Rádio Câmara

• Plenário aprova criação de sistema nacional de dados sobre violência nas escolas
• Projeto que prevê ações de prevenção ao suicídio de jovens é aprovado
• Câmara prorroga início da cobrança de tarifa dos pequenos geradores de energia

A Câmara prorrogou por seis meses o início da cobrança de tarifa de distribuição dos pequenos geradores de energia elétrica alternativa. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e tem mais informações.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2703/22) que prorroga por mais seis meses o prazo para a cobrança de encargos e tarifas de distribuição daqueles consumidores que têm um pequeno gerador de energia elétrica de fonte alternativa, como a solar.

Estes consumidores, hoje, conseguem gerar mais do que consomem e devolver o excedente para a distribuidora de energia elétrica em troca de um abatimento na conta de luz.

Uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso estabeleceu que a partir de janeiro este adicional relativo à distribuição de energia começaria a ser cobrado. E, a partir daí, um cronograma definia o fim progressivo do subsídio até 2028.

Esta proposta foi objeto de um acordo que, na época, envolveu as empresas de energia solar, as geradoras de energia eólica, as distribuidoras de energia elétrica e outros setores afetados, como o do agronegócio.

Com o projeto aprovado, todas as etapas deste cronograma são prorrogadas por seis meses. De acordo com o relator da proposta, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), o prazo é necessário porque a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, não regulamentou a tempo a aprovação de novos projetos de geração de energia, ainda dentro do prazo do subsídio atual, o que fez com que novos investimentos não fossem contemplados pelas distribuidoras.

O deputado Neucimar Fraga (PP-ES) defendeu a prorrogação do prazo.

Neucimar Fraga: O que ocorreu é que as distribuidoras dificultaram o acesso desses novos projetos na rede de distribuição. Demoraram na análise de projetos, no licenciamento, na aprovação e na concessão do código de acesso. E muitas empresas estão com projetos protocolados nas distribuidoras tentando o código de acesso, tentando a aprovação, e não conseguem.

Mas a prorrogação do prazo de início da cobrança da tarifa de distribuição foi criticada em Plenário. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com a prorrogação do prazo, o subsídio atual será pago por todos os consumidores.

Carlos Zarattini: E o que este projeto propõe? Prorrogar por mais um ano este benefício. Ora, alguém vai ter que pagar a tarifa de distribuição. E vai sobrar para quem? Para aqueles que não tem as placas de energia solar, para aqueles que não tem acesso, para aqueles que não tem recurso para pagar esta energia.

Para facilitar a aprovação do projeto, o relator reduziu o prazo de prorrogação do projeto original, apresentado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que era de um ano, para seis meses. Mesmo assim, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apontou um impacto de R$ 35 bilhões de reais com a proposta.

Arnaldo Jardim: Nós estamos votando um projeto que na sua origem, cálculos da Aneel, vai impactar a conta do brasileiro e da brasileira numa casa de R$ 70 bilhões de reais. Agora se tem um novo cálculo, se diz que, com a diminuição para seis meses, nós vamos ter uma diminuição. Serão só R$ 35 bilhões. É isso que nós estamos votando agora. Um projeto como este não pode prosperar.

Além das pequenas geradoras de energia elétrica que usam a energia solar e eólica, o relator também acrescentou à lista de beneficiados pelo subsídio as pequenas centrais hidrelétricas de até 30 megawatts, o que também foi criticado na votação. Mas o Plenário manteve a medida.

Para o deputado Beto Pereira, a proposta estimula investimentos em fontes alternativas de energia.

Beto Pereira: É inconcebível, num país que tem déficit de energia, que cobra tarifa de bandeira vermelha, de bandeira preta nos momentos de escassez hídrica, de fazer com que nós tenhamos a possibilidade de novos investimentos, é inconcebível nós não incentivarmos de forma firme, de forma decisiva, a geração de energia limpa.

O projeto que prorroga por mais seis meses o prazo para a cobrança de encargos e tarifas de distribuição daqueles consumidores que têm um pequeno gerador de energia elétrica de fonte alternativa, como a solar, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Charles Fernandes (PSD-BA) ressalta a importância do projeto que prorroga o subsídio na tarifa de energia solar para os pequenos agricultores.

