenagem. Para uma produção de 320 milhões de toneladas, existem silos apenas para 201 milhões.

Outra grande queixa do setor é a demora na conclusão de ferrovias. Segundo Davi Barreto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários, a malha ferroviária atual é de 21,5% do total dos sistemas de transporte, enquanto na Rússia tem 81%. A China tem 14%, mas 51% do sistema é aquaviário. 120 vagões de trem comportam a mesma carga de 360 caminhões.

Em relação aos portos, Alex Sandro de Ávila, secretário do Ministério de Portos e Aeroportos, disse que serão realizados 16 leilões de concessões estes ano. Outros 100 portos privados estão em análise para autorização de implantação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Previdência

[[Pedro Aihara]], do PRD, destaca uma situação, que segundo ele, é preocupante em Minas Gerais: um projeto enviado à assembleia legislativa que propõe alterações no Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado. Ele enfatizou que o benefício é crucial na garantia de recursos na saúde e previdência de policiais e bombeiros militares.

De acordo com Pedro Aihara, o projeto aumenta as alíquotas de contribuição dos servidores, passando de 8 para 14%, o que, a seu ver, agrava ainda mais a situação, considerando que os profissionais estão há quase 7 anos sem recomposição salarial. O deputado afirma que o sucateamento do Instituto de Previdência prejudica não só os servidores, mas toda a população, que depende de serviços da segurança pública.

Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados, com trabalhos técnicos de Heverson Urani e apresentação de Val Monteiro e José Carlos Andrade. Uma ótima noite para você.

A Voz do Brasil retorna amanhã. Boa noite.

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