Segundo Charles Fernandes, a medida garante que pequenos agricultores possam implantar o próprio sistema de energia solar em 2023, e assim produzir com preços mais acessíveis, uma vez que as fontes de energia convencional estão com tarifas muito altas.

Economia

Membro da equipe de transição do novo governo, José Airton Félix Cirilo (PT-CE) informa que esteve na Secretaria Nacional da Aquicultura e Pesca para coletar informações e dados sobre o setor. O deputado ressalta que o objetivo é ouvir todos os ramos da atividade para que a reestruturação do ministério da pesca seja capaz de corresponder a expectativa do setor.

José Airton Félix Cirilo menciona que, embora o Brasil tenha uma das maiores costas litorâneas do mundo, a pesca brasileira ainda está abaixo que a de países como Chile, Colômbia, Panamá e Venezuela. O parlamentar espera que o novo governo possa colocar o Brasil em um patamar que represente o verdadeiro potencial do País.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) está preocupado com a possibilidade de encerramento das atividades da Caraíbas Metais, uma das empresas mais importantes da Bahia e uma das maiores metalurgias de cobre do mundo. O deputado desconfia que a empresa esteja passando por problemas de gestão, pois, segundo ele, não falta mercado.

Daniel Almeida conta que solicitou uma audiência na Comissão de Trabalho da Câmara para discutir com o governo baiano e federal a situação da Caraíbas Metais. O parlamentar afirma que é preciso preservar os empregos e manter o funcionamento da empresa.

Adriana Ventura (Novo-SP) considera que a fome é consequência da geração de emprego deficitária no país. Segundo a deputada, políticas assistencialistas e populistas não resolvem o problema, que seria solucionado com a garantia de autonomia financeira para a população.

Adriana Ventura faz ainda um apelo para que a chamada PEC do fim do foro privilegiado, engavetada há quatros anos, seja assinada pelos colegas parlamentares e entre na ordem do dia.

Política

Na opinião de Henrique Fontana (PT-RS), parlamentares de extrema-direita que criticam decisões judiciais ajudam a criar um clima perigoso no País. O deputado ressalta que a liberdade de expressão não permite o cometimento de crimes.

Henrique Fontana observa que o bloqueio de estradas por causa do resultado das eleições, por exemplo, é um ato anarquista e que desrespeita a vontade soberana do povo. O parlamentar entende que o Brasil precisa de um ambiente mais pacífico.

Domingos Sávio (PL-MG) assinala que nenhum membro da base do governo incentivou tirar o direito de ir e vir da população. O deputado lembra que o próprio presidente Bolsonaro fez uma declaração pública pedindo que todos os manifestantes respeitassem a lei.

No entanto, Domingos Sávio reitera que continuará defendendo a livre manifestação e a liberdade de cada cidadão de dizer o que pensa, especialmente quando se trata de uma eleição eivada de indícios de irregularidades. O parlamentar entende que não há democracia em um País que nega o direito de recorrer à Justiça.

Daniel Silveira (PTB-RJ) critica o Tribunal Superior Eleitoral pela multa de quase 23 milhões de reais aplicada ao Partido Liberal pela ação para tentar anular os votos no segundo turno das eleições. Segundo o deputado, o pedido de revisão do pleito está devidamente previsto na Constituição Federal.

Daniel Silveira se pergunta se os deputados eleitos para o próximo mandato vão combater, de fato, o ativismo judicial ou se irão se curvar aos ministros da Suprema Corte, como fizeram quando votaram para manter a sua prisão.

Carla Zambelli (PL-SP) se solidariza com os manifestantes que estão na frente dos quartéis pedindo socorro às Forças Armadas. Segundo a deputada, esse pedido de salvação representa um apelo à proteção das liberdades individuais.

Carla Zambelli também assinala que foi eleita a parlamentar mais influente do Congresso por dois anos seguidos, e que, por causa disso, teve suas redes sociais censuradas pela Justiça. Porém, a deputada acredita que essa restrição não triunfará, porque quando se cala um parlamentar, vários brasileiros se erguem.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) discorda da criação de uma CPI sobre o abuso de autoridade. Para o deputado, a criação da comissão no final de mandato apenas estimula o ódio, alimenta a discórdia e não é capaz de gerar nenhum tipo de resultado positivo.

Pompeo de Mattos acredita que a melhor maneira de combater o ativismo judicial é por meio de leis que limitem os poderes dos ministros da Suprema Corte, barrando, por exemplo, decisões monocráticas.

Eli Borges (PL-TO) defende a proposta de emenda à Constituição que determina que os próximos ministros escolhidos para compor o Supremo Tribunal Federal terão mandatos de oito anos, sem direito a serem reconduzidos ao cargo. Segundo o deputado, a vitaliciedade é prejudicial ao trabalho dos membros do STF.

Eli Borges acredita que o Parlamento não poderia ter aberto precedentes quando confirmou a decisão do STF de prender o deputado Daniel Silveira. A partir desse momento, o deputado considera que a Suprema Corte se sentiu no direito de perseguir parlamentares e suspender suas redes sociais de maneira arbitrária.

Saúde

O Plenário da Câmara aprovou projeto que prevê ações de prevenção ao suicídio e automutilação de jovens. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

Deputadas e deputados aprovaram projeto (PL 2847/22) que cria ações de prevenção ao suicídio e à automutilação de jovens, com medidas como capacitação de profissionais de saúde e educação, abordagem do assunto nas escolas e notificação obrigatória dos casos de automutilação.

O projeto é resultado das atividades de um grupo de trabalho criado pela Câmara em 2021. A relatora do grupo, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), uma das autoras do projeto, conta que a proposta incorporou sugestões de especialistas ouvidos em audiências públicas.

Jaqueline Cassol: Foram onze meses de trabalho, ouvindo a sociedade civil, ouvindo o poder público e constatando cada vez mais esta triste realidade do nosso país, que se trata da saúde psíquica, da saúde mental.

O projeto prevê a capacitação dos profissionais de saúde e professores para lidar com temas relativos à saúde psíquica, sexual e reprodutiva dos jovens, assim como casos de abuso de álcool, tabaco e outras drogas.

A proposta também prevê estimular os jovens nas escolas a dar apoio emocional aos colegas e respeitar as diferenças. Além disso, cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Para a relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), o projeto atende uma demanda da sociedade.

Soraya Santos: Nós estamos com índices altíssimos de suicídios de crianças entre onze e 13 anos, a automutilação. Nós não estamos encerrando o ano legislativo sem darmos uma resposta efetiva que tanto é demandada na sociedade, até porque nós temos que salvar os nossos jovens.

O projeto também estabelece que as empresas provedoras de internet tratarão com prioridade denúncias de casos de estímulo ao suicídio e à automutilação.

O projeto que cria ações de prevenção ao suicídio e à automutilação de jovens seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Cultura

Ricardo Silva (PSD-SP) faz um apelo para que a Secretaria Especial de Cultura do governo federal analise projeto para a realização da Feira Internacional do Livro de Ribeirão Preto, que já contou com mais de 20 edições.

Ricardo Silva afirma que o projeto para a realização da próxima Feira do Livro teve de ser reapresentado por culpa de uma falha no sistema da internet, e não por falha da equipe de produção da Feira. Ele alerta que, se a análise por parte da Secretaria Especial de Cultura não for feita, o evento corre o risco de não ser realizado.

Direitos Humanos

Debatedores alertam para aumento da violência doméstica contra mulheres com deficiência. A repórter Emanuelle Brasil acompanhou a audiência pública que tratou do tema.

A Lei Brasileira de Inclusão, em vigência há sete anos, não impediu o aumento de agressões contra mulheres com deficiência, sobretudo no contexto doméstico. Essa é uma das principais conclusões de debate realizado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

O Atlas da Violência de 2021 mostra que a violência doméstica é a principal situação envolvendo violência interpessoal contra pessoas com deficiência (PCDs), atingindo sobretudo as mulheres. No caso das notificações de violências interpessoais contra PCDs, os registros passaram de 3 mil para 7,6 mil casos, de 2011 a 2019.

Os dados de 2019 indicam, em termos gerais, que a violência doméstica representava mais de 58% das notificações de violência contra pessoas com deficiência, seguida por 24% para violência comunitária, quando o agressor é amigo, conhecido ou desconhecido.

Em termos de sexo, a violência doméstica é ainda maior para as mulheres, 61%, enquanto para os homens a violência comunitária é um pouco maior, representando 26%.

Para Carolini Constantino, que é pesquisadora, ativista e mulher com deficiência, o espaço doméstico é um dos ambientes mais perigosos para as mulheres nessa situação.

Carolini Constantino: Hoje sem nenhuma assistência pessoal, muitas mulheres com deficiência acabam não conseguindo denunciar, porque muitas vezes esse familiar ou companheiro que a agride, é a única pessoa que cuida dela.

Ela defendeu medidas de prevenção, como o treinamento do pessoal que trabalha na assistência à vítima, bem como o aumento dos canais de denúncia e a implementação da notificação de violência contra pessoas com deficiência no âmbito do SUS.

A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que solicitou a audiência, observou que essas mulheres muitas vezes não dispõem de acessibilidade e mobilidade urbana para chegar ao local e realizar a denúncia.

Tereza Nelma: Além disso, a falta de autonomia de uma parcela de mulheres com deficiência e a vulnerabilidade inerente a certas deficiências geram casos de violência invisíveis.

O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher (MMFDH), Cláudio de Castro Panoeiro, que nasceu com uma doença degenerativa da retina, atribui esse tipo de agressão à falta de respeito do parceiro em relação a essas mulheres.

Cláudio de Castro Panoeiro: Existe uma questão cultural no Brasil de violência contra mulheres, independentemente de serem mulheres com deficiência ou não. Alguns atribuem isso a um discurso de uma cultura patriarcal, de uma cultura machista, eu prefiro a ponderação de que é uma cultura onde existe falta de respeito.

Para garantir maior autonomia a essas mulheres, o secretário defendeu a aprovação do Projeto de Lei que tem o objetivo de implantar a Política Nacional de “Emprego Apoiado”, para incentivar a inserção profissional de pessoas com deficiência (PCDs) e também pessoas em risco exclusão social.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e deve ser analisado pelo Senado Federal, a não ser que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

Educação

José Medeiros (PL-MT) acusa os integrantes do Partido dos Trabalhadores de distorcerem dados sobre investimentos em educação. Segundo o deputado, os governos Lula e Dilma foram os responsáveis por cortes nas verbas para as universidades, e não o governo Bolsonaro.

José Medeiros afirma que durante os dois primeiros governos Lula, os cortes na educação atingiram 10 bilhões de reais. O parlamentar também acusa membros do PT na Câmara de agirem de forma antidemocrática contra aqueles que pedem maior transparência no processo eleitoral brasileiro.

Votação

O Plenário aprovou a possibilidade de criação de sistema nacional de dados sobre violência nas escolas, como forma de reduzir riscos no ambiente educacional. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1372/22) que autoriza o poder Executivo a implantar um sistema nacional para reunir dados e informações sobre violência nas escolas.

O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), é prevenir e reduzir os casos de violência cometidos em ambiente escolar.

Além de criar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, batizado de Snave, o projeto prevê atuação articulada entre os governos federal, estaduais e municipais com base nos estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências do gênero.

Dessa maneira, as escolas identificadas como as mais violentas serão objeto de assessoria específica, com a implantação de programas educacionais e sociais voltados à formação de uma cultura de paz.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para o relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a educação precisa de ambientes seguros.

Evair Vieira de Melo: A proposição em apreço visa reduzir os índices de violência escolar, que tem chamado a atenção dos brasileiros nos últimos tempos devido às excessivas ocorrências e casos em território nacional. É preciso que nossas escolas sejam um ambiente propício para a aprendizagem, e isso só pode acontecer em um local seguro.

O projeto também prevê apoio psicossocial a estudantes e professores vítimas de violência nas escolas. Prevê ainda sistema de informática para receber e tratar dados recebidos por telefone, e-mail e sites da internet. E um número de telefone gratuito para receber denúncias.

O projeto que autoriza a implantação de sistema nacional para reunir dados e informações sobre violência nas escolas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.